TJGO 25/10/2018 -Pág. 2241 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018
Publicação: sexta-feira, 26/10/2018
NR. PROTOCOLO
: 227201-93.2017.8.09.0152
AUTOS NR. : 1076
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DIEGO ANANIAS DOS REIS
VITIMA
: VITORIA CRISTINA SILVA
DESPACHO
:
DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO
AS FLS. 75. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA DE CITACAO DO DENUNCIADO,
A COMARCA DE ANAPOLIS-GO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA RES
PONDER A ACUSACAO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SENDO Q
UE SUA INERCIA IMPORTARA NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO. OBSERVE AS
INFORMACOES CONSTANTES AS FLS. 75 NO MOMENTO DA EXPEDICAO DA DEPR
ECATA. HAVENDO A CITACAO E INFORMACAO DE NAO TER CONDICOES DE CON
STITUIR ADVOGADO, DESDE JA, NOMEIO COMO DEFENSOR DO DENUNCIADO, O
DR. BRUNO FERNANDES DA SILVA, SOB A FE DE SEU GRAU ACADEMICO, QU
E DEVERA SER INTIMADO PARA APRESENTACAO DA RESPOSTA A ACUSACAO, N
O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO
PUBLICO. URUACU, 18 DE OUTUBRO DE 2018. LEONARDO NACIFF BEZERRA
JU IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
241168-31.2017.8.09.0113
1241
ACAO PENAL
VALDIVINO CANDIDO DE ALMEIDA
ESTADO
PETRIANA PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
DESPACHO CITE-SE O ACUSADOS(A), VIA EDITAL, COM PRAZO DE 15(QUINZ
E) DIAS, PARA RESPONDER A ACUSACAO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10(DE
Z) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 361 E 363, 1, AMBOS DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL. NAO SENDO APRESENTADA A DEFESA NO PRAZO, E CONSIDER
ANDO O QUE DISPOE O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL, COM A REDACAO DADA PELA LEI 11.719/2008, VOLVAM OS
AUTOS NOVAMENTE CONCLUSOS. DE-SE CIENCIA AO PARQUET . CUMPRA-SE.
URUACU, 18 DE OUTUBRO DE 2018. LEONARDO NACIFF BEZERRA JU IZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
: 133614-80.2018.8.09.0152
AUTOS NR. : 1089
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: ESTADO
INDICIADO
: RONILDO DOURADO DE AZEVEDO
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE PRISAO EM FLAGRANTE POR INFRINGENCIA, EM TESE
, DO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, EM QUE FIGURA C
OMO SUPOSTO AUTOR DO ILICITO, RONILDO DOURADO DE AZEVEDO, JA QUAL
IFICADO. PROVOCADO A MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO FOI PELA HO
MOLOGACAO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. E O BREVE RELATORIO. DE
CIDO. ANALISANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE TENHO COMO REGULAR
A SUA CONSTITUICAO, UMA VEZ RESPEITADAS AS REGRAS LEGAIS E CONST
ITUCIONAIS ATINENTES A ESPECIE, RAZAO PELA QUAL MERECE HOMOLOGACA
O. EM CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS O CONDUTOR, AS TES
TEMUNHAS E OS CONDUZIDOS FORAM REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO O IN
STRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS. QUANTO A FALTA DE REMES
SA DE COPIA DO AUTO A DEFENSORIA PUBLICA, ANTE A SUA INEXISTENCIA
NESTA COMARCA, ENTENDO QUE A COMUNICACAO DO FLAGRANTE AO PODER J
UDICIARIO SUPRE O QUE DETERMINA O 1 DO ARTIGO 306 DO CPP. POR OUT
RO LADO, DEIXO DE APRECIAR A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE LIBERD
ADE PROVISORIA AO AUTUADO UMA VEZ QUE ELE JA FOI COLOCADO EM LIBE
RDADE POR FORCA DE FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL. ANT
E O EXPOSTO, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DELITO. AGUAR
Documento Assinado Digitalmente
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