TJMG 08/05/2015 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 08 de Maio de 2015 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
§1º. A vigência do posicionamento a que se refere o caput tem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.
§2º. O disposto no caput não se aplica ao servidor ocupante de cargo da carreira de Analista Educacional que exerça função a função de Inspetor escolar.
Art. 3º Formaliza o resultado da revisão do posicionamento em tabelas correspondentes ao regime de subsídio do servidor do Quadro de Pessoal da Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM, ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras de
que tratam os incisos III, IV, V, VI, VII e VIII do artigo 1º da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, nos termos do artigo 1º da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de 2012, identificado
no ANEXO III desta Resolução, considerando a revisão do referido posicionamento processada na folha de pagamento do mês de abril de 2015.
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica ao servidor ocupante de cargo da carreira de Analista Educacional que exerça função a função de Inspetor escolar.
Art. 4º Para o posicionamento e a revisão de que tratam esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da
instituição de lotação ou aposentação do servidor.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas indicadas nos artigos e nos ANEXOS desta Resolução.
Belo Horizonte, 07 de maio de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANDRÉ QUINTÃO SILVA
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
MARIA TEREZA LARA
Presidente da Fundação Educacional Caio Martins
ANEXO I
( a que se refere o art. 1º da Resolução SEPLAG/SEDESE/FUCAM nº 9347/2015 )
CARREIRA ASB - AUXILIAR DE SERVICOS DE EDUCACAO BASICA
POSICIONAMENTO ANTERIOR
Regime SUBSÍDIO 2011
SERVIDORES INATIVOS
Masp - DV
Servidor
JOSE PEREIRA LIMA
Adm.
1019042-9
Carreira
01
Nível
ASB
POSICIONAMENTO REVISTO
Regime SUBSÍDIO 2011
Grau
I
Nível
G
Grau
I
J
ANEXO II
( a que se refere o art. 2º da Resolução SEPLAG/SEDESE/FUCAM nº 9347/2015 )
CARREIRA ASE - ASSISTENTE DE EDUCACAO
POSICIONAMENTO ANTERIOR
Regime SUBSÍDIO 2012
SERVIDORES ATIVOS
Masp - DV
Servidor
GILDA GONCALVES DURAES BATISTA
Adm.
1018353-1
Carreira
01
ASE
Nível
Grau
III
F
POSICIONAMENTO RETIFICADO
Regime SUBSÍDIO 2012
Nível
Grau
III
J
ANEXO III
( a que se refere o art. 3º da Resolução SEPLAG/SEDESE/FUCAM nº 9347/2015 )
CARREIRA ASB - AUXILIAR DE SERVICOS DE EDUCACAO BASICA
Situação em
01.01.2012
SERVIDORES INATIVOS
Servidor
JOSE PEREIRA LIMA
Masp - DV
1019042-9
Adm.
01
Carreira
ASB
CARREIRA ASE - ASSISTENTE DE EDUCACAO
GILDA GONCALVES DURAES BATISTA
I
Grau
J
Situação em
01.01.2012
SERVIDORES ATIVOS
Servidor
Nível
Masp - DV
1018353-1
Adm.
01
Carreira
ASE
Nível
III
Grau
J
Situação em
01.01.2013
Nível
I
Grau
J
Situação em
01.01.2013
Nível
III
Grau
J
Situação em
01.01.2014
Nível
I
Grau
J
Situação em
01.01.2014
Nível
III
Grau
J
Situação em
01.01.2015
Nível
I
Grau
J
Tempo de
efetivo exercício
(em dias)
06569
Situação em
01.01.2015
Nível
III
Grau
J
Tempo de
efetivo exercício
(em dias)
07823
07 694631 - 1
Cidadania
Água: eu cuido.
ECONOMIZE
Cidadania
Pela água nossa de todo dia: faça sua parte.
ECONOMIZE
