TJMG 17/10/2014 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 17 de Outubro de 2014 Diário do Executivo
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, WAGNER FULGÊNCIO ELIAS, MASP 669374-1,
do cargo de provimento em comissão DAD-8 SA1100245 da Secretaria
de Estado de Saúde.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, LIZIANE SILVA, MASP 669388-1, do cargo de provimento
em comissão DAD-7 SA1100193 da Secretaria de Estado de Saúde.
no uso de suas atribuições, dispensa MARIA JOSÉ DIAS RIBEIRO,
MASP 372264-2, da função gratificada FGD-3 SA1100113 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 8/10/2014.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, WAGNER FULGÊNCIO ELIAS, MASP 669374-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-9 SA1100064, de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência de Atenção Primária à Saúde da Secretaria de Estado de
Saúde.

PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ADRIANE BORGES CARVALHEIRO PINTO, do cargo de provimento em comissão DAD-1
PM1100582 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VINÍCIUS GONÇALVES LIMA,
do cargo de provimento em comissão DAD-1 PM1100603 da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais, a contar de 10/10/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ARTED FARNESE TEIXEIRA,
MASP 100983-6, do cargo de provimento em comissão DAD-2
PM1100425 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LIZIANE SILVA,
MASP 669388-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-8
SA1100245, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Medicamentos Estratégicos da Secretaria de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
HYASMINE LUÍSA DE SOUZA MOREIRA, para o cargo de provimento em comissão DAD-1 PM1100582, de recrutamento amplo, da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 19/9/2014, atribui a MARIA FLÁVIA BRACARENSE BRANDÃO, MASP 452065-6, da Superintendência de Vigilância Sanitária, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 SA1100342 da Secretaria
de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GUILHERME HENRIQUE DE ANDRADE EVANGELISTA, para
o cargo de provimento em comissão DAD-1 PM1100603, de recrutamento amplo, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à
disposição da Câmara dos Deputados, em prorrogação, de 01/01/2015
a 31/12/2015, sem ônus para o órgão de origem:
MARIA ISABEL SERPA, MASP 341319-2, AUXILIAR DE APOIO A
GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE I/A.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ADRIANE BORGES CARVALHEIRO PINTO, para o cargo de provimento em comissão DAD-2 PM1100425, de recrutamento amplo, da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 1/8/2014, atribui a AMANDA FERNANDES DOS SANTOS, da
Assessoria de Projetos Especiais, a gratificação temporária estratégica
GTED-3 SU1100211 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
Pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais
no uso de suas atribuições, dispensa MARCO ANTÔNIO DE LIMA,
MASP 1022753-6, de responder pela 38ª Coordenadoria Regional
- Capelinha do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais, a contar de 10/10/2014.
no uso de suas atribuições, designa MARCUS TÚLIO SAPORETTI,
MASP 1022789-0, ocupante do cargo de provimento em comissão
DAI-26 ER1100095, para responder pela 4ª Coordenadoria Regional
Pólo - Barbacena do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais, no período de 15/10/2014 a 28/10/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, dispensa DANIELA GONÇALVES
CANDIAN MONTEIRO, MASP 1150167-3, da função gratificada
FGD-4 ED1100303 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
1/6/2014.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, KEYLA FABRICIA SILVA FERREIRA CAVALCANTE, MASP 1362668-4, do cargo de provimento
em comissão DAD-3 MD1100772 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de 9/10/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLAUDIANA IZABEL DE
MENEZES SILVA, MASP 1363836-6, do cargo de provimento
em comissão DAD-2 MD1100312 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LILIANE MOURA SILVA MAGALHÃES, MASP 1201453-6, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 MD1100772, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
HUGO LEONARDO ANDRADE COUTINHO, MASP 1146913-7,
para o cargo de provimento em comissão DAD-2 MD1100312, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO

no uso de suas atribuições, dispensa REGIANE VIEIRA CAMPOS,
MASP 1019695-4, da função gratificada FGD-5 ED1100116 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 1/10/2014.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
14/10/2014, pelo qual ANGELITA FÁTIMA DA SILVA LOURENÇO, MASP 351428-8, foi nomeada para o cargo DAD-4
PH1101689 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JÉSSICA COELHO
LOURENÇO FERNANDES, MASP 1321189-1, para a função gratificada FGD-4 ED1100303 da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso
V, alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, e tendo
em vista o disposto nos artigos 64 e 65 da Lei nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, bem como o que consta do Processo Administrativo de
Revisão de Aposentadoria nº 15, de 25 de setembro de 2012, adota os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica SECCRI nº 877 e anula o
ato concessivo de aposentadoria a CÉLIO QUEIROZ DE ALMEIDA
e, em consequência, o ato de fixação de seus proventos, publicados no
Diário Oficial do Estado, respectivamente, nos dias 19 de dezembro de
2007 e 22 de janeiro de 2008, ficando sem efeito o ato que lhe concedeu adicionais.
no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso
V, alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, e tendo em
vista o disposto nos artigos 64 e 65 da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de
2002, bem como o que consta do Processo Administrativo de Revisão
de Aposentadoria nº 64, de 1º de outubro de 2012, adota os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 688 da Advocacia Geral do Estado/
SECCRI, anula, o ato de fixação de proventos de JOSÉ PACCINI
FERREIRA, Masp 395.087-0, publicado no Diário Oficial do Estado
no dia 8 de outubro de 2009, e os fixa em 33/35 do valor correspondente
ao vencimento relativo ao código JNR-4, hoje equivalente ao DAD-1,
acrescido de 70% (setenta por cento) sobre este valor, a título de adicionais por tempo de serviço, resultante da aplicação do artigo 32 da Lei nº
11.660, de 2 de dezembro de 1994, combinado com o artigo 12 da Lei
nº 12.153, de 21 de maio de 1996, com o artigo 24 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e com a Lei nº 18.802, de 31 de março de
2010, ficando sem efeito o ato publicado em 8 de outubro de 2009 que
lhe concedeu adicionais.
no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso
V, alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, e tendo em
vista o disposto nos artigos 64 e 65 da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, bem como o que consta do Processo Administrativo de Revisão de Aposentadoria nº 64, de 1º de outubro de 2012, adota os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 688 e no Despacho SECCRI/
AJUR nº 293/2014, ambos da Advocacia Geral do Estado/SECCRI, e
retifica o ato concessivo de aposentadoria a JOSÉ PACCINI FERREIRA, Masp 395.087-0, publicado no Diário Oficial do Estado no dia
26 de setembro de 2009, retificado em 1º de outubro de 2009, que passa
a ter a seguinte redação: “[...]aposenta, a partir da publicação deste ato,
com proventos proporcionais ao tempo de serviço, JOSÉ PACCINI
FERREIRA, em decorrência da função de Oficial do Registro Civil
das Pessoas Naturais e do Tabelionato de Notas do Distrito de Divino
Espírito Santo, Comarca de Areado, de entrância inicial, com fulcro no
artigo 3º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de
1998, c/c artigo 36, inciso III, alínea “c”, da Constituição do Estado,
em sua redação original”.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/10/2014,
a prorrogação da adjunção de NEIRE AMÉLIA CAMPOS, MASP
658929-5, PEB -ADM 2, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à APAE de Uberaba, pelo período de 01/01/2014 a 31/12/2014 , para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 24/04/2014, a
prorrogação da adjunção de EDITH CORTES OLIVEIRA, MASP
690460-1, PEB -ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à APAE de Serra do Salitre, pelo período de 01/01/2014 a 31/12/2014,
para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria
de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período de
30/10/2014 a 20/11/2014, para participar do Programa de Mobilidade

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 7/10/2014, a
disposição de MARCELO FERREIRA GUIMARÃES, MASP
374906-6, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, pelo período de 29/05/2014 a 31/12/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/10/2014, pelo qual FERNANDA RODRIGUES MAIA MENDES,
MASP 1311052-3, foi nomeada para o cargo DAD-4 SA1101855 da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MIRIAN CRISTIANE
QUINTÃO FARIA, MASP 1218662-3, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 SA1101869 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 20/8/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Sete
Lagoas, em prorrogação, de 01/01/2014 a 31/12/2014, sem ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
LENIRA DE ARAÚJO MAIA, 669292-5, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE I/C.
Pela Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado
de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, a
afastar-se de suas atribuições, no período de 23/10/2014 a 29/10/2014,
para participar do AABB Annual Meeting 2014, em Filadelfia/Estados
Unidos, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
FLÁVIA NAVES GIVISIEZ/1.049.938-2/MÉDICO DA ÁREA DE
HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA/IV-B.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, a
afastar-se de suas atribuições, no período de 22/10/2014 A 28/10/2014,
para participar do AABB Annual Meeting 2014, em Filadélfia/Estados
Unidos, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
MARCELO FROES ASSUNÇÃO/1.050.278-9/MÉDICO DA ÁREA
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA/III-C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 04/09/2014,
a prorrogação da adjunção de MÁRCIA APARECIDA ARAÚJO
CAMPOS, MASP 334551-9, PEB -ADM 1, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, à APAE de Piumhi, pelo período de 01/01/2014 a
31/12/2014 , para regularizar situação funcional.

para Professores no Reino Unido, no Nattional College for Teaching
& Leadership, em Nottingham/Inglaterra, com bolsa Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo:
ANTÔNIO ACÁCIO DA SILVA, MASP 962817-3, PEBIIB/DII
ADMISSÃO 1.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período de
29/10/2014 a 20/11/2014, para participar do Programa de Mobilidade
para Professores no Reino Unido, no Nattional College for Teaching
& Leadership, em Nottingham/Inglaterra, com bolsa Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo:
CLEUZA LOURENÇO LINHARES, MASP 827972-1, PEBIH/DI
ADMISSÃO 1.
16 620676 - 1

Secretaria de Estado de Governo
Secretário: Márcio Eli Almeida Leandro

Expediente
Ato do SENHOR SECRETÁRIO
O Secretário de Estado de Governo justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da
seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME
Charles Alan
Agostinho

MASP
Simões

NÍVEL

1067321-8

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

no uso de suas atribuições, dispensa ROGÉRIO AUGUSTO DOS
SANTOS, MASP 1139580-3, da função gratificada FGD-8 ED1100041
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 2/10/2014.

no uso de suas atribuições, dispensa ANA PAULA COELHO E
SILVA, MASP 1047537-4, da função gratificada FGD-4 ED1100082
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 8/10/2014.

Minas Gerais - Caderno 1

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 05.02.2014, a
prorrogação da adjunção de MARIA DA CONCEIÇÃO DE MENEZES, MASP 351482-5, PEB - adm 1, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, à Centro Pedagógico Capelo Gaivota - Ensino Especial,
pelo período de 01.01.2014 até 31.12.2014, para regularizar situação
funcional.

3

JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável pela elaboração e acompanhamento das
atividades relacionadas ao monitoramento das ações de Manutenção da Máquina Pública
governo na mídia estadual.
16 620192 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretária: Maria Coeli Simões Pires

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
PORTARIA IOMG Nº 34, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
Institui a Comissão de Sindicância Administrativa para apuração de
responsabilidade administrativa relativa aos pagamentos das faturas
emitidas pela COPASA.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Delegada 179, de 1º de janeiro
de 2011, artigo 12, inciso II; a Lei Delegada 180, de 20 de janeiro de
2011, artigos 88 e 89; e o Decreto Estadual 45.736, de 21 de setembro de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Sindicância Administrativa para apurar
eventuais danos e possíveis autores envolvidos nas ocorrências relatadas sobre o pagamento das faturas emitidas pela COPASA, correspondentes ao imóvel localizado na rua Pompéia, nº 48, nesta Capital,
cedido ao Serviço Voluntário de Assistência Social - SERVAS.
Art. 2º Designar nos termos do Artigo 221, da Lei 869/1952, Comissão composta pelos servidores abaixo elencados, sob a presidência do
primeiro:
I – Tânia Lúcia Rodrigues de Oliveira, Masp nº. 1035374-6;
II – José Henrique de Souza, Masp nº. 364890-4; e,
III – Kênya Cordeiro de Campos, Masp nº. 1045426-2.
Art. 3º A Comissão poderá reportar-se diretamente às unidades da
IO-MG, bem como a outros órgãos da Administração Pública Estadual, nas diligências necessárias à elucidação dos fatos e à instrução
do processo.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
16 de outubro de 2014.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
16 620671 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Superintendente: Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede
02(dois) anos de licença para tratar de interesses particulares aos
funcionários:
Nos termos dos art.179, da Lei nº 869/52, 10 e 12 do Decreto. nº
28.039/88, combinados com o artigo 12 do Decreto nº 46.289/2013.
Secretaria de Estado de Saúde
Eva Lídia Arcoverde Medeiros, Masp. 1.204.853-4, ocupante do cargo
efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, Nível III, Grau
C.
16 620079 - 1
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERÍCIA
MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
RESULTADOS DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
MASP –REQUERENTE – PROTOCOLO DO RECURSO
RECURSO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
INDEFERIDO
907034-3/Gloria da Veiga Soares Vieira/S Prot
971340-5/Gleice Cristina Ferreira Santos/0207685117020145
333624-5/Maria Aparecida Vitoria/0212124117020143
697276-4/Deusliria Borges/0208863117020144
1146079-7/Fernando Pereira Alves/0205220117020145
839961-0/Aparecida Donizete Silva/02120121170140
604190-9/Daniel Amaral Prates/0169571117020149
736943-2/Humberto Rabelo Duarte/0198464117020149
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615622-8/Ana Rosa de Oliveira Gomes/0193454117020145

391431-4/Anemir Aparecida da Silva/S Prot
1003109-4/Marilda Batista Silva/0160866117020146
809935-0/Berenice Lustosa Franco Mesquita/0199543117020140
1338956-4/Jozeline dos Santos Rezende Souza/0202701117020142
1102299-3/Juliana Teixeira de Carvalho/0183375117020140
1302273-6/Leila Viviane Caetano/0223252117020143
963528-5/Rosangela Magalhaes/0233810117020144
1108156-9/Maria da Conceicao Caxito/0193646117020141
965358-5/Claudineia de Freitas Azevedo/S Prot
1000908-2/Adriana Darc de Oliveira Rodrigues/02194861170148
331423-4/Arleth Gomes da Silva e Cardoso/0185065117020140
1198009-1/Patricia
Kellen
Goncalves
Frazao
Medeiros/0098445117020147
572645-0/Gladys Geralda Ferreira/0190461117020140
333902-5/Junia Marilande de Souza Baracho/S Prot
1065728-6/Andresa Senna Castro Veiga/0172595117020148
272056-3/Tereza Cristina de Oliveira Guimaraes/0178823117020142
1102549-1/Edna Maria Melo Lopes/0213874117020146
807948-5/Marlene Almeida Barbosa/0100687117020080
1243467-6/Marlarisa de Cassia Soares Silva/S Prot
602504-3/Efigenia Maria Rodrigues Moreira/0214196117020141
1122992-9/Darly Rezende Barbosa/0208654117020146
761559-4/Luiza Sampaio de Miranda/0225969117020142
602518-3/Cassia Andrea de Almeida/0146053117020140
1291456-0/Luciana Aparecida de Souza Lopes/0198800117020149
864320-7/Helaine Helena de Souza/0229065117020140
669372-5/Ana Clarice Augusto/0213485117020140
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