TJMG 21/05/2014 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 21 de Maio de 2014 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Oliveira Santiago Maciel
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
Resolução nº 7.608 de 20 de maio de 2014.
Designa Ordenador de Despesas, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito da Polícia
Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Resolve:
Art.1º Designar o servidor Sandro Montanha de Souza Negrão, MASP
1.145.163-0, Delegado de Polícia, para exercer a função de Ordenador
de Despesas na Unidade Executora 1510068.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 20 de maio de 2014.
Oliveira Santiago Maciel
Chefe da Polícia Civil
63.223 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401 de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Mércia Leite Pinheiro de Ávila, MASP
340.915-8, Delegada de Polícia, código DL, nível Especial, lotada na 1ª
Delegacia de Regional de Polícia Civil/Curvelo/14º Depto, prorrogação
de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo
período de 06 (seis) meses.
63.224 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação
funcional, remove o Bel. Carlos Eduardo Vaz de Oliveira, MASP
1.331.305-1, Delegado de Polícia, código DL, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Contagem/2º Depto.,
procedente da Depol de Plantão/Contagem.
63.225 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401 de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Isabel Cristina dos Santos, MASP
386.196-0, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível III, lotada no Instituto de Criminalística, prorrogação de redução de jornada de trabalho
para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
63.226 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401 de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Wender Oberdan da Silva, MASP
1.233.032-0, Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível I, lotado na
Delegacia de Polícia Civil de Manga/11º Depto., prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período
de 06 (seis) meses.
63.227 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido e por permuta,
nos termos do inciso I, art. 52, da Lei Complementar nº 129 de 08 de
novembro de 2013, Simeão Vieira Lopes, MASP 668.175-3, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para prestar serviços na Superintendência de Informações e Inteligência Policial, procedente da Academia de Polícia Civil.
63.228 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401 de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Ana Paula de Carvalho, MASP 1.060.896-6,
Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível II, lotada na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Pará de Minas/7º Depto., prorrogação de
redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo
período de 06 (seis) meses.
63.229 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido e por permuta, nos termos do inciso I, art. 52, da Lei Complementar nº 129
de 08 de novembro de 2013, Meire Astrofina de Vasconcelos, MASP
1.112.149-8, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Academia de Polícia Civil, procedente da Superintendência de Informações e Inteligência Policial.
63.230 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401 de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Alvimar Roberto Pinto, MASP 355.297-3,
Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, lotado na
Delegacia de Polícia Civil de Oliveira/6º Depto., prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período
de 06 (seis) meses.
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo Nº: 137.197/2012
Acusado: Cledistone Ramos, Auxiliar da Polícia Civil, MASP 906.548
– 3.
Transgressão Disciplinar: Art. 217, inciso IV, art. 244 e art. 250, inciso
II, da Lei Estadual nº 869/52.
O Corregedor Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão
Processante e considerou o acusado responsável pela prática da transgressão disciplinar que lhe foi atribuída, propondo ao Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, em face da competência prevista nos art. 251 e art. 252, inciso I, da Lei Estadual nº 869/52,
a aplicação da pena de Demissão.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Opção de Vencimento
Nos termos do artigo 6.º, item II, da Lei 17.357/08, ao(s) servidor (es):
MASP 293.978-3, Eber Alexandre de Oliveira, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 16/04/2014, data de seu
requerimento.
MASP 294.729-9, Robson Tadeu Pereira, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais 20% sobre
a remuneração do cargo em comissão de Inspetor Adjunto de Detetives, Código ISPA, Símbolo PC-04, a partir de 16/04/2014, data de seu
requerimento.
MASP 294.757-0, Wagner Guimarães Ventura, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais
20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, Código ISPD, Símbolo PC-02, a partir de 02/04/2014, data de
sua designação.
MASP 294.841-2, Jadson da Rocha Dornellas, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 29/04/2014, data de
sua nomeação.
MASP 297.750-2, Diógenes Antônio Correia Bambirra, pelo vencimento do seu cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível
Especial, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de
Subinspetor de Detetives, Código SISP Símbolo PC-02, a partir de
29/04/2014, data de sua nomeação.
MASP 300.609-50, Simone de Cássia Pinheiro Caputo, pelo vencimento do seu cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe
da Divisão de Identificação, Código CHD5, Símbolo PC-05, a partir de
02/04/2014, data de sua nomeação.
MASP 340.880-4, José Álvaro Leite, pelo vencimento do seu cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP,
Símbolo PC-02, a partir de 02/04/2014, data de sua designação.
MASP 341.062-8, Simone Fernandes Fagundes, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais
20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Seção
Técnica de Biologia e Bacteriologia, Código CHS1, Símbolo PC-01, a
partir de 11/03/2014, data de sua designação.
MASP 344.072-4, Reginaldo Rodrigues dos Santos, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 02/04/2014, data de
sua designação.
MASP 346.205-8, Renato Simões Nabak, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 12/05/2014, data de seu
requerimento.
MASP 349.031-5, Enoque Ribeiro de Almeida, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível II, mais 20% sobre a
remuneração do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, Código
ISPD, Símbolo PC-03, a partir de 29/04/2014, data de sua designação.
MASP 349.981-1, Mônica Helena Costa Cardoso, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de, Perito Criminal, Nível III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica Regional de
Criminalística, Código CHA3, Símbolo PC-03, a partir de 11/03/2014,
data de sua designação.
MASP 349.985-2, Randolfo Diniz Rabelo, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Perito Criminal, Nível III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica Regional de
Criminalística, Código CHA3, Símbolo PC-03, a partir de 11/03/2014,
data de sua designação.
MASP 367.874-5, Heverton Resende Martins, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Perito Criminal, Nível III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica Regional de
Criminalística, Código CHA3, Símbolo PC-03, a partir de 11/03/2014,
data de sua designação.
MASP 386.052-5, Alexis Eustáquio da Silva Pedra, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível II, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Seção de
Cadastro da População Móvel, Código CHS1, Símbolo PC-01, a partir
de 16/04/2014, data de seu requerimento.
MASP 386.265-3, Renato de Alcino Vieira, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Delegado de Polícia, Nível Especial, mais 20% sobre
a remuneração do cargo em comissão de Assessor do Secretário de
Estado, Código AS06 CD30, Símbolo PD-02, a partir de 24/04/2014,
data de seu requerimento.
MASP 546.994-5, Christiane Ramos, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível II, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Seção de Registro Diversos, Código CHD5, Símbolo PC-05, a partir de 16/04/2014, data de
seu requerimento.
MASP 667.885-8, Joel de Jesus Alves, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código
SISP, Símbolo PC-02, a partir de 16/04/2014, data de sua designação.
MASP 668.047-4, Gileno Masilio da Silva Fagundes, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 29/04/2014, data de
sua designação.
MASP 950.577-7, Ricardo Antônio Bicalho Ribeiro, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível Especial,
mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Diretor de
Telecomunicações, Código CH06 CD19, Símbolo PD-02, a partir de
11/03/2014, data de sua nomeação.
MASP 1.176.615-1, Mário Lúcio Pereira do Nascimento, pelo vencimento do seu cargo efetivo de, Médico Legista, Nível II, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Seção de Perícias no Morto, Código CHA3, Símbolo PC-03, a partir de 15/03/2014,
data de sua designação.
MASP 1.257.356-4, Catiane Oliveira Rocha, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível I, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Secretário Executivo,
Código SCEX, Símbolo PC-01, a partir de 01/04/2014, data de sua
designação.
Nos termos da Lei Delegada n.º 182 de 21 de janeiro de 2011, Decreto
n.º 45.537 de 27/01/2011, ao (s) servidor (es):
MASP 1.174.384-6, Hebert Wagner Mascarenhas Almeida, pelo vencimento do seu cargo efetivo de, Escrivão de Polícia II, Nível II mais
50% sobre o vencimento básico do cargo em comissão de, DAD-4
PC1102265, a partir de 27/03/2014, data de sua designação.
Henrique De Oliveira
Delegado Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Concede afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §6º do
art.36 da CE/1989, do(s) servidor(es):
MASP.220.313-1, Geralda Alves de Carvalho Lima, a partir de
08/05/2014, aposentadoria integral.
MASP.226.661-7, Célio Gomes de Almeida, a partir de 08/05/2014,
aposentadoria integral.
MASP.259.037-0, Alberto Pereira Sthel, a partir de 07/05/2014, aposentadoria integral.
MASP.262.758-6, Antônio Paulo de Sousa, a partir de 06/05/2014, aposentadoria integral.
MASP.270.693-5, Maria Jenny Mitraud Lima, a partir de 16/05/2014,
aposentadoria integral.
MASP.293.589-8, José Ananias de Oliveira, a partir de 16/05/2014,
aposentadoria integral.
MASP.294.100-3, Acir da Silva Diniz Filho, a partir de 06/05/2014,
aposentadoria integral.
MASP.294.759-6, Waldeir Pimenta Velloso, a partir de 07/05/2014,
aposentadoria integral.
MASP.296.807-1, Luiz César Pereira da Silva, a partir de 25/04/2014,
aposentadoria integral.
MASP.298.870-7, Junio Assunção dos Santos, a partir de 08/05/2014,
aposentadoria integral.
MASP.342.521-2, João Márcio Gomes de Faria, a partir de 07/05/2014,
aposentadoria integral.
MASP.349.033-1, Flávio Henrique Moreira, a partir de 07/05/2014,
aposentadoria integral.
MASP.349.209-7, Daniel das Graças Moreira de Souza, a partir de
03/05/2013.
MASP.359.265-6, Luiz César de Oliveira, a partir de 08/05/2014, aposentadoria integral.
Férias Prêmio – Conversão em Espécie
Converte férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data de aposentadoria ao(s) servidor(es):
MASP.220.506-0, Marcus Luiz Oliveira Penido, 06 meses sendo: 03
meses do 04º qq e 03 meses do 05º qq.
MASP.235.169-0, Braz Nicolau Liguori Neto, 08 meses sendo: 02
meses do 01º decênio, 03 meses do 03ºqq e 03 meses do 04ºqq.
MASP.293.923-9, Sandro Maciel Melo Evangelista, 09 meses sendo:
03 meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.305.118-2, Eva Marcelina Sampaio, 03 meses e 01 dia sendo: 01
dia do 03ºqq e 03 meses do 04ºqq.
MASP.387.363-5, Iraci Afonso Ribeiro Rodrigues, 01 mês do 01ºqq.
Auxílio Invalidez- Concessão
Concede Auxílio Invalidez, nos termos do § 1º do Artigo 73 da Lei
Complementar 129 de 09/11/2013, aos seguintes servidores:
MASP.220.090-5, Celso Ramos Rocha, a partir de 09/11/2013.
MASP.227.083-3, Antônio Marcos Pereira, a partir de 09/11/2013.
MASP.293.478-4, Ana Rose Rodrigues Costa, a partir de 09/11/2013.
MASP.293.496-6, Carlos Teixeira Filho, a partir de 09/11/2013.
MASP.294.372-8,Odilon Rodrigues Costa Filho, a partir de
09/11/2013.
MASP.294.501-2, Carlos Antônio dos Santos, a partir de 09/11/2013
MASP.298.380-7, João Martins de Paula, a partir de 09/11/2013.
MASP.345.984-9, Antônio Soares Fonseca, a partir de 09/11/2013.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Henrique de Oliveira
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
Diretoria de Aquisições
Portaria Nº1943/2014/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art. 7º da Lei Estadual
nº 14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18 de
abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros,
nos seguintes Processos:
Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar da Polícia Civil, MASP:
906.631-7;
Nº
Processo
Data da
Material
Sessão
Aquisição de combustíveis automotores
para
abastecer
as
viaturas
alocadas
na(s)
04/06/2014
241/2014 Unidade(s) Policial(is) do Município de às 09:30hs.
Congonhas/MG.
Ronaldo Feliciano de Sena Pires, Inspetor de Polícia,
MASP:298.527-3;
Nº
Data da
Material
Processo
Sessão
Aquisição de combustíveis automotores
abastecer as viaturas alocadas na(s) 04/06/2014
250/2014 para
Unidade(s) Policial(is) do Município de às 14:00hs.
Conselheiro Lafaiete/MG.
Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível Especial,
MASP: 341.616-1;
Nº
Data da
Material
Processo
Sessão
Aquisição de combustíveis automotores
para
abastecer
as
viaturas
alocadas
na(s)
04/06/2014
253/2014 Unidade(s) Policial(is) do Município de às 09:30hs.
Cruzília/MG.
Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Policia I Nível I,
MASP: 1.256.798-8;
Nº
Data da
Material
Processo
Sessão
Aquisição de lubrificantes e combustíveis
automotores
para
abastecer
as
viaturas
04/06/2014
242/2014 alocadas na(s) Unidade(s) Policial(is) do às 09:30hs.
Município de Iturama/MG.
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio aos
Pregoeiros os seguintes servidores:
01- Camila Cristina Dias de Oliveira Aragão/Téc. Assistente da Polícia
Civil, MASP: 1.351.856-8
02- Maria de Fátima Costa Caires/Tec. Assistente da Policia Civil
MASP: 381.430-8
03- Luciana Ferreira de Souza/Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP
:1.352.722-1
04-Gisele Ferreira de Souza/Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP:1.352.757-7
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 20 de Maio de 2014.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
20 560546 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito/DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00054 /2014.
O Chefe de Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e
148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, Notifica e
torna publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da
prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir,
não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no
cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a)
na condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de
Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual
de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Alexsander Alberto da Silva
05778612701/MG
HKL-9385
A-104607110 5347184
Gravissima
Anoar Menezes de Campos
05778816200/MG
GTB-0610
A-028345690 5695867
grave
GTB-0610
A-028345689 5695868
grave
GTB-0610
A-028345688 5695870
Gravissima
Artur Marra do Nascimento
05779258282/MG
KDI-1977
A-104722072 5362351
Gravissima
Carlos Eduardo Neres da Silva
05779260044/MG
GND-3117
A-104722433 5369476
Gravissima
Diego Francozo Marculino
05780025872/MG
OOZ-2080
A-105607288 5613696
grave
Diego Henrique Franca dos Santos
05779070875/MG
OWH-1131 A-101248680 5480010
Gravissima
Elias da Silva Santos
05780260754/MG
HHH-5178
A-104622944 5468854
Gravissima
HHH-5178
A-104622945 5468858
Gravissima
Fabio Diones da Silva Moreira
05779203703/MG
HEP-3320
A-202400871 5886698
Gravissima
HEP-3320
A-202400845 5886704
Gravissima
HEP-3320
A-202400870 5886713
Gravissima
Farley Viana Ferreira
05778986122/MG
HFB-1880
A-103450790 5761984
Gravissima
Gabriel de Lellis Mendonca
05779343197/MG
NGV-3600
A-105591661 5631346
grave
Gustavo Alves Paixao
05777096950/MG
HGN-9079
A-103027659 5210963
Gravissima
Igor Bisio Guimaraes
05780102028/MG
HFN-3438
0-001081084 5279500
grave
Igor Cesar Murta Marques
05780000382/MG
OMC-7198 A-103111351 5440021
grave
OMC-7198 A-103111225 5446267
Gravissima
Jose Lucilia de Oliveira
05780477458/MG
HHQ-3621
0-001045800 5217816
grave
Jussara Araujo dos Santos
05778117710/MG
HCO-3219
A-500848815 5384935
media
HCO-3219
A-500849901 5385029
media
Lucas Lino Ferreira de SA
05778624556/MG
GYU-5334
A-103080843 5264028
Gravissima
Luciano de Aquino
05780052359/MG
EQY-1070
A-105783471 5607361
grave
EQY-1070
A-105869248 5771112
grave
EQY-1070
A-105869246 5771119
Gravissima
Marcos Pereira Dias
04775152724/MG
HEZ-6930
A-105591361 5628103
Gravissima
Maria Cleunice de Paula Teodoro
05778819920/MG
HGX-5899
A-204900352 5425774
grave
Marluce Brito da Silva
05780103261/MG
HEL-6095
A-500791197 5351989
media
HEL-6095
A-205304718 5288759
grave
Nathalayane Pereira Rodrigues
05780024412/MG
GVW-6548 A-028426309 5511852
Gravissima
Reinolds Marciano Lopes
05779337248/MG
HJS-3644
A-105144635 5205018
Gravissima
HJS-3644
A-105144634 5205019
grave
HJS-3644
A-105144640 5223833
Gravissima
HJS-3644
A-105144638 5223834
Gravissima
HJS-3644
A-105144637 5225065
Gravissima
Roberta Rodrigues Candido
05780185650/MG
HHS-5559
A-028434909 5374759
grave
Roberto William Alves Rodrigues
05779239355/MG
MUR-1984 0-001116831 5349868
grave
Valquiria Goncalves da Silva
05778818570/MG
CSW-6331
A-104957097 5490732
grave
CSW-6331
A-104957099 5490734
Gravissima
Victor Freitas da Silva
05779208024/MG
GLV-2123
0-001113088 5352782
grave
Victor Moreira Dutra
05260675463/MG
HLD-6962
A-103790776 5248659
Gravissima
Wesley Sebastiao dos Santos
05780112820/MG
GSX-7516
A-028465623 5343001
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 19 de Maio
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
de 2014
Edital de Notificação nº 60002/2014.
O Chefe de Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e
148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, Notifica e
torna publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da
prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir,
não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no
cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a)
na condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de
Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual
de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Ermécia de Jesus
05030004777
MG
HLV-5396
AA01403662 4086334
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 20 de Maio de 2014
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
20 560551 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do Termo de Convênio nº 0031/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Vermelho Novo. Objeto: Pavimentação em
alvenaria poliédrica de 2.600,00m², assentamento de 1.040,00m de
meio fio de concreto e execução de 1.040,00m de sarjeta de concreto
em trechos de serra na estrada vicinal que liga a sede do município às
Comunidades de Córrego dos Lopes e Córrego dos Domicianos. Valor:
R$150.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.0001.4.4
.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 20/05/2014. Vigência: 730 dias.
2 cm -20 560517 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 0030/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Brás Pires. Objeto: Reforma do piso do prédio Sede da Prefeitura, com área de 392,00m², localizado à Praça Capitão Vilela. Valor: R$50.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.
733.1167.0001.4450.42.01.0.10.1. Assinatura: 20/05/2014. Vigência:
730 dias.
2 cm -20 560516 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 0029/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de São Tiago. Objeto: Pavimentação em blocos de concreto intertravados de 2.227,50m², assentamento de 496,00m
de meio fio de concreto pré moldado 12x15x30x100cm, execução de
152,00m de rede de drenagem pluvial DN400mm e 04 caixas de bocas
de lobo 50x90x90 nas Ruas Miguel Arcanjo de Assis e Francisco Lara
Filho. Valor: R$100.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.
1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.1. Assinatura: 20/05/2014. Vigência: 730
dias.
2 cm -20 560514 - 1
Extrato de Termo de Doação nº 83/2014 - ProMunicípio. Partes:
EMG/SEGOV e o Município de Várzea da Palma. Objeto: A doação
de três caminhões basculantes e uma retroescavadeira. Valor Global:
R$657.528,00. Assinatura: 19/05/2014.
Extrato de Termo de Doação nº 84/2014 - ProMunicípio. Partes: EMG/
SEGOV e o Município de Divino. Objeto: A doação de uma pá carregadeira. Valor Global: R$233.112,00. Assinatura: 19/05/2014.
Extrato de Termo de Doação nº 85/2014 - ProMunicípio. Partes:
EMG/SEGOV e o Município de Carlos Chagas. Objeto: A doação de
um caminhão basculante. Valor Global: R$175.000,00. Assinatura:
19/05/2014.
Extrato de Termo de Doação nº 86/2014 - ProMunicípio. Partes: EMG/
SEGOV e o Município de Nova Lima. Objeto: A doação de dois caminhões pipa, uma motoniveladora, uma retroescavadeira e uma pá carregadeira. Valor Global: R$1.126.840,00. Assinatura: 20/05/2014.
Extrato de Termo de Doação nº 87/2014 - ProMunicípio. Partes: EMG/
SEGOV e o Município de Guarará. Objeto: A doação de dois caminhões
basculantes. Valor Global: R$350.000,00. Assinatura: 20/05/2014.
Extrato de Termo de Doação nº 88/2014 - ProMunicípio. Partes: EMG/
SEGOV e o Município de Brazópolis. Objeto: A doação de um caminhão basculante. Valor Global: R$175.000,00. Assinatura: 20/05/2014.
Extrato de Termo de Doação nº 89/2014 - ProMunicípio. Partes: EMG/
SEGOV e o Município de Piranguinho. Objeto: A doação de um caminhão pipa. Valor Global: R$183.040,00. Assinatura: 20/05/2014.
7 cm -20 560563 - 1
