TJMG 23/09/2014 -Pág. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – terça-feira, 23 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a
registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no
dia 22 de setembro de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos
decisórios deferidos. Belo Horizonte, 22 de setembro de 2014. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
05 604653 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Alencar Santos Viana Filho
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 19 DE 11 DE SETEMBRO DE 2014
O SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA, em
exercício, TORNA SEM EFEITO a Resolução nº 19, publicada em
16/9/2014.
SÉRGIO ARLINDO CERÁVOLO PAOLIELLO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política
Urbana e Gestão Metropolitana, em exercício.
22 610596 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretor-Geral: Saulo Nazareno de Mesquita Carvalho
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, exonera, nos termos do art.
106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLEUSA MARIA
DE LIMA CASTRO, MASP 297.902-9, do cargo de provimento em
comissão DAI-20 MT1100007, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de 1º de setembro de 2014.
22 610668 - 1
O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, NOMEIA, nos termos do
art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, DANIEL FERNANDES ROBERTO MAIA,
Masp 1.186.729-8, para o cargo de provimento em comissão DAI-20
MT1100007, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
22 610676 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: André Luiz Coelho Merlo
Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS
PORTARIA/PRESI/ N.º 029/2014
Designa Gerente Regional
O Presidente da Fundação Rural Mineira – RURALMINAS, Luiz
Afonso Vaz de Oliveira, no uso de suas atribuições, que lhe confere o
Decreto Nº 46.565 de 28/07/2014,
RESOLVE:
Designar o servidor LEONARDO MACHADO NATALINO, MASP
1018602-1, para responder pela Gerência Regional de Governador
Valadares – GEGOV, assumindo as atribuições inerentes.
Esta Portaria entra em vigor a partir de 27/08/2014.
22 610743 - 1
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS
PORTARIA/PRESI/ N.º 028/2014
Designa substituição período de férias na GEBOM
O Presidente da Fundação Rural Mineira – RURALMINAS, Luiz
Afonso Vaz de Oliveira, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto nº 45.752/2011
RESOLVE:
Designar para responder pela Gerência Regional de Bom Despacho – GEBOM, o servidor IVALDO FERREIRA PINTO, no período
de 08/09/2014 a 22/09/2014, correspondente ao período de férias do
titular.
Revoga-se as disposições em contrário.
22 610742 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Fabrício Torres Sampaio
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
Extrato de Portaria nº 3347, de 22 de setembro de 2014.
Sindicância Administrativa Investigatória, para apurar as causas e possíveis responsabilidades pelo acidente ocorrido no dia 17 de outubro de
2012, aproximadamente às 13h00min, no Km 214 da Rodovia BR-040,
Município de João Pinheiro, sentido João Pinheiro-Três Marias, envolvendo o veículo oficial, FORD RANGER XLS 12ª, ano 2008, modelo
2009, cor branca, de placa HMH-4865, pertencente à carga patrimonial
da 36ª Coordenadoria Regional, com sede em Arinos/MG.
Servidores Sindicantes: I – Bel. Márcio Lemos, MASP 1023007-6 e II
– Raimundo Nonato Ribeiro, MASP 1028533-6.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Subsecretaria de
Regulação de Transportes - A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s)
constante(s) do(s) presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 051/2014.
Processo: Contrato N.º 009/08 – RIT7 – linha 11045.
Nº Comunicação: 7510 – São Caetano / /Jardim Teresópolis / Cidade
Industrial.
Protocolo: 3714-1300/2014-7, 0001492-1300/2014-7
Interessado: Condomínio Residencial Parque Timbiras.
Assunto: Alteração de Itinerário, como segue: Ida - Rua Guadalupe (PC
em frente ao nº 190), Rua Águas Marinhas, Rua Hamburgo, Rua Dois,
Av. Imbiruçu, Rua B, Rua 24, Rua Caiçara, Av. Tapajós, seguindo dai o
itinerário normal da linha. Volta: Itinerário normal da linha, Av. Tapajós,
Rua Caiçara, Rua 24, Rua B, Av. Imbiruçu, Rua Dois, Rua Hamburgo,
Rua Águas Marinhas, Rua Guadalupe (PC em frente ao nº 190).
AVISO
033/2014 – Superintendência de Transporte
Intermunicipal
A Subsecretaria de Regulação de Transportes, leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por
escrito e fundamentada, contra os assuntos constantes do presente
Aviso no prazo de dez dias contados a partir do primeiro dia útil após
publicação:
PROCESSO: L1043/HOR/602
Interessado: Expresso Gardênia Ltda.
SIGED N.º 27795.1501.2014 de 11/09/2014
Assunto: L1043 – Belo Horizonte/Itajubá: - Partidas de Belo Horizonte:
Cancelar o horário de 17h15min de domingo a quinta-feira; - Partidas
de Itajubá: Cancelar o horário de 15h diário; Alterar a frequência do
horário de 16h30min de segunda-feira a sexta-feira para diário.
PROCESSO: L1045/HOR/602
Interessado: Expresso Gardênia Ltda.
SIGED N.º 27793.1501.2014 de 11/09/2014
Assunto: L1045 – Belo Horizonte/Pouso Alegre: - Partidas de Belo
Horizonte: Cancelar o horário de 17h15min sexta-feira.
PROCESSO: L1089/HOR/602
Interessado: Empresa Irmãos Teixeira Ltda.
SIGED N.º 223712.1561.2014 de 16/10/2013
Assunto: L1089 – Belo Horizonte/Divinópolis: Face a desistência apresentada pela concessionária, fica sem efeito o Aviso nº 036/2013, publicado no “Minas Gerais” de 02/11/2013 e consecutivamente a Decisão
127/2014, publicada em 02/09/2014, retornando o Regime de Funcionamento para aquele programado no QRF vigente na data da publicação do aviso.
PROCESSO: L3516/HOR/603
Interessado: Expresso Gardênia Ltda.
SIGED N.º 27791.1501.2014 de 11/09/2014
Assunto: L3516 – Jacutinga/Itajubá: ATP3516-A – Pouso Alegre/Sertãozinho: - Partidas de Pouso Alegre: Cancelar horário de 17h aos
domingos; ATP3516-2 – Ouro Fino/Itajubá: - Partidas de Itajubá: Alterar frequência do horário de 16h de domingo a sexta-feira para diário;
ATP3516-5 – Ouro Fino/Pouso Alegre: - Partidas de Ouro Fino: Alterar
horário de 18h30min para 18h50min diário; - Partidas de Pouso Alegre: Alterar a frequência do horário de 15h diário para segunda-feira
a sábado; ATP3516-6 – Pouso Alegre/Itajubá: - Partidas de Pouso Alegre: Implantar horário de 16h45min sexta-feira; - Partidas de Itajubá:
Implantar os horários de 14h45min domingo e de 18h25min sextafeira; ATP3516-8 – Borda da Mata/Pouso Alegre: - Partidas de Borda
da Mata: Implantar horário de 10h20min de segunda-feira a sábado;
- Partidas de Pouso Alegre: Implantar horário de 11h25min de segundafeira a sábado.
PROCESSO: L3522/HOR/600
Interessado: Transur – Transporte Rodoviário Mansur Ltda.
SIGED N.º 5071.1301.2014 de 04/09/2014
Assunto: Retificação do constante no aviso 032/2014 de 11/09/2014
L3522 – Juiz de Fora/ Santos Dumont: - Partida de Santos Dumont:
Onde se lê: “19h de sexta-feira e domingo para domingo a sexta-feira
exceto feriado”; leia-se: “19h de sexta-feira e domingo para domingo
a sexta-feira e feriados”. Onde se lê: “8h15min, 8h45min, 12h15min
e 14h45min de segunda-feira a sábado”; leia-se: “8h15min, 8h45min,
12h15min e 14h45min de segunda-feira a sábado exceto feriado”.
PROCESSO: L3600/HOR/602
Interessado: Viação Campo Belo Ltda.
SIGED N.º 76273.1501.2014 de 17/09/2014
Assunto: L3600 – Cristais/Formiga, via BR 369: - Partida de Cristais:
Cancelar o horário de 11h45min diário; Implantar os horários de 5h,
8h15min, 10h30min, 12h30min, 15h30min, 17h30min e 21h diários e
6h45min aos domingos; - Partida de Formiga: Cancelar o horário de
9h diário; Implantar os horários de 5h45min, 7h30min, 10h, 13h, 15h,
18h30min diários e 16h30min aos domingos.
PROCESSO: L3604/HOR/602
Interessado: Expresso Gardênia Ltda.
SIGED N.º 27792.1501.2014 de 11/09/2014
Assunto: L3604 – Boa Esperança/Alfenas, via Fazenda Sapé: ATP
3604-6 – Alfenas/Campo do Meio: - Partida de Campo do Meio: Alterar o horário de 15h45min para 14h diário.
PROCESSO: L3695/HOR/603
Interessado: Expresso Gardênia Ltda.
SIGED N.º 27796.1501.2014 de 11/09/2014
Assunto: L3695 – Lavras/Varginha: ATP 3695-1 Lavras/Varginhas: Partida de Lavras: Cancelar horário de 14h diário; Alterar o horário de
10h para 10h30 diário e 12h15min para 13h diário.
PROCESSO: L3698/HOR/603
Interessado: Expresso Gardênia Ltda.
SIGED N.º 27797.1501.2014 de 11/09/2014
Assunto: L3698 – Maria da Fé/Itajubá, via Ano Bom: ATP 3698-B –
Perdão/Itajubá: - Partida de Perdão: Implantar horário de 7h25min aos
sábados; - Partida de Itajubá: Implantar os horários de 6h30min aos
sábados e 6h15min aos domingos; ATP 3698-1 – São João/Itajubá: Partida de Itajubá: Alterar a frequência do horário de 7h de segundafeira a sábado para segunda-feira a sexta-feira.
PROCESSO: L3750/HOR/602
Interessado: Lopes e Cia Ltda.
SIGED N.º 27798.1501.2014 de 11/09/2014
Assunto: L3750 – Itabira/Ipatinga: - Partida de Itabira: Alterar o horário
de 16h para 17h de segunda-feira a sábado.
PROCESSO: L3764/HOR/603
Interessado: Expresso Gardênia Ltda.
SIGED N.º 27794.1501.2014 de 11/09/2014
Assunto: L3764 – Itajubá/Gonçalves: ATP 3764-2 Itajubá/Paraisópolis - Partida de Itajubá: Implantar o horário de 14h diário; - Partida de
Paraisópolis: Implantar o horário de 16h30min diário.
PROCESSO: L3904/PAL/600
Interessado: Empresa Barraca Turismo Ltda.
SIGED N.º 76076.1501.2014 de 15/09/2014
Assunto: L3904 – Barbacena/Senhora dos Remédios: Paralisação dos
serviços por 360 (trezentos e sessenta) dias.
PROCESSO: L3937/ATP/600
Interessado: Viação Progresso e Turismo Ltda.
SIGED N.º 75358.1501.2014 de 10/09/2014
Assunto: L3937 – Leopoldina/Além Paraíba, via Recreio: Implantar
o atendimento parcial Volta Grande/Além Paraíba no padrão de serviço convencional. ATP Volta Grande/ Além Paraíba: - Partida de Volta
Grande: Implantar o horário de 22h45min de segunda-feira a sextafeira; - Partida de Além Paraíba: Implantar o horário de 22h de segunda-feira a sexta-feira.
PROCESSO: L4301/HOR/602
Interessado: Viação Campo Belo Ltda.
SIGED N.º 77850.1501.2014 de 18/09/2014
Assunto: L4301 – Córrego Fundo/Formiga: Alterar o padrão de serviço
de Convencional para Comercial; - Partidas de Córrego Fundo: Cancelar o horário de 16h aos domingos; Implantar o horário de 16h aos feriados; Alterar o horário de 16h50min para 17h de segunda-feira a sextafeira; Alterar a frequência dos horários de 11h15min aos sábados para
feriados, 9h10min, 13h45min e 15h45min de segunda-feira a sábado
para segunda-feira a sábado e feriado; - Partidas de Formiga: Cancelar o horário de 10h35min de segunda-feira a sexta-feira; Implantar o
horário de 14h30min de segunda-feira a sexta-feira; Alterar os horários de 6h10min para 6h15min de segunda-feira a sexta-feira e feriado,
8h20min para 8h15min de segunda-feira a sábado e feriado, 10h30min
aos sábados para segunda-feira a sábado e feriado, 12h45min de diário
para segunda-feira a sábado e feriado, 14h45min de segunda-feira a
sábado para sábado e feriado, 15h45min para 16h15min de segundafeira a sexta-feira.
Decisões do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso de
suas atribuições, com base no Decreto nº. 44.603/07 e na Lei Delegada n°.128/07.
DECISÃO
nº. 142/2014
PROCESSO: L1219/PAL/600
Assunto: Deferida a solicitação da Viação Sertaneja Ltda. publicada
no Aviso no 031/2014 de 02/09/2014, referente a paralisação dos serviços da linha 1219A Belo Horizonte/Buritis, via Unaí por 360 (trezentos e sessenta) dias. Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h
do dia 03/10/14.
DECISÃO
nº. 143/2014
PROCESSO: L3570/HOR/604
Assunto: Deferida a solicitação da Expresso Gardênia Ltda. publicada
no Aviso no 031/2014 de 02/09/2014, referente a exclusão de parada
para baldeação em Delfim Moreira na linha 3570 Itajubá/Marmelópolis. Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia 03/10/14.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 090ª Sessão Ordinária realizada em 12/09/2014
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GPJ2959
3683602
Claudio Geraldo Alves
MZR9988
3681668
Denise Pereira Dias
DUP9288
3764905
Eduardo Avino Puyol
GWU9291
3690624
Evanildo Souza Santos
HDR6854
3873007
Gerson Jose De Oliveira
LNH5218
3956508
Jaime Jose Da Silva
HBU4483
3767436
Janio Santos Aguiar
HNO7343
4567258
Jose Carlos Sette
AFX2725
3779404
Nilson Gregorio Junior
HGQ6000
3967204
Serra Verde Transporte Ltda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
BZQ8507
3914744
Adailson Raimundo Silva
AGP8009
3766131
Alcides Gomes Poliseli
GUG6343
3879165
Amado Nogueira S. Filh
ELF9106
3666901
Andreia Soares Silva
HLO3757
3911144
Associacao Mic Reg C. Ver
HMR6931
3731990
Celmar Costa De Souza
DBW5033
3817668
Center C. Transp. Rod. Ltda
HGZ5830
4345941
Cerealista I. Carneiro Ltda
CPW9255
4043471
Claudeir Jose Biri
GXR9329
4043684
Claudinei E. Siqueira
GPJ2959
3683603
Claudio Geraldo Alves
HDR6048
3726958
Com. Alimentos Jhd Ltda
GZA4237
3902781
Cristiane G. Protzner Silva
GZD3567
3805647
Daniel Aparecido P. Almeida
MZW6770
4253642
Denner Henrique S. Goncalves
MZW6770
4253641
Denner Henrique S. Goncalves
GMK5186
4024135
Dezico Custodio
HBJ9491
3888284
Eduardo Correa Silva
JIA9977
3961098
Elizangela Alves Silva
HGT0202
3783708
Expresso Figueiredo Ltda
DVS6838
3738519
Expresso Ts Transportes Ltda
DCC3273
4023277
Fabiano Angelico
GMP7871
3717237
Fabio Joaquim P. Fagundes
GWT7164
3832802
Geraldo Magela De Araujo
CZA3434
3767628
Geraldo Mauro Silveira
CZA3434
3767599
Geraldo Mauro Silveira
CLM6476
3713724
Gilberto Borges Do Prado
GXM2642
3813216
Gilmar De O. Mendes Junior
HGZ2904
3832623
Hilario Eustaquio Barbosa
JEP6683
4042845
Idenilson Alves Batista
GQY5148
3792602
Isaac Gomes Oliveira
GXM2520
3866681
Ismar Dias Rosa
HDN8080
4031708
Israel Jose Ferreira
GQS1221
4028615
Ivan Marques Torres
GZS4144
3628628
Jose Hamilton Dos Reis
GXR3076
3732690
Juscelino Gualberto Jose
JFS4509
3757568 Kennedy Hedon A. Pacheco
GON3808
3799907 Klezer R. Gomes Predra
GQM5115
3688884
Lazara Dos Santos Bueno
HJC8643
3832297
Luciano Domingos Silva
HLX7111
3781839
Lucilia Ferreira M. Oliveira
HGL6323
3792739
Luiz Carlos Leirose Silva
JEL9265
4027723
Marcos Marcelino Silva
JHE7767
4049329
Marcos William Porfiri
GQR3666
3736612
Maria Edith Da Silva
GTQ1998
4048775
Mauro Lucio Moreira
HNO9883
4007647
Medcenter Comercial Ltda
HHP0709
4050695
Messias Mauro Souza
GYL1576
3868916
Mirian Pires Naves Oliveira
GMF4222
3861603
Municipio Conceicao Alagoas
HHN8703
3776124
Nilson Fernandes Oliveira
GYM3015
3763891
Osmana S. Cunha Perdigao
DMP1444
3767573
Paula Davila B. Castro
GLU1101
3712422
Paulo Jens A. Godtfredsen
GPP2224
3667633
Petrofiltros Ltda
HLF0980
4241085
Pref. Mun. Sao Seb. Oeste
GZG9575
3699511
Raimundo Soares Reis
GMA0789
3792434
Ricardo Sarmento Oliveira
GWK9178
3765203
Rodap Com. Part. Emp. Ltda
HAR8640
4104733
Rosivane Lourdes De C Rios
HMH6335
3798130
Sec. Estado Defesa Social
NKT1152
4060820
Sudario Jose Rodovalho
HMC8178
3777635
Suelene Luzia O. Zagnoli
HIB3861
4030658
Tiago Rodrigues Silva
HBG2181
3706643
Transp. Fatima Ltda
KCW7548
4033634 Valter Mendes Zica
JLJ7364
4025312 Valterson F. Barbosa
HDI7318
3841704 Viacao Edilson Ltda
JQZ2191
3822161
Waldeci Jose C. Borges
RECURSOSO INDEFERIDOS P/INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HBM4888
3919281
Adilson A. Candido Soares
GMH3268
3950095
Adilson A. Candido Soares
ENA7446
3998807
Andrea Aparecida C. A. Violante
AKQ5781
3807349
Andreza Bressane Diniz
GNS3038
3931217
Calcario Noroeste Ltda
KZQ2650
4087597
Citroforte Com. Frutas Ltda
KZQ2650
4068451
Citroforte Com. Frutas Ltda
HCU2091
4062755
Denise Pereira Dias
GXI9303
3978326
Gabriela Pereira
KRE3760
3943637
Geni Maria Storck
GKM1789
3967924
Hilda Paiva Bicalho
KCR9087
3767994
Jose Antonio Luiz
JFF4396
4032394
Jose Antonio Ribeiro
BZQ8211
3721756
Luiz Gonzaga Teodoro
GRE2867
3987374
Orlei Alves Rodrigues
HDR6674
3821828
Paulo Sergio Silva
HDR6674
3794503
Paulo Sergio Silva
HDD9743
3812577
Rogerio Faria Brandao
GOH9029
3653744
Wellington B. Oliveira
OBS.: Das decisões da JARI, cabe recurso, ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº. 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente:MESSIAS ANTONIO DE SOUZA
Súmula da 092ª Sessão Ordinária realizada em17/09/2014
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HPG1744
3921200
Alaor Correa Da Silva
GSZ1160
3950130
Flavia Nascimento Fonseca
HAI9644
3890092
Leonardo Dias Lessa
GSZ1160
3950218
Lucia Do Carmo Nascimento
KDI0825
3619855
Maria Justino Ribeiro
HCO5946
3935394
Metalurgica Fernandes Ltda
GVI7604
3734941
Rodrigo Dias Barbosa Nunes
GNS9186
3845544
Sebastiao Cesar De Sousa
NFL7341
3405424
Silvestre Afonso Gerreiro
HES6041
4005825
SL Veiculos Ltda
MRF3586
3940497
Victor Brito Pessoti
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HOB6088
3956609
Adilson De Assis Alvim
BGD8290
3775860
Afranio Fiuza De Oliveira
GVP7759
3883314
Ag. Via. T. Aquio T. Ltda
GRD0021
3980469
Amaro Joao Nogueira
LLA8733
4039380
Ana Cristina B. Pereira
HJZ2028
3880318
Antonio Aparecido Souza
HCU2557
3980348
Assoc. C. Cancer C. O. Minas
GPU3109
3835255
Barbara Fabiane A. Silva
GPU3109
3892904
Barbara Fabiane A. Silva
MSR0257
3997372
Barbara Miranda Quarto
CVR2864
3749896
Carlos Eduardo Araujo
DFQ4508
3794180
Carmo Anastacio Ribeiro
BTC9120
3952925
Claudio De Paula Martins
HMQ6388
3786508
Const. Terraplenagem VFN Ltda
GSI9864
3710649
Denis Santos Ferreira
BLY7655
4037264
Edio Evangelista Da Luz
BLY7655
4036862
Edio Evangelista Da Luz
GUF3821
3691810
Eduardo William Reis
GUF3821
3691801
Eduardo Willian Reis
GRE3487
3736688
Emp. Gontijo Trans. Ltda
GON3087
4037044
Enival Fernandes Azevedo
HBW3000
3965236
Evandro Luiz Maia
HDL0761
3276644
Felipe Eustaquio Neiva Lopes
HDL0761
3276565
Felipe Eustaquio Neiva Lopes
CTT6286
3908936
Fernando Fonseca Santos
GSH8354
4095612
Francisco Costa Lopes
JGN8546
3744758
Geenes Alves Da Silva
JGN8546
3744903
Geenes Alves Da Silva
KOW0838
3737092
Gentil Moreira Filho
GVK5287
3828361
Joao Amaro Da Silva
GSK3826
3746436
Joao Batista Vieira Junior
HML9788
3849155
Joaquim Antunes Macedo
DKG4035
3798321
Joaquim Carlos Campos
GYW4599
3789908
Jorge De Sa Rocha
MRP2511
3652840
Jose Almir Couto
GUW1480
4069141
Jose De Paulo Silva
GPW8616
4024492
Leonardo Faria Rezende
HAO6683
3862737
Leonidas Gomes Andrade
HJO8280
3950001
Lindomar Gomes M. Araujo
LON4048
3752281
Lucia Fatima Jesus Matos
HIQ4374
3794260
Luiz Fernando F. Rodrigues
HAR2013
3726298
Manoel De C. Resende
GXW6883
3765622
Marcos Antonio Da Silva
ALQ3279
3858247
Maria Adir C. Fonseca
DBM9728
3965031
Martins Com. Ser. Dist. S.A
GWI2064
3672196
Maura Coimbra Cardoso
GXJ4715
3855185
Nilton De Araujo*
GWK5686
3675779
Paulo Sergio S. Bizarria
DQZ9330
4244210
Rafael Raquel Da Silva
GZF8529
3473480
Reginaldo Raimundo Pena
DKQ1069
4033014
Renato Cesar F. A. Soares
DEB6810
3990733
Reniseane Oliveira Costa
NVZ4593
3899987
Rodojunior T. Car. Ltda-ME
EKX2397
3757561
Rogerio Azeredo Reno
HLU0029
3729805
Semefort Prod. Agricolas Ltda
HMT5478
3817412
Silvaneto Dias Santos
ELS0359
4026989
Sueli Aparecida S. Mattos
KEU0878
3995904
Transportadora SG Ltda
GVX6278
3739903
Waleska Lopes Toledo
GKV7815
3775757
Wantuil Mamede Filho
Recursos Indeferidos P/ Intempestividades:
Placa
Processamento Recorrente
HPG1744
3921203
Alaor Correa Da Silva
GMH9791
3779639
Alisson Carlos Da Silva
DAQ1382
3964068
Antonio Claret M. Souza
GZT0745
3929119
Edilson Ribeiro Filho
GZT0745
3927721
Edilson Ribeiro Filho
GVG6282
4002285
Eduardo Rodrigues Silva
HIU2252
3764159
Francisco De Assis Pacheco
HIU2252
3816766
Francisco De Assis Pacheco
HIU2252
3669503
Francisco De Assis Pacheco
DST3565
4072066
Geisa Peixoto M. Batista
DST3565
4071956
Geisa Peixoto M. Batista
JER5614
3914462
Jose Adilson Goncalves Santos
HGF4125
3959531
Jose Militao Da Silva
KFA7979
3736656
Nova R. Transp. Armaz Ltda
MDQ1184
3918362
Nova R. Transp Armaz Ltda
GXO3966
3882662
Organizacoes Francap S/A
GMH5403
3725197
Organizacoes Francap S/A
GZO3792
3689852
Organizacoes Francap S/A
DLE6996
3731145
Otamar Rodrigues
GZK4104
3676434
Roberto Ferreira Campo
JEV1805
3733873
Romildo Malaquias Almeida
GOH9029
3653746
Wellington Borges Oliveira
GOH9029
3653933
Wellington Borges Oliveira
GSF2870
3804962
Wesley Juliano Zanin
HFS9221
3765745
Wilton Pereira De Melo
HFS9221
3937530
Wilton Pereira De Melo
DSH2553
3630913
Zildinei Campos De Oliveira
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
22 610740 - 1
113200 - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
- MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade deTrânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual deTrânsito - CETRAN/
MG, e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos
- ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito
por não ter localizado osproprietários dos veículos, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazode 15(quinze) dias, contados desta publicação, para interporem defesa da autuação, junto ao órgão executivo estadual - DER/
MG,e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do Artigo
257 DO C.T.B. E Resolução 404/12, do CONTRAN.
Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito
Período de devolução: 14/07/2014 a 18/09/2014
Nome
Placa
AIT
Infração
Adair Rocha Vieira
FJT-3454
A028814125 516-91
Adair Rocha Vieira
FJT-3454
A028814126 561-42
Adenilso Donizete Fernandes
AJN-2185
A028754010 663-72
Adilson De Souza
BTS-5875
L027904777 683-12
Adolfo Fernandes Neto
ETW-5727
L030593327 745-50
Afonso Soares De Queiroz
KCR-7834
A028698509 663-71
Afonso Soares De Queiroz
KCR-7834
A028698510 676-91
Agropecuaria Mata Da Chuva Ltda
BLY-1235
L027861040 606-82
Albertina Ponath Da Silva
MRQ-7489 L027251680 683-11
Albino Ribeiro De Sousa
OFS-5582
L030572774 746-30
Alexandre Magno Lopes
DGC-9404
L030595274 745-50
Alexandro Correia De Lima
NVQ-7947
L030585903 745-50
Alpha Softworks Tec Inf Ltda
ETI-9691
L030599931 745-50
Altemir Sartori Transportes Me
ERB-6600
L030596343 745-50
Aluminios Marana Ind E Com Ltda
Data
Hora
24/08/2014
02:35
24/08/2014
02:35
02/09/2014
10:14
05/09/2014
10:53
24/08/2014
19:18
29/08/2014
21:40
29/08/2014
21:40
19/08/2014
13:59
04/09/2014
05:26
06/08/2014
21:14
27/08/2014
07:46
19/08/2014
12:36
28/08/2014
19:40
26/08/2014
15:05
