TJGO 25/03/2019 -Pág. 1728 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO I
Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019
Publicação: terça-feira, 26/03/2019
Vistos, oralmente relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de
Execução Penal n. 5035114.25.2019.8.09.0000.
ACORDAM os integrantes da Segunda Turma Julgadora da Segunda
Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por votação
uniforme, desacolhendo o parecer Ministerial, em conhecer do agravo e dar-lhe
parcial provimento, para a nulidade parcial da decisão agravada, nos termos do
voto do Relator, exarado na assentada do julgamento que a este se incorpora. Custas
de lei.
NR.PROCESSO: 5035114.25.2019.8.09.0000
ACÓRDÃO
Votaram, acompanhando o Relator, o Desembargador Luiz Cláudio Veiga
Braga e a Desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira.
Presidiu a sessão o Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga.
Presente à sessão a Doutora Yara Alves Ferreira e Silva, ilustre
Procuradora de Justiça.
Goiânia, 14 de março de 2019.
DESEMBARGADOR LEANDRO CRISPIM
RELATOR
30/LVC/EG/M
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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