TJMG 27/08/2014 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quarta-feira, 27 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
Endereço: Rua Cornelio Cerqueira, 750 - Padre Eustaquio - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 09/06/2011
Ato Declaratório nº 13.062.310.005847, de 18/08/2014
14- Licitar Comercial Ltda
IE:062.221205.0037 - CNPJ:05.288.245/0001-80
Endereço: Rua Anga, 99, Loja 02 - Dom Bosco - Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/09/2011
Ato Declaratório nº 13.062.310.005848, de 18/08/2014
15- Linetec Engenharia e Projetos Ltda
IE:001.029692.0002 - CNPJ:04.075.070/0001-60
Endereço: Avenida Brasil, 248, Sala 706 - Santa Efigenia - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/05/2010
Ato Declaratório nº 13.062.310.005849, de 18/08/2014
16- Lira Industria e Comercio de Confecções Ltda
IE:001.020757.0000 - CNPJ:08.361.730/0001-20
Endereço: Rua Riachuelo , 285, Letra B - Carlos Prates - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2009
Ato Declaratório nº 13.062.310.005850, de 18/08/2014
17- Look Baby Com. Rep. de Artigos Infantis Ltda
IE:001.039234.0097 - CNPJ:08.839.731/0001-37
Endereço: Rua Jose Bento, 225 - Nossa Senhora da Saude - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/03/2010
Ato Declaratório nº 13.062.310.005851, de 18/08/2014
18- Mafre Equipamentos de Proteção Individual Ltda
IE:062.151689.0026 - CNPJ:04.724.372/0001-11
Endereço: Avenida Luiz Paulo Franco , 1065, Loja 79 , Pav. 01 - Belvedere - Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/04/2011
Ato Declaratório nº 13.062.310.005852, de 18/08/2014
19- Magia dos Colchões Ltda
IE:001.040080.0039 - CNPJ:08.913.135/0001-50
Endereço: Rua Guararapes , 1324, Loja A - Nossa Senhora da Gloria Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 08/02/2008
Ato Declaratório nº 13.062.310.005853, de 18/08/2014
20- Mania de Mulher Com. de Vestuario e Acessorios Ltda
IE:001.395687.0069 - CNPJ:11.129.494/0001-25
Endereço: Rua Padre Pedro Pinto, 586, Loja - Venda Nova - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/11/2010
Ato Declaratório nº 13.062.310.005854, de 18/08/2014
21- Maria Luiza da Silva
IE:001.088364.0040 - CNPJ:10.314.131/0001-05
Endereço: Rua Esmeralda, 375 - Prado - Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/06/2011
Ato Declaratório nº 13.062.310.005855, de 18/08/2014
22- Maria do Rosario Afonso Lopes
IE:062.719399.0038 - CNPJ:02.081.021/0001-04
Endereço: Avenida Petit, 695 - Nova Vista - Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 23/06/2009
Ato Declaratório nº 13.062.310.005856, de 18/08/2014
23- Marinez do Porto da Silva - Mary Modas
IE:001.048514.0039 - CNPJ:08.857.165/0001-96
Endereço: Rua Para de Minas, 65, A - Padre Eustaquio - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/11/2010
Ato Declaratório nº 13.062.310.005857, de 18/08/2014
24- Marlene Gervasio de Marco ME
IE:001.042139.0050 - CNPJ:08.786.630/0001-45
Endereço: Rua Oliveira Pena, 88 - São José - Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/10/2010
Ato Declaratório nº 13.062.310.005858, de 18/08/2014
25- Mercadinho Alves Loredo Ltda
IE:001.023795.0073 - CNPJ:07.874.414/0001-99
Endereço: Rua Violeta de Melo, 635 - Alipio de Melo - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 02/03/2007
Ato Declaratório nº 13.062.310.005859, de 18/08/2014
26- MG Toner Ltda
IE:062.063380.0057 - CNPJ:03.615.401/0001-44
Endereço: Rua Platina, 1766 - Calafate - Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 23/09/2009
Ato Declaratório nº 13.062.310.005860, de 18/08/2014
27- ML Comercio de Eletronicos Ltda
IE:001.049275.0009 - CNPJ:09.160.173/0001-41
Endereço: Avenida Do Contorno, 6166, Loja 013 - Funcionarios - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2009
Ato Declaratório nº 13.062.310.005861, de 18/08/2014
28- MTC Shop Ltda
IE:062.180734.0014 - CNPJ:05.058.513/0001-77
Endereço: Avenida Brasil, 74, Loja 09 - Santa Efigenia - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/06/2010
Ato Declaratório nº 13.062.310.005862, de 18/08/2014
29- Multibronze Ltda
IE:062.334268.0058 - CNPJ:01.656.121/0001-59
Endereço: Rua Ouro Preto, 43 - Santo Agostinho - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 28/09/2009
Ato Declaratório nº 13.062.310.005863, de 18/08/2014
30- Wings Racing Com. de Peças para Motos Ltda
IE:001.581718.0030 - CNPJ:11.824.879/0001-02
Endereço: Avenida Professor Mario Werneck, 2721, Sala 06 - Buritis
- Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/11/2011
Ato Declaratório nº 13.062.310.005864, de 18/08/2014
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2014.
Cristiano Valdir H.E. da Silva
Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
EDITAL 006.826/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002373201.00-15 Varat Comercio e Representações.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2014.
Cristiano Valdir H. E. da Silva
Chefe da AF/1º Nível/BH-1
EDITAL 006.827/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001808410.00-41 Altamiro Alan de Almeida Me
062349670.00-59 Amaral Otoni Produtos Alimentícios Ltda.
002094650.00-70 Ammil Serv. Aut. E Representações Ltda. - Me
002134029.00-65 Ângelo Fiuza Das Chagas Filho - Me
062015884.00-53 Armazém e Mercearia Santo Antonio Ltda.
001867102.00-53 Arte Reparo Athelier Car Ltda. - Me
002271938.00-16 BGS Construtora Ltda. - Me
001054586.00-24 Botões Design e Conf. Roup. e Acess. Eireli - Me
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2014.
Cristiano Valdir H. E. da Silva
Chefe da AF/1º Nível/BH-1
EDITAL 006.828/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001094915.00-53 Comercial Ismail Junior Ltda.
001955065.01-54 CVL Indústria e Comercio do Vestuário Ltda.- Me
001395630.00-68 Deuza Viagens e Turismo Ltda.
001698598.00-90 Distribuidora M Ltda. - Me
001071655.00-40 DML Distribuidora Mineira de Lubrif. Ltda. - Me
001764200.00-14 Ecy Maria Vieira – Supermerc. E Lanchonete Me
062183651.00-46 EMG - Equipamentos Médicos Gerais Ltda. - Epp
001883280.00-98 Ferrofer Comercio de Ferro e Aço Ltda. - Me
001007665.00-22 G5 Entretenimentos Ltda. Epp
001786030.00-60 Gardem Care Internacional Ltda. - Me
002318604.00-43 Global Stone Comercio de Pedras
002318442.00-94 Global Supply Com. de Mat. de Construção Ltda.
002273661.00-75 Isotecminas Soluções Térmicas Indust. Ltda. - Me
001731139.00-10 Janicleia de Oliveira Ribeiro – Com. e Serv. - Me
001950847.00-38 Karine Romão de Oliveira Veronezi
002230099.00-24 Kocal Auto Pecas Ltda. - Me
001504001.00-87 Lucília Maria Da Silva Mercearia - Me
001046672.00-17 M. Gerais Transporte e Turismo Ltda. - Me
002316207.00-82 Medicale Distrib. Medico Hospitalar Ltd.a - Epp
001061530.00-14 Mercearia Açougues Sacolão Jeova Jire Ltda. - Me
062118140.00-81 Mg Comercio e Representação Ltda.
062348099.00-87 Pedraria Confecções e Edna Cassiano Ltda.
062263040.00-33 Planeta Hobby Com. de Hobby Modelismo Ltda.
062801654.00-06 Ponto do Mel Ltda. - Me
001073370.00-80 R & B Com. Eletroeletrônicos e Iluminação Ltda.
062273845.00-31 R & Ge Franklin Comercio Ltda. - Me
001090285.00-75 Radiadores Jire Comercio Varejista de Pecas Ltda.
Minas Gerais - Caderno 1
001758757.00-80 Renata Fiuza das Chagas Mov. para Esc.- Eireli
002118504.00-80 Ribeiro Com. e Repres. de Peças Aut. Ltda. - Epp
002022925.01-81 Rl Calcados e Acessórios Eireli - Me
001090775.00-79 Ronaldo Evangelista Leite
062357926.00-05 Silkborda Confeccao e Comercio Ltda. - Me
186980205.00-51 TCA Transportes Camilo Ltda.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2014.
Cristiano Valdir H. E. da Silva
Chefe da AF/1º Nível/BH-1
EDITAL 006.842/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades e/ou não cumprirem o disposto no
Artigo 16, Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com os Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado pelo
Decreto 43.080 de 13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a
regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia,
1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo
de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos os documentos fiscais em seu poder, sob pena de serem os mesmos declarados
inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182
de 21.01.2010 e terem suas inscrições canceladas “de ofício”, com base
no disposto no Art. 108, inciso II, alíneas“b”e“c”do RICMS/02.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062376491.00-29 Premium Com. de Prod. De Higieniz. Ltda. - Epp
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2014.
Cristiano Valdir H. E. da Silva
Chefe da AF/1º Nível/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do sócio-administrador no polo passivo da autuação, uma vez que,
conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não
exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e
constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no Artigo 16, Inciso IV da Lei 6.763/75.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Maximus Celulares Ltda-ME- IE: 001.520808.00-60
Rua Saturnino de Brito, 17, Loja 13 - Centro - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Claúdio Alberto de Souza Freitas – CPF: 050.788.756-54
Rua Maria Senhoria Freitas,38, Nossa Senhora de Fátima
- Ibirité-MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 16.11.2009
Auto de Infração: 05.000232658-00
Belo Horizonte, 26 de Agosto de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
26 600359 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 006.829/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA SRF II – CONTAGEM - AF 1º NIVEL - BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Alameda Maria Turíbia de
Jesus, nº 151, centro, em Betim-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
067155603.00-44 LAVIND-LAVANDERIA SAO JUDAS TADEU
LTDA - ME
001365977.00-78 JOSE FELISBERTO PINTO - ME
001699426.00-20 JUNIOR GAS II LTDA – ME
Terça-feira, 26 de Agosto de 2014.
Chefe da AF/1º Nível/Betim: Valter Soares Filho
EDITAL 006.832/2014
AF/1º NÍVEL/BETIM - SRF II/CONTAGEM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b”,”c” e § 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição
Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001129854.00-54 CAROL COMERCIO DE VESTUARIO E
ACESSORIOS MASCULINOS E FEMININOS
LTDA – ME
Terça-feira, 26 de Agosto de 2014.
Chefe da AF/1º Nível/Betim: Valter Soares Filho
EDITAL 006.834/2014
AF/1º NÍVEL/BETIM - SRF II/CONTAGEM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b”,”c” e § 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição
Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001034012.00-45 KELCIA ANDREA DE MORAIS - ME
241211663.00-93 PERFIL FEMININO MODAS LTDA
Terça-feira, 26 de Agosto de 2014.
Chefe da AF/1º Nível/Betim: Valter Soares Filho
EDITAL 006.835/2014
AF/1º NÍVEL/BETIM - SRF II/CONTAGEM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b”,”c” e § 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição
Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001026864.00-84 ROBERT BOSCH LIMITADA
Terça-feira, 26 de Agosto de 2014.
Chefe da AF/1º Nível/Betim: Valter Soares Filho
EDITAL 006.837/2014
AF/1º NÍVEL/BETIM - SRF II/CONTAGEM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b”,”c” e § 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição
Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
186034242.00-49 BS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
Terça-feira, 26 de Agosto de 2014.
Chefe da AF/1º Nível/Betim: Valter Soares Filho
EDITAL 006.838/2014
AF/1º NÍVEL/BETIM - SRF II/CONTAGEM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b”,”c” e § 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição
Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001001067.00-76 CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO – ME
Terça-feira, 26 de Agosto de 2014.
Chefe da AF/1º Nível/Betim: Valter Soares Filho
EDITAL 006.839/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA/SFR II – CONTAGEM
AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ibirite.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
809092543.00-11 NILO JOSE NICOLAU - ME
001827844.00-18 ANGELICA CORDEIRO DE SOUZA - ME
001822663.00-02 CVG COMERCIAL LTDA - ME
850190818.00-63 RESTAURANTE MALLONGO LTDA - ME
Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014.
Darthya Lima César Rezende – Chefe da AF/3º Nível/Ibirité
EDITAL 006.840/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA SRF II – CONTAGEM - AF 1º NIVEL - BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Alameda Maria Turíbia de
Jesus, nº 151, centro, em Betim-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002084513.01-70 SANDAREIA MINERACAO LTDA - ME
001687481.00-14 BETIM SOLUCOES
EM SEGURANCA LTDA - ME
241621061.00-02 SILCAR COSTRUTORA LTDA
002073725.00-20 FASE-FORCA AUTOMACAO
& SERVICOS ELETRICOS LTDA – ME
Terça-feira, 26 de Agosto de 2014.
Chefe da AF/1º Nível/Betim: Valter Soares Filho
EDITAL 006.844/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763, de 30/12/75, combinados com o artigo 96, inciso IV,
do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes
abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro
de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de ofício, nos termos do
artigo 108, parágrafo 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001963078.00-03 HELOISA HELENA PEREIRA DE ARAUJO
01192005627
002316037.00-97 RAFAEL VICENTE DE ALMEIDA 08234371673
001062546.00-65 RAMOS E FONSECA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME
002244222.00-40 STUDIO DA BELEZA - EIRELI – ME
Município de Caetanópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002316171.00-61 COOPERTRANSBRASIL - COOPERATIVA DE
PESSOAS FISICAS E JURIDICAS NO TRANSPORTE DE CARGAS
INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL
Sete Lagoas, 26 de agosto de 2014.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes – Chefe da AF/2º Nível/Sete Lagoas.
26 600365 - 1
SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 006.825/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA – SRF I/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada à Ave Bias Fortes, 346 – Centro
– Barbacena (MG) – CEP: 36200-068, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Barbacena.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
059185487.00-69 POSTO 265 LTDA
059661563.00-70 M G R MINERACAO LTDA - ME
059946660.00-88 LATICINIOS COSTA RICA DE BARROSO LTDA
- ME
230973234.00-01 DAMARCA INDÚSTRIA E COMERCIO DE
COUROS LTDA
056148094.00-98 RAFA DISTRIBUIDORA GAS LTDA - ME
056191118.00-20 HW SOM E ACESSORIOS LTDA - ME
056319671.00-77 P.B. TRUCK AUTO PEÇAS LTDA - ME
