TJGO 26/06/2018 -Pág. 820 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018
Publicação: quarta-feira, 27/06/2018
2018, AS 15:00 HORA, NESTA CIDADE E COMARCA DE GUAPO, ESTADO DE
GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO JUIZO, ONDE SE ENCONTRAVA PRESENT
E A MM. JUIZA DE DIREITO, DRA. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA, O PROM
OTOR DE JUSTICA, O DEFENSOR NOMEADO , DR. MARCELO COELHO DA SILVA
COMIGO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, AUTORIZADA PELA MM A DIGITAR
O PRESENTE TERMO E ABAIXO IDENTIFICADO, PARA AUDIENCIA JUSTIFICAC
AO NOS AUTOS DE EXECUCAO PENAL N. 200904631421 . NA HORA DESIGNAD
A, A EXMA. JUIZA DETERMINOU A REALIZACAO DO PREGAO, OPORTUNIDADE
EM QUE SE CONSTATOU A PRESENCA DO REEDUCANDO MILTON SANTOS ALVES
. INICIADOS OS TRABALHOS, A MAGISTRADA INQUIRIU O REEDUCANDO SOBR
E O FATO ENSEJADOR DA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, TENDO ELE JUSTIF
ICADO-SE NOS SEGUINTES TERMOS : QUE ESTAVA COM MEDO DE VIR, POIS
ESTAVA RECEBENDO AMEACA, POIS QUANDO ESTAVA PRESO ERA DO LADO DO
BINO, E QUE NO DIA DA EXPLOSAO DIFICULTOU A FUGA DE ALGUNS PRESOS
, E FALARAM QUE ESTAVA AJUDANDO O BINO A SEGURAR A CADEIA PARA NA
O FUGIREM, E COMO ESTAVA NO SEMIABERTO FICOU RECEBENDO AMEACAS DO
S CARAS QUE FIZERAM A EXPLOSAO DO PRESIDIO. QUE ESTA ARREPENDIDO
DE TER FORAGIDO, MAS ESTAVA TRABALHANDO NA FAZENDA DO SENHOR PEDR
O QUANDO OS POLICIAIS CHEGARAM E ME PRENDEU. QUE NAO FEZ FATO NOV
O, NAO FEZ NADA DE ERRADO, E QUE GOSTARIA DE CUMPRIR SUA PENA MAS
COM TORNOZELEIRA, POIS PODERIA CONTINUAR NA FAZENDA COM ESTAVA.
DADA A PALAVRA A DEFESA : A DEFESA REQUER QUE SEJAM ACATADAS AS J
USTIFICATIVAS DO REEDUCANDO E QUE O MESMO SEJA MANTIDO NO MESMO R
EGIME EM QUE SE ENCONTRA QUAL SEJA O SEMIABERTO, POIS ESTA ARREPE
NDIDO, E QUE O MESMO SEJA INCLUIDO NO PROGRAMA DE MONITORAMENTO D
A TORNOZELEIRA ELETRONICA. COM A PALAVRA O MINISTERIO PUBLICO: O
MINISTERIO PUBLICO REQUER VISTAS DOS AUTOS, PARA MANIFESTAR. EM S
EGUIDA, A EXMA. JUIZA EXAROU O SEGUINTE DESPACHO : ABRA-SE VISTAS
AO MINISTERIO PUBICO, APOS VENHA CONCLUSOS PARA DECISAO. ARBITRO
2,5 UHD"S PARA O DEFENSOR NOMEADO, EXPECA-SE A DEVIDA CERTIDAO .
AO FINAL, DISPOS FOSSE LAVRADO O PRESENTE TERMO, O QUAL, LIDO E
ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES NA AUDIENCIA
. EU, LUCIMAR BERNARDINO , DIGITEI ESTE DOCUMENTO. RITA DE CASSIA
ROCHA COSTA PROMOTOR DE JUSTICA JUIZA DE DIREITO DEFENSOR REEDUC
ANDO
NR. PROTOCOLO
:
21352-48.2018.8.09.0069
AUTOS NR. : 121
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO ALVES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 41372 GO - MARCELO COELHO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS: 201800213527 DECISAO THIAGO ALVES JA QUALIFICADOS, FORAM D
ENUNCIADOS PELA PRATICA EM TESE, DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 33
, CAPUT, LEI N. 11343/2006. OBSERVO QUE FOI EMITIDO CORRETAMENTE
O MANDADO DE NOTIFICACAO PARA O ACUSADO NOS TERMOS DA LEI N.11343
/2006, APRESENTAR DEFESA PREVIA AS FLS. 90SS, SUPRIMINDO ASSIM PO
SSIVEL NULIDADE NOS PRESENTES AUTOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. PO
IS BEM. A DENUNCIA OFERTADA CONTEM A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO,
BEM COMO A QUALIFICACAO DA ACUSADA E A CLASSIFICACAO DO CRIME A
ESTES IMPUTADOS. A EXORDIAL ESTA, POIS, EM CONSONANCIA COM A NORM
A DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO HAVENDO QUE SE FALA
R EM INEPCIA DA DENUNCIA (AUSENCIA DE JUSTA CAUSA). AINDA, NO CAS
O EM TELA, HA PROVAS DA EXISTENCIA DA MATERIALIDADE DO CRIME (LAU
DO DE EXAME DE CONSTATACAO) E INDICIOS DE AUTORIA (DEPOIMENTOS PR
ESTADOS PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL) SUFICIENTES PARA CARACTERI
ZAR A JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA PRESENTE ACAO PENAL. NAO SE
VISLUMBRA, DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS, A PRESENCA DE QUALQUE
R DAS HIPOTESES ELENCADAS NO ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
, CAPAZES DE ACARRETAR A ABSOLVICAO SUMARIA DOS DENUNCIADOS. PORT
ANTO, VERIFICA-SE EXISTIREM ELEMENTOS BASTANTES PARA O RECEBIMENT
O DA DENUNCIA, EM RELACAO AO ACUSADO. ANTE O EXPOSTO, RECEBO A DE
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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