TJMG 24/06/2015 -Pág. 53 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 24 de Junho de 2015 – 53
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 16 de junho de 2015 o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 12.792/2015/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 3183936/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 18 de junho de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Claudia Edna Calhau C. e
Andrade – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 16 de junho de 2015 o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 12.793/2015/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 3213142/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 18 de junho de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Claudia Edna Calhau C. e
Andrade – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 16 de junho de 2015 o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 12.794/2015/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 2277760/2013
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 18 de junho de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Claudia Edna Calhau C. e
Andrade – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 16 de junho de 2015 o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 12.795/2015/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 1910502/2012
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 18 de junho de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Claudia Edna Calhau C. e
Andrade – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 16 de junho de 2015 o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 12.796/2015/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 3319172/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 18 de junho de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Claudia Edna Calhau C. e
Andrade – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 16 de junho de 2015 o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 12.797/2015/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 2894680/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 18 de junho de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Claudia Edna Calhau C. e
Andrade – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 16 de junho de 2015 o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 12.798/2015/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 3141798/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 18 de junho de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Claudia Edna Calhau C. e
Andrade – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 16 de junho de 2015 o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 12.799/2015/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 3179815/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 18 de junho de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Claudia Edna Calhau C. e
Andrade – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 16 de junho de 2015 o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 12.800/2015/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 2590404/2013
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 18 de junho de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Claudia Edna Calhau C. e
Andrade – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
*Torna sem Efeito
*Torna sem efeito a Retificação referente à Portaria nº 166, publicada
no “Minas Gerais” do dia 23 de junho de 2015 na pág. 33, por ter saído
com incorreção.
Retificação
Na Portaria nº 616, de 8 de junho de 2015
Onde se lê: Art. 1º Designar para a função de Examinador de Trânsito
dos atos decorrentes do Processo de habilitação e Controle do Condutor
do DETRAN/MG, na cidade de Belo Horizonte, o servidor Roberto da
Silva Lima, MASP. 225315-1,
Leia-se: Art. 1º Designar para a função de Examinador de Trânsito dos
atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Belo Horizonte, o servidor Elton Caetano
da Silva, MASP. 370097-8.
23 712242 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli
Expediente
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA/SCA nº 01/2015 – Prorrogação da Suspensão Preventiva
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de
2014, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 161/2014, por extrato publicado no Diário do Executivo, de
26.09.2014,
Resolve, com fundamento no Art. 214 da Lei Estadual nº 869, de 5 de
julho de 1952, prorrogar a suspensão preventiva, por 30 (trinta) dias, a
contar de 28 de junho a 27 de julho de 2015, o servidor Z.I.O., Masp
1.128.511-1, efetivado pela Lei Complementar nº 100/2007 em dois
cargos de Professor de Educação Básica, admissões 1 e 2, lotado na
SRE/Unaí, Secretaria de Estado de Educação, como medida necessária
à continuidade da apuração dos fatos.
DESPACHOS
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar nº 223/2011, instaurado pela
Portaria SCA nº 223/2011, com extrato publicado no Diário Oficial de
06/08/2011, determina o seu ARQUIVAMENTO, em virtude da extinção da punibilidade pela prescrição.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 356/2011, instaurado
pela Portaria SCA nº 356/2011, com extrato publicado no Diário Oficial de 16/12/2011, determina a ABSOLVIÇÃO da servidora Ilma dos
Reis Rodrigues Oliveira, ocupante no cargo de Especialista em Educação Básica, lotada na SRE/Paracatu, Secretaria de Estado de Educação,
em relação ao ilícito previsto no art. 169 da Lei Estadual nº 869/52. No
tocante ao desrespeito ao dever previsto no art. 216, inc. I, da Lei Estadual nº 869/52, determina o ARQUIVAMENTO dos autos, em virtude
da extinção da punibilidade pela prescrição.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 23 de
junho de 2015.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
23 712290 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Retifica a publicação efetuada no dia 06/12/2013, página 72, coluna 1,
do Extrato do Termo de Convênio nº 667/2013, Onde se lê: “Vigência:
365 dias.”, leia-se: “Vigência 730 dias.”
1 cm -23 712291 - 1
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PATROCÍNIO
A EVENTOS Nº 01/2015
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Governo – SEGOV, o Banco de Desenvolvimento de Minas GeraisBDMG, a Companhia Energética de Minas Gerais –CEMIG, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG, a
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e a Companhia
de Gás de Minas Gerais – GASMIG, tornam pública a abertura do período de seleção de propostas para obtenção de patrocínio neste ano de
2015. A inscrição das propostas será realizada, exclusivamente, por
meio do preenchimento e envio do formulário eletrônico disponível no
sitio da Agência Minas: http://www.agenciaminas.mg.gov.br. Inscrição/Apresentação das Propostas: de 01/07/2015 a 08/07/2015.
3 cm -23 712299 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 635/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Córrego Danta.
Objeto: I- Prorrogar o prazo de vigência por mais 365 dias, passando
seu vencimento para 26/06/2016. Assinatura: 22/06/2015.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 696/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Ouro Branco.
Objeto: I- Prorrogar o prazo de vigência por mais 365 dias, passando
seu vencimento para 27/06/2016. Assinatura: 22/06/2015.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 894/2013/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Lambari. Objeto:
I- Prorrogar o prazo de vigência por mais 365 dias, passando seu vencimento para 05/12/2016. Assinatura: 22/06/2015.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 183/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Chapada do Norte.
Objeto: I- Prorrogar o prazo de vigência por mais 365 dias, passando
seu vencimento para 06/06/2016. Assinatura: 05/06/2015.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 248/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de São José do Goiabal. Objeto: I- Prorrogar o prazo de vigência por mais 365 dias, passando seu vencimento para 10/06/2016. Assinatura: 10/06/2015.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 179/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Fronteira dos vales.
Objeto: I- Prorrogar o prazo de vigência por mais 365 dias, passando
seu vencimento para 06/06/2016. Assinatura: 05/06/2015.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0314/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Pedrinópolis.
Objeto: I- Prorrogar o prazo de vigência por mais 365 dias, passando
seu vencimento para 13/06/2016. Assinatura: 12/06/2015.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 478/2012/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Capitólio. Objeto:
I- Prorrogar o prazo de vigência por mais 365 dias, passando seu vencimento para 21/06/2016. Assinatura: 19/06/2015.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 283/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Conquista. Objeto:
I- Prorrogar o prazo de vigência por mais 365 dias, passando seu vencimento para 12/06/2016. Assinatura: 12/06/2015.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 820/2013/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e a Casa Infanto Juvenil São Vicente
de Paulo de Sacramento, Município de Sacramento. Objeto: I- Prorrogar o prazo de vigência por mais 365 dias, passando seu vencimento
para 05/12/2016. Assinatura: 22/06/2015.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 645/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Luz. Objeto: IProrrogar o prazo de vigência por mais 365 dias, passando seu vencimento para 26/06/2016; II- Ampliar meta física, com fins de acrescer:
“Aquisição e instalação de cobertura de playground da escola Cantinho do Saber, no Distrito de Esteios, em estrutura metálica e sombreadores” mediante a utilização de R$ 12.100,10 do saldo remanescente;
III – Alterar a Cláusula Terceira – Recursos Financeiros e respectivo
plano de trabalho, com fins de acrescentar o valor de R$ 998,10 relativos aos rendimentos de aplicação financeira; IV- Alterar a Cláusula
Quinta – Prestação de Contas, para incluir a Subcláusula Sexta. Assinatura: 22/06/2015.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0710/2012/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Jequitibá. Objeto:
I- Convalidar todos os atos e procedimentos realizados no período de
08/12/2014 a 08/06/2015; II- Prorrogar o prazo de vigência por mais
365 dias, passando seu vencimento para 07/06/2016; III – Alterar a
Cláusula Primeira do Convênio Original, para substituir o local onde
será executado o objeto do Convênio, passando a prevalecer os projetos
(fl.193/195), conforme Planilha orçamentária (fl.197) e Plano de Trabalho. Assinatura: 08/06/2015.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 428/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Cláudio. Objeto: I
- Alterar a Cláusula Terceira – Recursos Financeiros, com fins de acrescentar o valor de R$ 35.189,59 relativo à complementação da contrapartida; II – Acrescentar na Cláusula Quarta a Dotação Orçamentária nº
02.10.27.812.0009.3.051.4490.51; III - Prorrogar o prazo de vigência
por mais 365 dias, passando seu vencimento para 23/06/2016. Assinatura: 22/06/2015.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 138/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Baependi. Objeto:
I- Prorrogar o prazo de vigência por mais 500 dias, passando seu vencimento para 19/10/2016; II – Adequar o período de execução do convênio, em decorrência da alteração do Cronograma de Desembolso
Financeiro, em virtude do despacho governamental 184/2014, conforme Plano de Trabalho. Assinatura: 05/06/2015.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 308/2013/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Lar São Vicente de Paulo de São
Gonçalo do Sapucaí. Objeto: I- Adequar a Cláusula Primeira do convênio original, para fazer constar a nova especificação do bem a ser adquirido, conforme Pareceres técnicos n° 042/2015 (DAT), e nº 033/2015
(DC); II - Complementar a contrapartida para acrescentar o valor de
R$ 8.500,00; III - Convalidar todos os atos e procedimentos realizados no período de 28/11/2014 a 08/06/2015; IV - Prorrogar o prazo de
vigência por mais 365 dias, passando seu vencimento para 07/06/2016.
Assinatura: 08/06/2015.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 301/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Cláudio. Objeto:
I – Alterar a Cláusula Primeira do Convênio Original, para adequação
da planilha Orçamentária; II - Alterar a Cláusula Terceira – Recursos
Financeiros e respectivo plano de trabalho, com fins de acrescentar o
valor de R$ 57.213,31, relativo à complementação da contrapartida;
III - Alterar a Cláusula Quarta para incluir a Dotação Orçamentária
nº 02.06.04.122.0001.3.019; IV - Prorrogar o prazo de vigência por
mais 365 dias, passando seu vencimento para 13/06/2017. Assinatura:
22/06/2015
24 cm -23 712301 - 1
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, sob o nº 459/2013, celebrado entre a Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais e a empresa EDIMINAS S/A EDITORA GRÁFICA
INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS. OBJETO: Prorrogar prazo de
vigência e alterar o gestor e fiscal do Contrato originário, especificado
na Cláusula Nona – Da Fiscalização. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do presente termo aditivo é de 12 (doze) meses, iniciando em 10 de maio de 2015 e finalizando em 09 de maio de 2016.
DA FISCALIZAÇÃO: A Gerência de Logística e Distribuição/Contratos será a unidade gestora do presente contrato, ficando devidamente
designado o servidor Leandro Junio Santos Viveiros, Masp 1314660-0,
como gestor do contrato; a servidora Ângela Maria Guzella Ramos,
Masp 211.369-4 como Fiscal e a funcionária Márcia Regina Sanção
Mendes, Matrícula 11.417-0 como Fiscal substituta, ambos lotados no
Gabinete – GAB. Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e
condições estabelecidas no contrato originário e demais Termos Aditivos. Belo Horizonte, 08 de maio de 2015. (a) Antônio Carlos Teixeira
Naback – Chefe de Gabinete da Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais.
5 cm -23 712302 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA
Contrato nº 9039371/2015 (Processo de compra: 1501558 00094/2015).
Partes: ICA e LOK PIRÂMIDE LTDA. - EPP. Objeto: Locação de 04
banheiros químicos. Vigência: 12 meses, a contar da publicação. Valor:
R$27.999,96. Dotações Orçamentárias: 1661 04 122 045 1042 0001
339039 19 1 10 1 e outra. Assinam: Grasielle Espósito Oliveira, pela
ICA e Olavo Keesen, pela Contratada.
2 cm -23 712234 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
Extrato do quarto termo aditivo ao contrato de prestação de serviços
Nº PS-637/10, assinado em 06/05/2010 entre a Claro S/A e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo contratual e revisão
dos preços praticados.
1 cm -23 711832 - 1
A Prodemge comunica que está retificando a data de abertura do Pregão
Eletrônico 009/2015 processo nº 5141001 000094/2015, para aquisição
de cadeiras giratórias. Especificações e demais condições de participação constam no Edital a disposição dos interessados nos sites: www.
compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou à Gerência de Suprimentos da Prodemge, Prédio Gerais, 4º Andar, Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves – CAMG, BH / MG. Nova data da realização: 07 de julho de 2015 às 09:30 horas. Belo Horizonte, 23 de junho de
2015. Fatima Vieira Lima - Diretora - Diretoria de Gestão Empresarial
- Paulo Moura de Ramos - Diretor Presidente – Presidência.
3 cm -23 712190 - 1
A Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
- PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
011/2015, referente a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega
de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, para um
período de 12 meses. Demais condições de participação constam do
Edital a disposição dos interessados na Gerência de Suprimentos da
PRODEMGE, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves - CAMG, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº
4001, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG, ou nos sites www.
prodemge.gov.br e www.compras.mg.gov.br Data de realização do Pregão: 07/07/2015 às 09:00 (nove horas). Belo Horizonte, 23 de Junho de
2015. Fátima Vieira Lima - Diretora - Diretoria de Gestão Empresarial
- Paulo Moura de Ramos - Diretor Presidente - Presidência.
3 cm -23 711985 - 1
Fundação João Pinheiro
CONTRATADA: MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A.
(6º TA FJP/PJ 045/15). Objeto: Renovação do Contrato FJP/PJ-221/13,
por mais 12 (doze) meses, a partir de 1º de julho de 2015; Aplicação de
reajuste, no importe de 9,5% (nove e meio por cento), sobre o valor dos
salários para todos os empregados do Contrato que estejam abrangidos
pela Convenção Coletiva de Trabalho SETTASPOC 2015/2015; Aplicação de reajuste, no importe de 10,23% (dez vírgula vinte e três por
cento), sobre o valor do vale-alimentação para todos os empregados do
Contrato que estejam abrangidos pela CCT-SETTASPOC 2015/2015;
Aplicação de reajuste, no importe de 9,5% (nove e meio por cento),
sobre o valor dos salários para todos os empregados do Contrato que
estejam abrangidos pela Convenção Coletiva de Trabalho SETTRBH
2015/2015; Aplicação de reajuste, no importe de 10,24% (dez vírgula vinte e quatro por cento), sobre o valor do vale-alimentação para
todos os empregados do Contrato que estejam abrangidos pela CCTSETTRBH 2015/2015; e Substituição do Anexo VII, para exclusão do
item “touca cirúrgica descartável” e inclusão do item “Bota de PVC”
na Planilha de Equipamentos de Proteção Individual – EPI; Rf: Art. 57,
inc. II e art. 65, §8º da Lei Federal nº. 8.666/93 – CCT-SETTASPOC
2015/2015 e CCT-SETTRBH 2015/2015– Nota Jurídica NJ/PJ-113/15.
Valor aditivo: R$4.211.835,12 (quatro milhões duzentos e onze mil
oitocentos e trinta e cinco reais e doze centavos). DO: 2061 04 122 701
2002 0001 3390 3704 451-0; 2061 04 122 701 2002 0001 3390 3704
601-0; 2061 04 122 701 2002 0001 3390 3703 451-0; 2061 04 122 701
2002 0001 3390 3703 601-0; Belo Horizonte, 08 de junho de 2015.
6 cm -23 711959 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 5816/14. Contratada: JP Smart
Vending Oper. de Máq. Autom. Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência:
16/05/15 a 15/05/16. Valor: R$ 309.600,00. Dot.: 2011 10 302 732 4067
1 339039 3 0 49 1. Base Legal: Art. 57, I e §2° da Lei 8.666/93. Hugo V.
Teixeira – Presidente e Rafael M. T. Souza – Contratado
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 5882/14. Contratada: Fresenius
Kabi Brasil Ltda. Objeto: Alteração. Valor: R$ 567.315,60. Dotação:
2011 10 302 732 4067 1 339030 12 49 1. Base Legal: Art. 65, I, b e §1°,
ambos da Lei 8.666/93. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente e Jussimara de Cássia V. Souza – Contratada
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