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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2014 – 41

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 05/02/2010. CONCEDE
QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s)
servidor(es): Masp 1033692-3, Ademir Sebastião de Freitas, referente
ao 7º quinquenio a partir de 30/01/2014. CONCEDE TRÊS MESES DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s)
servidor(es): Masp 1033692-3, Ademir Sebastião de Freitas, referente
ao 5º quinquenio a partir de 07/07/2006, ficando, assim, retificado o ato
publicado no Minas Gerais de 03/01/2008. CONCEDE TRÊS MESES
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s)
servidor(es): Masp 1033692-3, Ademir Sebastião de Freitas, referente
ao 6º quinquenio a partir de 06/07/2011, ficando, assim, retificado o
ato publicado no Minas Gerais de 16/06/2011. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do artigo 124 da Lei 3.214 de 16 de outubro de 1964,
ao(s) servidor(es): Masp 1023211-4, Gabriel Arcanjo Moreira, referente ao 1º quinquenio a partir de 01/01/1983; 2º quinquenio a partir
de 12/05/1984; 3º quinquenio a partir de 11/05/1989, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 28/10/2005. CONCEDE
QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s)
servidor(es): Masp 1023211-4, Gabriel Arcanjo Moreira, referente ao
4º quinquenio a partir de 10/05/1994, ficando assim retificado o ato
publicado no Minas Gerais de 28/10/2005. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1023211-4, Gabriel Arcanjo Moreira, referente ao 5º quinquenio a partir de 09/05/1999, ficando assim retificado o ato publicado
no Minas Gerais de 21/11/1998. CONCEDE QUINQUENIO, nos
termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp
1023211-4, Gabriel Arcanjo Moreira, referente ao 6º quinquenio a partir de 07/05/2004, ficando assim retificado o ato publicado no Minas
Gerais de 08/11/2003. CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE
SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV
do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es): Masp 1023211-4, Gabriel
Arcanjo Moreira a partir de 07/05/2004, ficando assim retificado o ato
publicado no Minas Gerais de 08/11/2003. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1023211-4, Gabriel Arcanjo Moreira, referente ao 7º quinquenio a partir de 06/05/2009, ficando assim retificado o ato publicado no
Minas Gerais de 03/12/2008. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos do art. 156 da Lei 869/52, ao servidor: Masp
1023211-4, Gabriel Arcanjo Moreira, referente ao 1º decênio a partir
de 11/05/1984. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp
1023211-4, Gabriel Arcanjo Moreira, referente ao 2º decênio a partir
de 09/05/1994. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp
1023211-4, Gabriel Arcanjo Moreira, referente ao 5º quinquenio a partir de 08/05/1999, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas
Gerais de 11/12/1998. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1023211-4, Gabriel Arcanjo Moreira, referente ao 6º quinquenio a partir de 06/05/2004, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 29/07/2004. CONCEDE TRÊS MESES DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s)
servidor(es): Masp 1023211-4, Gabriel Arcanjo Moreira, referente ao
7º quinquenio a partir de 05/05/2009, ficando, assim, retificado o ato
publicado no Minas Gerais de 15/01/2009. REVOGA O ATO QUE
CONCEDEU AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PREMIO,
publicado no Minas Gerais de 15/05/2007, referente ao servidor: Masp
1028160-8, Urubatan dos Santos, de 07/05/2007 a 07/06/2007, referente ao 3º quinquenio, por motivo de publicação indevida. AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s) servidor(es):
Masp 1022853-4, Wilma Chaves Rocha, de 06/03/2014 a 06/04/2014,
referente ao 7º quinquenio; Masp 1028199-6, Enio Gomes Timóteo, de
17/02/2014 a 17/03/2014, referente ao 4º quinquenio; Masp 1028415-6,
Fernando Guimarães Figueiredo, de 10/03/2014 a 10/04/2014, referente
ao 6º quinquenio; Masp 1033369-8, Paulo Roberto da Silva, referente
ao 5º quinquenio; Masp 1033846-5, Leida Maria Camatta Santana,
de 10/03/2014 a 10/04/2014, referente ao 7º quinquenio. CONCEDE
QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s)
servidor(es): Masp 1017858-0, Fabiano de Sena, referente ao 3º quinquenio a partir de 10/12/2013. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1017858-0, Fabiano de Sena, referente ao 1º quinquenio a partir de 31/08/2003, 2º quinquenio a partir de 10/03/2010, para fins de
regularização funcional. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1017858-0, Fabiano de Sena, referente ao 3º quinquenio a partir
de 10/12/2013. Torna público para fins de correção de vicio de forma,
A CONCESSÃO DE QUINQUENIO, nos termos do artigo 124 da Lei
3.214 de 16 de outubro de 1964, ao ex-servidor falecido em 20/08/2000,
matrícula 525.884-7, Silvio Alves Pimentel, referente ao 1º quinquenio
a partir de 24/06/1985. Torna público para fins de correção de vicio de
forma, A CONCESSÃO DE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do
ADCT, da CE/1989, ao ex-servidor falecido em 20/08/2000, matrícula
525.884-7, Silvio Alves Pimentel, referente ao 2º quinquenio a partir de
24/06/1990; 3º quinquenio a partir de 24/06/1995.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. O
Diretor de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto nº 45.785/2011
e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº 3160/2013 e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT, devolveu as notificações dos autos de infração por não ter localizado os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, nos endereços constantes
nos arquivos do DER/MG e do DETRAN/MG, notifica-os das penalidades de infração capitulada no art. 6º da Lei 19.445/2011, concedendolhes o prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, para interporem recurso junto a Comissão Processante Permanente do DER/MG,
sob pena de revelia.
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
0119049-2300/2013-0 –Adilson da Silva Marques – HFC-4036 – AI
nº 130042
0162945-2300/2013-0 –Celso Fernandes Costa – NTI-2105 – AI nº
149097
0057042-2300/2013-3 –Flavio Batista Bertoline – GPG-1062 – AI nº
142621
0070039-2300/2013-3 –Jearim de Mello Goulart – CNR-3923 – AI
nº 147690
0034008-2300/2013-2 –JMGA – Turismo Ltda – CDL-7112 – AI nº
152614
0138997-2300/2013-8 –Joanes Santos Queiroz – GUR-3433 – AI nº
146648
0115750-2300/2013-5 –Jose Agostinho Ramos de Carvalho – GTL1755 – AI nº 55350
0167052-2300/2013-4 –Jose Divino Peçanha de Oliveira – HOF-1691
– AI nº 151441
0109786-2300/2013-6 –Jose Geraldo Cota – HBG-9311 – AI nº
155037
0141724-2300/2013-4 –Jose Soares de Oliveira Filho – HKW-1061
– AI nº 149078
0119039-2300/2013-4 –Joseph Stephan Santos – HLG-5946 – AI nº
153281
0141151-2300/2013-4 –Josiane Martins Teixeira Silva – JIB-2148 –
AI nº 161656
0166575-2300/2013-3 –Juscelania de B.R. Oliveira-ME – GMM-6985
– AI nº 151436
0147137-2300/2013-3 –Liliam Fernanda de Siqueira – GVK-4657 –
AI nº 155766
0160025-2300/2013-1 –Luciano Carvalho Gondin – HFR-8241 – AI
nº 146354
0160395-2300/2013-3 –Magnum Antonio Alves de Almeida – GSH8998 – AI nº 156364
0175427-2300/2013-9 –Manoel Vieira dos Santos – CJB-0619 – AI
nº 143192
0083734-2300/2013-2 –Maria Aparecida da Silva – BZC-5839 – AI
nº 148811
0162081-2300/2013-6 –Maria Aparecida Gonçalves dos Santos –
GZM-7441 – AI nº 146202
0126131-2300/2013-5 –Maria de Lourdes Oliveira – HHK-4074 – AI
nº 154889
0040643-2300/2013-3 –Maria Divina Mendes Lourenço – CEZ-4443
– AI nº 147887
0100390-2300/2013-2 –Maria Renice da Costa e Silva – HOG-3818
– AI nº 142250
0179076-2300/2013-3 –Marcelino Antonio S. de Santana – HEI-1550
– AI nº 161608
0100388-2300/2013-8 –Marcelo dos Santos– GYI-4000 – AI nº
154121
0172934-2300/2013-7 –Marcia Pereira Alkimim – OQO-0511 – AI nº
146564

0025812-2300/2013-1 –Marina Soares dos Santos – HHZ-4439 – AI
nº 144550
0100377-2300/2013-6 –Mario Henrique dos Reis – HIM-1833 – AI
nº 153885
0160287-2300/2013-6 –Marcos Antonio Maciel – HLQ-3041 – AI nº
155769
0041962-2300/2013-5 –Marlene Fernandes de Almeida-ME – HIT1984– AI nº 141448
0057050-2300/2013-6 –Moacyr Batista – HLW-3268 – AI nº 149548
0155747-2300/2013-7 –Nilson Moraes de Souza – GXS-8190 – AI
nº 161526
0146382-2300/2013-4 –Nivaldo Evangelista Lopes – HKW-1034 – AI
nº 149032
0124573-2300/2013-0 –Oliveira Transporte Coletivo Ltda – GVH3784 – AI nº 152100
0133551-2300/2013-1 –Oliveira Transporte Coletivo Ltda – GVH3784 – AI nº 152163
0104349-2300/2013-7 –Oliveira Transporte Coletivo Ltda – GVH3772 – AI nº 152088
0168929-2300/2013-7 –Oliveira Transporte Coletivo Ltda – GVH3784 – AI nº 152184
0118443-2300/2013-6 –Osmar Romulo Fernandes – GPZ-7822 – AI
nº 154853
0085091-2300/2013-1 –Paulo Cardoso de Aquino – GZW-2924 – AI
nº 148938
0119029-2300/2013-9 –Rogerio Rodrigues do Couto – HBR-9510 –
AI nº 153286
0015548-2300/2013-4 –Rosangela Aparecida Silvestre – HMB-4677
– AI nº 136270
0118608-2300/2013-5 –RBV Transporte e Locação Ltda – HKQ-3919
– AI nº 154824
0118619-2300/2013-7 –RBV Transporte e Locação Ltda – HHK-7089
– AI nº 154825
0103562-2300/2013-9 –Ronaldo José da Silva-ME – LLO-4360 – AI
nº 144108
0106142-2300/2013-0 –Ronald dos Santos Rodrigues – GPR-3817 –
AI nº 147766
0062981-2300/2013-0 –Rodrigo Cássio Ribeiro-ME – GOW-7494 –
AI nº 130074
0146274-2300/2013-7 –Rodrigo dos Santos S. Araujo-ME – GSW9426 – AI nº 145557
0034890-2300/2013-7 –Rosania Aparecida Maciel – HLT-4728 – AI
nº 153363
0126136-2300/2013-7 –Renato Dornelas – OOW-5890 – AI nº
154885
0205938-2300/2012-5 –Romilson Alves – HKO-5960 – AI nº 67107
0160392-2300/2013-4 –Roque Jose Merlo – CBS-7973 – AI nº
147836
0182288-2300/2013-6 –Reinaldo Lopes – JPT-5498 – AI nº 149140
0156330-2300/2013-2 –Renailda Ferreira Costa – CIN-4715 – AI nº
148875
0065540-2300/2013-9 –Roque Gomes Gil – KLP-1880 – AI nº
150954
0154144-2300/2013-7 –Rodrigues Lemes Pereira – OPG-9785 – AI
nº 149091
0088802-2300/2013-6 –Renivaldo Damião Pereira – OPI-2487 – AI
nº 142307
0140143-2300/2013-8 –Reginaldo Gonçalves dos Reis – GOT-4901
– AI nº 53872
0138528-2300/2013-8 –Robson Jose de Oliveira – HEF-0601 – AI nº
144641
0167181-2300/2013-9 –Raul Miranda Ribeiro – GNI-5685 – AI nº
154551
0054236-2300/2013-1 –Rosana Maria de Souza – DDG-1094 – AI nº
152542
0178976-2300/2013-3 –Roberto Poeira Santos – HID-0030 – AI nº
147154
0047256-2300/2013-5 –Rosa Ramira Lopes Sousa – HLQ-4009 – AI
nº 54195
0046166-2300/2013-2 –Richardson Calixto de Jesus – GPZ-7238 –
AI nº 149698
0173046-2300/2013-8 –Raimunda P. da Silva – KNP-0540 – AI nº
158116
0036233-2300/2013-3 –Safira Turismo e Viagem Ltda – AEN-7539
– AI nº 145915
0160015-2300/2013-6 –Safira Turismo e Viagem Ltda – GPZ-4512
– AI nº 155973
0091702-2300/2013-4 –Salvino Pereira dos Santos – COE-4734 – AI
nº 145700
0039326-2300/2013-2 –Salgrantur Viagens e Turismo Ltda – GVP3558 – AI nº 106623
0072235-2300/2013-4 –Sandra Aparecida Mendes Lopes – HCU-8633
– AI nº 144655
0146505-2300/2013-9 –Savassi Transp. Turismo Ltda-ME – GPY7305 – AI nº 148874
0043310-2300/2013-5 –Savassi Loc. Tur. Ltda-ME – HXR-5090 – AI
nº 144242
0192199-2300/2013-1 –Savassi Loc. Tur. Ltda-ME – HXR-5090 – AI
nº 148992
0138967-2300/2013-1 –Savassi Loc. Tur. Ltda-ME – HXR-5090 – AI
nº 152282
0133591-2300/2013-3 –Savassi Loc. Tur. Ltda-ME – HXR-5090 – AI
nº 152261
0100763-2300/2013-3 –Savassi Loc. Tur. Ltda-ME – HXR-5090 – AI
nº 148963
0135762-2300/2013-0 –Savassi Loc. Tur. Ltda-ME – GPY-7305 – AI
nº 148924
0142248-2300/2013-1 –Savassi Loc. Tur. Ltda-ME – GPY-7305 – AI
nº 149005
0157672-2300/2013-4 –Savassi Loc. Tur. Ltda-ME – GPY-7305 – AI
nº 148982
0103104-2300/2013-0 –SCPF Transporte e Tur. Ltda-ME – GKY-5954
– AI nº 154778
0093144-2300/2013-9 –SCPF Transporte e Turismo Ltda – GLW-6088
– AI nº 153260
0472147-2300/2013-3 –Sebastião de Souza Vaz – GPP-8568 – AI nº
145667
0102543-2300/2013-0 –Sebastião Moreira da Cruz – HEL-8585 – AI
nº 152084
0129342-2300/2013-1 –Sebastião Pereira dos Santos – HHI-1080 –
AI nº 153023
0102010-2300/2013-2 –Sebastião Pereira dos Santos – HHI-1080 –
AI nº 153010
0135710-2300/2013-0 –Sergio Gonçalves Inacio – HJR-2607 – AI nº
154147
0092488-2300/2013-6 –Sergio Luiz Rosa – BWB-1616 – AI nº
154114
0059497-2300/2013-8 –Serviplan Serviço Ltda – GXA-1047 – AI nº
151356
0034057-2300/2013-3 –Shirley Geraldo B. de Figueiredo – IJI-5583
– AI nº 144604
0032923-2300/2013-5 –Silvalino Mendes de Freitas – HIC-9851 – AI
nº 143465
0076513-2300/2013-9 –Simone Viana Alves Catarina – GYW-0638
– AI nº 149715
0046140-2300/2013-3 –Terezinha de Jesus Vieira – LCH-7674 – AI
nº 149659
0154262-2300/2013-0 –Transv. Turismo Ltda – JJB-2424 – AI nº
146125
0098125-2300/2013-2 –Transv. Turismo Ltda – JJB-2424 – AI nº
145974
0197345-2300/2013-6 –Transv. Turismo Ltda – JJB-2424 – AI nº
120787
0064212-2300/2013-3 –Transv. Turismo Ltda – JJB-2424 – AI nº
145979
0168124-2300/2013-9 –Transporte Colet. Peixinho Ltda – JOE-0265
– AI nº 153096
0143167-2300/2013-5 –Zildemar Fiuza Napomaceno – DZD-5456 –
AI nº 149007
0167155-2300/2013-8 –Zinah Costa Guerra – GUF-1034 – AI nº
156367
0029997-2300/2013-6 –Zoe Turismo Ltda – GRK-6758 – AI nº
144987
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 001/2014
Processo: Contrato N.º 007/08 – RIT 6 – linhas 08006.

N.º Comunicação: 6301 – Belvedere / Belo Horizonte.
Protocolo: Protocolo: 167494-2300/2013-7, RO_14. 453
Interessado: Associação Comunitária do Bairro Belvedere.
Assunto: Alteração de itinerário com relocação de PC como se segue:
Ida: Av. Ilka Maria Munhoz Gurgel (PC em frente ao nº 48), Av. A,
Av. C, Rua Escritor Érico Veríssimo, Rua Cecilia Meireles, Praça Sem
Nome (Praça do Bairro Belvedere), Av. B, Av. A, BR 040, seguindo dai
o itinerário atual da linha. Volta: Itinerário atual da linha, BR 040, Av.
A, Av. B, Praça Sem Nome (Praça do Bairro Belvedere), Rua Cecilia
Meireles, Rua Escritor Érico Verissimo, Av. C, Av. A, Av. Ilka Maria
Munhoz Gurgel (PC em frente ao nº 48).
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: JOÃO DO VALLE AMADO NETO
Súmula da 010ª Sessão Ordinária realizada em 07/02/2014
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
CNH8136

Processamento
3980547

HDO0046

3201215

GTZ2892
HEN1217

3777503
3818170

Recorrente
Benedito Helio Pinto De Camargo
Cooperativa Agrop. Unai Ltda
– Capul
Gilmar Jose Matos De Souza
Rander Ramisses Marques

OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
GPM3422
GQZ8432
GTY4525
HBY3938
EIX7059
GXX9703
GXX9703
GXX9703
GRY3826
GXM0882
GPT8583
HCO1320
GYX6395
HLF1372
GWO2963
KEZ0595
GOF1353
HAC6313
KJD2646
JEF5387
HAE1887
DZC4366
DZC4366
NGB3591
JMS7470
GQT7154
GVC2601
HJE8113
HFH0315
CFX5762
JTH9950
GRD3548
NVU7173
GRD9684
GUW1480
DQT4196
GUY8706
ECT2808
NKP5118
NKP5118
CZC1295
HEL0849
APZ5698
HCM3468
GRA5401
BNN1996
HAT2441
JGL0615
HOE3144
GUA0629
HLC3075
HJM2070
GRM7595
AMN7455
HHM7409
HCJ6971
HVT5446
GKM4749
KDK2350
EDT5380
GKO9758
GSV9840
AHU2226
JSE9853
MTE7776
GSS1935
GQQ5397
GLD7514
EPV7509

Processamento
3977579
3797179
3839205
3928984
3621782
3599460
3600331
3600326
3855318
3469023
4009419
4015754
3631279
3721738
3797698
3790287
3748644
3795123
4033124
3914886
3814260
3735982
3736119
3810743
4221132
3973357
3783578
3786468
3886883
3605507
4215201
3630871
3911565
3780703
4068834
3900030
3845936
3825831
4037326
4057602
4056096
3842257
3905230
3983757
3833848
3810616
3998218
4021768
3964040
3552480
3550534
4071289
3921092
3786371
4071942
3915786
3865573
3888659
3182657
3776008
3831215
4258020
3733130
4041390
3984019
3765387
3894243
3855863
3830308

Recorrente
Afonso Fiori Fernandes
Ailton Carlos Da Silva
Aloisio Pereira Costa
Alysson Adriano De Oliveira
Ana Cristina Nicoliello Leite
Antonio Aparecido Da Cunha
Antonio Aparecido Da Cunha
Antonio Aparecido Da Cunha
Antonio Carlos Da Silva
Belosanta Transp. Servicos Ltda
Cesar Venancio Silva Mesquita
Construtora Cowan S.A.
Daniel Rodrigo V. Souza Santos
Delton Alves De Carvalho
Eder Candido De Lana
Eduardo Pereira Penha
Elidio De Paula Castro
Erlane Souza Alves
Fabiana Fischer Viola
Fabiano Jose De Moura
Flavia Crsitina P. Anacieto
Geraldo Celso Pinto
Geraldo Celso Pinto
Geraldo Neves Santana
Helio Efigenio Barbosa
Iassodara Isda Batista
Isabel Cristina F. Souza
Jaderson Hercules F. Tolentino
Joao Batista De Oliveira
Joao Batista De Oliveira
Joao Batista Dos Santos
Joao Bosco Da Silva
Joaquim H. De Almeida
Jose Airton Ferreira
Jose De Paulo Silva
Jose Eustaquio C. Soares
Jose Guilherme De Miranda
Jose Natal Da Silva
Juvenil Barbosa Junior
Juvenil Barbosa Junior
Katia Waleska Del Bianco
Leandro Ribeiro Brandão
Lousano - Transportes Ltda
Lucia Maria Ribeiro Lavorato
Luis Carlos De Oliveira
Marcio Jose Branco
Maria Das Dores De Oliveira
Maria Jose De Jesus
Marielly Lima Vasconcelos
Milton Teixeira
Monsanto Do Brasil Ltda
Nilson Tosta
Onofre Braga Do Amaral
Pedro Dalcin
Pericles Moises Rodrigues
Priscila Gabriela Pereira
Rodrigo Gomes Moreira
Romulo Batista Pereira
Sebastiao Paulo Da Silva
Sidney Barbosa Ansaloni
Transimao Transp.Simao Ltda
Transmarma Ltda
Transporte Equador Ltda
Vandimar Costa Teixeira
Vargas Com. Combustiveis Ltda
Viacao Cont. Transportes Ltda
Waldir Transportes Ltda
Walter De Camargos Nogueira
Zilma Cesca

RECURSOSO INDEFERIDOS P/INTEMPESTIVIDADE
Placa
BBN2811
HKV2837
CDL5562
CYA1815
CYA1815
HMW2452
GPC4065
HGD3442
HGD3442
HGD3442
HGD3442
GSA6181
MAU5403
GKK1839
DHO2373
HEH6645
HEH6645
HEH6645
HEH6645
HLF0237
AQS0435
GZH0549
ASH0134
GSF2870

Processamento
3619259
3809701
3590327
3944181
4004842
3786327
3820926
3923758
3923755
3923767
3923766
3986649
3551863
3877149
4023287
3934374
3948834
3913028
3938156
4062150
3951498
3855001
3629961
3797052

Recorrente
BBM Servicos Transportes Ltda
Carlos Jose Miranda Cogo
Castec Ltda
Eduardo Valadares De Oliveira
Eduardo Valadares De Oliveira
Geraldo Anovaldo Ferreira
Gilmar De Brito Figueiredo
Gilsimar Martins Santos
Gilsimar Martins Santos
Gilsimar Martins Santos
Gilsimar Martins Santos
Isvander Aparecido De Araújo
Jean Carlos Dalamaria
Marcone Roberto Da Silva
Mateus Gomes De Araújo
N.S Transportes Ltda
N.S Transportes Ltda
N.S Transportes Ltda
N.S Transportes Ltda
Pref. Mun. S.Goncalo Sapucaí
Prlog Logistica E Transporte Ltda
Raphael Ribeiro Peres
Transportadora Schraier Ltda
Wesley Juliano Zanin

OBS.: Das decisões da JARI, cabe recurso, ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº. 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
13 520497 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana

Expediente
PMMG – 14ª Cia PM Ind MAT. Homologação Pregão Eletrônico
01/2014. Processo de Compras nº 125688600001/2014. O Ten Cel PM
Ordenador de Despesas, torna pública a homologação do referido P.E.,
efetuada em 13/02/2014. A íntegra da Ata encontra-se a disposição dos
interessados na sede da 14ª Cia PM Ind MAT e no site www.compras.
mg.gov.br no menu pregões concluídos.
13 520585 - 1
PMMG – CRS x Valdeir Gonçalves de Souza - MG11520689 - Convocação para matrícula do concurso CFSd QPPM/2014. Íntegra do
ato nos sites: www.pmmg.mg.gov.br/crs e https://www.policiamilitar.
mg.gov.br/portal-pm/crs/principal.action.
13 520060 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Eduardo Mendes de Sousa
Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais
Ato de Deferimento de Averbação de Tempo de Serviço
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º, inciso I, letra “d”, da Portaria n.º 321, de 13/07/2012, defere o requerimento apresentado pelo
servidor Mário Sérgio Khalil Kattar, matrícula 500.283, detentor do
cargo efetivo de auxiliar geral de seguridade social, nível III, grau E,
averbando-se em seus assentamentos o tempo de serviço /contribuição
de 2047dias, correspondendo a 5 anos, 7meses e 12 dias, para fins de
aposentadoria, nos termos do art.36, § 25º, da Constituição do Estado,
conforme Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição fornecida pelo
INSS.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2014.
(a) Sebastião Gonçalo de Oliveira Filho, Cel PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
13 520049 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Cylton Brandão da Matta

Expediente
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção
Portaria nº 033/DRS/ACADEPOL/PCMG/2014
Concurso Público - Provimento 2013-1
Perito Criminal – Edital 02/13
O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais, cumprindo decisões judiciais, convoca as
candidatas abaixo relacionadas para a Avaliação Psicológica do Concurso Público para Perito Criminal, de caráter eliminatório, que será
realizada em Belo Horizonte, no prédio “A” da Academia de Polícia Civil (Rua Oscar Negrão de Lima, 200, bairro Nova Gameleira),
3º piso, sala 316, no dia 17 de fevereiro de 2014, segunda-feira, às 8
horas.
Insc. Nome do Candidato
52914 Ana Paula Lopes Seabra
Maria
67032 Daniela
Gardini Linhares

Nº do Processo
0058488-48.2014.8.13.0024
0055120-31.2014.8.13.0024

Observações:
A Avaliação Psicológica é de caráter eliminatório.
O candidato deverá comparecer ao local da Avaliação especificada
nesta Portaria, com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário
fixado para seu início.
O ingresso na ACADEPOL, só será permitido dentro do horário estabelecido, ao candidato que portar documento oficial de identidade.
O candidato deverá trazer, ainda, caneta esferográfica (tinta azul ou
preta) e 2 (dois) lápis pretos n.º 2.
Aconselha-se ao candidato que se apresente descansado e alimentado,
não ingerir bebidas alcóolicas e trajar roupas confortáveis, exceto
shorts, bermudas e camisetas.
O candidato que deixar de comparecer à realização da Avaliação Psicológica no dia e horário determinados nesta Portaria, será eliminado
do Concurso Público.
Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada para a Avaliação
Psicológica, nem realização desta fora dos horários e locais marcados
para todos os candidatos convocados previamente no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 13
de fevereiro de 2014.
Marco Antônio Monteiro de Castro
Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil
13 520482 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
62.848 - no uso de suas atribuições, nos termos do art. 57 da Lei Complementar nº 129/2013, c/c inc. IX art. 93 da Constituição da República, no interesse da administração pública gerencial, conveniência
administrativa e supremacia do interesse público, cuja comprovação da
necessidade encontra-se elencada e devidamente motivada nos termos
do ofício PCMG.GAB nº 2375/13, designa “ex officio”, a Belª Elisa
Moreira Caetano, MASP 1.237.803-0, Delegada de Polícia, código DL,
nível II, para prestar serviços na Superintendência de Investigações e
Polícia Judiciária, com o fim de participar da força tarefa integrada de
combate ao crime organizado (FICCO), procedente do Departamento
de Investigação Antidrogas.
62.849 -no uso de suas atribuições, nos termos do art. 57 da Lei Complementar nº 129/2013, c/c inc. IX art. 93 da Constituição da República, no interesse da administração pública gerencial, conveniência
administrativa e supremacia do interesse público, cuja comprovação da
necessidade encontra-se elencada e devidamente motivada nos termos
do ofício PCMG.GAB nº 2375/13, designa “ex officio”, os Investigadores de Polícia II, código IP-II, a seguir nominados, para prestarem serviços na Superintendência de Investigações E Polícia Judiciária, com
o fim de participarem da força tarefa integrada de combate ao crime
organizado (FICCO).