TJGO 17/07/2018 -Pág. 2095 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção I
Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018
Publicação: quarta-feira, 18/07/2018
NR.PROCESSO: 5182197.79.2018.8.09.0000
Do exame dos autos, contudo, entendo não ter razão os recorrentes.
Explico.
A ilustre magistrada condutora do feito indeferiu a denunciação da lide em
razão de sua natureza facultativa, que busca atender aos princípios da economia e celeridade
processual, não devendo ser prestigiada quando implicar em subversão desses valores, ficando
resguardado, entretanto, eventual direito de regresso dos agravantes, conforme já decidiu esta
Corte, senão vejamos:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO.
DENUNCIAÇÃO À LIDE. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURADO.
DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. QUANTUM REDUZIDO. DANOS
MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. I - A hipótese de denunciação à lide
descrita no art. 125 do CPC/15 é facultativa, não devendo imperar na
espécie, já que não representa prejuízo à apelante, a qual tem
resguardado o direito de regresso. (…) RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO EM PARTE. (TJGO, APELAÇÃO 0101435-81.2013.8.09.0051,
Rel. LEOBINO VALENTE CHAVES, 3ª Câmara Cível, julgado em
10/11/2017, DJe de 10/11/2017) (grifei)
APELAÇÕES CÍVEIS. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL, MORAL E
LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ENGAVETAMENTO.
SENTENÇA CITRA E EXTRA PETITA. VÍCIOS RECONHECIDOS.
SENTENÇA CASSADA. CAUSA MADURA. DENUNCIAÇÃO À LIDE.
ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. TEORIA
DO CORPO NEUTRO. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA. CONSECTÁRIOS
DA CONDENAÇÃO. (…) 2. A denunciação da lide, como modalidade de
intervenção de terceiros, busca atender aos princípios da economia e
da presteza na entrega da prestação jurisdicional, não devendo ser
prestigiada quando o deferimento for apto a subverter os valores
tutelados pelo instituto. A denunciação da lide justificada no art. 125,
inciso II, do CPC não é obrigatória, sua falta não gera a perda do direito
de regresso. Precedente do STJ. (…) APELAÇÕES CÍVEIS
CONHECIDAS E PROVIDAS. SENTENÇA CASSADA. AÇÕES DE
INDENIZAÇÃO JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES. (TJGO,
Apelação (CPC) 0041851-20.2012.8.09.0051, Rel. ORLOFF NEVES
ROCHA, 1ª Câmara Cível, julgado em 13/07/2017, DJe de 13/07/2017)
(grifei)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA
ESTADUAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À EMPRESA CONTRATADA PELA
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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