TJMG 12/03/2014 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 122 – Nº 46 – 24 PÁGINAS
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
www.iof.mg.gov.br
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 12 de Março de 2014
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
ALCoA ALuMÍNIo S.A.
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Ordem dos Advogados do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
Portaria nº 158/13 de 02 de outubro de 2013. A Vice-Diretora Geral do
Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições conferidas pela Portaria de Delegação de Competência nº 033 de 22/03/10, do Magnífico Reitor, e tendo em vista o que
consta no processo nº 23072.050277/2013-68, resolve: nos termos do
artigo nº 143 da lei 8.112/90, c/c artigo 12 da Portaria 335, CGU designar os servidores abaixo relacionados: Cristino Luiz dos Santos – insc.
126160, Técnico em Contabilidade, lotado na Diretoria do HC/UFMG,
Aluisio dos Santos Carvalho, insc. 188662, Assistente em Administração, lotado no Ambulatório Borges da Costa do HC/UFMG e Rita Correa, insc. 104051, Assistente em Administração, lotada no Laboratório
do HC-UFMG, para sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Processo Administrativo, a fim de no prazo de 60(sessenta) dias,
contados da publicação desta Portaria, apurarem irregularidades constantes no processo acima citado. Prof. Antonio Luiz Pinho Ribeiro Diretor Geral do Hospital das Clínicas da UFMG
PORTARIA Nº 016/2014 de 24/02/2014. A Vice-diretora da Escola
de Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais
usando da atribuição que lhe confere o artigo 152 da Lei 8ll2/90,
RESOLVE: designar a servidora MARLENE OLIVEIRA TEIXEIRA
DE MELO, matrícula UFMG nº154644 e matrícula SIAPE nº6714610
ocupante do cargo de Professor Associado, lotada na Escola de Ciência da Informação da UFMG como defensor dativo da Sra. Adriana
Duarte Nadaes, declarada REVEL por ato da Presidente da Comissão
Processante nos autos do Processo nº 23072.026683/2011-48, por não
ter a mesma apresentado sua defesa escrita no prazo legal estabelecido.
A defesa escrita deverá ser apresentada no prazo de dez dias, contados
da publicação desta. Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2014. Profa.
Bernadete Santos Campello - Vice-Diretora da Escola de Ciência da
Informação da UFMG
7 cm -11 529278 - 1
Câmara Municipal
de Belo Horizonte
PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2014
AVISO DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 9:00 horas do dia
25 de março de 2014, em sua sede, na Av. dos Andradas, nº 3.100, licitação na modalidade Pregão Presencial, tendo por objeto o fornecimento
de produtos de escritório e de informática. O texto integral do edital
(contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na página www.cmbh.mg.gov.br(link “licitações”)
e na Secretaria da Comissão Permanente de Licitação, telefone: (31)
3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira,
onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais. Belo Horizonte,
11 de março de 2014. Cristiano Ricardo Pereira – Pregoeiro
3 cm -11 529386 - 1
PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2014
AVISO DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 9:00 horas do dia
1° de abril de 2014, em sua sede, na Av. dos Andradas, nº 3.100, licitação na modalidade Pregão Presencial, tendo por objeto o fornecimento
de cilindros de gás refrigerante freon R-22. O texto integral do edital
(contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na página www.cmbh.mg.gov.br(link “licitações”)
e na Secretaria da Comissão Permanente de Licitação, telefone: (31)
3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira,
onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais. Belo Horizonte,
11 de março de 2014. Cristiano Ricardo Pereira – Pregoeiro
3 cm -11 529387 - 1
CIS – Consórcio Intermunicipal de Saúde de São Lourenço–
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO – ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS - Processo 0016/2014 – Pregão Presencial 001 – Objeto:
Aquisição de pneus e prestação de serviços em recauchutagem, alinhamento, conserto, montagem, e balanceamento de pneus, para eventual e
futgura contratação, a serem utliizados na manutenção dos veículos do
SETS e CIS, para inscrição em Ata de Registro de Preços. – Compromissárias: Pneusul Ltda – Valor: R$ 110.110,00 e Pneuscar Recauchutagem Ltda – Vigência 12 meses – data da assinatura do Compromisso
11/02/2014 - São Lourenço, 12 de março de 2014 – José Fernando Pinto
– Presidente do CIS
3 cm -11 529307 - 1
Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIS – Circuito das Águas–
Pregão Presencial – Processo nº 0053/2014 – Pregão nº 0007 – Objeto:
Fornecimento de coffee break para atender as necessidades do CIS,
para eventual e futura aquisição, a ser inscrito em Ata de Registro de
Preços. Credenciamento dia 25/03/2014 às 9h e 45min – Sessão de
Lances: 25/03/2014 às 10 horas. Processo nº 0054/2014 – Pregão nº
0008 – Objeto: Aquisição de marmitex a ser fornecido na Unidade de
Saúde Mental, para eventual e futura aquisição, a ser inscrito em Ata de
Registro de Preços. Credenciamento dia 25/03/2014 às 11h – Sessão de
Lances: 25/03/2014 às 11 horas e 15min. Processo nº 0056/2014 Pregão
nº 0010 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (pão, leite, margarina, açúcar e pó de café) para utilização no Programa Saúde Mental, para eventual e futura aquisição, a ser inscrito em Ata de Registro
de Preços.. Credenciamento dia 25/03/2014 às 14h – Sessão de Lances: 25/03/2014 às 14 horas e 15min. – Processo nº 0055/2014 Pregão
nº 0009 – Objeto: Aquisição de veículo (sete lugares) 0Km, para uso
na Unidade de Saúde Mental, conforme as descrições constantes nos
anexos do edital. Credenciamento dia 01/04/2014 às 10h – Sessão de
Lances: 01/04/2014 às 10 horas e 15min. – Edital e informações complementares na sede do CIS, pelo tel: 35.3332.6299 e pelo site www.
ciscircuitodasguas.org.br . São Lourenço, 12 de março de 2014 – Luiz
Henrique Rodrigues – Pregoeiro
5 cm -11 529544 - 1
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 045/2013-PP
028/2013-Publicações-1º Aditivo CTR 091/2013-Acresce 25% ao item
01-R$2.400,00-§1, art. 65, L. 8.666/93.
1 cm -11 529264 - 1
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 017/2014Dispensa 005/2014- Cont. emp. p/ manut. de veículo Ford Ranger-Sr.
Presidente Ratifica e Homologa a favor de Comp., Veíc. e Aces.
(CREVAC)-CNPJ 22.660.948/0001-06-Vr. R$ 49.600,00-10/03/2014.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN- Proc. 017/2014Dispensa 005/2014- Cont. emp. p/ manut. de veículo Ford Ranger-CTR
025/2014-Sig. Ricardo A. Veloso (Pres.) e José I. S. Pereira p/ Comp.,
Veíc. e Aces. (CREVAC)-CNPJ 22.660.948/0001-06-Vr. R$ 49.600,0010/03/2014-Vig. 31/12/2014.
3 cm -11 529273 - 1
COMPANHIA TRANSUDESTE DE TRANSMISSÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Assembleia Geral Ordinária Extraordinária a realizar-se em 25 de
março de 2014, às 14 horas, em sua sede social, na Av. do Contorno,
nº 7962, sala 304, Belo Horizonte/MG, em primeira convocação, para
deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) aprovação do Relatório
da Administração e Demonstrações Contábeis referentes ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2013; 2) destinação do lucro
apurado no exercício e distribuição de dividendos; 3) eleição dos membros do Conselho de Administração; 4) remuneração global anual da
Administração; 5) pagamento de gratificação aos Diretores; 6) consolidação do estatuto social da Companhia.
3 cm -11 529487 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
COMPANHIA TRANSIRAPÉ DE TRANSMISSÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Assembleia Geral Ordinária Extraordinária a realizar-se em 25 de
março de 2014, às 15 horas, em sua sede social, na Av. do Contorno,
nº 7962, sala 403, Belo Horizonte/MG, em primeira convocação, para
deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) aprovação do Relatório
da Administração e Demonstrações Contábeis referentes ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2013; 2) destinação do lucro
apurado no exercício e distribuição de dividendos; 3) eleição dos membros do Conselho de Administração; 4) remuneração global anual da
Administração; 5) pagamento de gratificação aos Diretores; 6) consolidação do estatuto social da Companhia.
3 cm -11 529478 - 1
Edital de Convocação de Assembléia Geral
A Presidente da Associação dos Funcionários Aposentados do Estado
de Minas Gerais-AFAEMG, no uso de suas atribuições e de acordo
com o artigo 45 do Estatuto em vigor Convoca pelo presente edital,
todos os associados efetivos para a Assembléia Geral que será realizada
no dia 22 de abril de 2014 para eleição da nova Diretoria para o triênio 2014/2017, na sede da AFAEMG, Rua Carijós, 136, 2º andar, Belo
Horizonte-MG, às 14 horas em primeira convocação com a presença
mínima de 50 (cinqüenta) associados e às 14:30 em 2ª convocação com
qualquer número de associados, não exigindo a lei quorum especial.
Belo Horizonte 12 de março de 2014
Maria Helena Fonseca Mansur - Presidente
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COMPANHIA TRANSLESTE DE TRANSMISSÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Assembleia Geral Ordinária Extraordinária a realizar-se em 25 de
março de 2014, às 13 horas, em sua sede social, na Av. do Contorno, nº
7962, salas 302 a 306, Belo Horizonte/MG, em primeira convocação,
para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) aprovação do Relatório
da Administração e Demonstrações Contábeis referentes ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2013; 2) destinação do lucro
apurado no exercício e distribuição de dividendos; 3) remuneração global anual da Administração; 4) pagamento de gratificação aos Diretores; 5) consolidação do estatuto social da Companhia.
3 cm -11 529483 - 1
Companhia de Capital Fechado
CNPJ/MF n° 23.637.697/0001-01
NIRE 31.3.0003530-1
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAoRDINáRIA
DATA: 08 de março de 2013, às 09:00 horas. LoCAL: Sede da Companhia, na Rodovia Poços de Caldas/Andradas, Km 10, Bairro Jardim
Aeroporto, Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais,
CEP 37719-900. CoNVoCAÇÃo: Edital de Convocação publicado
no jornal Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, edições de 28 de
fevereiro, 01 e 02 de março de 2013, no Caderno 3, nas páginas 5, 2 e
1 respectivamente; e no “Jornal da Mantiqueira” edições de 28 de
fevereiro, 01 e 02 de março de 2013, páginas A2, respectivamente.
PRESENÇA: Srs. Acionistas da Alcoa Alumínio S.A., em número
superior ao quorum, exigido legal e estatutariamente, conforme assinaturas constantes ao final desta ata. MESA: Presidente: Carlos Eduardo
Mahfuz. Secretário: Hercules de Lacquila Filho. oRDEM Do DIA: 1.
Aumento de capital social da Companhia e eventual subscrição de
ações. 2. Outros assuntos de interesse da Companhia. DELIBERAÇÕES: Após discutidas as matérias constantes da “ordem do dia”, os
acionistas presentes, por unanimidade, deliberam o seguinte: 1. Submeter à aprovação o aumento do capital social da Companhia no valor
de R$ 117.671.068,43 (cento e dezessete milhões, seiscentos e setenta
e um mil, sessenta e oito reais e quarenta e três centavos), para fazer
face ao fluxo de caixa e ao capital de giro de suas operações. 1.1
Informar que a acionista Alcoa Inversiones España S.L., manifestou
interesse em subscrever e integralizou nesta data 373.682 (trezentas e
setenta e três mil, seiscentas e oitenta e duas) ações ordinárias
nominativas, no valor total de R$ 117.624.000,00 (cento e dezessete
milhões, seiscentos e vinte e quatro mil reais); quantidade essa correspondente à sua participação no capital social da Alcoa Alumínio S.A.,
de acordo com o Boletim de Subscrição constante do Anexo I, cuja
quantidade foi determinada pela divisão do valor patrimonial de cada
ação, conforme demonstrado através do Laudo de Avaliação constante do Anexo II. 1.2 Informar que em face do aumento deliberado, o
capital social da Companhia passou de R$ 4.416.123.969,53 (quatro
Anexo I
Boletim de Subscrição
ALCoA ALuMÍNIo S.A.
Boletim de Subscrição de 373.682 (trezentas e setenta e três mil, seiscentas e oitenta e duas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, mediante integralização realizada em 08 de março de 2013, em
moeda corrente nacional, na Alcoa Alumínio S.A. pelo valor total de
R$ 117.624.000,00 (cento e dezessete milhões, seiscentos e vinte e
quatro mil reais). Preço de Emissão: R$ 314,77 (trezentos e quatorze
reais e setenta e sete centavos). SuBSCRIToR - ALCoA
INVERSIoNES ESPAÑA, S.L., sociedade empresária, com sede em
Paseo de la Castellana, no. 95, Madri, Espanha, inscrita no CNPJ/MF
sob o no. 05.808.206/0001-66, representada neste ato por seu procurador Carlos Eduardo Mahfuz, brasileiro, casado, advogado, inscrito
no CPF/MF sob o n° 029.768.288-14 e no R.G. sob o n° 4.998.789,
domiciliado na Av. das Nações Unidas, n° 12.901, 16° andar, Torre
Oeste, CEP 04578-910, São Paulo, SP, Brasil. ASSINATuRA: (ass.)
Carlos Eduardo Mahfuz; ESPÉCIE DE AÇÕES SuBSCRITAS - Ordinárias; QuANTIDADE DE AÇÕES SuBSCRITAS E
INTEGRALIZADAS - 373.682. São Paulo, 08 de março de 2013.
(ass.) Carlos Eduardo Mahfuz - Presidente da Mesa. Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais - Certifico que este documento faz parte
integrante do processo arquivado em 26/11/2013 sob o número 5187180
não podendo ser usado separadamente. Protocolo: 137374364.
AG0994757. (ass.) Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
bilhões, quatrocentos e dezesseis milhões, cento e vinte e três mil,
novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos) para
R$ 4.533.747.969,53 (quatro bilhões, quinhentos e trinta e três milhões,
setecentos e quarenta e sete mil, novecentos e sessenta e nove reais e
cinquenta e três centavos), representado por 18.125.277 (dezoito milhões, cento e vinte e cinco mil, duzentas e setenta e sete) ações
nominativas, sem valor nominal, sendo 18.118.502 (dezoito milhões,
cento e dezoito mil, quinhentas e duas) ações ordinárias e 6.775 (seis
mil, setecentas e setenta e cinco) ações preferenciais, sem divisão em
classes. 1.3 Cosignar que a acionista Alcoa do Brasil Indústria e Comércio Ltda., presente nesta Assembleia Geral Extraordinária, renunciou expressamente, ao direito de preferência na subscrição de novas
ações. 1.4 Consignar que os acionistas, devidamente convocados e ausentes a esta Assembléia Geral Extraordinária, poderão exercer o direito de preferência na subscrição de novas ações, em até 30 (trinta) dias
a partir desta data. 1.5 Caso os acionistas minoritários que não compareceram a esta Assembléia Geral Extraordinária não exerçam o seu
direito de preferência no prazo legal estabelecido no item 1.4 acima,
fica desde já consignado que a Alcoa Inversiones España S.L. não tem
interesse em subscrever e integralizar o saldo remanescente da quantia
proposta no item 1, correspondente à participação que os acionistas
minoritários detêm do capital social da Companhia. ENCERRAMENTo: Nada mais havendo a ser tratado, o presidente da mesa ofereceu
a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à
lavratura desta Ata. A presente é lavrada em livro próprio, autorizada sua feitura e publicação na forma resumida do artigo 130 da Lei
6.404. Lida e aprovada é assinada por todos os presentes. Poços de
Caldas, 08 de março de 2013. ASSINATuRAS: (ass.) Carlos Eduardo Mahfuz: Presidente da Mesa e procurador da acionista Alcoa
Inversiones España S.L.; (ass.) Franklin Lee Feder: Administrador da
acionista Alcoa do Brasil Indústria e Comércio Ltda.; (ass.) Hercules
de Lacquila Filho: Secretário da Mesa. A presente ata é cópia fiel da
original lavrada em livro próprio. (ass.) Hercules de Lacquila Filho
- Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
- Certifico o registro sob o NRo: 5187180 em 26/11/2013 #ALCoA
ALuMÍNIo S.A.# Protocolo: 13/737.436-4. AG0994426. (ass.)
Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
Anexo II - LAuDo DE AVALIAÇÃo PATRIMoNIAL
1 - Preâmbulo - Os três peritos abaixo assinados e qualificados, atendendo ao convite da ALCoA ALuMÍNIo S.A., com sede no Km 10
da Rodovia Poços de Caldas-Andradas, município de Poços de Caldas,
Estado de Minas Gerais, formulam o presente Laudo de Avaliação do
“valor patrimonial” de cada ação da referida empresa, que apresentam como resultado de seus trabalhos, nos seguintes termos: 2 - objeto
de Avaliação - Valor patrimonial das ações da empresa. 3 - Metodologia
de Avaliação - A apuração do “valor patrimonial” foi determinada
pela divisão da quantidade de 17.751.595 (dezessete milhões, setecentas e cinquenta e uma mil e quinhentas e noventa e cinco) ações, pelo
PL - Patrimônio Líquido apurado com base no Balancete descrito no
Anexo A da ALCoA ALuMÍNIo S.A., em 28 de Fevereiro de 2013.
4 - Resultado da Avaliação - Os peritos entendem que, em 28 de
Fevereiro de 2013, o valor patrimonial de cada ação da ALCoA ALuMÍNIo S.A., é de R$ 314,77 (trezentos e quatorze reais e setenta e sete
centavos). São Paulo, 08 de Março de 2013. (ass.) Celso Ricardo
Baccini - CRC 1SP232884/O-3 - Av. das Nações Unidas, 12.901 - Torre
Oeste - 16° Andar - Brooklin Novo - São Paulo-SP - CEP: 04.578-910;
(ass.) Gisele Fernanda Salvador - CRC 1SP261669/O-2 - Av. das
Nações Unidas, 12.901 - Torre Oeste - 16° Andar - Brooklin Novo - São
Paulo-SP - CEP: 04.578-910; (ass.) Filipe Tadeu Pimenta - CRC
1SP269162/O-0 - Av. das Nações Unidas, 12.901 - Torre Oeste - 16°
Andar - Brooklin Novo - São Paulo-SP - CEP: 04.578-910. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico que este documento faz
parte integrante do processo arquivado em 26/11/2013 sob o número
5187180 não podendo ser usado separadamente. Protocolo: 137374364.
AG0994755. (ass.) Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
ANEXo II
LAuDo DE AVALIAÇÃo PATRIMoNIAL - ALCoA ALuMÍNIo S.A.
BALANÇo PATRIMoNIAL EM MILHARES DE REAIS
ATIVo
Controladora
PASSIVo
Fevereiro 2013
CIRCuLANTE
PASSIVo CIRCuLANTE
Caixa e equivalentes de caixa ........................
360.981
Fornecedores ..................................................
Contas a receber .............................................
174.747
Obrigações tributárias e trabalhistas ..............
Estoques ..........................................................
345.136
Empréstimos e financiamentos .....................
Transações com partes relacionadas ............
9.143
Derivativos embutidos em contrato ...............
Créditos fiscais a compensar .........................
4.421
Transações com partes relacionadas ............
Dividendos a receber .....................................
19.543
Provisão para contigências ............................
Derivativos embutidos em contrato ...............
45.745
Provisão para restauração ambiental ............
Outros ativos ...................................................
21.650
Outros passivos ...............................................
981.366
NÃo CIRCuLANTE
PASSIVo NÃo CIRCuLANTE
Realizável a longo prazo
Empréstimos e financiamentos .....................
Depósitos judiciais ......................................
9.763
Derivativos embutidos em contrato ...............
Créditos fiscais a compensar ......................
57.932
Transações com partes relacionadas ............
Transações com partes relacionadas .........
Provisão para restauração ambiental ............
Derivativos embutidos em contrato ...........
2.852
Tributos diferidos ............................................
Tributos diferidos ........................................
780.701
Outros passivos ...............................................
Outros ativos ................................................
41
851.289
PATRIMÔNIo LÍQuIDo
Investimentos em controladas .......................
1.608.711
Capital social ...................................................
Investimentos em coligadas ...........................
4.298.477
Reservas de capital .........................................
Imobilizado .....................................................
1.623.128
Reserva de lucros ...........................................
Intangível ........................................................
18.659
8.400.264
ToTAL Do ATIVo .......................................
9.381.630
ToTAL Do PASSIVo ...................................
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico que este documento faz parte integrante do
processo arquivado em 26/11/2013 sob o número
Controladora
Fevereiro 2013
193.132
77.033
145.094
35.683
116.786
26.372
3.051
27.294
624.445
862.739
2.384
2.129.292
62.736
98.115
14.290
3.169.556
4.416.124
18.046
1.153.459
5.587.629
9.381.630
5187180 não podendo ser usado separadamente. Prot o c o l o : 1 3 7 3 7 4 3 6 4 . A G 09 9 4 7 5 4. (ass.) M a r i n e l y d e
Paula Bomfim - Secretária Geral.
44 cm -11 529313 - 1
O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba
– CODAU torna pública que realizará licitação, modalidade PREGÃO
PRESENCIAL nº. 025/2014, tipo menor, objetivando a aquisição de
motor elétrico assíncrono de indução de 500 cv conforme características contidas no Termo de Referência anexo deste edital, em atendimento à solicitação da Diretoria de Gestão Administrativa. Leis Federais nº. 10.520/2002 e 8.666/93 Lei Complementar nº. 123/06 e Decreto
Municipal nº. 1.766/2006 e 3443/2008. Data/horário para realização da
licitação: 09hs00min do dia 25 de março de 2014.Valor referência:
R$154.329,00. Local aquisição do edital, entrega da documentação e
proposta de preços, bem como abertura dos envelopes: Av. Saudade,
755 – Uberaba/MG. Informações pelo telefone (0xx34) 3318-6031.
Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG, 11 de março de 2014, Aline
Cardoso Rezende Pedrosa, Pregoeira.
3 cm -11 529515 - 1
EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Presencial n.º 004/2014. Objeto: Aquisição de solução de segurança multifunção para proteção de redes na forma de gerenciamento unificado
de ameaças, além de instalação, configuração, treinamento, atualização de assinaturas, atualização evolutiva e assistência técnica, para
atendimento à CODIUB, conforme especificações do Anexo I - Termo
de Referência. Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato. Fundamento: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, Decreto
Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 3443/2008 e lei 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Data da realização:
26/03/2014. Credenciamento: das 08:00 às 08:50 horas. Recebimento
de envelopes (proposta de preços e habilitação) e disputa de lances: a
partir das 09 horas. Valor de referencia estimado para 12 (doze) meses:
R$ 116.076,58 (cento e dezesseis mil, setenta e seis reais e cinqüenta
e oito centavos). Local para retirada do edital e realização do procedimento licitatório: Departamento de Compras e Licitação, situado na Av.
Dom Luiz Maria de Santana, 146 – Bairro Santa Marta – Uberaba/MG,
no horário das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas ou solicitação
de Informações poderão ser obtidas, ainda pelo telefone: (0xx34) 33196914 e fac-simile (0xx34) 3319-6906 e por e-mail (codiub@codiub.
com.br). Uberaba/MG, 10 de março de 2014. Companhia De Desenvolvimento de Informática de Uberaba – Codiub Márcia Araújo Borges Pregoeira.
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