TJMG 04/06/2015 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – quinta-feira, 04 de Junho de 2015 Diário do Executivo
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: World Shop Ltda – ME - IE: 062.811432.00-94
Ave. Consul Antônio Cadar, 122, LJ 49, And.1, São Bento-B.Hte-MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 1 (Coobrigado 1):
Lucitani Chequer dos Santos Andrade – CPF: 666.839.476-00
Ave Agulhas Negras, 530, Mangabeiras - Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 07.07.1992
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 2 (Coobrigado 2):
Vicente de Paula Andrade – CPF: 007.414.006-00
Ave Agulhas Negras, 530, Mangabeiras - Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 07.07.1992
AI/PTA: 05.000211652-80
Belo Horizonte, 03 de junho de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp. 387.770-1
Delegado Fiscal– DFT/BH (Em exercício)
03 705522 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 007.915/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
SRF II – CONTAGEM – AF 1º NIVEL - BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
Fazendária de Betim, Alameda Maria Turíbia de Jesus, 151, Centro,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual 0010483120022
Carvalho e Carvalho Comercio Atacadista Ltda - ME
Quarta-feira, 03 de junho de 2015.
Valter Soares Filho - Chefe da AF/1º Nível/Betim
03 705526 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
DIVINÓPOLIS - AF 2º NÍVEL/PARÁ DE MINAS
EDITAL 007.935/2015
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Pará de Minas situa da na Praça Padre José Pereira
Coelho, 90, Centro Pará de Minas , no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Para de Minas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001020690.00-31 MARQUES & MARQUES VAREJO E ATACADODE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA - ME
001085129.03-88 STACAO MODAS COMERCIO DE ARTIGOS DO
VESTUARIO LTDA - ME
001535881.00-64 LUCAS SILVEIRA NETO CPF 060.652.746-07
ME
001593331.00-18 S S COMERCIO E REPRESENTACOES DE
ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME
001630037.00-97 ROVANIR PRADO - ME
001944512.00-27 TACIANA APARECIDA DE FARIA 10517965631
002022161.00-22 P & F DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA - ME
002497797.00-98 DILSO DURIGON 66801257900
376194133.00-10 FRIGORIFICO GRAMADO LTDA - ME
397038433.00-08 ANTONIO DE PADUA CAMARGOS - ME
471022205.00-94 TRIALE LOGISTICA LTDA
471041053.01-89 FARMACIA CRUZEIRO LTDA
471787808.00-50 DROGARIA FREITAS & GOUVEIA LTDA -EPP
471909773.00-46 CLAUDIA ASSUNCAO VASCONCELOS
NOGUEIRA - ME
471976639.01-30 FARMACIA PATAFUFO LTDA
471996903.00-15 ROUPAS E ACESSORIOS CRUZ OLIVEIRA
LTDA - ME
Quarta-feira, 3 de Junho de 2015.
Elita Aparecida Costa Andrade - Chefe AF/2º Nível/Pará de Minas
03 705529 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DFT/2ºNível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado, INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal
(AIAF) de n° 10.000012287.71 de 26 de maio de 2015.
Contribuinte: JOSE ANTONIO BERTOLASSE DE OLIVEIRA
JUNIOR - ME.
IE: 394.408551.00-40 CNPJ: 07.679.710/0001-39
Período: 01/01/2010 a 31/12/2013.
Finalidade: Formalizar e comunicar ao contribuinte sobre o início da
ação fiscal de verificação da omissão de receita constatada em confronto das informações fornecidas pelas administradoras de cartões de
crédito/débito com as declarações prestadas ao Fisco pelo contribuinte.
Inicialmente, não será necessária a entrega de qualquer documentação
por parte do contribuinte fiscalizado.
Manhuaçu, 03 de junho de 2015.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668.332-0
Delegado Fiscal / DFT/ Manhuaçu.
SRF I Ipatinga/DFT/2ºNível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado, INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal
(AIAF) de n° 10.000012282.82 de 25 de maio de 2015.
Contribuinte: FERNANDES PRADO COMERCIAL LTDA - EPP.
IE: 394.145637.00-95 CNPJ: 04.681.335/0001-73
Período: 01/01/2010 a 31/12/2013.
Finalidade: Formalizar e comunicar ao contribuinte sobre o início da
ação fiscal de verificação da omissão de receita constatada em confronto das informações fornecidas pelas administradoras de cartões de
crédito/débito com as declarações prestadas ao Fisco pelo contribuinte.
Inicialmente, não será necessária a entrega de qualquer documentação
por parte do contribuinte fiscalizado.
Manhuaçu, 03 de junho de 2015.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668332.0
Delegado Fiscal / DFT/ Manhuaçu.
SRF I Ipatinga/DFT/2ºNível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado, INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal
(AIAF) de n° 10.000012290.17 de 26 de maio de 2015.
Contribuinte: GILBERTO PAULA DE SA - ME
IE: 394.929291.00-73 CNPJ: 00.576.404/0001-28
Período: 01/01/2010 a 31/12/2013.
Finalidade: Formalizar e comunicar ao contribuinte sobre o início da
ação fiscal de verificação da omissão de receita constatada em confronto das informações fornecidas pelas administradoras de cartões de
crédito/débito com as declarações prestadas ao Fisco pelo contribuinte.
Inicialmente, não será necessária a entrega de qualquer documentação
por parte do contribuinte fiscalizado.
Manhuaçu, 03 de junho de 2015.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668.332-0
Delegado Fiscal / DFT/ Manhuaçu.
SRF I Ipatinga/DFT/2ºNível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado, INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal
(AIAF) de n° 10.000012281.00 de 25 de maio de 2015.
Contribuinte: TATI COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME
IE: 001.839767.00-09 CNPJ: 14.293.854/0001-18
Período: 01/09/2011 a 31/12/2013.
Finalidade: Formalizar e comunicar ao contribuinte sobre o início da
ação fiscal de verificação da omissão de receita constatada em confronto das informações fornecidas pelas administradoras de cartões de
crédito/débito com as declarações prestadas ao Fisco pelo contribuinte.
Inicialmente, não será necessária a entrega de qualquer documentação
por parte do contribuinte fiscalizado.
Manhuaçu, 03 de junho de 2015.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668.332-0
Delegado Fiscal / DFT/ Manhuaçu.
SRF I Ipatinga/DFT/2ºNível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado, INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal
(AIAF) de n° 10.000012279.44 de 25 de maio de 2015.
Contribuinte: FRANCISCO LAMOIA JUNIOR - ME
IE: 001.093513.00-98 CNPJ: 10.389.034/0001-73
Período: 01/01/2010 a 31/12/2013.
Finalidade: Formalizar e comunicar ao contribuinte sobre o início da
ação fiscal de verificação da omissão de receita constatada em confronto das informações fornecidas pelas administradoras de cartões de
crédito/débito com as declarações prestadas ao Fisco pelo contribuinte.
Inicialmente, não será necessária a entrega de qualquer documentação
por parte do contribuinte fiscalizado.
Manhuaçu, 03 de junho de 2015.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668.332-0
Delegado Fiscal / DFT/ Manhuaçu.
03 705536 - 1
SRF I - Montes Claros
EDITAL 007.931/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA M. CLAROS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Montes Claros, situada na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223, Ibituruna , no prazo de 10(dez) dias, contados
da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder,
especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da
Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício,
com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”; e no § 7º
do mesmo artigo, todos do RICMS/02.
Município de Montes Claros.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001067646.00-97 CHRISTIANY MURTA ALVES - ME
001469479.00-99 FERREIRA E VILSTRUP REST LTDA - ME
001548177.00-40 COISAS DE LA ARTIGOS NORDEST LT ME
001689203.00-76 ROCHA & WESLAYNE CONFEC LTDA - ME
001718561.00-36 AUTHENTIC NOTEBOOKS COM DE INF LT
001843610.00-69 COM DE CALC E ROUPAS FERNAN LT ME
002436772.00-63 ASSOCIAÇAO DE APOIO E PESQ AOS CATADORES E RECICL DO NORT DE MINAS - APECNORTE
002284485.00-81 ANTONIO CLAUDIO SOUZA NUNES - ME
127235110.03-64 CAVAN PRE-MOLDADO S/A
188104884.00-61 COOP AGROP DE CORACA DE JESUS LT EPP
209297902.01-62 CURVELO ALIMENTOS LTDA
433020777.00-62 JORGE LUIS SOARES CPF 63992116620 - ME
433113492.00-01 PASSONORTE S A
433807068.00-95 M CLAROS MATERIAIS DE CONST LT ME
Montes Claros (MG), 03 de junho de 2015
Charles Dias Leite Júnior- Masp 339.227-1- Chefe da AF/2° Nível/
Montes Claros.
EDITAL 007.934/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I – MONTES
CLAROS
AF 2º NIVEL PIRAPORA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
Município de Pirapora
001009725.00-23 Sidney Marcos Ribeiro Soares – ME
001042176.00-79 WBR Informática Ltda - ME
001047503.00-79 Rodrigues e Silva Empreendimentos Turísticos Ltda
-ME
001052533.00-62 J.MA Transportes e Turismo Ltda – ME
001067635.00-20 D.AL Distribuidora de Bebidas Ltda
001079234.00-00 WL Froes Padaria & Confeitaria Ltda – ME
001080143.01-86 Aldemir Rocha Neves - ME
001086996.00-59 Sidney Francisco Barbosa
001114821.00-16 Empreender – Soluções Gerenciais Ltda - ME
001397527.00-20 Dona Rita Comércio Varejista Ltda - ME
001478152.00-14 Fábio Tiago dos Santos Caetano – ME
001637835.00-94 Renata Rocha de Oliveira
001639711.00-01 Milton Duarte dos Reis Júnior – ME
001724359.01-28 Terraplanagem e Pavimentação Brasil Terra Ltda
– ME
001738776.00-39 Darlan Lourenço Fernandes - ME
001783857.00-50 Cláudia Andrade Amaral Ferreira – ME
001817009.00-32 Comercial Mota Ribeiro Ltda – ME
001854181.00-46 Cachacaria Parada do Pontal Ltda – ME
001991098.00-45 Paulo Vitor de Sousa Larangeira
002067934.00-84 Pirapora Construtora Ltda – ME
002157687.00-30 Fernanda Durães Perpetuo Com. Peças Ltda – ME
002179863.00-44 Alexandre Batista de Oliveira
002180430.01-79 Evando e Evania Produtos Farmaceuticos Ltda
- ME
002184596.00-33 Ademir Rodrigues Soares
002193040.00-12 P & R Alimentos Ltda – ME
00221143800 -50 Christiano Mourão Diniz Souza - ME
002241084.00-19 J W Distribuidora de Bebidas Ltda – EPP
002265484.00-42 Indústria e Comércio de Embalagens Pirapora Ltda
– ME
002351883.00-23 Lucas Miranda Nunes de Araújo
002429842.00-60 Lindomark Antunes dos Santos
002477727.00-09 Marcos Sasdelo de Azevedo Filho
002511343.00-48 R & M Sorveteria Ltda – ME
094150734.00-99 Carlos Mauricio Rosa da Luz - ME
512024695-00-00 A & Z Freitas Ltda – ME
512339501.00-01 Neto & Edvaldo Auto Peças Ltda – ME
512402570.00-71 Arlindo Leite Ribeiro Filho –ME
512537253.00-86 União Esportiva S. Antônio
512835547.00-22 Adailton Ramos Silva – ME
512907365.00-24 Carlos Pereira da Silva - ME
672982987.00-74 Mônica de Fátima Passos Rodrigues Marinho - ME
Município de Buritizeiro
Minas Gerais - Caderno 1
001037915.00-50 JRE Produtos Agropecuários Ltda
001054478-00-27 Antônio Marcos Muniz Macedo – ME
001076991.00-84 Iraci Gomes Trindade - ME
001570239.00-32 Cooperativa de Transportes Escolar e Alternativo
de Buritizeiro
001750781.00-62 Renata Ferreira da Silva Embalagens e Confecções
– ME
Quarta-feira, 03 de junho de 2015.
Chefe de Unidade: José Rones Ferreira
03 705537 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/UBERABA
COMUNICADO Nº 001/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- BENEDITO EURIPEDES DOS SANTOS ME
IE:7012528090014 - CNPJ:05.906.097/0001-10
Endereço: Rua Eneas Guerra Terra, 132 - Jardim Serra Dourada
- Uberaba- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 09.701.110.002600, de 18/05/2015
2- VAKA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
ME
IE:0017650850056 - CNPJ:13.563.310/0001-66
Endereço: Rua São Marcos, 148 - Parque São Geraldo - Uberaba- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: AIDF Nº
00051081/2011 - CTRC Nºs 000067 A 001000.
Ato Declaratório nº 09.701.110.002601, de 18/05/2015
3- SILVA E ALVES SUPERMERCADO LTDA ME
IE:7013612870085 - CNPJ:07.387.827/0001-49
Endereço: Rua José Bonifácio, 870 - Cidade Jardim - Uberaba- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: AIDF
00104460/2010 - NF MODELO 1 - NUMERAÇÃO 000102 A
000150.
Ato Declaratório nº 09.701.110.002602, de 18/05/2015
4- CONSTRUTORA MY HOUSE EIRELI -ME
IE:7012759390099 - CNPJ:06.129.497/0001-29
Endereço: Rua E, 02 - Vila Esperança - Uberaba- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: AIDF
91171/2004 - NF MODELO 1- NUMERAÇAO 000002 A 000050
Ato Declaratório nº 09.701.110.002603, de 18/05/2015
5- ACO E PUA COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA -ME
IE:0010737420081 - CNPJ:08.621.547/0001-16
Endereço: Avenida Josias Ferreira Sobrinho, 740 - Jardim Maracanã
- Uberaba- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: AIDF
00121542/2010 - NF MOD 1- NUMERAÇAO 000071 A 000100.
Ato Declaratório nº 09.701.110.002604, de 18/05/2015
6- ALEXANDER FELIPE - ME
IE:7012704400033 - CNPJ:06.090.151/0001-64
Endereço: Avenida Bandeirantes, 149 - Parque das Gameleiras
- Uberaba- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: AIDF 00091116
- NF MODELO 1 - NUMERAÇAO 000051 A 000100
Ato Declaratório nº 09.701.110.002605, de 18/05/2015
Uberaba, 18 de maio de 2015.
WAGNER JOSE DA SILVA JUNIOR - CHEFE DA AF/UBERABA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/UBERABA
COMUNICADO Nº 003/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução
4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- CASA SANTOS LOPES LTDA
IE:7010276260032 - CNPJ:25.420.407/0001-07
Endereço: Rua São Benedito, 241 - São Benedito - Uberaba- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: artigo 39, § 4º, II, “b”, Lei 6763/75 e artigo 134, I, RICMS
aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos: AIDF 00123521/1997 NF MODELO 1 - NUMERAÇÃO 009002 A 009800 E AIDF
00003720/2003 - NF FATURA MODELO 1 - 040002 A 05000.
Ato Declaratório nº 09.701.110.002608, de 20/05/2015
Uberaba, 27 de maio de 2015.
WAGNER JOSE DA SILVA JUNIOR - CHEFE DA AF/UBERABA
EDITAL 007.922/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/UBERABA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição localizada na Avenida Gabriela Castro
Cunha, 450 CEP: 38066-000 Bairro: Vila Olímpica em Uberaba - MG,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b”, “c” e “h” do RICMS/02.
Município de Uberaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002524169.00-85 MAGNUS CRISTIANO DA SILVA 05333138990
001040065.00-45 DIDATICA DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL
LTDA -ME
Segunda-feira, 1 de Junho de 2015.
Chefe de Unidade: Wagner José da Silva Júnior
EDITAL 007.923/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/UBERABA
INTIMAÇÃO
Por não observar o disposto no art 97, § 6º do Regulamento do ICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº43.080/02, que condiciona a validade da Inscrição Estadual mediante apresentação do Registro de Autorização para
exercício de atividades no órgão competente, fica o contribuinte abaixo
relacionado, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar
na Administração de sua circunscrição localizada na Avenida Gabriela
Castro Cunha, 450 CEP: 38066-000 Bairro: Vila Olímpica em Uberaba
- MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, conforme disposto na Cláusula
décima quinta, § 2º inciso I do Protocolo ICMS 48 de 16/04/2012.
Município de Uberaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
701252659.00-01 AUTO POSTO DAS BANDEIRAS UBERABA
LTDA
Segunda-feira, 1 de Junho de 2015.
Chefe de Unidade: Wagner José da Silva Júnior
03 705538 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA UBERLANDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/JOÃO PINHEIRO
COMUNICADO Nº 001/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- JANAINA BARBOSA DA SILVA
IE:0024991170087 - CNPJ:21753655/000100 - CPF:01282941321
Endereço: Rua ANTONIO BATISTA, 9821 - CENTRO - JOÃO
PINHEIRO- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 10.363.010.000001, de 02/06/2015
JOÃO PINHEIRO, 03 de junho de 2015.
JOSÉ FERREIRA DO AMARAL
CHEFE DA AF/3º NÍVEL/JOÃO PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / UBERLÂNDIA
COMUNICADO Nº 003/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S/A
IE:702.818898.0839 - CNPJ:03.237.583/0005-90
Endereço: RUA WANDELVART FARIA MARQUEZ, 500 - DISTRITO INDUSTRIAL - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NOTA DE
ENTREGA DE GÁS (NEG) DE NUMERAÇÃO 78500 AIDF
00018231/2013 .
Ato Declaratório nº 10.702.110.002505, de 02/06/2015
UBERLÂNDIA, 03 de junho de 2015.
PEDRO ANTÔNIO ALVES - CHEFE AF/1º NIVEL/UBERLANDIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / UBERLÂNDIA
COMUNICADO Nº 004/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- RONISMAR ALVES FERREIRA - ME
IE:002.358429.0074 - CNPJ:20.245.019/0001-05
Endereço: RUA MARIO FARIA, 353 - JARDIM IPANEMA
- UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização
de dados falsos.
Base Legal: Base legal: Artigo 39, § 4º, II,”a”, “a.5”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 10.702.110.002506, de 02/06/2015
2- FLAVIA GOMES DE AQUINO CARVALHO 39015782857
IE:002.498413.0024 - CNPJ:21.746.824/0001-85
Endereço: AVENIDA BENJAMIM MAGALHÃES, 6571 - TIBERY
- UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização
de dados falsos.
Base Legal: Base legal: Artigo 39, § 4º, II,”a”, “a.5”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 10.702.110.002507, de 02/06/2015
3- ELISABETE DOS SANTOS PORSSANI 44389831852
IE:002.498386.0002 - CNPJ:21.746.340/0001-36
Endereço:
RUA
BOTAFOGO,
9328
TABAJARAS
- UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização
de dados falsos.
Base Legal: Base legal: Artigo 39, § 4º, II,”a”, “a.5”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 10.702.110.002508, de 02/06/2015
4- SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS 14961767824
IE:002.498384.0052 - CNPJ:21.746.264/0001-69
Endereço:
AVENIDA
AMAZONAS,
6793
BRASIL
- UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização
de dados falsos.
Base Legal: Base legal: Artigo 39, § 4º, II,”a”, “a.5”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 10.702.110.002509, de 02/06/2015
UBERLÂNDIA, 03 de junho de 2015.
PEDRO ANTÔNIO ALVES - CHEFE AF/1º NIVEL/UBERLANDIA
EDITAL 007.932/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Adminis-tração
de sua circunscrição LOCALIZADA na Rua 26 nº 1362 em Ituiutaba,
no prazo de 10(dez) dias,contados da data de publicação desta, toda a
documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas
fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas
inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ituiutaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001011716.00-75 PO DE GIZ CONFECCAO E COMERCIO DE
ROUPAS E UNIFORMES LTDA
001045623.00-50 ARGENIL ANTONIO DA SILVA ME
001082960.00-51 EBER CLEBER DA SILVA
001101731.00-76 DENISE GARCIA DE PAULA - ME
001109497.01-58 LORRAINE CRISTINA ANDRADE - ME
001622661.00-69 ELIANE FREITAS FRANCO QUEIROZ
90463641604
001885606.00-35 DCL - DISK CESTA BASICA LAYLSON - ME
001381441.00-41 LETICIA ROSANE MODESTO - ME
001513065.01-07 RONALDO MARCOS NUNES - ME
