TJMG 12/08/2014 -Pág. 7 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
O Município de Catas Altas - MG,torna público a Inexigibilidade
de Licitação n° 009/2014, processo autuado sob o n° 283/2014.Contratante: Município de Catas Altas.Contratado: Centro de Estimulações e Atendimento Especializados Ltda – ME.Objeto:Contratação
de empresa especializada para prestação de sessões de fisioterapia,
com programa intensivo e individualizado que visa o ganho de força
em criança com paralisia cerebral, no valor de R$ 36.960,00 (trinta
e seis mil, novecentos e sessenta reais) -Fundamento Legal:Art. 25,
caput, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores – Ratificação em
11/08/2014 pelo Sr. Saulo Morais de Castro – Prefeito Municipal.
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Aviso de Licitação - O Município de Catuji realizará no dia 21 de
Agosto de 2014, às 10h30, o Pregão Presencial nº 35/2014 - Objeto:
Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de
medicamentos para pessoas carentes desta municipalidade.
Maiores informações encontram-se à disposição dos interessados na
sala de licitações localizada na Praça Getúlio Vargas, 21, Centro em
Catuji/MG e poderão ser solicitadas por telefone (33) 3532-9492,
nos dias úteis, no horário de 07h00 às 13 horas. Catuji, 08 de Agosto
de 2014. Daiane Coimbra Ferreira. Pregoeira Oficial.
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MUNICÍPIO DE CLÁUDIO– Processo de Licitação nº 482/2014,
de 06/08/2014, Dispensa-032/2014. Ratifico a Dispensa de Licitação, para “Contratação de empresa especializada na prestação de
serviço de Telecomunicações –STFC (Serviço Telefônico Fixo
Comutado), por meio de entrocamento digital (E1) de acordo com
as normas e regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Telecomunicações –ANATEL a empresa TELEMAR NORTE LESTE
S/A, no valor global mensal de R$ 45.691,43 (quarenta e cinco mil
seiscentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos); perfazendo um valor global anual de R$ 548.297,16 (quinhentos e quarenta e oito mil duzentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos), com fulcro no Artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas
alterações.Cláudio, 11 de Agosto de 2014. José Rodrigues Barroso
de Araújo – Prefeito do Município.
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“CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DAS
PROPOSTAS TÉCNICAS”
Após análise das vias não identificadas do plano de comunicação
publicitária, convocamos as empresas licitantes, participante do
Processo Licitatório número 356/2014 - modalidade Tomada de
Preços 006/2014 para asessão pública de apuração do resultado
geral das propostas técnicas, com os seguintes procedimentos:a)
abertura dos invólucros com a via identificada do plano de comunicação publicitária;b) cotejo entre as vias identificadas e não identificadas do plano de comunicação publicitária, para identificação
de sua autoria;c) elaboração de planilha geral com as pontuações
atribuídas a cada um dos quesitos de cada proposta técnica;d) proclamação do resultado do julgamento geral da proposta técnica,
registrando-se em ata as propostas desclassificadas e a ordem de
classificação.
A sessão de apuração do resultado será realizada no dia 14/08/2014
às 09H horas na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Cláudio, situada na Av. Presidente Tancredo Neves, 152 - Centro.
Cláudio, 11 de agosto de 2014.
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A Prefeitura de Conceição do Rio Verdetorna público que o processo licitatório 100/2014, pregão 50/2014 será realizado no dia
18/08/2014 e não no dia 15/08/2014 como fora publicado. Motivo:
Erro no texto da publicação. O horário está mantido. Maiores informações no telefone (35) 3335-1013. Guilherme S. Castelhano
– Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS-MG-Comissão
Permanente de Julgamento de Licitações – Portaria PMC\009\2014Concorrência PMC\008\2014- JULGAMENTO DE RESPOSTA
Á NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL CPJL001/2014, Considerando o conteúdo da Ata 049/14 e todos os demais elementos contidos no processo em epígrafe, entendem os membros da Comissão pela anulação dos atos de HABILITAÇAO e consequentemente
CLASSIFICAÇÃO de proposta, exclusivamente em relação à licitante Companhia da Obra Engenharia e Construção Ltda, posto que
eivados de vicio insanável. De outra feita, considerando a anulação da classificação da licitante Companhia da Obra Engenharia e
Construção Ltda, fica revista a classificação da proposta da licitante
SENGEL Construções Ltda que passará ao 1 lugar, com o valor de
R$7.100.407,78 ( sete milhões cem mil, quatrocentos e sete reais e
setenta e oito centavos) sendo vencedora do certame .Congonhas,04
de Agosto de 2014. (a) Maria Geralda Zacarias – Presidente CPJL.
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A Prefeitura Municipal de Coqueiraltorna público que está realizando o Chamamento Público n° 002/2014 – processo licitatório
nº 0123/2014, com julgamento do tipo técnica e preço, visando a
SELEÇÃO de empresas do ramo de atividades da construção civil
para a implantação de empreendimento habitacional de interesse
social, com elaboração dos respectivos projetos, inicialmente para
a construção de 59 (cinquenta e nove) unidades habitacionais, no
sistema de condomínio horizontal, no Bairro Dona Fiota, e posteriormente onde houver viabilidade técnico, econômico e comercial,
em imóveis a serem viabilizados pelo Município de Coqueiral-MG,
no âmbito Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU - Imóvel na Planta Associativo - Minha Casa Minha Vida – MCMV, na
forma das Leis nº 11.977/2009 e nº 12.424/2011, outras normativas
da Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil (CEF e/ou BB)
bem ainda a legislação municipal e a Lei nº 8.666/93, no que couber. Visita Técnica nos dias 11 e 12 de setembro, nos horários de
8h às 12h e de 13h às 17h, respectivamente. Sessão Pública para
recebimento dos envelopes marcada para o dia 29 de setembro de
2014 às 9h e com julgamento da documentação às 10h. Coqueiral, 12/08/2014. Ligiane Aparecida Barbosa Menezes – Presidente
da CPL. Informações pelo telefone (35) 3855.1162 ou pelo e-mail:
[email protected]
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A PREFEITURA DE CORDISBURGO/MGtorna público: P. L.
nº. 051/2014, Modalidade Pregão Presencial nº 024/2014 – Tipo de
Licitação: Menor Preço - Critério de Julgamento: Menor Preço Data da Entrega da documentação: 28/08/2014, às 09:00 - Síntese
do objeto: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE ACADEMIA AO
AR LIVRE PARA INSTALAÇÃO EM PRAÇAS PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO. Informações - Telefax: (31) 3715-1387/1484. Simone
G. da Silva – Pregoeira.
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PREFEITURA DE CORONEL FABRICIANO/MG. Aviso Pregão 153/2014 – Processo1014/2014. Objeto: aquisição de EPI’s em
atendimento a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente e Protetores solares para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, recursos:
Próprio, FMTT, FEP, e SAÚDE EM CASA – Governo Estadual.
Abertura dia 26/08/2014, às 09h00min. O Edital poderá ser retirado
no site www.fabriciano.mg.gov.br ou repassado via e-mail mediante
solicitação via FAX pelo telefone 31-3846-7077/7767. Marilza
Marques de Oliveira. Pregoeira.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO/
MG torna público o interesse em aderir as Atas de Registro de Preços decorrentes do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
31/2013 – Processo Administrativo nº 23034.014058/2013-71, do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e conforme conforme Termo de Compromisso PAR 201401364, para
aquisição de mobiliários e colchonetes para creches, para atendimento as entidades educacionais da rede pública do município, cujas

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 12 de Agosto de 2014 – 7
especificações técnicas constam do anexo I do edital do Pregão, dos
seguintes fornecedores: MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, ao valor total de
R$ 8.828,52 (oito mil oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e
dois centavos). Marilza Marques de Oliveira. Pregoeira.
PREFEITURA DE CORONEL FABRICIANO/MG. RESULTADO
da Tomada de Preços nº 022/2014 - Processo nº 546/2014. Objeto:
contratação de empresa, por menor preço global e sob regime de
empreitada global, com medições mensais, com fornecimento de
mão-de-obra, materiais e equipamentos, para execução de serviços de ampliação e reforma da creche localizado na Rua Nacional, Bairro Mangueiras, Coronel Fabriciano/MG, recurso QSE e/
ou FEB40 e/ou Rea-Mei/Federal e/ou Próprio. A CPL informa aos
interessados que a vencedora da Tomada de Preços nº 022/2014,
referente ao objeto foi a proponente ENGECEL CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA ao valor global de R$ 376.274,59 (trezentos
e setenta e seis mil duzentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e
nove centavos). Coronel Fabriciano, 11 de agosto de 2014. Marilza
Marques de Oliveira. Presidente da CPL.
PREFEITURA DE CORONEL FABRICIANO/MG. RESULTADO
- Tomada de Preços nº 037/14 - Processo nº 972/14. Comunicamos
aos interessados que a vencedora da Tomada de Preços nº 033/14,
cujo objeto é a contratação de 01(um) veículo tipo leve, com motorista, capacidade mínima de 05 lugares, 04 portas, ano de fabricação a partir de 2006, para atender o projeto Percursos Formativos
na RAPS, acompanhamento de pacientes e visitas domiciliares, em
atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. RECURSO RAPSGOVERNO FEDERAL, foi a proponente MARIA DAS GRAÇAS
RODRIGUES ROCHA, referente ao item 01 ao valor global de R$
27.675,00. Coronel Fabriciano, 11 de agosto de 2014. Bruna Costa
Silva. P/Presidente da CPL.
PREFEITURA DE CORONEL FABRICIANO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1042/14. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/14. OBJETO: O Município de
Coronel Fabriciano fará a contratação da empresa ELETRO RUN
SINALIZAÇÃO VIARIA LTDA, para fornecimento de 02 (dois)
controladores de semáforo digital microprocessado, de 05 fases veiculares + pedestres paralelos ou independentes formatado com tecnologia digital, para atendimento da Coordenadoria de Trânsito da
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, com
Recurso FMTT, ao preço global de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
para entrega imediata nos termos do art. 25, inciso I, com suas
alterações posteriores da Lei 8.666/93. Coronel Fabriciano, 07 de
agosto de 2014. MARILZA MARQUES DE OLIVEIRA. Presidente da CPL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÓRREGO NOVO – MG–
Extrato de Processo – Processo Administrativo de Compras nº
037/2014 – Pregão Presencial nº 023/2014. Objeto: Contratação
de serviços técnicos profissionais na área de engenharia civil, para
manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Obras. Abertura: 22/08/2014 às 09h30min. Local: Avenida Doutor Mauro Lobo
Martins nº 127 – Centro – Córrego Novo – MG. Ailton Lima de
Paula – Prefeito Municipal. Extrato de Processo - Processo Administrativo de Compras nº 038/2014 – Pregão Presencial “SRP”
nº 024/2014. Objeto: Aquisição de peças leves para manutenção
preventiva e corretiva de veículos da frota municipal. Abertura:
22/08/2014 às 13h00min. Local: Av. Doutor Mauro Lobo Martins,
127 – Centro – Córrego Novo – MG. Ailton Lima de Paula – Prefeito
Municipal. Extrato de Processo – PAC 039/2014 – Pregão Presencial “SRP” nº 025/2014 - Objeto: Contratação de serviços de mão de
obra em mecânica elétrica/lanternagem para manutenção preventiva
e corretiva de veículos das linhas leves e pesados da frota municipal.
Abertura: 27/08/2013 às 09h30min. Local: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Córrego Novo – MG. situada à Avenida Doutor
Mauro Lobo Martins nº 127 – Centro – Córrego Novo – MG. Ailton
Lima de Paula – Prefeito Municipal. Extrato de Processo – PAC
040/2014 – Pregão Presencial “SRP” nº 026/2014 – Objeto: Contratação de serviços de mão de obra, visando a manutenção preventiva e corretiva de bomba injetora dos veículos e máquinas a diesel:
27/08/2013 às 13h0min. Local: Avenida Doutor Mauro Lobo Martins nº 127 – Centro – Córrego Novo – MG. Ailton Lima de Paula
– Prefeito Municipal. ExtratodeProcesso – PAC 041/2014 – Pregão
Presencial “SRP” nº 027/2014. Objeto: Contratação de serviços de
mão de obra em mecânica convencional visando a manutenção preventiva e corretiva de veículos leves e pesados da frota municipal.
Abertura: 27/08/2013 às 15h00min. Local: Avenida Doutor Mauro
Lobo Martins nº 127 – Centro – Córrego Novo – MG. Ailton Lima
de Paula – Prefeito Municipal
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AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATORIO 50/2014
A Prefeitura Municipal Delta/MG torna público para conhecimento
dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão
Presencial, do tipo menor preço por lote, contratação de empresa
para fornecimento de material de consumo, para atender as Escolas Municipais Ana de Castro Cançado, Olavo de Oliveira Ferreira,
Centro de Educação Infantil Ariane Depeatriz, Secretaria Municipal de Educação, conforme descrição e quantidades descritas no
anexo I –Termo de Referencia, deste Edital. Data da sessão de lances: 21/08/2014 às 09:00 horas no Paço Municipal sito a Av. Jose
Agostinho Filho, 423 em Delta/MG. Cópia do edital estará disponível no site da Prefeitura www.delta.mg.gov.br, demais informações
(34) 3325-0050/1316. Delta 11 de agosto de 2014. Sabrina de Souza
Indalecio.Pregoeira.
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AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO
LICITATÓRIO 046/2014.
A Prefeitura Municipal Delta/MG torna público para conhecimento
dos interessados que abre a licitação, na modalidade Pregão Presencial Registro de Preço, do tipo menor preço global, visando a prestação de serviço em analises de exames laboratoriais para atender
aos usuários do SUS, conforme descrição e quantidades descritas no
anexo I –Termo de Referencia, parte integrante do Edital. Data da
sessão de lances: 26/08/2014 às 09:00 horas no Paço Municipal sito
a Av. Jose Agostinho Filho, 423 em Delta/MG. Edital disponível em
www.delta.mg.gov.br. Delta 11 de agosto de 2014.Sabrina de Souza
Indalecio.Pregoeira.
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P. M. DESTERRO DE ENTRE RIOS. Aviso de licitação. Processo
nº 052/2014 - Pregão nº 025/2014. Objeto: prestação de serviço de
leiloeiro oficial. Realização: 25 de agosto de 2014 às 09:00 horas.
Local: sala de licitações da prefeitura municipal. Informações – (31)
3736-1515 - 8359-7922 ou [email protected].
br. Janice Aparecida de Morais Lima – Pregoeira
Aviso de Licitação. Processo nº 053/2014 - Pregão nº 026/2014.
Objeto: Aquisição de equipamentos para estação de tratamento de
agua- eta. Realização: 27 de agosto de 2014 às 09:00 horas. Local:
sala de licitações da prefeitura municipal. Informações – (31) 37361515 - 8359-7922 ou [email protected].
Janice Aparecida de Morais Lima – Pregoeira
Aviso de licitação. Processo nº 054/2014 - Pregão nº 027/2014.
Objeto: aquisição de materiais de expediente. Realização: 29 de
agosto de 2014 às 09:00 horas. Local: sala de licitações da prefeitura municipal. Informações – (31) 3736-1515 - 8359-7922 ou [email protected]. Janice Aparecida de Morais
Lima - Pregoeira
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA- ANÁLISE
DE IMPUGNAÇÃO - Processo Licitatório n.º 166/2014, Modalidade: Pregão Presencial n.º 104/2014. Objeto: Aquisição de medicamentos, equipamentos e materiais médico-hospitalares para UPA
III e demais setores da Secretaria Municipal de Saúde, conforme
convênio nº617/2011, firmado entre o Governo do Estado de Minas

Gerais e o município de Diamantina. A Prefeitura Municipal de Diamantina comunica aos interessados que a impugnação impetrada
pela empresa Lab Shopping Diagnóstica Ltda em 07/08/2014 foi
conhecida, para no mérito, ser considerada improcedente, mantendo-se inalterado o edital mencionado à epígrafe. Diamantina, 08
de agosto de 2014. Reinaldo Lívio Tameirão Duarte – Pregoeiro
Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA -resultado da
análise de recurso - Processo Licitatório n.º 130/2014, Modalidade:
Tomada de Preços n.º 009/2014. Objeto: contratação de empresa
para execução de obras de pavimentação em bloquete e drenagem
pluvial da Rua Francisco Lourenço Machado, continuação da Rua
Santa Izabel da Cantareira no bairro da Prata, neste município.
Fonte de Recursos: Convênio nº 355/2014, firmado entre a MGI –
Minas Gerais Participações S/A, por intermédio da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Publicas, Secretaria de Estado de
Governo e o Município de Diamantina. A Prefeitura Municipal de
Diamantina comunica aos interessados que o recurso interposto
pela empresa Serikawa Reparos e Reformas Ltda – ME, foi conhecido, para, no mérito, ter negado seu provimento. Decisão ratificada
no dia 31/07/2014 pela autoridade competente, que decidiu julgar
improcedente o recurso administrativo apresentado, nos termos do
artigo 8º, IV, do Decreto Federal 5.450/05 e no artigo 109, § 4º, da
Lei 8.666/93. Diamantina, 11 de agosto de 2014. Reinaldo Lívio
Tameirão Duarte – Pregoeiro Municipal.
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PREFEITURA DE DOM JOAQUIM- Portaria N02.471/2014,
“Exonera Ocupante de Cargo de Provimento Efetivo de Técnico em
Esportes. Servidor: Jésu Gonçalves da Cruz Júnior, em 04/08/2014.
Joraci Gonçalves Madureira - Prefeito.
PREFEITURA DE DOM JOAQUIM - Portaria N02.470/2014, de
04 de Agosto de 2014, que “Dispõe sobre contratação de Função
Pública para atender ao Programa de Vigilância em Saúde, e dá
outras providências “. Processo Seletivo Público nº 01/2013. Joraci
Gonçalves Madureira - Prefeito.
Nº de
NOME
CARGO
CLASSIF.
Insc.
Gonçalves da Coordenador da Vigilân1027 Jésu
2º
Cruz Júnior
cia em Saúde
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PREFEITURA DE ESMERALDAS/MG
Tendo em vista a suspensão da sessão do pregão presencial nº
019/14, que tinha como objeto promover registro de preço para
futura e eventual prestação de serviço de confecção de placas, fica
definido para credenciamento/abertura da sessão o dia 14/08/14 as
14h00min. O Edital ainda pode ser obtido à Praça Getúlio Vargas,
114/2° andar, Centro, Esmeraldas/MG. Informações: Tel.: (31)35226025/6021. Guilherme Henrique Corrêa Fernandes – Pregoeiro.
Pregão Presencial 021/14. Tipo: Menor Preço por Lote. Objeto:
Contratação de empresa especializada para otimização, modernização, confidencialidade e autonomia do sistema de telecomunicações da Prefeitura. Credenciamento/Abertura da sessão de disputa:
Dia 26/08/2014, às 08h30min. O Edital já se encontra disponível
e poderá ser obtido à Praça Getúlio Vargas, 114/2° andar, Centro,
Esmeraldas/MG. Informações: Tel.: (31)3522-6025/6021.
Pregão Presencial 023/14(SRP). Tipo: Menor Preço por Lote.
Objeto: Promover registro de preço para futura prestação de serviço de locação, implantação, manutenção e hospedagem do portal
do município de Esmeraldas. Credenciamento/Abertura da sessão
de disputa: Dia 26/08/2014, às 14h00min. O Edital já se encontra
disponível e poderá ser obtido à Praça Getúlio Vargas, 114/2° andar,
Centro, Esmeraldas/MG. Informações: Tel.: (31)3522-6025/6021.
Pregão Eletrônico 017/14 (SRP). Tipo: Menor Preço por lote.
Objeto: Promover registro de preço para futura e eventual aquisição de rouparia e enxoval para o Hospital municipal e Unidades de
Saúde. Abertura das propostas por meio eletrônico dia 25/08/14, às
08h30min. O Edital da referida licitação se encontra disponível a
partir de 12/08/14 no site www.licitacoes-e.com.br, quando se inicia o acolhimento de propostas. Informações: Praça Getúlio Vargas,
114/2° andar, Centro, Esmeraldas/MG. Tel.: (31)3522-6025/6021.
Guilherme Henrique Correa Fernandes
Pregoeiro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO/MG
Resultado do pregão presencial n°38/2014 para a Contratação de
seguradora para prestar Seguro, por valor referenciado de mercado,
a veículos da frota do Município de Formoso, sem interveniência
de corretores, incluindo assistência auto 24 horas, em todo território nacional. A Empresa Mapfree Seguros Gerais S.A. ganhou o
lote:01;totalizando o valor de R$ 30.000,00(trinta mil reais). Fso
06/08/2014, Joelma Ferreira Arruda Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRA - AVISO - EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 58/2014 “MENOR PREÇO POR ITEM” O Prefeito Municipal no uso de
suas atribuições legais, torna público que fará realizar no dia 26 de
agosto de 2014 às 14:00, no Departamento de Licitação - na Av.
Minas Gerais nº 141 - centro - Fronteira/MG, perante comissão para
tal designado Pregão Presencial, Objetivando Aquisição de Um Veículo Tipo Passageiro, Zero Quilômetro, Ano e Modelo 2014, para
Atendimento do Convênio Nº 1114/2013, Firmado com o Estado de
Minas Gerais, Através da Secretaria de Estado de Saúde e o Município de Fronteira-MG. Fronteira, 7 de agosto de 2014 - Priscila
Gomes - Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GONZAGA– PROCESSO
32/2014 – CONCORRÊNCIA 01/2014 – RESULTADO FASE
HABILITAÇÃO – Participantes: Coraci Francisco da Costa, inscrito
no CPF nº. 590.516.557-20 e João Fernandes de Oliveira, microempreendedor individual, inscrito no CNPJ nº. 20.773.393/0001-83.
Habilitado: Coraci Francisco da Costa. Inabilitado: João Fernandes de Oliveira, haja vista que não apresentou os documentos exigidos no item 7.2, alínea h (referente à CND Estadual e Municipal
da pessoa jurídica); 7.2, alínea i (CND INSS); 7.2, alínea j (CND
FGTS); 7.2, alínea k (CND Falência) do edital, bem como apresentou a declaração descrita no item 7.2, alínea n, do edital sem a
devida assinatura. Nos termos do art. 109, I da Lei 8.666/93 abre-se
o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso. Renata
Socorro da Silva – Presidente da Comissão de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES – MG –Aviso de licitação.Município de Governador Valadares/MG tornou público na pag 02 do dia 28 de julho no Diário Oficial Eletrônico; no DOE no dia 29/07/2014 página 05 – Caderno
02, o Aviso de Licitação sob a modalidade Pregão Presencial nº
000050/2014 – Registro de Preço nº026/2014, Tipo Menor Preço
Por Item , referente aquisição de Material de Manutenção para o
Hospital Municipal SAMU e material permanente para o DAF através do Registro de Pré co nº 026 – 14. Informamos que ocorreu
alteração do Anexo I do Edital. Ficando agendada nova sessão para
o dia 29/08/2014. Os interessados poderão retirar o Edital, ou obter
informações na Coordenação de Compras da Secretaria Municipal
de Saúde situada à Rua Teófilo Otoni, 421, Bairro Centro - CEP
35020600 - de 12 às 18 horas de segunda-feira à sexta-feira em dias
de expediente, pelo telefone (33) 3271-1959 e/ou (33) 3225-1731,
através do e-mail [email protected] e do site www.
valadares.mg.gov.br licitação pública. Data da Sessão: 29 de agosto
de 2014. Horário de Inicio da Sessão, Credenciamento e Entrega
dos Envelopes: 09:30. Governador Valadares, 07 de agosto de 2014.
Kátia Barbalho Diniz Costa - Secretária Municipal Saúde.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES – MG – AVISO DE LICITAÇÃO - O Município de Governador Valadares/MG torna público o Aviso de Licitação sob a modalidade Pregão Presencial nº 000141/2014, do Tipo Menor Preço Por
Lote, referente ao registro de preços visando a aquisição de equipos extentores e seringas perfusoras para bombas de infusão em
regime comodato. Os interessados poderão retirar o Edital, ou obter
informações na Coordenação de Compras da Secretaria Municipal
de Saúde situada à Rua Teófilo Otoni, 421, Bairro Centro - CEP
35020600 - de 12 às 18 horas de segunda-feira à sexta-feira em dias
de expediente, pelo telefone (33) 3271-1959 e/ou (33) 3225-1731,
através do e-mail [email protected] e do site www.
valadares.mg.gov.br. Data da Sessão: 28 de a agosto de 2014. Horário de Inicio da Sessão, Credenciamento e Entrega dos Envelopes:
14:30. Governador Valadares, 08 de agosto de 2014. Kátia Barbalho
Diniz Costa - Secretária Municipal Saúde.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES– Aviso Pregão
n° 032/2014 – O Município de Guanhães - MG torna público que
adiará o Pregão n° 032/2014 para o dia 28/08/2014 ás 09:00 horas.
Objeto: aquisição de material de limpeza, cantina, gás e descartável,
para atender as necessidades das Secretarias do Município, o edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Depto. de
Licitações a Praça Néria Coelho Guimarães, nº 100 – Centro e pelo
Site: www.guanhaes.mg.gov.br. Maiores informação. Pelo Tel: (33)
3421-1501. Presidente: Georgea Fátima Gandra Bié.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação n° 93/2014
Modalidade de Pregão Presencial n° 042/2014
O Município de GUARARá, na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que a
partir das 13:00h do dia 25 de agosto de 2014, na Prefeitura Municipal na sala da comissão de licitação, localizada na Rua Capitão
Gervásio, n° 13, bairro Centro, município de GUARARA, será realizada licitação para compra de merenda escolar, tipo Menor Preço
por Item conforme consta no edital que se encontra a disposição
de todos os interessados na Prefeitura Municipal, onde poderão
obtê-lo. Para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o
presente que será afixado no lugar de costume, publicando-se na
forma da lei. GUARARA, 12 de agosto de 2014.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IAPU/MG. AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Iapu - MG, torna público que
realizará às 13:00 horas no dia 27 de agosto de 2014, em sua sede
Rua Escrivão João Lemos, 37,centro, Iapu - MG, Processo Licitatório nº 276/2014, Pregão Presencial nº033/2014, do tipo menor preço
global. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UM VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA, COR
BRANCA, ZERO KM, ANO 2014, MODELO 2015, POTÊNCIA
MÍNIMA 1.8, PARA ATENDER AO CONVÊNIO Nº1233/2013,
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE conforme especificações
contidas no edital e anexos, colocados a disposição dos interessados, no endereço acima mencionado, das 13:00 as 16:00 horas. 12
de agosto de 2014. José Carlos de Barros (Prefeito Municipal).
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PREFEITURA DE IBIRITÉ
PA 174/2014 CP 16/2014 A CPL convoca p/ abertura propostas
comerciais às 15h de 13/08/2014. PA 361/2013 PE 51/2013: 1°
Adit. Contr. 021/2014 (PMI & Sinasp – Sinalização e Engenharia
Lt.) quant. 24,99% (R$ 56.990,00). PA 154/2014 PP 57/2014ARP
96/2014 (PMI & Construtora Wantec Ltda). Obj: Formação de
Registro de Preços para a eventual contratação de empresa para prestação de serviços de pavimentação asfáltica, operação tapa buraco
e terraplenagem em diversos logradouros deste município. Vlr: R$
7.909.998,40. Vig: 12 meses. FDO: 1276. ERRATA aos Aditivos
dos convs. 019; 029; 013; 014; 015; 005;012; 016; 006; 008; 007;
021; 011, exerc. 2014. onde se lê ficha 709 - – Leia-se ficha 1109. 2ª
NOTIFICAÇÃO CONT 23/2014 PA 367/2013 PP 161/2013. A Sec
de Administração notifica SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E
SERVIÇOS S/A p/ que providencie a substituição do equipamento
até 13/08/2014, sob aplicação penalidades cabíveis.
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PREF MUN IBITURUNA- torna público PL42/14 Pregão 22/14.
Obj: RP p/ o fornecimento de p-arcelado e eventual de refeições.
Credenc. até 25/08/14 as 15:00h. Abertura e Julgamento as 15h do
dia 25/08/14. PL43/14 Pregão 23/14. Obj: RP p/ aquis. Parcelada e
eventual de óleos lubrificantes p/ a frota desta Pref. Municipal. Credenc. Abertura dos envelopes e julgamento das propostas até 9:30
do dia 22/08/14. Edital e informações:www.ibituruna.mg.gov.br ou
[email protected]. Ext. do cont. 64/14. Obj: Prestação
de serv de telefonia móvel. Telefônica Brasil S/A / R$ 3.961,40/
mensais. Herberth T. de Resende-Pref. Municipal.
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O Município de Igaratinga, torna público a abertura do PL n°
62/14, Pregão Presencial n° 37/2014, do tipo menor preço por item.
Objeto: Aquisição de 01 veículo o km, tipo van, mínimo de 14 lugares, cor branca, para atendimento a pacientes em tratamento fora do
domicilio – Fundo Municipal de Saúde. Abertura dia 26/08/2014
às 09:00h. Dotação Orçamentária: 02.07.01.10.302.1003.1074-4
.4.90.52.00-275. O edital encontra-se na Prefeitura ou no site www.
igaratinga.mg.gov.br . Mais informações (37) 3246-1134 ou fax (37)
3246-1404. Igaratinga, 11 de Agosto de 2014 – Letícia Gomes Lara
- Pregoeira.
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O MUNICÍPIO DE IGARATINGA, torna público aAta de registro de Preço n° 06/2014 do PL n° 13/14 e Pregão n° 09/14. Objeto:
Aquisição futura e eventual de cestas básica para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social. A ata de Registro de Preço encontra-se no site:www.igaratinga.mg.gov.br. Igaratinga, 10 de Agosto de 2014. Fábio Alves Costa Fonseca – Prefeito
Municipal.
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PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – MG. Aviso
de Licitação. Encontra-se aberto junto a esta Prefeitura Municipal o
Pregão Presencial nº 032/2014, Processo Licitatório nº. 121/2014,
do tipo menor preço por item, a aquisição de um automóvel para
atender o programa Saúde da Família, conforme termo de convênio nº 198/2014 EMG/SES/SUS-MG. O credenciamento e abertura
dos envelopes dar-se-á no dia 26/08/2014 às 13:00hs. O instrumento
convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados
de 2ª a 6ª feira, das 12h às 18h, na Rua Eng. Álvares Maciel, 190,
Inconfidentes, CEP 37576-000. Tel. (35) 3464-1000.
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MUNICÍPIO DE IPATINGA.TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E
ADJUDICAÇÃO Tomada de Preços n.º 003/2014 - SMF. Nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho
de 1.993, HOMOLOGO procedimentos constantes no Processo
Licitatório supracitado e ADJUDICO o seu objeto à licitante SOLUÇÃO EM GESTÃO PUBLICA LTDA-EPP, pelo critério de técnica
e preço, perfazendo o valor global de R$287.400,00, referente a
prestação de serviços técnicos especializados de assessoria contábil, financeira, orçamentária e administrativa, para prestação de
suporte técnico nas rotinas das áreas de controle interno, contabilidade, tesouraria e planejamento orçamentário-financeiro, incluindo
acompanhamento das prestações de contas municipais junto ao tribunal de contas do estado de minas gerais e orientação quanto às
justificativas, informações, retificação ou sustentação das contas do
município perante aquela corte, inclusive relativamente à legalidade