TJGO 28/11/2018 -Pág. 2267 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018
Publicação: quinta-feira, 29/11/2018
NSTATA-SE TAMBEM QUE, DEVIDO AO SEU GRAU DE INSTRUCAO, ELE DETINH
A POTENCIAL CONHECIMENTO DA ILICITUDE DO FATO E, PERANTE AS CIRCU
NSTANCIAS NAS QUAIS SE DEU O CRIME, ERA-LHE EXIGIVEL CONDUTA DIVE
RSA. ASSIM, NAO SE FAZ PRESENTE NENHUMA ANOTACAO ESPECIFICA QUE I
MPLIQUE UM PLUS NA CENSURABILIDADE DA CONDUTA, RAZAO PELA QUAL TA
L CIRCUNSTANCIA E NEUTRA. ANTECEDENTES: PREJUDICIAIS AO REU. CONF
ORME INFORMACAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONTIDA NAS FLS. 154/15
6, VERIFICA-SE QUE PESA CONTRA ELE UMA CONDENACAO COM TRANSITO EM
JULGADO ANTERIOR AO FATO APURADO NESTE FEITO (AUTOS N 249851-36.
2015.8.09.0175), PORTANTO, O ACUSADO E REINCIDENTE NA FORMA DO AR
TIGO 63, DO CODIGO PENAL. NO ENTANTO, A PENA IMPOSTA NA ACAO PENA
L PROTOCOLIZADA SOB O N 249851-36.2015.8.09.0175 NAO SERA SOPESAD
A NESTE MOMENTO COMO MAUS ANTECEDENTES PARA NAO CONFIGURAR BIS IN
IDEM. CONDUTA SOCIAL: DEIXO DE VALORA-LA POSITIVA OU NEGATIVAMEN
TE, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS A RESPEITO. LOGO, A VA
LORACAO DESSA CIRCUNSTANCIA DEVE SER NEUTRA. PERSONALIDADE: TRATA
-SE DO CONJUNTO DE CARACTERES EXCLUSIVOS DE UMA PESSOA, PARTE HER
DADA, PARTE ADQUIRIDA. PORTANTO, DA ANALISE DO PERFIL SUBJETIVO D
O REU, NOS ASPECTOS MORAL E PSICOLOGICO, PELO QUAL SE OBSERVA SE
ELE TEM OU NAO PERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA DE INFRACOES PENAI
S, NAO E POSSIVEL CONSIDERAR NEGATIVA OU POSITIVA AO SENTENCIADO,
PORQUE NAO FOI REALIZADO QUALQUER TIPO DE EXAME POR PERITOS ESPE
CIALIZADOS PARA SE AFERIR ESTA CIRCUNSTANCIA. POR ISSO, REPUTO-A
NEUTRA. MOTIVOS: GRAVES, NA MEDIDA EM QUE O ACUSADO TEVE A VONTAD
E CONSCIENTE (DOLO) DE CAUSAR DANO AO PATRIMONIO DO ESTADO DE GOI
AS, NO MOMENTO EM QUE FORA PRESO EM FLAGRANTE E CONDUZIDO PARA A
DELEGACIA DE POLICIA, MAS NAO SERAO VALORADOS NEGATIVAMENTE PORQU
E FAZEM PARTE DAS ELEMENTARES DO CRIME. CIRCUNSTANCIAS: SABE-SE Q
UE O ACUSADO, AO SER PRESO EM FLAGRANTE, FOI COLOCADO NO INTERIOR
DA VIATURA DA POLICIA MILITAR, OCASIAO EM QUE DESFERIU DIVERSOS
CHUTES CONTRA O ACABAMENTO PLASTICO LATERAL DIREITO INTERNO, CAUS
ANDO DANOS AO AUTOMOVEL QUE PERTENCE AO ESTADO DE GOIAS. TAL FATO
NAO EXCEDE AS ELEMENTARES DO TIPO, DE MODO QUE SUA VALORACAO SER
A NEUTRA. CONSEQUENCIAS: A CONSEQUENCIA DESTE CRIME ESTA INTIMAME
NTE LIGADA AO PROPRIO TIPO PENAL, EIS QUE O ACUSADO, TEVE A VONTA
DE CONSCIENTE (DOLO) DE CAUSAR DANO AO PATRIMONIO DO ESTADO DE GO
IAS, COMO DE FATO CAUSOU. CONTUDO, NAO TRANSBORDOU AS ELEMENTARES
DO TIPO PENAL. ASSIM, NAO LHE PREJUDICA. COMPORTAMENTO DA VITIMA
(ESTADO): EM NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO, PORTANTO
, SERA AVALIADA DE FORMA NEUTRA. FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) ME
SES DE DETENCAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, RECONHECO CONTRA
O ACUSADO A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO
I, DO CODIGO PENAL (REINCIDENCIA), EM RAZAO DE ELE TER SIDO COND
ENADO DEFINITIVAMENTE NOS AUTOS DA ACAO PENAL PROTOCOLIZADA SOB O
N 249851-36.2015.8.09.0175, RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA EM 06
(SEIS) MESES, TORNANDO-A PROVISORIAMENTE EM 01 (UM) ANO DE DETEN
CAO, ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU OUTRAS CIRCU
NSTANCIAS AGRAVANTES A SEREM RECONHECIDAS NESTA FASE. NA TERCEIRA
FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, TORNO DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE D
ETENCAO, ANTE A AUSENCIA DE CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PE
NA A SEREM CONSIDERADAS. LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A CONDICAO EC
ONOMICA E FINANCEIRA DO ACUSADO, FIXO-LHE A PENA DE MULTA NO MINI
MO LEGAL, QUAL SEJA, EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA NA PROPORCAO DE 1/30
(UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, QUE DEV
ERA SER MONETARIAMENTE CORRIGIDO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.
CONSIDERANDO QUE O ACUSADO JOSE VINICIUS PEREIRA SILVA ENCONTRASE PRESO PROVISORIAMENTE DESDE O DIA 20/02/2018 (FL. 43), PROCEDO
A DETRACAO DA PENA, CONFORME DETERMINA O 2, DO ARTIGO 387, DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL E, POR CONSEQUENCIA, ABATO DA PENA A SER C
UMPRIDA 08 (OITO) MESES E 17 (DEZESSETE) DIAS REFERENTES AO TEMPO
EM QUE ENCONTRA-SE PRESO PROVISORIAMENTE, DE MODO QUE RESTA A SE
R CUMPRIDA UMA PENA DE 03 (TRES) MES E 13 (TREZE) DIAS DE DETENCA
O. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL, FIX
O PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA O REGIME FECHADO, UMA VEZ
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