TJGO 02/04/2019 -Pág. 263 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II
Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019
Publicação: quarta-feira, 03/04/2019
OCIAL NAO HA ELEMENTOS QUE PERMITAM A VALORACAO DESTA CIRCUNSTANC
IA; 4. PERSONALIDADE DE PESSOA VOLTADA PARA A PRATICA DE ILICITOS
DEVIDO SUA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E AINDA, PELO FATO DE
TER SIDO ENCONTRADO NO VEICULO DO ACUSADO DUAS BICICLETAS DESMON
TADAS SEM COMPROVACAO DE PROPRIEDADE E QUE TINHAM REGISTROS DE FU
RTO/ROUBO; 5. MOTIVOS AUSENTES; 6. CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS J
A QUE OS ELEMENTOS COLHIDOS INDICAM QUE O FATO OCORREU POR VOLTA
DAS 09:00 HORAS, SEM CHUVA EM VIA SINALIZADA E COM POUCO MOVIMENT
O E COM BOA VISIBILIDADE. PORTANTO, BASTAVA UM POUCO DE CAUTELA P
OR PARTE DO REU NA CONDUCAO DE SEU AUTOMOVEL PARA QUE A VITIMA NA
O TIVESSE SE LESIONADO; 7. CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEIS AO ACUSADO
, TENDO EM VISTA QUE A VITIMA SOFREU LESOES CORPORAIS E SOFREU PR
EJUIZOS DE NATUREZA MATERIAL, QUE ATE HOJE NAO FORAM RESSARCIDOS;
8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O ACIDENTE, MOTIV
O PELO QUAL CONSIDERO NEUTRA ESTA CIRCUNSTANCIA; 9. SITUACAO FINA
NCEIRA DE ACORDO COM OS DADOS COLETADOS, O ACUSADO DECLAROU TRABA
LHAR COMO AUXILIAR DE CONSERTO AR-CONDICIONADO, COM RENDA MENSAL
DE UM SALARIO-MINIMO. FEITA A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI
S, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 08 (OITO) MESES DE DETENCAO. AU
MENTO EM 1/2 A PENA DO ACUSADO POR CONTA DAS DUAS CAUSAS DE AUMEN
TO DE PENA RECONHECIDAS (DIRIGIR SEM PERMISSAO OU CARTEIRA DE HAB
ILITACAO E OMISSAO DE SOCORRO), TORNANDO A PENA EM 01 (UM) ANO DE
DETENCAO. ALINHANDO-ME AO ENTENDIMENTO FIXADO PELA TERCEIRA SECA
O DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NO JULGAMENTO DO RESP 1.154.752
/RS, PROCEDO A COMPENSACAO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSAO E A AGR
AVANTE DA REINCIDENCIA RECONHECIDAS, POR SEREM IGUALMENTE PREPOND
ERANTES. ASSIM, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE DETENCA
O, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVAN
TES, OUTRAS CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CO
NSIDERADAS. O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO
REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO, JA CONSIDERANDO, PA
RA FINS DE FIXACAO DE REGIME, O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA CUMPRI
DO PELO ACUSADO 02 MESES E 18 DIAS TENDO EM VISTA QUE ELE FOI ENC
ARCERADO NO DIA 21/07/2018 (FLS. 15) E POSTO EM LIBERDADE NO DIA
09/10/2018 (FLS.209), CONFORME DISPOSICAO LEGAL INSERTA NOS ARTIG
OS 33, CAPUT, E 2 E 3, DO CODIGO PENAL, E 387, 2, DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL. LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ORA EX
AMINADAS E AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO B
RASILEIRO, SUSPENDO A PERMISSAO OU HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICU
LO AUTOMOTOR DO ACUSADO, PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) MESES E, NA HI
POTESE DE O ACUSADO AINDA NAO POSSUIR PERMISSAO OU CARTEIRA DE HA
BILITACAO, FICA PELO MESMO PRAZO PROIBIDO DE OBTE-LA. CONSIDERO Q
UE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 59 DO CO
DIGO PENAL NAO O DESFAVORECEM A PONTO DE JUSTIFICAR A APLICACAO D
E PENA MAIS SEVERA, E, ASSIM HEI POR BEM, AMPARADA NOS PRINCIPIOS
DA NECESSIDADE E DA SUFICIENCIA DA PENA, E AINDA POR ENTENDER SE
R SOCIALMENTE RECOMENDAVEL, SUBSTITUIR SUA PENA PRIVATIVA DE LIBE
RDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO, PREVISTAS NO ARTIGO 43,
DO CODIGO PENAL, CONSISTENTES EM: 1 PRESTACAO DE SERVICOS A COMU
NIDADE EM ENTIDADE A SER INDICADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, D
EVENDO SER CUMPRIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE
CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A NAO ATRAPALHAR A JORNADA NORMAL DE
TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP). NAO ACEITANDO O ACUSADO A PENA ALT
ERNATIVA, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NOS T
ERMOS EM QUE FOI ANTERIORMENTE FIXADA. ATENTA AS DIRETRIZES DO AR
TIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONDENO O ACUSA
DO AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS/MORAIS MINIMOS PARA A VITIMA J
OSE ALVES DA SILVA, CUJO VALOR FIXO EM R$ 5.000.00 (CINCO MIL REA
IS). TAL QUANTIA ARBITRO ORIENTADA POR CRITERIOS ESTABELECIDOS PE
LA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA, TAIS COMO A PECULIARIDADE DO CASO C
ONCRETO, O GRAU DE CULPA E AS CONDICOES FINANCEIRAS/ECONOMICAS DA
S PARTES. A COMPROVACAO DE QUALQUER PAGAMENTO FEITO ANTERIORMENTE
PODERA SER APROVEITADO COMO CUMPRIMENTO TOTAL OU PARCIAL DESTA O
BRIGACAO. O VALOR DESCRITO ACIMA DEVERA SER DEPOSITADO EM CONTA J
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