TJGO 23/04/2019 -Pág. 1994 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III
Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019
Publicação: quarta-feira, 24/04/2019
40740 GO - PAULO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N.: 1.441/11 PROTOCOLO N.: 201103966949 ACUSADOS: DELCENIR
MARTINS DA SILVA, PAULO HENRIQUE MOREIRA XAVIER E JULIANO PERES D
E OLIVEIRA D E S P A C H O ANTES DE QUALQUER PROVIDENCIA, RETORNE
M OS AUTOS A ESCRIVANIA PROCESSANTE PARA A JUNTADA DE PETICOES IN
TERLOCUTORIAS/OFICIOS. EM SEGUIDA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. R
IO VERDE/GO, 10 DE ABRIL DE 2019. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA B
ORGES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 115722-14.2015.8.09.0137
AUTOS NR. : 770
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ACUSADO
: RAFAEL MARTINS MENDONCA
ADV ACUS
: 34806 GO - KLEBER IONEY SILVA BARBOSA
DESPACHO
:
AUTOS N.: 770/2015 PROTOCOLO N.: 201501157226 ACUSADO: RAFAEL MAR
TINS MENDONCA D E C I S A O RECEBO, NOS REGULARES EFEITOS DE LEI,
O RECURSO APELATORIO INTERPOSTO PELO DEFENSOR CONSTITUIDO DO SEN
TENCIADO RAFAEL MARTINS MENDONCA AS FLS. 48. CONSIDERANDO QUE O R
EFERIDO RECURSO APELATORIO FOI ARRAZOADO, CONFORME FLS. 53/59, AB
RA-SE VISTA DOS AUTOS O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS (1.
PROMOTORIA DE JUSTICA DE RIO VERDE/GO) PARA, NO PRAZO LEGAL DE 0
8 (OITO) DIAS, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES RECURSAIS. EM TEMPO,
CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA DE
FLS. 40/45 EM RELACAO AO PARQUET. ATO CONTINUO, REMETAM-SE OS AUT
OS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM TEMPO HA
BIL, COM NOSSAS REVERENCIAS, ADOTANDO-SE AS CAUTELAS DE ESTILO. R
IO VERDE/GO, 08 DE ABRIL DE 2019. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA B
ORGES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
63665-14.2018.8.09.0137
AUTOS NR. : 690
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LUIZ HENRIQUE DA SILVA PEREIRA
ACUSADO
: KENNEDDY MATHEUS RODRIGUES
ADV ACUS
: 40655 GO - JESSIKA OLIVEIRA CUNHA IENERISH
DESPACHO
:
DECISAO DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O ACUSADO KENNEDDY MATHEUS ROD
RIGUES ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, RAZAO PELA QUAL
FOI CITADO POR EDITAL (FLS. 32), DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O
PRAZO PARA OFERECIMENTO DA RESPOSTA PRELIMINAR. VERIFICA-SE, TAM
BEM, QUE NAO CONSTITUIU ADVOGADO. DIANTE DISSO, O REPRESENTANTE D
O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO
PRESCRICIONAL (FLS. 30). E O RELATORIO. DECIDO. TENDO EM VISTA QU
E O DENUNCIADO FOI CITADO POR EDITAL, NAO OFERECEU RESPOSTA ESCRI
TA E TAMPOUCO CONSTITUIU ADVOGADO, ACOLHO O PEDIDO MINISTERIAL DE
FLS. 30, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E
DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICION
AL. RESSALTO QUE O PRAZO PARA A DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR
DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DE DEFENSOR CONSTITUIDO (
PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11.719/08
). AGUARDE-SE A LOCALIZACAO DO DENUNCIADO KENNEDDY MATHEUS RODRIG
UES OU O TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, QUE OCORRERA EM 02/07
/2034. RIO VERDE/GO, 09 DE ABRIL DE 2019. TATIANNE MARCELLA MENDE
S ROSA BORGES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
3105-72.2019.8.09.0137
AUTOS NR. : 60
NATUREZA
: ACAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1994 de 2479
