TJGO 28/09/2018 -Pág. 1237 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018
Publicação: segunda-feira, 01/10/2018
XE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ITUMBIARA, 13 DE SETEMB
RO DE 2018 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 302106-41.2015.8.09.0087
AUTOS NR. : 831
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUIZ CARLOS QUEIROZ
VITIMA
: DEONALDO BATISTA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201503021062 MJ DESPACHO VERIFICA-SE QUE O DENUNCIADO
NAO FAZ JUS A SUSPENSAO CONDICIONAL, LEVANDO-SE EM CONTA SEUS AN
TECEDENTES CRIMINAIS, EIS QUE O ARTIGO 89 DA LEI N 9.099/05 DISCI
PLINA QUE FARA JUS AQUELE QUE NAO ESTEJA SENDO PROCESSADO OU NAO
TENHA SIDO CONDENADO POR OUTRO CRIME, RAZAO PELA QUAL DEVERA O FE
ITO PROSSEGUIR NORMAL. CITE-SE O ACUSADO PESSOALMENTE, VIA CARTA
PRECATORIA , PARA RESPONDER A ACUSACAO POR ESCRITO NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS , ESCLARECENDO-LHE QUE, NA RESPOSTA, PODERAO SER ARGU
IDAS PRELIMINARES E ALEGADO TUDO O QUE INTERESSE A DEFESA, OFEREC
IDOS DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICADAS AS PROVAS PRETENDI
DAS, ARROLADAS TESTEMUNHAS E REQUERIDAS INTIMACOES, QUANDO NECESS
ARIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL. ITUMBIARA, 12 DE SETEMBRO DE 2018 ALESSANDRO LUIZ DE
SOUZA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
84781-37.2015.8.09.0087
AUTOS NR. : 294
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: YURI GABRIEL DE JESUS BORGES ANDRADE
INDICIADO
: MAURO ANTONIO ANDRADE JUNIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201500847814 DESPACHO: VOLVAM-SE OS AUTOS A DEAM, COM
A FINALIDADE DE ATENDER AS DILIGENCIAS REQUERIDAS PELO MINISTERIO
PUBLICO NA COTA DATADA DE 10-07-2017, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DI
AS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES DE PRAXE. ITUMBIARA, 1 DE AGOSTO D
E 2017 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
84781-37.2015.8.09.0087
AUTOS NR. : 294
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: YURI GABRIEL DE JESUS BORGES ANDRADE
INDICIADO
: MAURO ANTONIO ANDRADE JUNIOR
DESPACHO
:
POR ACOLHER INTEGRALMENTE AS RAZOES EXPOSTAS NA MANIFESTACAO MINI
STERIAL DE FLS. RETRO, HOMOLOGO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO PRESE
NTE PROCEDIMENTO, ANTE A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA PROPOSITURA
DA ACAO PENAL, COM FULCRO NOS ARTIGOS 28 E 395, INCISO II, FICAN
DO RESSALVADO O DISPOSITIVO PREVISTO NO ARTIGO 18, TODOS DO CODIG
O PROCESSO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, BAIXEM-SE E ARQUIVEM-SE.
INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO (SENDO DESNECESSARIA QUALQUER OUT
RA INTIMACAO). ITUMBIARA, 13 DE AGOSTO DE 2018 ALESSANDRO LUIZ DE
SOUZA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
97998-50.2015.8.09.0087
AUTOS NR. : 329
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: MAAJ
VITIMA
: YFJBA
DESPACHO
:
DESPACHO: VOLVAM-SE OS AUTOS A DEAM, COM A FINALIDADE DE ATENDER
AS DILIGENCIAS REQUERIDAS PELO MINISTERIO PUBLICO NA COTA DATADA
Documento Assinado Digitalmente
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