TJGO 11/02/2019 -Pág. 186 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019
Publicação: terça-feira, 12/02/2019
INDICIADO
: JOSUE PUGAS MACIEL
DESPACHO
:
SENTENCA DEVIDAMENTE CUMPRIDA A REPRIMENDA IMPOSTA A TITULO DE TR
ANSACAO PENAL (FL. 58/59), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSU
E PUGAS MACIEL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO COM AS BAIX
AS DEVIDAS. INTIMEM-SE AS PARTES E DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PU
BLICO. GOIANIA, 5 DE FEVEREIRO DE 2019 LEILA CRISTINA FERREIRA JU
IZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 143478-73.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 4500
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: NILTON ALVES PEREIRA
VITIMA
: SONIA MARIA LOPES FERREIRA
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE DENUNCIA PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO EM
DESFAVOR DE NILTON ALVES PEREIRA, PELA PRATICA, EM TESE, DAS COND
UTAS TIPIFICADAS NO ARTIGO 21 DA LEI N 3688/1941, NO AMBITO DA LE
I N 11.340 DE 2006, E ARTIGO 24-A DA LEI N 11.340 DE 2006. A DENU
NCIA ESTA CALCADA NO CADERNO DE INQUERITO, POSSUI INDICIOS DE AUT
ORIA E MATERIALIDADE E APARENTA JUSTA CAUSA PARA PERSECUCAO. O DE
NUNCIADO E IMPUTAVEL, PELO QUE SE DENOTA CAPAZ DE SE AUTODETERMIN
AR, APARENTANDO, PELO LEVANTADO INQUISITORIALMENTE, ACUIDADE MENT
AL. A PECA ACUSATORIA ATENDE AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 4
1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESCREVENDO FATO, EM PRINCIPIO, DE
LITUOSO E APONTANDO OS ELEMENTOS CIRCUNSTANCIAIS NOS QUAIS APOIA
A IMPUTACAO FEITA. NAO SE ACHAM PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADOR
ES DE REJEICAO LIMINAR DA DENUNCIA, CONFORME O ARTIGO 395 DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL. ANOTO, POR DERRADEIRO, QUE O FATO TERIA OCO
RRIDO NO TERRITORIO DESTA COMARCA. RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS
DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CITE-SE O ACUSADO PARA
RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMED
IO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O(A) OFICIAL(A) DE JUS
TICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATAC
AO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RES
POSTA NO PRAZO LEGAL, OU NAO TENDO O ACUSADO CONDICOES DE CONTRAT
AR ADVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO
DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA. CONSTE NO MANDADO QUE CASO O
DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO,
O(A) OFICIAL(A) DE JUSTICA DEVERA RETORNAR FORA DO HORARIO DO EX
PEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS
MOLDES DO ARTIGO 212, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL COMBINADO C
OM ARTIGO 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EVENTUAIS EXCECOES DEVER
AO SER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL. APENSEM-SE ESTES AUTOS AOS DE N 201700258405. COM A
DEFESA PRELIMINAR, FACA-SE NOVA CONCLUSAO. GOIANIA, 5 DE FEVEREIR
O DE 2019 LEILA CRISTINA FERREIRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICA
O
NR. PROTOCOLO
:
5555-68.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 87
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: GLAIDSON ABDISSARA ASSAD
VITIMA
: PALUZZA FRANCES FELIX VINHAL
DESPACHO
:
DESPACHO A ESCRIVANIA, PARA QUE PROMOVA O APENSAMENTO AOS AUTOS D
E PROTOCOLO N. 201702553153. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBL
ICO. GOIANIA, 7 DE FEVEREIRO DE 2019 LEILA CRISTINA FERREIRA JUIZ
A DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
140695-11.2018.8.09.0175
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