TJGO 22/08/2018 -Pág. 1603 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018
Publicação: quinta-feira, 23/08/2018
TARIANTE ESTE SERA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, D
EFENDER-SE E PRODUZIR PROVAS, SENDO QUE O INCIDENTE DA REMOCAO CO
RRERA EM APENSO AOS AUTOS DO INVENTARIO (ARTIGO 623, CAPUT E UNIC
O, DO CPC/2015). NESSE CONTEXTO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, NAO E
POSSIVEL O DEFERIMENTO DO PLEITO DE REMOCAO DA INVENTARIANTE, COM
A CONSEQUENTE NOMEACAO DA AGRAVANTE PARA O ENCARGO, VISTO QUE A
QUESTAO DEVERA SER APRECIADA POR MEIO DO INCIDENTE PROCESSUAL, E
NAO NOS AUTOS PRINCIPAIS DO PROCESSO DE INVENTARIO. 3. INCUMBE AO
INVENTARIANTE ADMINISTRAR O ESPOLIO, ZELANDO PELA ADEQUADA CONSE
RVACAO DOS BENS, ATE QUE SEJA FEITA A PARTILHA ENTRE OS HERDEIROS
. PORTANTO, PARA QUE SEJA POSSIVEL A BOA GESTAO E CONSERVACAO DOS
BENS, E NECESSARIO QUE O INVENTARIANTE TENHA A POSSE DOS MESMOS,
SOB PENA DE INVIABILIZAR A ADMINISTRACAO DO ESPOLIO. 4. DEVE SER
AUTORIZADA A VENDA DE BENS DO ESPOLIO (GADO) QUANDO DEMONSTRADA
A EXISTENCIA DE DIVIDAS QUE DEVEM SER QUITADAS, BEM COMO AS DESPE
SAS PARA CONSERVACAO DOS BENS DO ESPOLIO (ARTIGO 619 DO CPC/2015)
5. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NAO PROVIDO. ( TJMS . AGRAV
O DE INSTRUMENTO N. 1411608-10.2017.8.12.0000, NIOAQUE, 2 CAMARA
CIVEL, RELATOR (A): DES. PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA, J: 30/01/2018
, P: 09/02/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTARIO REALIZACAO DE A
UDITORIA EM MOVIMENTACOES FINANCEIRAS E NA EMPRESA QUESTAO DE ALT
A INDAGACAO REMESSA AS VIAS ORDINARIAS INTELIGENCIA DO ART. 612,
DO CPC/2015 IGUALACAO DAS LEGITIMAS COLACAO DE BENS PARTILHADOS E
M VIDA E QUE NAO SE AMOLDAM AS EXCECOES DE DISPENSA DA COLACAO AU
SENCIA DE INICIO DE PROVA SOBRE A OMISSAO DE BEM (COLECAO DE SELO
S) REMOCAO DO INVENTARIANTE IMPOSSIBILIDADE NECESSIDADE DE INSTAU
RACAO DE INCIDENTE PROCESSUAL ESPECIFICO. 1. CONTROVERSIA CENTRAD
A NA DISCUSSAO SOBRE: A) A NECESSIDADE DE SE TRAZER A COLACAO OS
BENS DOADOS COMO ADIANTAMENTO DE LEGITIMA PARA RECONSTRUCAO DO MO
NTE MOR; B) NULIDADE DA DECISAO QUE INDEFERIU AS PROVAS PARA ANAL
ISE DAS MOVIMENTACOES FINANCEIRAS; C) A EXISTENCIA DE UMA COLECAO
DE SELOS RAROS DO DE CUJUS; E D) A REMOCAO DA INVENTARIANTE. 2.
NOS TERMOS DO ART. 612, DO CPC/15, PODERA O JUIZ REMETER A PARTE
AS VIAS ORDINARIAS SE ENTENDER QUE A MATERIA DEBATIDA E DE ALTA I
NDAGACAO, DEMANDANDO A PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS QUE NAO A DOCUME
NTAL. 3. "O DEVER DE COLACIONAR OS BENS ADMITE EXCECOES, SENDO DE
SE RESSALTAR, ENTRE ELAS, AS DOACOES QUE O DOADOR DETERMINAR SAI
AM DA PARTE DISPONIVEL, CONTANTO QUE NAO A EXCEDAM, COMPUTADO O S
EU VALOR AO TEMPO DA DOACAO (CC, ART. 2005), OU, COMO NO CASO, EM
QUE OS PAIS DOARAM AOS FILHOS TODOS OS BENS DE QUE DISPUNHAM, CO
M O CONSENTIMENTO DESTES, FAZENDO CONSTAR, EXPRESSAMENTE, DOS ATO
S CONSTITUTIVOS DE PARTILHA EM VIDA, A DISPENSA DE COLACAO FUTURA
, CARECENDO O ORA RECORRENTE, PORTANTO, DE INTERESSE PROCESSUAL P
ARA INGRESSAR COM PROCESSO DE INVENTARIO, QUE FOI CORRETAMENTE EX
TINTO (CPC, ART. 267, VI)" (RESP 1523552/PR, REL. MINISTRO MARCO
AURELIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 03/11/2015, DJE 13/1
1/2015). 4. SE A PARTE NAO TROUXE SEQUER UM INICIO DE PROVA DA EX
ISTENCIA DA REFERIDA COLECAO DE SELOS, LIMITANDO-SE A APONTAR SUA
EXISTENCIA, O QUE, A TODA EVIDENCIA, DEMANDARIA PRODUCAO DE OUTR
AS PROVAS QUE NAO AS DOCUMENTAIS, DEVERA BUSCAR, EVENTUALMENTE, A
S VIAS ORDINARIAS (ART. 612, DO CPC/2015), NAO HAVENDO COMO SE AF
IRMAR QUE HOUVE A OCULTACAO DO BEM POR PARTE DA INVENTARIANTE. 5.
REQUERIDA A REMOCAO DO INVENTARIANTE, ESTE SERA INTIMADO PARA, N
O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEFENDER-SE E PRODUZIR PROVAS, SENDO
QUE O INCIDENTE DA REMOCAO CORRERA EM APENSO AOS AUTOS DO INVENT
ARIO (ARTIGO 623, CAPUT E UNICO, DO CPC/2015). NESSE CONTEXTO, NE
STE MOMENTO PROCESSUAL, NAO E POSSIVEL NEM O DEFERIMENTO E NEM O
INDEFERIMENTO DO PLEITO DE REMOCAO DA INVENTARIANTE, VISTO QUE A
QUESTAO DEVERA SER APRECIADA POR MEIO DO COMPETENTE INCIDENTE PRO
CESSUAL; E NAO NOS AUTOS PRINCIPAIS DO PROCESSO DE INVENTARIO. 6.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ( TJMS .
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1402944-87.2017.8.12.0000, AQUIDAUANA,
2 CAMARA CIVEL, RELATOR (A): DES. PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA, J: 2
8/03/2018, P: 06/04/2018) EM PASSO QUE TAL, SEJA PORQUE O PLEITO
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