TJMG 12/06/2014 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 12 de Junho de 2014 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ROSIMEIRE QUEIROZ LISBOA DOS SANTOS , para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 AG1100030, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Danilo de Castro
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Expediente
Pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas
Gerais - EMATER
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - EMATER, a
afastar-se de suas atribuições, no período de 14/06/2014 a 21/06/2014,
para participar da Visita Técnica para elaboração de um Programa de
Ater, em Luanda - Angola, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas
a mesma:
VALMISONEY MOREIRA JARDIM/GERENTE DO DEPARTAMENTO TÉCNICO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Pela Fundação TV Minas - Cultural e Educativa
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação TV
Minas - Cultural e Educativa à disposição da Departamento Estadual de
Telecomunicações de Minas Gerais, de 31/03/2014 a 31/12/2014, sem
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
SILVIO BERNARDES, MASP: 354074-7, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, AATEL4C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIELLE MARA FERREIRA,
MASP 1252793-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4
PH1101687 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 408, DE 11 DE JUNHO DE 2014.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial em face do
Convênio nº 56/2011/SEGOV/PADEM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1ª, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, com base no art. 195, da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro
de 2011 e por determinação da Instrução Normativa nº 03/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com fins de apurar a possível falta de comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo
Estado, bem como a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que resulte dano ao Erário, referentes ao convênio nº
56/2011/SEGOV/PADEM, firmado com o Município de São João do
Manteninha, para, ao final dos trabalhos, determinar os fatos, quantificar eventual dano e identificar possíveis responsáveis.
Parágrafo único Após a publicação desta Resolução, a instauração da
presente Tomada de Contas Especial será comunicada ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, por meio de demonstrativo, até o 5º
(quinto) dia útil do mês subsequente.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da Resolução SEGOV nº 350, de 10 de abril de 2013, publicada no Minas Gerais
de 11 de abril de 2013.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada por esta
Resolução, e a apresentação de Relatório Conclusivo a ela correspondente, com posterior encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, para julgamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2014.
DANILO DE CASTRO
Secretário de Estado de Governo
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAMILA CATHERINE
PINTO , MASP 1306294-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 PH1101085 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 9/6/2014.
11 570844 - 1
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LUCAS DE CARVALHO ARAUJO, MASP 752670-0, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 PH1101687, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, II, da Lei nº
7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, ao Colégio Tiradentes, em prorrogação, de 01/01/2014 a 31/12/2014, com ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
Convênio SEE/Polícia Militar do Estado de Minas Gerais n° 008/2013,
vigente até 31.12.2016
JAQUELINE SELLANI COIMBRA, MASP 848546-8, PEB - ADM 1,
DO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO.
Pelo Conselho Estadual de Educação
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LORENA KELLY
CASTELONI DE CARVALHO, MASP 1304898-8, do cargo de provimento em comissão DAD-1 CE1100273 do Conselho Estadual de
Educação, a contar de 23/5/2014.
Secretária: Maria Coeli Simões Pires
Expediente
ATOS DA SECRETÁRIA
A Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 à servidora:
MASP. 278.469-2, Maria Luzia Oliveira Paulino, Agente Governamental, Nível IV, Grau D, Símbolo AGOV4, por 01 mês referente ao 3°
quinquênio, a partir de 24/07/2014.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2014
MARIA COELI SIMÕES PIRES
11 570872 - 1
11 570871 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº. 48 DE 10 DE JUNHO DE 2014.
Dispõe sobre a promoção de servidores de carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais,
a que se refere o art. 1º da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições a ela conferidas pelo inciso VI do §1º do art. 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no art. 17, da Lei nº 15.470/2005,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder PROMOÇÃO aos servidores da carreira de Agente Governamental - AGOV, lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, relacionados no anexo I desta Resolução, os quais atendem ao disposto no art. 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data de vigência apontada no Anexo I.
Belo Horizonte, 10 de junho de 2014
Renata Maria Paes de Vilhena
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO I
(a que se refere o art.1º da Resolução SEPLAG nº 48 de 2014)
MASP
servidor
adm
cargo
Situação anterior
Situação atual
nível
grau
nível
grau
vigência
3554813
Angela Maria Gomes Reis
1
AGOV
II
J
III
D
18.12.2013
3579133
Ivair Tavares
1
AGOV
II
J
III
D
12.07.2013
9049362
Jane Luce Oliveira Guedes
1
AGOV
II
J
III
D
07.12.2013
3580719
Jesse Sidney da Silva
1
AGOV
II
J
III
D
22.12.2013
9072653
Manoel Rodrigues Jorge
1
AGOV
II
J
III
D
18.12.2013
11 570360 - 1
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
COMUNICADO SOBRE O RECADASTRAMENTO
DE SERVIDORES APOSENTADOS OU EM
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOPSENTADORIA
E DE PENSIONISTAS ESPECIAIS
A Superintendência Central de Administração de Pessoal – SCAP, considerando o disposto no Decreto 43.833 de 07 de julho de 2004,comunica:
Até a presente data não foi registrado no Sistema de Administração de Pessoal o recadastramento anual obrigatório dos servidores aposentados ou
em afastamento preliminar à aposentadoria e dos pensionistas especiais, abaixo relacionados.
Ainda ratifica que para regularizar a situação é necessário comparecer à Coordenadoria Regional da SEPLAG, à Administração Fazendária ou à
“UAI” mais próxima de sua região de domicílio e apresentar a documentação mencionada na correspondência enviada anualmente ao seu endereço.
A não observância desse procedimento implicará a suspensão do pagamento mensal.
O servidor aposentado ou em afastamento preliminar à aposentadoria que, por ausência de recadastramento, tiver o pagamento bloqueado a partir de
Dezembro de 2013, deverá procurar a Unidade de Pessoal do seu órgão de origem e apresentar a documentação necessária para a regularização dos
dados de recadastramento e liberação do pagamento.
O pensionista especial que, por ausência de recadastramento, tiver o pagamento bloqueado deverá entrar em contato com a Superintendência Central
de Administração de Pessoal através do telefone (31) 3916-8888 para receber orientações sobre como proceder.
Minas Gerais - Caderno 1
Mais informações podem ser obtidas no Portal do Servidor e dúvidas poderão ser sanadas por intermédio do “RH Responde”, disponível no endereço
eletrônico https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/fale-conosco.
Relação de servidores aposentados ou em afastamento preliminar à aposentadoria e pensionistas especiais com recadastramento anual pendente:
MASP
10309987
10308302
10314441
10236255
10311231
10285005
10366318
10399665
10383735
10403830
10409787
9049974
10190445
10207868
10717353
10720381
10704443
3424777
3491073
9052408
3521564
3425717
3140779
2348787
3560836
3142825
1516442
2963429
3166550
3266954
4887857
5134671
5322714
5387584
5782362
6402978
11130804
2787026
3274362
4900056
5510805
8763526
3196896
4321279
5367172
6036677
6091045
10157824
6949366
7419286
2832897
3022621
3186921
5346028
5346804
6364517
6958987
8288672
2775096
4319257
5269279
5488978
5601208
5635958
5964341
5969811
7447451
8321960
8741886
2869782
3230380
3369543
5147707
5954862
6001358
6006555
8108151
8789190
2377133
2647915
3186558
3306693
5606124
10351880
5176714
5624739
8219347
2904167
5697222
6970107
9537762
3291325
3745775
3797719
5254545
5899968
5910666
5914312
6256473
8832719
9422759
9925108
1473040
3007952
3084670
3128295
3227071
3252467
3359288
3384807
3467560
3799723
5966239
6589030
7431257
8197154
8419376
8689572
9585217
2919447
3119963
5845227
6511232
6528335
NOME
JACY DA SILVA
JOSE LAURIANO SANTIAGO
JOAO BATISTA DA SILVA
JUVENAL PINTO DA SILVA
JOAQUIM BARBOSA CASTRO
DIVINA FERREIRA DOS SANTOS
ROSANGELA AUGUSTO GOMES
MARIA JOSE MARTINS DA COSTA
MARIA DE LOURDES SANTOS
ODILENE APARECIDA TAVARES GOMES
MODESTO JOSE DE SOUZA COIMBRA
AUGUSTA MADALENA MOR GUEDES
MARY ELIZABETE ALVES DE SOUZA
ACACIO TADEU SALUSTIANO PEREIRA
LAIS MARIA SANTOS V E VALADARES
JORGE ROBERTO SILVA
MAURITA RODRIGUES DOS SANTOS
RAMIRO DA SILVA FILHO
ROGERIO FERNANDES CALDEIRA
MARLY MARY DO NASCIMENTO
TACITO LOPES DE CASTRO
ANTONIO ANIELO D ALESSANDRO
JOSE PAULO ALVES
MIRIAM SIQUEIRA CUNHA
CECILIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES
MARIA FRANCISCA CORREA
MARIANA MEYRE DE CASTRO SOUZA
MARIA CRISTINA BORGES ALVES
MARIA HELENA DE PAULA CORREA
ADAILDE ALVES DOS SANTOS
MARIANA FARIA DA COSTA
MARIA JOSE DAS GRACAS PEIXOTO LACERDA
TEREZINHA DA SILVA CLARIMUNDO
MARIA JOSE MOREIRA
VALDOMIRO RODRIGUES ALKIMIM
NARCISA ROSA DE JESUS PEREIRA
MONICA HELENA LOPES
MARIA IZABEL PEREIRA JACOB
APARECIDA DE FATIMA RIBEIRO GONTIJO
APARECIDA VIEIRA BRACHI
TEREZINHA DE PAULA RAMOS
LUIZA MARIA DOS SANTOS
DALVA MARIA VIANA
VERA LUCIA DOS REIS
ILDA ABELHA MIRANDA ALVES
FATIMA VITORIA SILVEIRA
HAIDE RODRIGUES LEITE
FLAVIANO JOSE RIBEIRO
IRENE DE MATOS DA SILVA
ROMILDA AUGUSTA DE MELO
IVONE EVANGELISTA BARBOSA DOS SANTOS
GERALDA TEREZINHA DE JESUS LOPES
ELIZA DE FATIMA AZEVEDO DA SILVA
LUCIA MARIA DE REZENDE GOMES
MARIA ESMERIA ALMEIDA DA SILVA
MARLENE SILVA DOS SANTOS
APARECIDA FATIMA DA CUNHA SILVA
JOANA DARC MORAES SILVA
MARIA JOSE MOREIRA DA CUNHA
MARIA ELSA AVELINO DA SILVA ALMEIDA
ELIZETE FERREIRA CANESCHI
JOANA DARC LAND FERREIRA
MARIA INES ROCHA PEREIRA
MARIA DA PENHA SOARES
MARIA ANTUNES FRANCO RODRIGUES
OTAVIANA DE ARAUJO SOARES
MARIA CECILIA DE OLIVEIRA RODRIGUES
MARINA FERREIRA LOPES DE OLIVEIRA
MARIA LUCY DE SOUZA MESQUITA
ZORAIDE MARIA NOGUEIRA
IVANI MIRANDA DE JESUS OLIVEIRA
ALBA VALERIA LOPES
INES LOPES FERREIRA
MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA
DIVA LELES BARBOSA SANTOS
JOSE DE SOUZA SILVA
MARIA ELZA DIAS RODRIGUES
FRANCELINO MORAES
NADIR GERALDO GONCALVES PEREIRA
TANCI TERESA LEAL MARTINS
DENISE DIAS CARNEIRO FERNANDES
ROSANGELA DE MELO MARIANO
CELIA MEDEIROS AMORIM
DIVINA ROSA RIBEIRO PEREIRA
ELZITA RODRIGUES DA SILVA
MARIA ANA DA COSTA FIGUEIREDO
GERALDA LOPES ROCHA
MARIA CRISTINA PINHEIRO DE PINHO MACHADO
TERESINHA DE JESUS MOREIRA DE FARIA
MARIA DE LOURDES DOS REIS SILVA
MARIA MARTINS TEIXEIRA DE MELO
MARIA DO CARMO MIGUEL
HELENA APARECIDA CORTES DE CASTRO
VILMA AMELIA DE OLIVEIRA
MARIA GERALDA BARCARO TAVORA
LUZIA BORGES DE SOUZA
MARIA ISABEL DA SILVA
CLEONICE OLIVEIRA DOS SANTOS
MARIA JOSE VIANA DOS SANTOS
MARIA JANUACELE DE AMORIM DORNELLAS
CARMELITA RIBEIRO PRATES SOUSA
MARIA DAS GRACAS PEREIRA
RAYMUNDO RENATO VIEIRA
MARIA CRISTINA NUNES MAMEDE
DIRCELENE RODRIGUES GONCALVES
SONIA SUELY LOPES
MARILANE ABADIA NAVES DAMAS
MARIA APARECIDA ARDANA
ANA MARIA PAIVA VILELA PEREIRA
MARISTELA RIBEIRO HUSSEIN MUBARAK
NATALIA MACHADO DE ALMEIDA DALLAGO
MARIA ELCI REZENDE DE OLIVEIRA
VIRGILIA ALVES FERREIRA
LAZARA CONSOLACAO DE FREITAS PEREIRA
NEUSA MARIA ALKMIN MENDES
MARIA DAS GRACAS DE SOUZA GONCALVES
LUIZA BETH DE OLIVEIRA
EFIGENIA DIAS DA SILVA
SANDRA VALERIA SILVA GOMES
MARINALVA MENDES OLIVEIRA RAMALHO
VERALICE SOARES TEIXEIRA
DORALICE SARAIVA DA ROCHA GARCIA
CLEUZA MARIA DE RESENDE
ZELIA APARECIDA DE REZENDE
ÓRGÃO
DER - DEP. ESTRADAS E RODAGEM DE MG
DER - DEP. ESTRADAS E RODAGEM DE MG
DER - DEP. ESTRADAS E RODAGEM DE MG
DER - DEP. ESTRADAS E RODAGEM DE MG
DER - DEP. ESTRADAS E RODAGEM DE MG
DER - DEP. ESTRADAS E RODAGEM DE MG
ESCOLA DE SAÚDE
FHEMIG - FUND. HOSPITALAR EST. MG
FHEMIG - FUND. HOSPITALAR EST. MG
FHEMIG - FUND. HOSPITALAR EST. MG
FHEMIG - FUND. HOSPITALAR EST. MG
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS
IEF - INST. EST. DE FLORESTAS
IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA
IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA
IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA CIVIL
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
