TJGO 18/06/2018 -Pág. 1368 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018
Publicação: terça-feira, 19/06/2018
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201800315664 DECISAO POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISI
TOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO PROCESSO PENAL, NESTE MERO JUIZO DE PR
ELIBACAO, POR ORA, ENTENDO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA E APTA A ENS
EJAR A ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL, TENDO O CONDAO DE DEF
LAGRAR A ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA INCONDICIONADA E DE VIA
BILIZAR O EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA, INEXISTINDO, NESTE MOME
NTO, MOTIVOS ENSEJADORES PARA A REJEICAO LIMINAR, RAZOES PELAS QU
AIS RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DE
Z) DIAS, RESPONDER A ACUSACAO. POR OCASIAO DA REALIZACAO DO ATO,
DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGAR AO ACUSADO QUANTO A POSSIBILI
DADE DE CONSTITUIR ADVOGADO. CASO O ACUSADO NAO APRESENTE DEFESA
NO PRAZO DETERMINADO, NOMEIO O DR. JOSE MONTENEIVA GONCALVES, OAB
-GO N: 5.951, COMO DEFENSOR O QUAL DEVERA SER INTIMADO DESTA NOME
ACAO DEVENDO APRESENTAR DEFESA NO PRAZO LEGAL. A ESCRIVANIA PARA
AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) COLACIONAR ANTECEDENTES CRIMINAIS A
TUALIZADAS; 2) PROCEDER A INCLUSAO DA PRESENTE ACAO NO SISTEMA NA
CIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; 3) ALTERAR A NATUREZA DA
ACAO PARA ACAO PENAL. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 06/06/2018. NINA SA
ARAUJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
371534-98.2015.8.09.0091
1139
ACAO PENAL
MINISTERIO PUBLICO
CLAUDEMAR FERREIRA DA SILVA
22864 GO - EUCLIDES GONCALVES DE OLIVEIRA NETO
22799 GO - FABRICIO MACHADO SILVA BELO
DESPACHO
:
PROCESSO N O : 201503715340 DESPACHO CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA Q
UANTO A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELACAO DE FOLHAS 174/184.
APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. JARAGUA-GO, 06/06/2018. NINA
SA ARAUJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
39951-66.2018.8.09.0091
AUTOS NR. : 433
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ROBERTO ELIZETE COSTA MARQUES
VITIMA
: MARCIA LUCIA DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201800399515 DECISAO POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISI
TOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO PROCESSO PENAL, NESTE MERO JUIZO DE PR
ELIBACAO, POR ORA, ENTENDO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA E APTA A ENS
EJAR A ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL, TENDO O CONDAO DE DEF
LAGRAR A ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA INCONDICIONADA E DE VIA
BILIZAR O EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA, INEXISTINDO, NESTE MOME
NTO, MOTIVOS ENSEJADORES PARA A REJEICAO LIMINAR, RAZOES PELAS QU
AIS RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DE
Z) DIAS, RESPONDER A ACUSACAO. POR OCASIAO DA REALIZACAO DO ATO,
DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGAR AO ACUSADO QUANTO A POSSIBILI
DADE DE CONSTITUIR ADVOGADO. CASO O ACUSADO NAO APRESENTE DEFESA
NO PRAZO DETERMINADO, NOMEIO O DR. JOSE MONTENEIVA GONCALVES, OAB
-GO N: 5.951, COMO DEFENSOR O QUAL DEVERA SER INTIMADO DESTA NOME
ACAO DEVENDO APRESENTAR DEFESA NO PRAZO LEGAL. A ESCRIVANIA PARA
AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) COLACIONAR ANTECEDENTES CRIMINAIS A
TUALIZADAS; 2) PROCEDER A INCLUSAO DA PRESENTE ACAO NO SISTEMA NA
CIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; 3) ALTERAR A NATUREZA DA
ACAO PARA ACAO PENAL. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 06/06/2018. NINA SA
ARAUJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
65138-81.2015.8.09.0091
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