TJGO 16/05/2019 -Pág. 144 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019
Publicação: sexta-feira, 17/05/2019
NR. PROTOCOLO
: 168804-50.2017.8.09.0149
AUTOS NR. : 1033
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GUSTAVO RIBEIRO DOS SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201701688047 DESPACHO: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERT
IDAO DE FL. 611-VERSO E A COPIA DO EXPEDIENTE DE FL. 613, QUE INF
ORMAM QUE O ACUSADO GUSTAVO RIBEIRO DOS SANTOS ENCONTRA-SE PRESO,
ANTECIPO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA AS FLS.
605 PARA O DIA 28/06/2019, AS 14:30 HORAS. OBSERVANDO O TEMPO JA
TRANSCORRIDO DESDE A EXPEDICAO E ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATO
RIA INTERROGATORIA DE FLS. 614, OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO SOLI
CITANDO INFORMACOES ACERCA DE SEU CUMPRIMENTO, E CONSEQUENTE DEVO
LUCAO A ESTA COMARCA. SOLICITE-SE URGENCIA NO ATENDIMENTO DA SOLI
CITACAO, TENDO EM VISTA O PRAZO JA TRANSCORRIDO DESDE A EXPEDICAO
DA CARTA PRECATORIA, BEM COMO POR SE TRATAR DE ACUSADO PRESO. IN
TIMEM-SE. REQUISITE-SE. NOTIFIQUE-SE O M. PUBLICO. DATA SUPRA. BI
ANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
36519-44.2019.8.09.0175
: 210
: FLAGRANTE/INQUERITO
: FELIPE ROBISON DA SILVA
WELVES MESSIAS DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 51375 GO - RICARDO SILVESTRE DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 2019.0033.3010 DESPACHO : TENDO EM VISTA O PEDIDO DE
REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA FORMULADO PELA DEFESA DO ACUSADO
FELIPE ROBISON DA SILVA, NA RESPOSTA A ACUSACAO DE FLS. 123/124,
OUCA-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. CONCERNENTE AO ACU
SADO WELVES MESSIAS DA SILVA, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA P
RECATORIA CITATORIA CRIMINAL DE FLS. 114. APOS, CONCLUSOS. DATA S
UPRA. BIANCA MELO CINTRA JU IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 123677-74.2018.8.09.0175
: 1339
: ACAO PENAL
: RAQUEL DE BRITO CALLOVI DO AMARAL
JOSE ROBERTO DA SILVA
EURILENE ALVES BATISTA
ACUSADO
: KARYSTON SOARES DA SILVA
ADV ACUS
: 380469 SP - GEORGIO DA COSTA E SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 2019.0040.6769 DESPACHO : INICIALMENTE, INFERE-SE QU
E DO TRANSITO EM JULGADO ATE A PRESENTE DATA TRANSCORRERAM NAO MA
IS DE 90 DIAS SEM REQUERIMENTO INCIDENTAL, SENDO QUE O PRESENTE F
EITO VEIO CONCLUSO PARA A DESTINACAO DE BENS APREENDIDOS. NESTE P
ONTO, OS ARTIGOS 123 E 124 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL EXIGEM QUE
, ANTES DA VENDA EM LEILAO OU DA DESTINACAO DOS BENS APREENDIDOS,
QUE TRANSCORRA MAIS DE 90 (NOVENTA) DIAS, O QUE DEVE SER OBSERVA
DO NO CASO DOS AUTOS. TRANSCORRIDO O MENCIONADO PRAZO, EM FACE AO
PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, QUE ORIENTA OS ATOS JUDICIAIS E ADMI
NISTRATIVOS, EM CONSONANCIA COM O MANUAL DE BENS APREENDIDOS DO C
NJ, DECRETO O PERDIMENTO DOS BENS APREENDIDOS, FLS. 215 DE FORMA
QUE DETERMINO A DOACAO DOS OBJETOS PASSIVEIS DE UTILIZACAO AS INS
TITUICOES DE CARIDADE CADASTRADAS, SALVO SE INSERVIVE IS , HIPOTE
SE EM QUE DEVERAO SER DESTRUIDOS. CERTIFICANDO O OCORRIDO E NAO H
AVENDO IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS, ARQUIVE-SE O FEITO, COM A
Documento Assinado Digitalmente
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