TJGO 07/12/2018 -Pág. 1906 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018
Publicação: segunda-feira, 10/12/2018
ADV REQTE
: 22517 GO - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
37022 GO - LARA ANDRADE CORREIA
26891 GO - BRUNO OLIVEIRA REGO GUIMARAES
29885 GO - GLADESTONE FERREIRA DE SOUSA JUNIOR
33757 GO - MARCUS VINICIUS SOUSA DUARTE
34303 GO - PATRICIA MARTINS DOS SANTOS
22083 GO - CELIANE MARIA DE REZENDE MENDES
ADV REQDO
: 23464 GO - POLLYANNA REGO BORGES
19014 GO - SERGIO FERREIRA DE FREITAS ARAUJO
2652
GO - FELICISSIMO JOSE DE SENA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201201939199 REQUERENTE: PERIZIO MESSIAS DA SILVA RE
QUERIDO: MUNICIPIO DE TRINDADE ACAO POPULAR DESPACHO TRATA-SE DE
ACAO POPULAR AJUIZADA POR PERIZIO MESSIAS DA SILVA EM DESFAVOR DE
MUNICIPIO DE TRINDADE . A INICIAL FOI RECEBIDA AS FLS. 22/25, DE
FERINDO-SE A LIMINAR PLEITEADA, DETERMINANDO A SUSPENSAO DO LEILA
O DE 106 (CENTO E SEIS) LOTES PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE TRINDA
DE. CONTESTACAO APRESENTADA AS FLS. 33/49, A QUAL FOI IMPUGNADA A
S FLS. 106/110. REALIZADA AUDIENCIA AS FLS. 160, OPORTUNIDADE EM
QUE AS PARTES ENTABULARAM ACORDO, TENDO O MUNICIPIO DE TRINDADE R
ECONHECIDO A PROCEDENCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. LOGO APOS, O REQUE
RIDO INFORMOU A ARREMATACAO DE 23 (VINTE E TRES) IMOVEIS, OS QUAI
S DEVERIAM SER REVERTIDOS AO PATRIMONIO PUBLICO. AS FLS. 315/321
O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE A HOMOLOGACAO D
O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. SENTENCA HOMOLOGATORIA EXARA
DA AS FLS. 323/328, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERIT
O E DETERMINANDO A EXPEDICAO DE OFICIO AO CARTORIO DE REGISTRO DE
IMOVEIS DESTA COMARCA, A FIM DE QUE PROCEDESSE A ANULACAO DOS RE
GISTROS NAS MATRICULAS DOS 23 (VINTE E TRES) IMOVEIS ALIENADOS IN
DEVIDAMENTE, PARA QUE RETORNEM AO PATRIMONIO PUBLICO. POR FIM, A
ARREMATANTE EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR COMPARECE AS FLS.
353/354, PUGNANDO PELO CUMPRIMENTO DA SENTENCA EM FACE DO MUNICI
PIO DE TRINDADE, ALEGANDO TER ADQUIRIDO CINCO DOS VINTE E TRES LO
TES LEILOADOS. POIS BEM. DIANTE DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTE
NCA FORMULADO PELA ARREMATANTE EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTA
R (FLS. 353/354), ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONC
LUSOS. TRINDADE, 04 DE DEZEMBRO DE 2018. EDER JORGE JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
: 166870-91.2016.8.09.0149
AUTOS NR. : 571
NATUREZA
: RESTAURACAO DE AUTOS
REQUERENTE
: MUNICIPIO DE TRINDADE
REQUERIDO
: SALUSTRINA DA SILVA MORAIS
ADV REQTE
: 22407 GO - TOMAZ EDILSON FELICE CHAYB
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201601668702 REQUERENTE: MUNICIPIO DE TRINDADE REQU
ERIDO: SALUSTRINA DA SILVA MORAIS NATUREZA: RESTAURACAO DOS AUTOS
/EXECUCAO FISCAL DESPACHO CUMPRA-SE O DETERMINADO NA SENTENCA DE
FLS. 11/13. PROCEDA-SE A LAVRATURA DO COMPETENTE AUTO DE RESTAURA
CAO, INTIMANDO-SE O MUNICIPIO DE TRINDADE PARA QUE APONHA SUA ASS
INATURA, NOS TERMOS DO 1, DO ART. 714 DO NCPC. CUMPRIDAS AS DETER
MINACOES ACIMA, INTIME-SE O MUNICIPIO DE TRINDADE, NA PESSOA DE S
EU PROCURADOR-GERAL, POR E-MAIL , NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, P
ARA SE MANIFESTAR, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. TR
INDADE, 31 DE OUTUBRO DE 2018. EDER JORGE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
Documento Assinado Digitalmente
: 244279-90.2009.8.09.0149 ( 200902442796 )
: 545
: CIVIL PUBLICA
: FABIO DE CARVALHO PENIDO
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1906 de 2011
