TJMG 29/01/2014 -Pág. 7 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - caderno 2
APEL Nr. 1.0480.09.127.517-6/001; Comarca: PATOS DE
MINAS; Parte 1: V.J.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0480.13.000.802-6/001; Comarca: PATOS DE
MINAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.S.P.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0480.13.002.738-0/001; Comarca: PATOS DE
MINAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.N.C.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0518.04.060.138-8/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: E.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0525.13.002.743-2/001; Comarca: POUSO ALEGRE;
Parte 1: A.L.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0570.11.003.245-7/001; Comarca: SALINAS; Parte
1: C.M.N.S. e outros ; Parte 2: M.P.E.M.G.; Reitera os termos do
parecer de fls. 533/537.
APEL Nr. 1.0570.13.001.195-2/001; Comarca: SALINAS; Parte
1: A.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0604.12.000.239-8/001; Comarca: SANTO ANTONIO DO MONTE; Parte 1: D.H.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0625.13.004.071-4/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: J.C.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento
do recurso
APEL Nr. 1.0625.13.004.756-0/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: J.L.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0672.13.013.263-8/001; Comarca: SETE LAGOAS;
Parte 1: L.H.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0686.12.011.839-9/001; Comarca: TEOFILO OTONI;
Parte 1: P.F.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0687.10.001.436-8/001; Comarca: TIMOTEO; Parte
1: T.V.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0699.13.000.023-4/001; Comarca: UBA; Parte 1:
K.J.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0702.12.067.919-7/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: J.S.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA FRANCISCO MARCIO MARTINS MIRANDA CHAVES
R.S.E Nr. 1.0024.03.889.211-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: N.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.05.890.179-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: S.B.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento do recurso, pela rejeição da preliminar e, no mérito pelo
não provimento.
R.S.E Nr. 1.0024.09.693.863-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.D.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.11.060.744-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.C.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.302.435-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.P.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.11.314.413-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.R.R.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.13.101.827-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.J.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0027.11.014.627-4/001; Comarca: BETIM; Parte 1:
B.E.K.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
R.S.E Nr. 1.0027.12.016.534-8/001; Comarca: BETIM; Parte 1:
M.P.E.M.G.; Parte 2: M.R.A.S.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
R.S.E Nr. 1.0074.11.006.004-8/001; Comarca: BOM DESPACHO; Parte 1: A.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0079.12.071.317-1/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: B.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0105.12.011.507-3/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: V.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0114.99.002.051-2/001; Comarca: IBIRITE; Parte
1: R.C.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0205.13.000.031-3/001; Comarca: CRISTINA; Parte
1: A.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0231.01.000.673-3/001; Comarca: RIBEIRAO DAS
NEVES; Parte 1: M.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0319.06.026.234-6/001; Comarca: ITABIRITO; Parte
1: E.A.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento do recurso,
desprezadas as duas preliminares e seja mantida a decisão.
R.S.E Nr. 1.0433.07.204.706-4/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: V.G.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento
do recurso.
R.S.E Nr. 1.0439.13.001.772-6/001; Comarca: MURIAE; Parte 1:
L.D.R.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0443.09.042.727-1/001; Comarca: NANUQUE; Parte
1: J.R.S.; Parte 2: M.E.S.; Pelo conhecimento dos recursos. Em
preliminar, pela nulidade da sentença. No mérito, pelo provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0480.11.009.221-4/002; Comarca: PATOS DE
MINAS; Parte 1: F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0625.12.000.925-7/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: B.G.C.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento dos recursos.
R.S.E Nr. 1.0625.12.000.925-7/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: B.G.C.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento dos recursos.
R.S.E Nr. 1.0672.06.216.207-4/001; Comarca: SETE LAGOAS;
Parte 1: G.J.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento e
improvimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0701.05.118.551-3/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: A.S.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
R.S.E Nr. 1.0701.09.275.968-0/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: G.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA GERARDUS MAGELA GONCALVES LIMA FILHO
AEXEC Nr. 1.0024.13.088.915-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.E.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
AEXEC Nr. 1.0024.13.089.217-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.G.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
AEXEC Nr. 1.0024.13.089.217-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.G.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
AEXEC Nr. 1.0035.05.062.148-7/002; Comarca: ARAGUARI;
Parte 1: E.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento do
recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.06.278.383-6/002; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: W.D.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Seja declarado prejudicado
o recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.12.021.809-8/002; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.L.V.G.; Pelo provimento do
recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.12.029.908-0/001; Comarca: CONTAGEM;

diário da justiça
Parte 1: B.F.D.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
AEXEC Nr. 1.0079.13.021.755-1/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: J.N.F.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0105.05.165.479-3/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: C.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0105.07.229.541-0/002; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: C.M.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
não provimento do recurso
AEXEC Nr. 1.0105.11.024.474-3/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: D.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0106.13.004.605-0/001; Comarca: CAMBUI; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.R.F.S.; Pelo provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0116.13.001.870-2/001; Comarca: CAMPOS
GERAIS; Parte 1: F.A.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento
parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0143.09.023.889-8/001; Comarca: CARMO DO
PARANAIBA; Parte 1: R.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não
provimento do recurso
AEXEC Nr. 1.0143.11.032.264-9/001; Comarca: CARMO
DO PARANAIBA; Parte 1: C.R.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em
diligência.
AEXEC Nr. 1.0144.13.003.475-0/001; Comarca: CARMO DO
RIO CLARO; Parte 1: R.E.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
AEXEC Nr. 1.0223.13.009.613-2/001; Comarca: DIVINOPOLIS;
Parte 1: D.G.M.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
AEXEC Nr. 1.0231.05.049.540-8/002; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.F.S.; Pelo provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.06.053.778-5/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.P.C.; Pelo provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.08.110.540-6/002; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.M.C.; Pelo provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.08.110.540-6/003; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.M.C.; Pelo não
provimento do recurso
AEXEC Nr. 1.0231.08.121.578-3/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.E.A.; Pelo provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.08.123.350-5/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: R.M.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.08.133.732-2/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: W.S.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.09.151.996-8/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.F.C.; Pelo provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.10.007.774-3/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: I.M.A.; Pelo provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.10.015.516-8/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.D.A.P.K.; Pelo provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.11.002.424-8/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: F.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
AEXEC Nr. 1.0231.11.027.269-8/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: P.G.S.; Pelo provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.11.032.637-9/002; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.M.S.; Pelo provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.005.069-6/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.M.C.; Pelo não
provimento do recurso
AEXEC Nr. 1.0231.12.005.630-5/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.F.B.; Pelo provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.043.348-8/001; Comarca: RIBEIRAO DAS
NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.A.L.N.; Em diligência.
AEXEC Nr. 1.0231.13.011.574-5/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.D.L.S.; Pelo provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0261.07.049.487-5/001; Comarca: FORMIGA;
Parte 1: A.H.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
AEXEC Nr. 1.0267.06.001.929-1/001; Comarca: FRANCISCO
SA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.R.O.S.; Pelo provimento do
recurso.
AEXEC Nr. 1.0267.12.002.388-7/001; Comarca: FRANCISCO
SA; Parte 1: J.R.F.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento
do recurso
AEXEC Nr. 1.0439.06.055.004-3/001; Comarca: MURIAE; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.G.P.; Pelo não provimento do recurso
AEXEC Nr. 1.0439.12.000.016-1/001; Comarca: MURIAE; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.M.S.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0461.13.003.033-5/001; Comarca: OURO PRETO;
Parte 1: T.J.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
AEXEC Nr. 1.0471.13.011.457-5/001; Comarca: PARA DE
MINAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.G.G.D.; Pelo provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0481.08.082.165-7/002; Comarca: PATROCINIO;
Parte 1: W.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
AEXEC Nr. 1.0481.12.000.256-5/002; Comarca: PATROCINIO;
Parte 1: A.M.R.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
AEXEC Nr. 1.0515.08.035.035-5/001; Comarca: PIUMHI; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.V.L.; Pelo não provimento do recurso
AEXEC Nr. 1.0521.08.074.881-2/001; Comarca: PONTE NOVA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.J.C.; Pelo provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0521.10.010.038-2/001; Comarca: PONTE NOVA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.J.P.; Pelo provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0525.11.000.498-9/001; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: D.L.F.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0525.12.000.872-3/001; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: K.W.S.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0556.13.001.368-4/001; Comarca: RIO PARDO DE
MINAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.G.P.; Pelo provimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0556.13.001.522-6/001; Comarca: RIO PARDO DE
MINAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.F.S.N.; Pelo provimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0637.11.000.020-4/001; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: A.B.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
AEXEC Nr. 1.0637.12.005.005-8/002; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: J.R.S.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
AEXEC Nr. 1.0704.12.006.636-7/001; Comarca: UNAI; Parte 1:
M.P.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA GILVAN ALVES FRANCO
APEL Nr. 1.0003.05.012.636-0/001; Comarca: ABRE CAMPO;
Parte 1: A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0016.09.092.375-2/001; Comarca: ALFENAS; Parte
1: H.O.E.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0024.05.794.171-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.V.A.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.029.425-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.B.A.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.293.369-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: I.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.

APEL Nr. 1.0024.11.083.032-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento dos recursos.
AINST Nr. 1.0024.12.237.002-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.A.C.; Parte 2: F.C.G.; A Procuradoria de Justiça nada tem a manifestar no que tange ao pedido de mérito postulado pelo Agravante.
R.S.E Nr. 1.0024.12.293.897-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.L.S.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.13.124.240-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.177.121-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.W.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0056.09.217.901-1/001; Comarca: BARBACENA;
Parte 1: A.A.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0069.08.023.543-0/001; Comarca: BICAS; Parte 1:
A.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0073.11.003.858-2/001; Comarca: BOCAIUVA; Parte
1: N.S.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0079.13.042.033-8/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: D.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0103.09.009.406-3/001; Comarca: CALDAS; Parte
1: J.M.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; pelo conhecimento do recurso. e
extinção da punibilidade
R.S.E Nr. 1.0105.13.011.104-7/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.G.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0106.12.001.251-8/001; Comarca: CAMBUI; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.M.O.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.06.324.590-9/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: A.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.11.050.293-0/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: L.R.C.T.; Parte 2: L.R.C.T.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.13.009.047-8/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: C.P.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0183.08.155.992-8/001; Comarca: CONSELHEIRO
LAFAIETE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.R.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0183.09.174.009-6/001; Comarca: CONSELHEIRO
LAFAIETE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.M.R.N.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0184.13.001.135-8/001; Comarca: CONSELHEIRO
PENA; Parte 1: I.R.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0208.06.000.520-3/001; Comarca: CRUZILIA; Parte
1: R.S.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0209.11.011.721-2/001; Comarca: CURVELO; Parte
1: J.G.S.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0223.05.176.623-4/003; Comarca: DIVINOPOLIS;
Parte 1: M.P.; Parte 2: A.V.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0223.12.004.705-3/001; Comarca: DIVINOPOLIS;
Parte 1: A.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0239.11.002.302-9/001; Comarca: ENTRE RIOS DE
MINAS; Parte 1: G.S.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0281.07.011.256-6/001; Comarca: GUAPE; Parte 1:
E.R.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0287.11.002.527-0/001; Comarca: GUAXUPE; Parte
1: D.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0301.10.003.118-8/001; Comarca: IGARAPE; Parte
1: C.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0309.08.022.066-3/001; Comarca: INHAPIM; Parte
1: D.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
R.OF. Nr. 1.0309.13.003.187-0/001; Comarca: INHAPIM; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.B.S.; Pela manutenção da sentença.
APEL Nr. 1.0313.10.027.991-5/001; Comarca: IPATINGA; Parte
1: J.P.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0313.13.003.651-7/001; Comarca: IPATINGA; Parte
1: F.H.O.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento do recurso.
No merito, não provimento do recurso de F.H.A.P e provimento
parcial do recurso de J.D.C.
APEL Nr. 1.0313.13.018.208-9/001; Comarca: IPATINGA;
Parte 1: L.C.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0358.09.022.409-0/001; Comarca: JEQUITINHONHA; Parte 1: A.S.P.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0362.09.103.253-6/001; Comarca: JOAO MONLEVADE; Parte 1: M.M.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0407.13.001.862-2/001; Comarca: MATEUS LEME;
Parte 1: E.N.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
AINST Nr. 1.0429.11.001.715-0/001; Comarca: MONTE AZUL;
Parte 1: E.A.C. e outros ; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0433.10.016.097-0/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: L.D.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0440.11.000.614-3/001; Comarca: MUTUM; Parte 1:
H.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0476.10.001.952-2/001; Comarca: PASSA QUATRO;
Parte 1: L.E.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0486.08.015.750-7/001; Comarca: PECANHA; Parte
1: J.D.A.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento do recurso e
pela prescrição da pretensão punitiva.
APEL Nr. 1.0518.09.172.654-8/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: S.C.S.J.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0521.09.084.284-5/001; Comarca: PONTE
NOVA; Parte 1: S.P.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela extinção da
punibilidade.
APEL Nr. 1.0592.12.000.407-8/001; Comarca: SANTA RITA DE
CALDAS; Parte 1: M.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0604.12.001.886-5/001; Comarca: SANTO ANTONIO DO MONTE; Parte 1: C.R.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0625.11.001.590-0/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: J.E.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento
do recurso
APEL Nr. 1.0625.13.005.222-2/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: G.O.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0637.09.071.229-9/001; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: A.F.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0672.09.396.568-5/001; Comarca: SETE LAGOAS;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.A.S.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0672.12.032.819-6/001; Comarca: SETE LAGOAS;
Parte 1: D.B.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0687.10.005.141-0/001; Comarca: TIMOTEO; Parte
1: M.S.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0701.13.013.806-1/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.J.F.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.

quarta-feira 29 de janeiro de 2014 – 7
APEL Nr. 1.0702.10.028.873-8/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: J.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.12.075.844-7/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: E.L.Q.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0702.13.026.496-4/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: P.V.B.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial
do recurso.
APEL Nr. 1.0707.07.145.717-0/001; Comarca: VARGINHA;
Parte 1: A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0707.07.146.424-2/001; Comarca: VARGINHA;
Parte 1: P.D.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0713.10.010.780-2/001; Comarca: VICOSA; Parte 1:
R.D.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0718.11.001.681-0/001; Comarca: VIRGINOPOLIS;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.A.S.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0720.10.007.200-1/001; Comarca: VISCONDE DO
RIO BRANCO; Parte 1: C.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE FERNANDO MARREIROS SARABANDO
APEL Nr. 1.0016.13.008.014-2/001; Comarca: ALFENAS; Parte
1: L.R.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.08.209.157-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.078.604-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.R.P.B.; Pelo conhecimento do recurso ministerial, não conhecimento do recurso defensivo.Pela rejeição da preliminar,do mérito pelo provimento parcial
do recurso miniterial.
APEL Nr. 1.0024.12.120.339-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.S.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.160.736-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: P.H.D.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.184.185-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.S.S.D.; Parte 2: M.S.S.D.; Pelo conhecimento
dos recursos de apelação. No mérito pelo provimento do apelo
ministerial e parcial provimento da apelação defensiva.
APEL Nr. 1.0024.12.290.526-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: ; Parte 2: ; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.342.111-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.S.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.046.893-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.S.S.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento do aviado recurso de apelação. No mérito, pelo parcial provimento do apelo interposto.
APEL Nr. 1.0024.13.049.285-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.M.Q.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.049.671-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.S.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.13.202.413-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.A.J.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0027.08.172.439-8/001; Comarca: BETIM; Parte 1:
M.P.E.M.G.; Parte 2: S.J.; Ratifica o parecer de fls. 239/255.
AINST Nr. 1.0027.11.022.980-7/001; Comarca: BETIM; Parte 1:
R.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0027.12.009.787-1/001; Comarca: BETIM; Parte 1:
M.P.E.M.G.; Parte 2: H.A.M.; Pelo conhecimento dos recursos de
apelação; pelo parcial provimento do recurso ministerial; pelo desprovimento do apelo defensivo.
APEL Nr. 1.0027.12.029.394-2/001; Comarca: BETIM; Parte 1:
I.L.A.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0056.13.007.172-5/001; Comarca: BARBACENA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.S.M.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0073.13.000.300-4/001; Comarca: BOCAIUVA;
Parte 1: A.J.A.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0074.12.006.116-8/001; Comarca: BOM DESPACHO; Parte 1: J.P.S.; Parte 2: J.P.S.; Pelo conhecimento dos dois
recursos de apelação. No mérito, pelo provimento do apelo ministerial e pelo desprovimento do recurso defensivo.
APEL Nr. 1.0079.12.072.334-5/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: M.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.13.035.829-8/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: S.E.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0105.13.010.924-9/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: G.L.X.S.; Parte 2: G.L.X.S.; Pelo
conhecimento dos recursos, no merito pelo provimento do recurso
ministerial e desprovimento do defensivo.
APEL Nr. 1.0106.12.005.409-8/001; Comarca: CAMBUI; Parte 1:
A.C.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0109.12.001.412-0/001; Comarca: CAMPANHA;
Parte 1: C.L.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento do primeiro recurso (fls. 216). Pelo não conhecimento do segundo apelo
(fls. 234/236). Pela rejeição da preliminar. No mérito, pelo parcial
provimento do apelo.
APEL Nr. 1.0126.13.001.588-9/001; Comarca: CAPINOPOLIS;
Parte 1: J.C.M.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0143.11.030.757-4/001; Comarca: CARMO DO
PARANAIBA; Parte 1: D.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0151.13.001.779-2/001; Comarca: CASSIA; Parte 1:
J.E.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0177.12.001.611-4/001; Comarca: CONCEICAO DO
RIO VERDE; Parte 1: A.L.J.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0188.07.057.073-7/001; Comarca: NOVA LIMA;
Parte 1: W.C.A.L. e outros ; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento dos dois recursos de apelação. No mérito, pelo desprovimento de ambos os recursos.
APEL Nr. 1.0188.13.004.006-9/001; Comarca: NOVA LIMA;
Parte 1: J.S.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0194.12.003.300-7/001; Comarca: CORONEL
FABRICIANO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.E.E.L.; Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0231.12.037.011-0/001; Comarca: RIBEIRAO DAS
NEVES; Parte 1: B.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0243.12.001.461-4/001; Comarca: ESPINOSA; Parte
1: E.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0273.13.000.329-9/001; Comarca: GALILEIA; Parte
1: A.R.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0324.12.005.689-4/001; Comarca: ITAJUBA; Parte 1:
T.H.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0338.13.000.360-5/001; Comarca: ITAUNA; Parte 1:
A.H.C.S.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0342.12.005.403-2/001; Comarca: ITUIUTABA;
Parte 1: L.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0351.13.001.717-8/001; Comarca: JANAUBA; Parte