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Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 24 de Dezembro de 2014
SAAE DE GUANHÃES - MG – Extrato do 1º Aditamento de Termo
de Designação para o exercício da função pública, nos termos do
art. 37 no inciso IX da CR/88 c/c o art. 2º, inciso IX da Lei Municipal 2.234/07-Contratante: SAAE de Guanhães. Contratada: Juliana
de Lima Caetano OBJETO: A Cláusula Quarta passa ter a seguinte
redação: O Contrato Original passa a ter o seu prazo prorrogado por
mais 12(doze) meses, iniciando-se em 01/01/2015 e encerrando–se
em 31/12/2015.Dotação Orçamentária: Rubrica 17.512.0447-2198
Elem. Desp. 3190.11.00 do exercício de 2015. Guanhães, 23/12/2014.
(a) Luiz Pereira Rodrigues – Presidente do SAAE.
SAAE DE GUANHÃES - MG – Extrato do 1º Aditamento de Termo
de Designação para o exercício da função pública, nos termos do
art. 37 no inciso IX da CR/88 c/c o art. 2º, inciso IX da Lei Municipal 2.234/07-Contratante: SAAE de Guanhães. Contratado: Fabrício de Souza OBJETO: A Cláusula Quarta passa ter a seguinte redação: O Contrato Original passa a ter o seu prazo prorrogado por mais
12(doze) meses, iniciando-se em 01/01/2015 e encerrando–se em
31/12/2015.Dotação Orçamentária: Rubrica 17.512.0447-2197 Elem.
Desp. 3190.11.00 do exercício de 2015. Guanhães, 23/12/2014.(a)
Luiz Pereira Rodrigues – Presidente do SAAE.
SAAE DE GUANHÃES - MG – Extrato do 1º Aditamento de Termo
de Designação para o exercício da função pública, nos termos do art.
37 no inciso IX da CR/88 c/c o art. 2º, inciso IX da Lei Municipal
2.234/07-Contratante: SAAE de Guanhães. Contratada: Júnia Nunes
Coelho Aguiar. OBJETO: A Cláusula Quarta passa ter a seguinte redação: O Contrato Original passa a ter o seu prazo prorrogado por mais
12(doze) meses, iniciando-se em 01/01/2015 e encerrando–se em
31/12/2015.Dotação Orçamentária: Rubrica 17.512.0447-2197 Elem.
Desp. 3190.11.00 do exercício de 2015. Guanhães, 23/12/2014.(a)
Luiz Pereira Rodrigues – Presidente do SAAE.
SAAE DE GUANHÃES - MG – Extrato do 1º Aditamento de Termo
de Designação para o exercício da função pública, nos termos do art.
37 no inciso IX da CR/88 c/c o art. 2º, inciso IX da Lei Municipal
2.234/07-Contratante: SAAE de Guanhães. Contratada: Deize Maria
das Dores Fonseca . OBJETO: A Cláusula Quarta passa ter a seguinte
redação: O Contrato Original passa a ter o seu prazo prorrogado por
mais 12(doze) meses, iniciando-se em 01/01/2015 e encerrando–se
em 31/12/2015.Dotação Orçamentária: Rubrica 17.512.0447-2198
Elem. Desp. 3190.11.00 do exercício de 2015. Guanhães, 23/12/2014.
(a) Luiz Pereira Rodrigues – Presidente do SAAE.
SAAE DE GUANHÃES - MG – Extrato do 1º Aditamento de Termo
de Designação para o exercício da função pública, nos termos do
art. 37 no inciso IX da CR/88 c/c o art. 2º, inciso IX da Lei Municipal 2.234/07-Contratante: SAAE de Guanhães. Contratado: Lucas
Fernandes Aguiar OBJETO: A Cláusula Quarta passa ter a seguinte
redação: O Contrato Original passa a ter o seu prazo prorrogado por
mais 12(doze) meses, iniciando-se em 01/01/2015 e encerrando–se
em 31/12/2015.Dotação Orçamentária: Rubrica 17.512.0447-2197
Elem. Desp. 3190.11.00 do exercício de 2015. Guanhães, 23/12/2014.
(a) Luiz Pereira Rodrigues – Presidente do SAAE.
21 cm -23 645746 - 1
A EMOP – Divinópolis / MG torna público Edital de Concurso
Público nº 01/2014. Inscrições de 06/03 a 06/04/2015. Edital e informações: www.seapconcursos.com.br ou (31) 3261 1194.
1 cm -23 645537 - 1
USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS
CNPJ/MF 60.894.730/0001-05 - NIRE
313.000.1360-0 - Companhia Aberta
Ata da Reunião Ordinária do Conselho de Administração
da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - USIMINAS,
realizada no escritório da Companhia, na
Av. do Café, 277, Torre B/9º andar em São Paulo/SP,
no dia 27 de novembro de 2014, às 9:00 horas.
Conselheiros Participantes - Paulo Penido Pinto Marques, Presidente;
Eiji Hashimoto, Fumihiko Wada, Daniel Agustín Novegil, Roberto
Caiuby Vidigal, Alcides José Morgante, Rita Rebelo Horta de Assis
Fonseca, José Oscar Costa de Andrade e Marcelo Gasparino da Silva.
Secretário Geral – Bruno Lage de Araújo Paulino.
Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade, a lavratura da Ata sob
a forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei das S.A.
c/c artigo 14, § 8º, do Estatuto Social.
Fica registrado que os Conselheiros Daniel Agustín Novegil, Roberto
Caiuby Vidigal, Alcides José Morgante, Paulo Penido Pinto Marques, Eiji Hashimoto, Fumihiko Wada apresentaram manifestações
por escrito, que serão arquivados no Livro de atas do Conselho de
Administração.
Ordem do Dia:
I – Plano de Financiamentos 2015 - O Conselho aprovou, por maioria com voto contrário do Conselheiro Marcelo Gasparino da Silva,
a captação de até R$1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) conforme
material disponível no Portal do Conselho.
O Conselho aprovou ainda, por maioria com voto contrário do Conselheiro Marcelo Gasparino da Silva, a delegação de poderes para a
Diretoria Estatutária firmar todos os documentos necessários à contratação das operações ora aprovadas.
II - Pedido de Licença do Conselheiro Suplente Aloísio Macário Ferreira de Souza - O Conselho aprovou, por unanimidade, o pedido de
Licença do Conselheiro Suplente Aloísio Macário Ferreira de Souza,
conforme material disponível no Portal do Conselho e que será anexado à presente ata e arquivado no livro de atas do Conselho de
Administração.
III - Encerramento - Nada mais sendo tratado, deu-se por encerrada a
presente ata lavrada no Livro 04, com a assinatura dos Conselheiros
participantes e do Secretário. São Paulo, 27 de novembro de 2014.
(aa) Paulo Penido Pinto Marques, Presidente; (aa) Fumihiko Wada;
(aa) Eiji Hashimoto; (aa) Daniel Agustín Novegil; (aa) Roberto
Caiuby Vidigal; (aa) Alcides José Morgante; (aa) Rita Rebelo Horta
de Assis Fonseca; (aa) José Oscar Costa de Andrade; (aa) Bruno
Lage de Araújo Paulino, Secretário. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais – JUCEMG. Certifico o registro sob o nº 5430514 Data 17/12/2014, Protocolo 14/800.892-5 #Usinas Siderúrgicas de
Minas Gerais S/A – Usiminas# Marinely de Paula Bomfim, Secretária Geral.
ária Geral.
12 cm -22 644790 - 1
EDITAL DE LEILÃO 002/2014. SICOOB CREDINOVA torna
público o leilão em 26/01 e 11/02/2015, 16 h. Imóveis na cidade de
Nova Serrana/MG. Leiloeiro Fernando Caetano Moreira Filho, mat.
445, Edital no www.fernandoleiloeiro.com.br. (37)3242-2001.
1 cm -23 645498 - 1
CIA VALE DO SUBAÉ EMPREENDIMENTOS MINERAIS S/A,
CNPJ nº. 07.455.167/0001-96, para reunirem em ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 06/01/2015, às
14:00 horas, na Rua Marechal Foch, nº. 41, 4º andar, Bairro Grajaú,
na cidade de Belo Horizonte/MG, para deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia: a) Prestação de contas do exercício social do ano de
2014; b) Aprovação do balanço patrimonial; c) Apresentação de contas a pagar; d) Orçamento para o exercício de 2015; e) Chamada de
Capital para complementação de despesas do ano de 2014 e referente
às despesas de 2015; e f) Demais assuntos de interesse da sociedade.
2 cm -19 644398 - 1
LEMA – Participações Ltda,CNPJ nº. 65.286.551/0001-09, para
reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 09/01/2015, às 14:00 horas, na Avenida Dr. Emilio de
Vasconcelos Costa, nº. 133, 9º andar, sala 901, Centro, na cidade de
Sete Lagoas/MG, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
a) Alteração de endereço da sede; b) Demais assuntos de interesse
da sociedade.
2 cm -22 644955 - 1

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
WF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ sob o nº 07.787.222/0001-45
Aprovação de Alteração do Contrato Social da Sociedade – Redução
de Capital Social. Os quotistas Pisca Participações Ltda, CNPJ sob o
nº 15.170.545/0001- 13, Bascu Participações Eireli, CNPJ sob o nº
15.589.466/0001-41 e PIKI PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ sob o nº
15.703.817/0001- 01, na qualidade de sócios da Sociedade Empresária Limitada WF Comercio de Alimentos Ltda, com seu ato constitutivo registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais,
em 13/01/2006, sob o NIRE 3120747086-9, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.787.222/0001-45, aprovaram a alteração do contrato social da
sociedade conforme o estabelecido a seguir: 1. Tendo em vista julgarem ser excessivo o atual capital social da sociedade em relação ao
desenvolvimento de suas atividades futuras, os sócios deliberaram e
aprovaram, com fundamento no artigo 1082, inciso II do Código Civil,
reduzir o capital social em R$ 2.230.000,00 (dois milhões, duzentos e
trinta mil reais) mediante o cancelamento de 2.230.000 (dois milhões
duzentos e trinta mil) quotas detidas pelo sócio Pisca Participações
Ltda e cujo valor deverá ser restituído ao referido sócio pela Sociedade,
em moeda corrente nacional, conforme detalhado na 18ª alteração do
Contrato Social da Sociedade, cuja via assinada por todos os sócios em
26/11/2014, encontra-se assinada na sede da sociedade e será levada a
registro na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais após o decurso
do prazo legal da publicação deste. 2. Em razão da redução do capital
social e do conseqüente cancelamento de cotas aprovadas, o capital
social da Sociedade passa dos atuais R$ 11.105.000,00 (onze milhões,
cento e cinco mil reais) divididos em 11.105.000 (onze milhões, cento
e cinco mil) quotas para R$ 8.875.000,00 (oito milhões, oitocentos
setenta cinco mil reais) divididos em 8.875.000 (oito milhões, oitocentos e setenta e cinco mil) quotas com a consequente alteração da
cláusula terceira do contrato social da Sociedade, conforme consta da
18ª alteração do Contrato Social.
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CONSÓRCIO INT. ALIANÇA PARA A SAÚDE - Atas de Registro
de Preços - Processo Licitatório 054/2014. O Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde torna públicas as Atas de Registro de Preços referentes ao Pregão Presencial 047/2014. Objeto: Contratação de
empresa especializada no fornecimento de pneus para atender à frota
de veículos do Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde e seus
programas. ARP nº 115/2014: Partes: CIAS X MOURA E MOURA
INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA,
valor: R$ 71.385,12; ARP 116/2014: Partes: CIAS X RG PNEUS
LTDA, VALOR: R$ 124.553,52; ARP 117/2014: Partes: CIAS X
MINAS EMPRESARIAL & COMÉRCIO DE PNEUS LTDA, valor:
R$ 4.224,00; ARP 118/2014: Partes: CIAS X CURINGA DOS PNEUS
LTDA, valor: R$ 4.543,20. Vigência: 10/12/2014 a 10/12/2015. Informações: (31) 3215-7371. www.consorcioalianca.saude.mg.gov.br. BH/
MG, 22.12.2014. Marcelino Jardim Campos - Pregoeiro Oficial.
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CONSÓRCIO INT. ALIANÇA PARA A SAÚDE - Extrato de Contrato
- Processo Licitatório 062/2014, Pregão Presencial 054/2014. O Consórcio Int. Aliança para a Saúde torna público o extrato do Contrato
de referente ao PP 054/2014. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção de equipamentos médico-hospitalares. Partes:
CIAS x GOLD CARE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA
LTDA - ME. Valor: R$ 50.496,00. Vigência: 23/12/2014 a 23/12/2015.
Informações: (31)3215-7371. www.consorcioalianca.saude.mg.gov.br
BH/MG, 06.10.2014. Márcio Reinaldo Dias Moreira - Presidente.
2 cm -23 645742 - 1

Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
Contrato nº. 45/2014 – Pregão nº. 18/2014. Empresa: Fácil Soluções
Ltda-ME.Objeto: aquisição de equipamentos de informática novos, de primeiro uso e em fabricação, para serem usados na Câmara Municipal de
Ipatinga. Valor Global: R$ 2.990,00 (dois mil, novecentos e noventa reais).
Data de assinatura: 15/12/2014. Vigência: de 15/12/2014 a 31/12/2014.
Contrato nº. 46/2014 – Pregão nº. 17/2014. Empresa: Maurício de Freitas Vieira -ME. Objeto: aquisição de equipamentos de informática novos,
de primeiro uso e em fabricação, para serem usados na Câmara Municipal
de Ipatinga. Valor Global: R$ 24.850,00 (Vinte e quatro mil, oitocentos e
cinquenta reais).Data de assinatura: 15/12/2014. Vigência: de 15/12/2014
a 31/12/2014.
Contrato nº. 47/2014 – Dispensa nº. 15/2014. Empresa: Sistema Petere
Ltda. Objeto: prestação de serviços de acompanhamento junto aos Diários
Oficiais do Estado de Minas Gerais e da União que publicam atos judiciais,
com a respectiva informação à Contratante a respeito das publicações oficiais em que conste o nome da Câmara Municipal de Ipatinga ou eventuais
abreviações, como parte ou interessada. Valor Global: R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais).Data de assinatura: 23/12/2014. Vigência: de
01/01/2015 a 31/12/2015.
1º Aditamento ao Contrato nº. 14/2014 – Empresa: Teixeira e Chaves Ltda.
Objeto: fornecimento de material de expediente para atender as necessidades do Poder Legislativo Municipal durante o exercício de 2014. Valor
Global: de R$2.825,00 (dois mil oitocentos e vinte e cinco reais). Data de
assinatura: 08/12/2014. Vigência: de 08/12/2014 a 31/12/2014.
3º Aditamento ao Contrato nº. 33/2011 – Empresa: Elevadores Atlas Schindler S/A. Objeto: prestação de assistência técnica autorizada, manutenção
e comercialização dos produtos das marcas Atlas e Schindler no Estado de
Minas Gerais, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura de peças, nos 02 (dois) elevadores localizados no prédio sede da Câmara Municipal de Ipatinga, sob a identificação:
/58EQUIPAMENTOS: EEL 139157/58 – MG. Valor Global: R$ 21.770,76
(vinte e um mil, setecentos e setenta reais e setenta e seis centavos). Data de
assinatura: 26/11/2014. Vigência: de 01/12/2014 a 01/12/2015.
2º Aditamento ao Contrato nº. 40/2012– Empresa: Prodata Informática
Ltda. Objeto: execução de serviços de implantação, migração de dados,
treinamento, manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva de Sistema
Integrado de Gestão Pública, contendo pelo menos os seguintes módulos:
Contabilidade Pública, Recursos Humanos, Compras, Licitações, Patrimônio Público, Almoxarifado e Gestão de Frotas, para informatização da
Câmara Municipal de Ipatinga. Valor Global: R$ 27.114,00 (vinte e sete
mil e centos e quatorze reais). Data de assinatura: 09/12/2014. Vigência: de
13/12/2014 a 13/06/2015.
10 cm -23 645547 - 1
CAMARA MUNICIPAL MATOZINHOS.
CONTRATO nº 014/2014 – Processo Carta Convite nº 007/2014 –
CONTRATANTE - Câmara Municipal de Matozinhos MG. CNPJ
– 20.229.423/0001-95 - CONTRATADA – A Serenata Ltda. CNPJ
17.220.054/0001-65 – OBJETO – equipamentos de sonorização e mão
de obra de instalação. V ALOR - 22.718,60(vinte e dois mil setecentos e
dezoito reais e sessenta centavos) Dotação Orçamentária 01.01.01.031.0101
– 4.4.90.52-00 – Ficha 02. Zélia Alves Pezzini – Presidente da Câmara.
CONTRATO nº 018/2014 – Processo Carta Convite nº 010/2014 –
CONTRATANTE - Câmara Municipal de Matozinhos MG. CNPJ –
20.229.423/0001-95 – CONTRATADA – Soma Construtora Ltda. – ME
– CNPJ - 13.712.548/0001-06 – OBJETO – Reforma do Prédio antigo da
Câmara – VALOR: R$ 31.400,00(Trinta e um mil e quatrocentos reais)
dotação Orçamentária - 01.01.01.031.0101.1001- 4.4.90.51.00, ficha nº 01
– Zélia Alves Pezzini – Presidente da Câmara.
CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - 2014 – Contratação direta
na forma do Art. 42, incisos I e II. Da Lei Municipal 2.225/2013 Diretriz Orçamentária. – CONTRATANTE - Câmara Municipal de Matozinhos
MG. CNPJ – 20.229.423/0001-95 – CONTRATADO - Wellington Luiz
Dias Pereira, pessoa física - CPF – 003.668.056-73 – OBJETO – Elaboração de Projeto Combate a Incêndio – VALOR R$ 3.000,00(três mil reais)
Dotação orçamentária – 01.01.01.031.0101.2001 – 3.3.90.36.00 – ficha
012. Presidente da Câmara- Zélia Alves Pezzini.
CONTRATO nº 015/2014 – Processo nº 0028/2014 Carta Convite nº
006/2014 – CONTRATANTE - Câmara Municipal de Matozinhos MG.
CNPJ – 20.229.423/0001-95 – CONTRATADA – Flop Informática
Ltda. CNPJ/MF sob n.º 07.008.367/0001-09 – OBJETO - fornecimento
de Equipamentos de equipamentos de informática, telefonia, e mão de
obra de instalação. VALOR - R$ 38.632,92 (Trinta e oito mil seiscentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos) Dotação Orçamentária
01.01.01.031.0101.1001- 4.4.90.52.00 , ficha nº 02 – Zélia Alves Pezzini
– Presidente da Câmara.

TERMO ADITIVO – Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2014
– CONTRATANTE - Câmara Municipal de Matozinhos MG. CNPJ –
20.229.423/0001-95 - CONTRATADA – Flop Informática Ltda. CNPJ/MF
sob n.º 07.008.367/0001-09 – OBJETO – Altera a clausula quinta - item
5.1, do contrato que passa a ter a seguinte redação: Valor do Contrato R$
37.633,92(trinta e sete mil seiscentos e trinta e três reais e noventa e dois
centavos) Dotação Orçamentária 01.01.01.031.0101.1001- 4.4.90.52.00 ,
ficha nº 02 – Zélia Alves Pezzini – Presidente da Câmara.
TERMO ADITIVO – Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 0123/2013
CONTRATANTE - Câmara Municipal de Matozinhos MG. CNPJ –
20.229.423/0001-95 – CONTRATADA - ETF Construtora Ltda. ME, inscrita no CNPJ n.º 12.247.872/0001-38 – OBJETO: ajuste de planilha em
decorrência de alterações, modificações e acréscimos necessários ocorridas
durante a execução do projeto inicial.
12 cm -23 645418 - 1
Câmara Municipal de Piedade dos Geraistorna Público: Extrato de contrato: TP 001/14 Contratada: JM Construções Ltda. Obra: Execução da 2ª
etapa da Obra de Construção de prédio para sediar a Câmara Municipal
de Piedade dos Gerais. Valor da Obra R$61.672,53. Vigência: 12 meses.
Piedade dos Gerais, 22/12/14. Bruno Paulo da Cunha Filho - Presidente da
Câmara Municipal em exercício.
2 cm -23 645297 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SABARÁ – ADITAMENTO CONTRATO
009/2014 –- CONTRATADO: Academia da Gestão Pública S/A., CNPJ
10.532.822/0001-77. Objeto: Prorrogação do prazo do contrato para
31/12/2015. SABARÁ, 23/12/2014. CPL, Lucimara Vieira Nazaré.
1 cm -23 645652 - 1
Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo- Extrato de Contrato:
19/2014 Contratante: Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo.
Contratado: SGS Mercantil Ltda - ME, cujo objeto consiste no fornecimento de Cesta de Natal para funcionários. Valor do Contrato: R$17.440,80
(dezessete mil, quatrocentos e quarenta reais e oitenta centavos). Vigência:
01/12/14 a 31/12/14. Dotação Orçamentária: 01 031 0001 4.004 339030
Luciana Maria Bicalho Presidente da Câmara Municipal.
2 cm -23 645299 - 1
Câmara Municipal de Três Corações
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Três Corações, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 37, incisos II, III e IV
da Constituição Federal, pela Portaria nº 86/2014, de 22 de dezembro de
2014, homologa Concurso Público-Edital nº 01/2014, RESOLVE: Art. 1º
- Tendo em vista a publicação do resultado final do Concurso Público realizado em 16 de novembro de 2014 – Edital nº 01/2014, divulgado nos sites
da Câmara Municipal e da AMBASP, publicado no Quadro de Avisos e no
“Jornal Panorama” edição nº 965, do dia dezenove de dezembro de dois
mil e quatorze, páginas 2, 3 e 4, mediante o relatório da Comissão Examinadora, nomeada através da Portaria nº 67/2014, cumpridos todos os requisitos e prazos constantes do Edital, fica HOMOLOGADO o referido resultado. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado
e passado na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Três Corações,
aos vinte e dois dias do mês de Dezembro de 2014. Regina Célia Valadão
Moysés – Presidente; Sebastião Lúcio Alves, Vice-Presidente e Fabiano
Barbosa – Secretário.
Três Corações, 22 de dezembro de 2014
5 cm -23 645626 - 1
PREFEITURA
DE
BRUMADINHO/MGTorna
Público
Ratificação:Inexigibilidade nº31/2014 Processo: 276/2014, contratação de
show artístico da banda Cruzeiro do Sul a se apresentar no dia 31/12/2014
para realização do Réveillon 2014: PROMONIGHT PRODUÇÕES CULTURAL E ARTISTICA LTDA ME, no valor de R$75.000,00. Antônio
Brandão - Prefeito Municipal.
2 cm -23 645501 - 1
A Prefeitura Municipal de Rio Paranaiba-MGtorna público que fará
realizar processo licitatório, modalidade Pregão Presencial nº 057/2014,
com abertura dia 13/01/2015 as 14:00 horas, destinado a aquisição de sinalização viária horizontal e vertical. Maiores informações pelo [email protected]. Marcelo Luiz Barbosa – Prefeito Municipal.
A Prefeitura Municipal de Rio Paranaiba-MG torna público que fará realizar processo licitatório, modalidade Pregão Presencial nº 058/2014, com
abertura dia 13/01/2015 as 15:00 horas, destinado a contratação de empresa
especializada para execução de furos de sondagem e instalação de medidores de nível de água (piezômetros). Maiores informações pelo email [email protected]. Marcelo Luiz Barbosa – Prefeito Municipal.
3 cm -23 645538 - 1
Pref. M. de Matutina- Leilão 01/2015 Objeto: Venda de bens inservíveis.
Data: 21/01/15 às 09:00 hs, no Almoxarifado da Prefeitura, na Av. José
Londe de Melo, nº 40, Bairro Moacir Flávio – Matutina/MG. Edital e informações: www.isacleiloes.com.br.
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Prefeitura Municipal de Jeceaba-Edital de Leilão-Torna público que
levará a leilão, 19/01/2015, ás 13:00 horas, Garagem Municipal- Avenida
Maria Eduarda de Resende, s/n, Centro, Jeceaba/MG, seus bens inservíveis: Veículos, motocicletas, retroescavadeira e máquina de bloco. Fone:
(037)3242-2001.
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MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG- AVISO DE ESCLARECIMENTO- Concorrência nº 14/2014 – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Patos de Minas/MG, nomeada pela Portaria nº 3.430
de 23/07/2014, atendendo ao interesse público, e a eficácia desta licitação,
faz esclarecimento do Edital da CONCORRÊNCIA 14/2014, cujo objeto
é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
engenharia elétrica, visando à manutenção corretiva e preventiva de todo
sistema de iluminação pública (IP) do Município de Patos de Minas, quanto
ao pedido de esclarecimento feito pela empresa Construtora Remo Ltda.
O referido esclarecimento encontra-se no site oficial do município: www.
patosdeminas.mg.gov.br/licitacoes. Maiores informações, junto à Prefeitura Municipal de Patos de Minas, através dos telefones: (34) 3822-9604/
9605 das 07h00 às 18h00.
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MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG- AVISO DE LICITAÇÃOConcorrência nº 17/2014 – Tipo: menor preço global. Objeto: Contratação
de empresa de engenharia para execução das obras de recuperação da lagoa
grande, objeto de Contrato de Repasse nº 1012.648-40/2013, celebrado
entre a União, por intermédio do Ministério do Turismo, através da Caixa
Econômica Federal e o Município de Patos de Minas, devendo a proposta e
a documentação ser protocoladas no Setor de Protocolo, no 1º andar, até o
dia 28/01/2015 às 08:00h, sendo que serão abertos no mesmo dia às 08:30h,
na Sala de Reunião da CPL no 2º andar. O edital completo encontra-se no
site oficial do município: www.patosdeminas.mg.gov.br/licitacoes. Maiores informações, junto à Prefeitura Municipal de Patos de Minas, através
dos telefones: (34) 3822-9604/ 9605 das 07h00 às 18h00.
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MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS– AVISO DE PRORROGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4456/2014. A Secretaria Municipal de
Administração torna público a prorrogação do Chamamento Público Nº
4456/2014 para credenciamento de hospitais/clínicas para prestação de serviços médico - hospitalares aos servidores públicos (ativos e inativos) e
pensionistas, e de seus dependentes inscritos no Faserv, da administração
direta e indireta, em conformidade com as regras da Agência Nacional de
Saúde, localizados no município de Patos de Minas e posterior contratação
dos serviços. O prazo para o credenciamento de outros prestadores de serviços interessados em credenciar, será até o dia 30/06/2015. A documentação dos interessados deverá ser entregue na Gerência de Compras e Licitações. O edital completo está disponível através do site: www.patosdeminas.
mg.gov.br/licitacoes. Maiores informações poderão ser obtidas através dos
telefones 3822-9882/9604/9605 ou junto à Seção de Compras e Licitações
da Prefeitura Municipal de Patos de Minas, situada à Rua Dr. José Olympio de Melo, 151, 2º andar – Eldorado. Patos de Minas, 23 de dezembro de
2014. Pérsio Ferreira de Barros - Secretário Municipal de Administração.
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MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS- AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – Homologo a Concorrência 11/2014 - PROCESSO Nº 249/2014,
tendo como objeto a Contratação de empresa especializada em tecnologia
da informação para prestar serviços de conversão de dados, implantação,
customização, treinamento e atendimento técnico de sistemas para gestão
municipal, incluindo locação de software, a favor do (s) Licitante (s): CONSIST BUSINESS SOFTWARE LTDA, para o item 23.125, com a nota final
de 518,97 pontos, com o valor mensal de R$ 130.207,42 (cento e trinta
mil duzentos e sete reais e quarenta e dois centavos), perfazendo o valor
global de R$ 6.249.956,16 (Seis milhões duzentos e quarenta e nove mil
novecentos e cinquenta e seis reais e dezesseis Centavos). Patos de Minas,
23 de dezembro 2014. Pérsio Ferreira de Barros - Secretário Municipal de
Administração.
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MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS/MG– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0123/2014 – PROCESSO Nº 0367/2014 - Considerando as informações constantes no presente processo e parecer favorável da Advocacia Geral do Município
(AGM), ratifico o parecer jurídico e reconheço no presente caso a Dispensa de Licitação nº 0123/2014, para aquisição de equipamento médico
(bomba de insulina) e materiais médicos para a paciente Paola Maria Borges Carneiro, em cumprimento ao Mandado Judicial – Processo nº 292286.2014.4.01.3806. Processo de Dispensa de Licitação nº 0123/2014.
Processo de Dispensa de Licitação nº 0122/2014. Patos de Minas, 18 de
Dezembro de 2014. DIRCEU DEOCLECIANO PACHECO - Secretário
Municipal de Saúde
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MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG- AVISO DE INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO Nº 041/2014 - Ratifico o parecer
da Procuradoria Geral do Município e reconheço, no presente caso, a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa CLINICA PRIMORDIAL LTDA, para prestação de serviços médico - hospitalares aos
servidores públicos (ativos e inativos) e pensionistas e seus dependentes
inscritos no Faserv, da administração Direta e Indireta, em conformidade
com as regras da ANS, conforme processo de credenciamento 4456/2014,
com base no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 _ AVISO DE INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO Nº 042/2014 - Ratifico o parecer
da Procuradoria Geral do Município e reconheço, no presente caso, a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa RDL FISIOTERAPIA LTDA - ME, para prestação de serviços médico - hospitalares aos
servidores públicos (ativos e inativos) e pensionistas e seus dependentes
inscritos no Faserv, da administração Direta e Indireta, em conformidade
com as regras da ANS, conforme processo de credenciamento 4456/2014,
com base no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 _ AVISO DE INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO Nº 043/2014 - Ratifico o parecer da
Procuradoria Geral do Município e reconheço, no presente caso, a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa CLINICA DE FISIOTERAPIA FMF LTDA - ME, para prestação de serviços médico - hospitalares
aos servidores públicos (ativos e inativos) e pensionistas e seus dependentes inscritos no Faserv, da administração Direta e Indireta, em conformidade com as regras da ANS, conforme processo de credenciamento
4456/2014, com base no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 _ AVISO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 124/2014 _ PROCESSO Nº 369/2014
_ Ratifico o parecer jurídico e reconheço no presente caso a Dispensa de
Licitação para contratação da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais,
orgão oficial para publicações em atendimento ao previsto no Artigo 21 da
Lei 8.666/93, com fulcro no artigo 24, inciso XVI da Lei nº 8.666/93. Patos
de Minas, 22 de Dezembro de 2014. Pérsio Ferreira de Barros – Secretário
Municipal de Administração.
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A PREFEITURA MUN. DE CONCEIÇÃO DAS PEDRAS/ MG–
Torna público o Processo Licitatório nº 117/2014, na modalidade de Pregão
Presencial nº 48/2014. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços de Plantão Médico a ser executado no Hospital Municipal de Conceição das Pedras, para o exercício de 2015, com sua abertura marcada para
o dia 12/01/2015 às 09:00 horas. Informações: (35) 3664-1222 das 08 às 16
horas ou por e-mail: [email protected] – Benedito
Divino de Vilas Boas – Pregoeiro Oficial.
A PREFEITURA MUN. DE CONCEIÇÃO DAS PEDRAS/ MG – Torna
público o Processo Licitatório nº 118/2014, na modalidade de Pregão Presencial nº 49/2014. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo novo 0 (zero) km,
para transporte de passageiros, para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde de Conceição das Pedras, no exercício de 2015, com
sua abertura marcada para o dia 13/01/2015 às 09:00 horas. Informações:
(35) 3664-1222 das 08 às 16 horas ou por e-mail: [email protected] – Benedito Divino de Vilas Boas – Pregoeiro Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS – MG–, EXTRATO
RESULTADO LICITAÇÃO nº. 72/2014, Pregão Presencial 44/2014 - a
Comissão Permanente de Licitação, torna público que se acha finalizada
a fase de Julgamento das Propostas e Habilitação do Processo de Licitação
nº 072/2014, na modalidade “Pregão Presencial” nº 044/2014, tipo “Menor
Preço Por Item”, para aquisição de eletroeletrônicos, informática e moveis
para a Secretaria de Educação, para a Prefeitura Municipal. Aimorés – MG,
23 de dezembro de 2014. Alaerte da Silva, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS – MG–, EXTRATO
RESULTADO LICITAÇÃO nº. 73/2014, Pregão Presencial 45/2014 - a
Comissão Permanente de Licitação, torna público que se acha finalizada
a fase de Julgamento das Propostas e Habilitação do Processo de Licitação

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
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3237-3401
Chefe de Gabinete
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3237-3401
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
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3237-3509
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Gestão e Finanças
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