TJMG 17/06/2014 -Pág. 54 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
54 – terça-feira, 17 de Junho de 2014 Diário do Executivo
Modelo: VW/GOL 1.0 Ano Fab.:2006 Prop.: Carlos Eduardo Nilo /
Placa: HFZ2870 Chassi: 9C2KC08508R045393 Marca/Modelo:
HONDA/CG 150 TITAN ES Ano Fab.:2008 Prop.: Edney Guimaraes
Da Silva / Placa: HIT6451 Chassi: 9C2KC1640AR019055 Marca/
Modelo: HONDA/CG150 TITAN MIX EX Ano Fab.:2010 Prop.: Claudinei Donizete OnofreBco.bradesco Financiamentos S/a / Placa:
HJZ2841 Chassi: 9C2KC1660BR525688 Marca/Modelo: HONDA/
CG 150 TITAN EX Ano Fab.:2011 Prop.: Daniel Firmino Duarte /
Placa: HMU6437 Chassi: 9C2JC4110AR690877 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2010 Prop.: Lais Santos Silva /
Placa: HMV6858 Chassi: 9C6KE1550C0004224 Marca/Modelo:
YAMAHA/T115 CRYPTON ED Ano Fab.:2011 Prop.: Reginaldo Dos
Reis Batista Alves / Placa: IKV4310 Chassi: 9EL11GR033V007516
Marca/Modelo: REB/FACCHINI-IR RER GR Ano Fab.:2002 Prop.:
Transportadora Butzke Ltda Me / Placa: IOQ5191
Chassi:
9C6KE092080192754 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano
Fab.:2008 Prop.: Banco Panamericano Sa / Placa: JEP5529 Chassi:
9BD178016T0078587
Marca/Modelo: FIAT/PALIO ED Ano
Fab.:1996 Prop.: Sandra Cristina Oliveira De Lima / Placa: JHK0495
Chassi: 9BWKA05ZX74077464 Marca/Modelo: VW/FOX 1.0 Ano
Fab.:2006 Prop.: Adriana Aparecida Carvalho Da Silveira / Placa:
JLZ7219 Chassi: 34500212510966 Marca/Modelo: M.B./M.BENZ L
1313 Ano Fab.:1980 Prop.: Washington Natividade Junior / Placa:
KAY3266 Chassi: 9BFBXXLBAHBD60745 Marca/Modelo: FORD/
ESCORT XR-3 Ano Fab.:1987 Prop.: Lucas Tailer Tobias / Placa:
KBA7036 Chassi: LA71XL48600 Marca/Modelo: FORD/FT 7000
Ano Fab.:1979 Prop.: Wilton Martins De Matos / Placa: KKY8088
Chassi: 9BFZE16N348518795 Marca/Modelo: FORD/ECOSPORT
XLT 1.6L Ano Fab.:2003 Prop.: Banco Bradesco Financiamentos
SaBanco Itaucard S/aEuzebio Passagem Lopes / Placa: KVT8953
Chassi: 9BM3841143B337654 Marca/Modelo: M.BENZ/LA 1418
Ano Fab.:2003 Prop.: Luciana Quintino Barboza De Oliveira / Placa:
NOD5976 Chassi: 9A9GA01CPBBEM8093 Marca/Modelo: R/MILTON BRASILIA CA Ano Fab.:2011 Prop.: Francisco Evanes Torres
Rocha / Placa:
Chassi: 9C6KE1440A0014878 Marca/Modelo:
YAMAHA/T115 CRYPTON K Ano Fab.:2010 / Placa:
Chassi:
Marca/Modelo: HONDA Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo:
HONDA Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA Ano
Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA Ano Fab.: / Placa:
Chassi:
Marca/Modelo: FIAT/STRADA ADVENT FLEX Ano
Fab.:2009 /
Jean Carlos De Lima-ME Brutus Guincho
Placa: Chassi: Marca/Modelo: YAMAHA/RD 135 Ano Fab.:1991 /
Placa: Chassi: Marca/Modelo: FORD/CORCEL GT Ano Fab.:1979
/ Placa:
Chassi:
Marca/Modelo: GM/CELTA 5 PORTAS Ano
Fab.:2003 / Placa: Chassi: Marca/Modelo: VW/FUSCA 1500 Ano
Fab.:1970 / Placa: Chassi: Marca/Modelo: GM/VECTRA SEDAN
ELEGANCE Ano Fab.:2005 / Placa: Chassi: Marca/Modelo: FIAT/
UNO CS IE Ano Fab.:1994 / Placa: Chassi: Marca/Modelo: VW/
GOL 16V Ano Fab.:1998 / Placa: Chassi: Marca/Modelo: VW/
FUSCA 1300 Ano Fab.:1970 / Placa: Chassi: Marca/Modelo: VW/
VOYAGE LS Ano Fab.:1982 / Placa: Chassi: Marca/Modelo:
HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2006 / Placa: CGD6949
Chassi: 9C2JC250VVR174727 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TITAN Ano Fab.:1997 Prop.: Dailza Nunes Siqueira Oliveira / Placa:
DJX8026 Chassi: 9C2JC30104R083425 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 TITAN KS Ano Fab.:2003 Prop.: Expedito Alves Da Silva / Placa:
GWD1124 Chassi: 9BFXTNCF2XDB88616 Marca/Modelo: FORD/
CARGO 1415 Ano Fab.:1999 Prop.: Fab.premoldados Concreforte Ltda
/ Placa: JFI2679 Chassi: 9BGSD19ZXWC658216 Marca/Modelo:
GM/CORSA SUPER Ano Fab.:1998 Prop.: Paulo Geovane ModestoBanco Itaucard S/a / Placa: BLX3592 Chassi: 9BWZZZ30ZPP242304
Marca/Modelo: VW/PARATI CL Ano Fab.:1993 Prop.: Marcos Rodrigues Da Silva / Placa: DBF5636 Chassi: 9BD147A0000846570
Marca/Modelo: FIAT/147 C Ano Fab.:1984 Prop.: Izidoro Cais / Placa:
DYQ4365 Chassi: 9C2HB02107R009157 Marca/Modelo: HONDA/
POP100 Ano Fab.:2007 Prop.: Wander Zanin / Placa: ETB4691 Chassi:
9BWKB05U4BP069465 Marca/Modelo: VW/SAVEIRO 1.6 CS Ano
Fab.:2010 Prop.: Recc Servicos LtdaAymore Cred Fin Inv SaRogerio De Souza / Placa: GMT1934 Chassi: 9BM350048LB886559
Marca/Modelo: M.B./M.BENZ LS 1934 Ano Fab.:1990 Prop.: Edilson Donizeti FerreiraCoop.eco.cred.conf.s.sebastiao Para / Placa:
GRE5111 Chassi: 9BD159044S9142554 Marca/Modelo: FIAT/TEMPRA IE Ano Fab.:1995 Prop.: Lucimary Martins Rodrigues / Placa:
GTL7724 Chassi: 9C2JC250VVR210728 Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 TITAN Ano Fab.:1997 Prop.: Visual Construtora Ltda / Placa:
HEV2322 Chassi: 95RHXBH888M000189 Marca/Modelo: HAOBAO/HB 110-3 Ano Fab.:2008 Prop.: Janaina Souza JorgeBanco Panamericano S A / Placa: BIZ3666 Chassi: 9BD146000P5005460 Marca/
Modelo: FIAT/UNO ELECTRONIC Ano Fab.:1993 Prop.: Vanessa
Aparecida FerreiraBv Financeira S A C F I / Placa: BQY2187 Chassi:
9BWZZZ30ZPT114558 Marca/Modelo: VW/GOL 1000 Ano Fab.:1993
Prop.: Fagner Melo Da SilvaCifra Sa Financ InvestimentoValmir Vieira
De Souza / Placa: BRI2033 Chassi: 9BD14600003057997 Marca/
Modelo: FIAT/UNO SX Ano Fab.:1985 Prop.: Wanderlei Donizete Peixoto / Placa: BVG8771 Chassi: 9C2JC1801JR153209 Marca/Modelo:
- Ano Fab.:1988 / Placa: CIF6472 Chassi: 133932H05 Marca/Modelo:
AGRALE/DAKAR 30.0 Ano Fab.:1987 Prop.: Ivaldo Severo Da Silva
/ Placa: DAT2126 Chassi: 9C6KE044040041666 Marca/Modelo:
YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2003 Prop.: Ivan Cavachini / Placa:
GXI8099 Chassi: 9BD147A0000618269 Marca/Modelo: FIAT/147
CL Ano Fab.:1982 Prop.: Edmo De Oliveira Lima / Placa: HEV3342
Chassi: 9C6KE1220A0115257 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR
YBR125 K Ano Fab.:2010 Prop.: Raquel Dos SantosRecon Adm.de
Cons.ltda / Placa: CNY6750 Chassi: 9BGTE11UHHC151036 Marca/
Modelo: GM/CHEVETTE SE Ano Fab.:1987 Prop.: Abemael De Carvalho Neto / Placa: HFZ2059 Chassi: 9C2KC08207R058437 Marca/
Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD Ano Fab.:2007 Prop.: Armindo
Xavier Da Silva / Placa: BSB5532 Chassi: CG125BR4001503 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1981 Prop.: Davi Fernandes
/ Placa: HIB1741 Chassi: 9C6KE1500B0041905 Marca/Modelo:
YAMAHA/FACTOR YBR125 ED Ano Fab.:2011 Prop.: Paulo Lopes
SantosBco Panamericano S.a /
Belo Horizonte, 16 de Junho de 2014
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor Do Detran/MG
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato n.º 006/2013
Processo n.º 1511189 194/2013 – Pregão Presencial. Partes: EMG/
DETRAN/MG e a Empresa Interprint Ltda. Cláusula Primeira – Constitui Objeto do presente termo aditivo a prorrogação por mais 12 (doze)
meses, a contar de 14/06/2014 até 13/06/2015,da prestação de serviço
de solução integrada descrita conforme se segue: Produção de Carteira
Nacional de Habilitação – CNH, Permissão para Dirigir (PPD), Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Permissão Internacional para Dirigir (PID), abrangendo os serviços de confecção dos espelhos em calcografiacilíndrica (talho-doce), eemissão eletrônica destes
documentos, de acordo com as especificaçõesconstantes na Resolução
nº 192/2006, do Conselho Nacional de Trânsito– CONTRAN, relativa
à CNH, e com a Portaria nº 25/2006, doDepartamento Nacional de
Trânsito – DENATRAN, relativa à PID;Captura ao Vivo de Imagens
(foto, assinatura e biometria decadactilar),de acordo com as especificações constantes nas Resoluções nº287/2008 e nº 361/2010, abrangendo todas as Clínicas de ExamesMédico e Psicológicos credenciadas
pelo DETRAN – MG em todo oEstado de Minas Gerais com fornecimento de sistema, equipamentose sua manutenção;Pré-postagem de
documentos lançamento retorno “AR”;Confecção e personalização da
Carteira de Instrutor, Diretor do CFC,Examinador, Presidente, Coordenador da Banca Examinadora e demaisservidores que integram o
processo de habilitação. Cláusula Segunda – O preço mensal estimado
do presente termo aditivo é de R$3.733.966,72 e o valor anual é de
R$44.807.600,64 com base no novo valor unitário da CNH de R$18,67,
em razão do reajuste no percentual de 6,0786% de acordo com a variação do INPC e correrá por conta da(s) Dotação(ões) Orçamentária(s)
n.º 1551.06.125.183.4437">1551.06.125.183.4437.0001.339039.31.0.34">0001.339039.31.0.34.1 1551.06.125.183.4
0001.339039.31.0">437.0001.339039.31.0.27.1 1551.06.125.183.4437">1551.06.125.183.4437.0001.339039.31.0
.34.2 e 1551.06.125.183.4437">1551.06.125.183.4437.0001.339039.31.0.74.2. Assinatura em
13 de Junho de 2014. Signatários: Anderson Alcântara Silva Melo (p/
Contratante), José Roberto Mauro (p/ Contratada) e Zenio Rimes de
Almeida (p/ Contratada).
Portaria nº 619 de 16 de junho de 2014.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da Estrutura Orgânica da
Policia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto 44.917, de 6 de outubro de
2008 e o disposto na Portaria 1.416, de 27 de abril de 2009, e
Considerando, a falta do pedido de renovação de credenciamento, da
empresa Minas Placa Indústria E Comercio Ltda - ME, aliado a situação cadastral “Baixado” e motivo de situação cadastral “Extinção p/
Enc. Liq. Voluntária”, junto a Secretaria da Receita Federal – CNPJ
10.938.883/0001-39, e em consonânca ao preceito contido na Clausula
Décima, alínea “a” do Termo de Compromisso e de Credenciamento,
firmado quando do credenciamento da empresa para as atividades
de fabricação e comercialização de placas e tarjetas de identificação
veiculares;
Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria n.º 1134, de 12 de abril de 2010, descredenciando a empresa Minas Placas Indústria E Comercio Ltda - ME;
Art. 2º Cientificar o Representante Legal da publicação, fazendo juntar
a presente na pasta de documentos correspondentes para as formalidades legais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº 620 de 16 de junho de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da Estrutura Orgânica da
Policia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto 44.917, de 6 de outubro de
2008 e o disposto na Portaria 1.416, de 27 de abril de 2009, e
Considerando, a falta do pedido de renovação de credenciamento, da
empresa Equipan Ltda - EPP, aliado a situação cadastral “Baixado” e
motivo de situação cadastral “Extinção p/ Enc. Liq. Voluntária”, junto
a Secretaria da Receita Federal – CNPJ 21.018.627/0005-73, e em consonânca ao preceito contido na Clausula Décima, alínea “a” do Termo
de Compromisso e de Credenciamento, firmado quando do credenciamento da empresa para as atividades de fabricação e comercialização
de placas e tarjetas de identificação veiculares;
Resolve:
Art. 1º Decredenciar a empresa Equipan Ltda – EPP;
Art. 2º Cientificar o Representante Legal da publicação, fazendo juntar
a presente na pasta de documentos correspondentes para as formalidades legais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº. 621, de 16 de junho de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da Estrutura Orgânica da
Policia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto 44.917, de 6 de outubro de
2008 e o disposto na Portaria 1.416, de 27 de abril de 2009, e
Considerando, a falta do pedido de renovação de credenciamento,
da empresa Luminarias Columbia Indústria E Comercio Ltda, aliado
a situação especial junto a Secretaria da Receita Federal – CNPJ
28.806.917/0001-05, “Falido”, e em consonânca ao preceito contido
na Clausula Décima, alínea “a” do Termo de Compromisso e de Credenciamento, firmado quando do credenciamento da empresa para as
atividades de fabricação e comercialização de placas e tarjetas de identificação veiculares;
Resolve:
Art. 1º Decredenciar a empresa Luminárias Columbia Indústria E
Comercio Ltda..
Art. 2º Cientificar o Representante Legal da publicação, fazendo juntar
a presente na pasta de documentos correspondentes para as formalidades legais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria n° 01/2014 – Trânsito
O Dr. Flávio Tadeu Destro, Delegado Regional de Polícia Civil, titular da 1ª DRPC de Pouso Alegre, no uso de suas atribuições legais, na
forma da lei, etc...
Considerando a necessidade de constituir comissão para instauração
de Processo Administrativo visando apurar irregularidades nas atividades desenvolvidas pelo Pátio Auto Socorro Capricho LTDA, credenciado pelo DETRAN/MG para exercer suas atividades na cidade de
Jacutinga/MG, nos termos do que dispõe o artigo 36, § 1° do Decreto
n.° 44.885/2008 e artigo 6°, inciso VI da Portaria n.° 2.216/2009 do
DETRAN/MG;
Resolve:
Artigo 1° - Nomear como membros da Comissão para instauração de
Processo Administrativo visando apurar irregularidades nas atividades
desenvolvidas pelo Pátio Auto Socorro Capricho LTDA, os Policiais
Civis Dr. Tomás Edson Vivas de Resende, Delegado de Polícia, Nível
Especial, MASP 457.887, Edgar Keley Novelli, Escrivão de Polícia,
Nível III, MASP 667.968 e Júlio César Fernandes de Oliveira, Investigador de Polícia, Nível III, MASP 342.413-7.
Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-Se, Publique-Se E Cumpras-Se.
Pouso Alegre, 02 de junho de 2014.
Flavio Tadeu Destro
Delegado Regional de Polícia Civil
MASP 1.060.810-7
Portaria N° 02/2014 – Trânsito
O Dr. Flávio Tadeu Destro, Delegado Regional de Polícia Civil, titular da 1ª DRPC de Pouso Alegre, no uso de suas atribuições legais, na
forma da lei, etc...
Considerando a necessidade de constituir comissão para instauração
de Processo Administrativo visando apurar irregularidades nas atividades desenvolvidas pelo Pátio Auto Socorro Silveira, credenciado
pelo DETRAN/MG para exercer suas atividades na cidade de Borda
da Mata/MG, nos termos do que dispõe o artigo 36, § 1° do Decreto
n.° 44.885/2008 e artigo 6°, inciso VI da Portaria n.° 2.216/2009 do
DETRAN/MG;
Resolve:
Artigo 1° - Nomear como membros da Comissão para instauração de
Processo Administrativo visando apurar irregularidades nas atividades
desenvolvidas pelo Pátio Auto Socorro Silveira, os Policiais Civis Dr.
Tomás Edson Vivas de Resende, Delegado de Polícia, Nível Especial,
MASP 457.887, Edgar Keley Novelli, Escrivão de Polícia, Nível III,
MASP 667.968 e Júlio César Fernandes de Oliveira, Investigador de
Polícia, Nível III, MASP 342.413-7.
Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 02 de junho de 2014.
Flavio Tadeu Destro
Delegado Regional de Polícia Civil
MASP 1.060.810-7
Edital de Notificação nº 00065 /2014.
O Chefe de Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, Notifica e torna publico,
para conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo discriminados,
no período de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento
do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de
candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se
que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de
Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito
- CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Alessandra Rodrigues dos Santos
05799350610/MG
COA-4009
0-001067140 5236143
grave
Alex da Silva Morais
05800592483/MG
HLW-1386
A-028313228 5352133
Gravissima
Alexandre Vagner de Melo
05797134568/MG
HLZ-1780
L-030172651 5728675
grave
Alisson Augusto Miranda Ribeiro Gomes 04682889307/MG
HFM-7332
A-103718898 5259911
Gravissima
Amanda Teixeira Mello
05798848458/MG
GMB-1974 A-103769466 5304544
Gravissima
Antonio Luiz Henrique da Silva
05798372662/MG
GSW-3311
0-001103333 5347000
grave
Minas Gerais - Caderno 1
Denis Augusto Pereira
05797810819/MG
KPN-2354
0-001118019 5351892
grave
Devani Goncalves Mariano
05799435472/MG
OPX-5785
A-028430831 5362404
grave
Dione de Souza Araujo
05798715373/MG
GPN-7660
A-028484122 5857079
grave
GPN-7660
A-028484046 5859301
grave
Douglas Henrique de Freitas
05799144583/MG
GZM-8728 A-104704342 5437893
Gravissima
Fabio Henrique da Silva Santos
05797035107/MG
ARH-1607
A-105483711 5571166
grave
Felipe Rodrigues Silva
05800177708/MG
HFK-6112
A-104600828 5407736
Gravissima
Fernanda Marciano Laraia
05800588579/MG
BOT-9574
0-001136993 5399709
grave
Genivalson Queiroz Pinto
05799455209/MG
CXQ-8100
0-001116470 5713109
grave
Gervano de Mello
05798162990/MG
GUE-6548
L-002647093 5511053
Gravissima
GUE-6548
L-002647092 5511057
Gravissima
Getulio Bedine de Oliveira
05799510900/MG
HBS-1126
0-001067915 5239069
grave
HBS-1126
A-028480357 5401028
grave
HBS-1126
A-028480358 5401029
grave
Graziela Aparecida Santos Souza
05800588687/MG
CCK-9840
0-001084029 5638478
grave
Guilherme de Melo Gomes
05797983350/MG
HKJ-2253
0-001101278 5325388
grave
Jardelly Guimaraes Valadares
05798358613/MG
GXQ-4954
A-028364548 5402759
grave
Joao Antonio de Sousa Silva
05799132512/MG
CHE-9301
0-001140072 5435637
grave
Joao Paulo Catarino
05800584716/MG
GRK-4950
L-002668250 5694979
grave
Keli Luciane Moro Bonaldo
05799134990/MG
HIC-5590
L-030161022 5710986
grave
Leticia Cristina Santos dos Reis
05799353347/MG
DKQ-8267
0-001111123 5362838
grave
Lineker Vieira Azevedo
05798369008/MG
GWE-1993 A-104827104 5459631
grave
Luciene Candido da Silva
05799134773/MG
GUD-2692
L-024581319 5322695
Gravissima
Luciene Fatima Oliveira Novaes
05799341935/MG
GMW-8063 A-103367816 5302907
Gravissima
Luiz Paulo de Oliveira Lopes
05796861382/MG
NYB-9804
0-001146217 5422107
grave
Mailson Onofre Moreira da Silveira
05798844920/MG
GNQ-7138
A-104573954 5312249
Gravissima
GNQ-7138
A-104573953 5312262
Gravissima
Marcelo de Azevedo
05798851010/MG
HFC-5680
0-001123222 5730575
grave
Marta das Dores Silva
05799505310/MG
HBF-0509
A-105312008 5444151
Gravissima
Pedro Humberto Lopes
05797886150/MG
OLR-2293
A-104547752 5347605
Gravissima
Rafael Trancoso de Sousa
05796664471/MG
HKL-0031
A-028458824 5405256
grave
Rangel Tulio dos Santos
05774024880/MG
GNP-3171
A-205358075 5534406
grave
Ricardo Aparecido dos Santos
05799139219/MG
BMH-0579 0-001060423 5220642
grave
Ricardo Luiz de Moura
05798374921/MG
HDL-6272
A-102940019 5257624
Gravissima
Richard Mariano da Silva
05799133105/MG
HAM-9898 A-104530891 5390672
Gravissima
Sanches Henrique da Silva
04309008370/MG
GZU-4856
A-103270049 5293503
grave
GZU-4856
A-103270048 5293504
Gravissima
Sandro Lucio Silva Reis
05797829700/MG
JKV-3930
0-001186511 5907395
grave
Taisa de Oliveira Soares
05798363988/MG
HJX-5609
A-102657926 5382712
Gravissima
Thiago Rodrigues da Silva
05800585841/MG
BJT-0574
A-104594953 5541904
grave
Wendel Lener Reis Maciel
05799456885/MG
DEY-2609
A-028552499 5538071
grave
Belo Horizonte/MG, 13 de Junho de 2014
Anderson A. Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Chefe do DETRAN/MG
16 572562 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Coronel BM Ivan Gamaliel Pinto
Expediente
– DRH-5 – Ato nº 5.405/14. Resultado final da 3ª fase (TAF) e classificação preliminar - CFO BM 2014. O Cel BM DRH do CBMMG, no
uso de suas atribuições legais, juntamente com a Fundação Mariana
Resende Costa – FUMARC, e considerando o Edital n. 18/2013, que
dispõe sobre o concurso público ao CFO BM para o ano de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n. 216, de
19Nov13, Resolve: I – Homologar E DIVULGAR o resultado final da
3ª Fase e a classificação preliminar do concurso. Candidatos Masculinos
Ord; Doc.; Data de Nasc; Nome; 2400m; Barra/Flexão; Shuttle Run;
Abdominal; 3ª fase; 1ª fase; SOMA 1ª e 3ª fases; Tempo; Pts; Qtd; Pts;
1ªTent; 2ªTent; Pts; Qtd; Pts; Pts; Pts; Pts 1; MG18728757; 28/02/1996;
Adriel Barbosa Silva; 10’05”; 2,3; 10; 2,5; 10”53; 10”58; 2,1; 51; 2,5;
9,4; 18,1; 27,5 2; 15235099; 27/04/1994; Felipe Brittes Pereira; 10’37”;
2,2; 10; 2,5; 9”89; 9”41; 2,4; 53; 2,5; 9,6; 17,7; 27,3 3; MG13792070;
04/11/1985; Rodrigo Crispim Monteiro; 9’49”; 2,3; 10; 2,5; 10”12;
9”13; 2,4; 47; 2,5; 9,7; 17,4; 27,1 4; MG12377347; 11/02/1993; Pedro
Henrique Tavares Vieira Diniz; 11’30”; 2,1; 7; 2,2; 10”67; 10”15; 2,2;
47; 2,5; 9,0; 17,9; 26,9 5; 14104435; 12/10/1986; André Monteiro de
Castro Silva Dutra; 9’55”; 2,3; 9; 2,4; 10”91; 10”88; 2,1; 54; 2,5; 9,3;
17,4; 26,7 6; 13433639; 11/11/1984; Julio Herminio Caldeira Brant
Neto; 10’33”; 2,2; 10; 2,5; 9”67; 10”25; 2,3; 51; 2,5; 9,5; 17,0; 26,5 7;
8054440; 24/10/1985; Rafael Bruno Rocha; 10’46”; 2,2; 8; 2,3; 10”75;
10”44; 2,2; 44; 2,4; 9,1; 17,4; 26,5 8; MG15700153; 08/06/1992; Jhonlison Fonseca Davi; 9’50”; 2,3; 10; 2,5; 9”96; 9”28; 2,4; 50; 2,5; 9,7;
16,7; 26,4 9; MG17269401; 29/07/1995; Victor Stehling Schirmer;
11’25”; 2,1; 10; 2,5; 10”31; 10”00; 2,3; 50; 2,5; 9,4; 17,0; 26,4 10;
MG9156116; 26/07/1984; Pedro Henrique dos Santos; 10’57”; 2,2; 10;
2,5; 9”79; 9”25; 2,4; 57; 2,5; 9,6; 16,7; 26,3 11; 15804199; 21/01/1990;
Manoel de Jesus Braga; 9’21”; 2,4; 11; 2,5; 9”55; 9”31; 2,4; 47; 2,5;
9,8; 16,5; 26,3 12; 131454142; 14/04/1990; Diego Artoni Fernandez;
12’41”; 2; 11; 2,5; 10”13; -; 2,2; 48; 2,5; 9,2; 17,0; 26,2 13; 5437627;
04/04/1990; Kaio César Damacena Silva; 10’16”; 2,3; 10; 2,5; 10”14;
9”72; 2,3; 49; 2,5; 9,6; 16,5; 26,1 14; MG15831560; 24/02/1992;
Matheus Nascimento Viol; 9’47”; 2,3; 10; 2,5; 10”44; 9”31; 2,4; 59;
2,5; 9,7; 16,4; 26,1 15; 440508873; 18/04/1984; Laurence Silva; 9’45”;
2,3; 9; 2,4; 9”44; 9”17; 2,4; 53; 2,5; 9,6; 16,3; 25,9 16; 12474857;
23/03/1985; Thiago Augusto da Silva; 9’51”; 2,3; 11; 2,5; 9”85; 9”65;
2,3; 61; 2,5; 9,6; 16,3; 25,9 17; 6819695; 25/07/1985; Pablo Barbosa
Fernandes; 9’15”; 2,4; 11; 2,5; 9”31; 9”13; 2,4; 69; 2,5; 9,8; 16,1; 25,9
18; MG11490471; 23/06/1986; Wallace Fernandes de Azevedo; 9’32”;
2,3; 10; 2,5; 9”67; 9”47; 2,4; 54; 2,5; 9,7; 16,2; 25,9 19; 11053060;
01/10/1992; Carlos Marcio Ferreira Neto; 10’15”; 2,3; 11; 2,5; 9”99;
8”85; 2,5; 55; 2,5; 9,8; 16,1; 25,9 20; MG13707023; 09/08/1988;
Thiago Alves da Silva Magalhães Campos; 10’06”; 2,3; 10; 2,5; 9”75;
9”54; 2,3; 53; 2,5; 9,6; 16,2; 25,8 21; MG18646848; 15/09/1992;
Alonso Vieira Júnior; 10’11”; 2,3; 9; 2,4; 9”90; 10”19; 2,3; 47; 2,5;
9,5; 16,3; 25,8 22; MG17282052; 31/07/1993; Marcelo Teixeira Santos; 9’04”; 2,4; 10; 2,5; 9”61; 9”95; 2,3; 51; 2,5; 9,7; 16,1; 25,8 23;
MG13920622; 29/05/1984; Edson de Paula Silva; 10’09”; 2,3; 11; 2,5;
10”43; 10”28; 2,2; 50; 2,5; 9,5; 16,2; 25,7 24; 12716791; 16/10/1984;
Gabriel Fraguas Rocha; 10’11”; 2,3; 10; 2,5; 10”46; 10”27; 2,2; 54;
2,5; 9,5; 16,2; 25,7 25; 412517905; 21/10/1987; Bruno Morales de
Andrade; 11’07”; 2,2; 10; 2,5; 10”14; 9”83; 2,3; 54; 2,5; 9,5; 16,1; 25,6
26; MG14823215; 08/06/1989; Paulo César Soares de Lima; 10’35”;
2,2; 10; 2,5; 10”08; 9”86; 2,3; 50; 2,5; 9,5; 16,1; 25,6 27; MG8992215;
06/10/1982; Jefferson Pereira Velasco; 12’32”; 2; 10; 2,5; 10”58;
10”17; 2,2; 55; 2,5; 9,2; 16,1; 25,3 28; MG16703109; 16/06/1992; João
Victor Alves de Oliveira; 11’06”; 2,2; 7; 2,2; 10”56; 10”36; 2,2; 56; 2,5;
9,1; 16,2; 25,3 Candidatas Femininas Ord; Doc.; Data de Nasc; Nome;
2400m; Barra/Flexão; Shuttle Run; Abdominal; 3ª fase; 1ª fase; SOMA
1ª e 3ª fases; Tempo; Pts; Qtd; Pts; 1ªTent; 2ªTent; Pts; Qtd; Pts; Pts; Pts;
Pts 1; 13380161; 09/02/1992; Luiza Mateus Marçal; 11’45”; 2,5; 40;
2,5; 9”87; 9”93; 2,3; 50; 2,5; 9,8; 16,7; 26,5 2; 11181922; 16/09/1984;
Geani Barbosa de Oliveira; 11’44”; 2,5; 33; 2,5; 11”40; 9”99; 2,3; 48;
2,5; 9,8; 16,6; 26,4 3; 14014201; 25/08/1987; Talita Rodrigues Oliveira; 11’06”; 2,5; 32; 2,5; 10”31; 9”78; 2,3; 50; 2,5; 9,8; 16,5; 26,3
4; 10843140; 10/12/1987; Larissa Elias Diana Vieira; 13’56”; 2,3;
37; 2,5; 11”03; 10”74; 2,1; 47; 2,5; 9,4; 16,8; 26,2 5; MG18101843;
06/08/1993; Isabella Ferreira Sallum Simões; 14’14”; 2,2; 32; 2,5;
NPL; 10”46; 2,2; 42; 2,5; 9,4; 16,7; 26,1 6; MG12283587; 21/08/1988;
Andressa Fernandes de Gusmão; 12’25”; 2,4; 24; 2,3; JT; 11”91; 1,9;
49; 2,5; 9,1; 16,6; 25,7 7; MG10526835; 25/01/1989; Verônica Emily
da Silva; 16’12”; 2,1; 20; 2,2; 11”57; 11”72; 1,9; 46; 2,5; 8,7; 16,6; 25,3
Legenda:; DTC: ; Deixou o toquinho cair; DES:; Desistiu da tentativa;
NPL:; Não passou o pé pela linha QL:; Queimou a largada; JT:; Jogou
o toquinho; ; III – Informar aos candidatos da previsão do período de
conferência de documentos e início do curso. Período de conferência de
documentos: 30Junho14 à 04Julho14. Início do curso: 07Jul2014-Segunda-feira. Belo Horizonte, 13 de junho de 2014. Luiz Antônio Alves
de Matos, Cel BM DRH.
– DRH-5 – nº 5.407/14. Resultado final e convocação para matrícula
- CFO BM 2008 determinação judicial. O Cel BM DRH do CBMMG,
no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital n. 01/07, que
dispõe sobre o concurso público ao CFO BM para o ano de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n. 231,
de 13Dez07 e a Ação Ordinária n. 024.09.679.359-1, RESOLVE: I
–Divulgar E Homologar o resultado final do candidato Evandro Marcus Pereira referente ao concurso CFO BM 2008. Ord.; Doc.; Nome;
Resultado Preliminar 1ª fase; Resultado Preliminar 3ª fase; Resultado
final 1; M9009184; Evandro Marcus Pereira; 74,05; 92,00; 83,025 II–
Convocar para matrícula e esclarecer que o candidato deverá comparecer, pessoalmente, na Academia de Bombeiros Militar localizado à
rua Piauí, n. 1815, Bairro Funcionários - BH/MG, munidos de todos os
documentos previstos no item 8 do edital do certame. O período para
apresentação e conferência da documentação de matrícula será do dia
30Jun14 ao dia 04Jul14, nos seguintes horários: Segunda-feira, quinta-feira e sexta-feira: de 8 às 12h e de 14 às 17h. Terça-feira: de 14
às 17h. Quarta-feira: de 8 às 12h. III- Informar que o não comparecimento do candidato para efetivação da matrícula ou a não apresentação
dos documentos exigidos, dentro dos prazos estabelecidos, implicará
na sua eliminação do concurso. A apresentação de documentos rasurados, ilegíveis, incompletos ou irregulares implicará no indeferimento
da matrícula. Belo Horizonte, 13 de junho de 2014. Luiz Antônio Alves
de Matos, Cel BM DRH.
– DRH-5 – Ato nº 5.408/14. Convocação para a 3ª fase - CFO BM 2014
– Determinação Judicial. O Cel BM DRH do CBMMG, no uso de suas
atribuições legais, juntamente com a Fundação Mariana Resende Costa
– FUMARC, e considerando o Edital n. 18/2013, que dispõe sobre o
concurso público ao CFO BM para o ano de 2014, publicado no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n. 216, de 19Nov13 e a
Ação Ordinária n. 0566548-50.2014.8.13.0024, RESOLVE: I – Convocar o candidato Gustavo Tavares Salles Cordeiro, para a 3ª fase do
concurso; II – O convocado deverá apresentar-se no seguinte local/data/
hora: Pista de atletismo da Academia de Polícia Militar, sito à rua Diábase, n. 320, bairro Prado, Belo Horizonte/MG, no dia 18 de junho de
2014 – Quarta-feira, às 8h00Min00Seg. III – Recomendar ao convocado: a) chegar com antecedência de 60 (sessenta) minutos ao local
determinado no item II; b) atentar para todas as disposições do Edital n. 18/2013, em especial aquelas contidas nos itens n. 6.3 e 10 do
mesmo; c) manter o devido cuidado com os objetos pessoais levados
para as provas, considerando que a comissão aplicadora não se responsabilizará pela sua guarda; d) estar em boas condições fisiológicas
e utilizando trajes adequados para a atividade física, IV – Esclarecer
que: a) não será franqueado o acesso de acompanhantes no interior da
Academia de Polícia Militar e não haverá disponibilidade de estacionamento no local; b) o candidato deverá portar documento de identidade
oficial, assim considerados aqueles previstos no item n. 6.1.8, do Edital
n. 18/2013 c) Não haverá segunda chamada para um mesmo candidato,
para a realização de provas, testes, exames ou quaisquer tipos de convocações feitas pelo CBMMG, portanto, o candidato convocado e faltoso
ou que chegar atrasado, seja por caso fortuito ou de força maior, estará
automaticamente eliminado do concurso. Belo Horizonte, 13 de maio
de 2014. Luiz Antônio Alves de Matos, Cel BM DRH.
16 572569 - 1
– CG – Ato de Dispensa e Delegação de Ordenador de Despesas. O
Cel BM Comandante-Geral do CBMMG, no uso de suas atribuições
legais prescritas no art. 22, do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de
1996, Dispensa e Delega competência aos militares abaixo indicados,
para atuarem como Ordenador de Despesas e Ordenador de Despesas
Suplente a partir de 16jun14.
Ordenador de Despesas – 9º BBM – Unidade 1400015 –
Nome
BM
Dispensa Ten-Cel
Brandão David
Delega
Matrícula
CPF
Ernande 093.902-5 730.219.036-49
Major BM Giuvaine Bar- 109.651-0 007.549.486-84
bosa de Moraes
Ordenador de Despesas Suplente – 9º BBM – Unidade 1400015 –
Nome
Matrícula
CPF
BM Giuvaine Bar- 109.651-0 007.549.486-84
Dispensa Major
bosa de Moraes
Delega
Cap. BM Edirlei Viana da 124.193-4 212.674.858-84
Silva
Publique-se, registre-se e cumpra-se. BH, 16jun14. Ivan Gamaliel
Pinto, Cel BM, Cmt-Geral.
16 572572 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Júlio César Dos Santos Esteves
Expediente
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 43.213, de 6 de março
de 2003, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 157/2010, instaurado pela Portaria SCCA nº 157/2010, com
extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 7/7/2010, e considerando o parecer da Subcontroladoria de Correição Administrativa e o
julgamento proferido, DEMITE Amarildo Aparecido de Oliveira, Masp
355.317-9, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, SRE/
Ituiutaba, Secretaria de Estado de Educação, nos termos do art. 244,
inciso V, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952, por infringência ao art.
249, inciso I, do mesmo diploma legal.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 43.213, de 6 de março
de 2003, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 881/2013, instaurado pela Portaria Presidencial nº 881/2013,
com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 18/4/2013, e
considerando o parecer da Subcontroladoria de Correição Administrativa e o julgamento proferido, DEMITE, por infringência a disposição
