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TJGO 12/06/2018 -Pág. 963 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III

Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018

Publicação: quarta-feira, 13/06/2018

NR. PROTOCOLO
: 240889-80.2017.8.09.0069
AUTOS NR. : 906
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JORGE LUIZ FREITAS DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201702408897 TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO AOS 06 D
IAS DO MES DE JUNHO DE 2018, AS 15:30 HORAS, NESTA CIDADE E COMAR
CA DE GUAPO, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO JUIZO, OND
E SE ENCONTRAVA PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO, DRA. RITA DE CAS
SIA ROCHA COSTA, O PROMOTOR DE JUSTICA DR. MARCELO FRANCO DE ASSI
S COSTA, O DEFENSOR NOMEADO DR MARCELO COELHO DA SILVA OAB/GO 413
72 , COMIGO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ABAIXO IDENTIFICADO, PARA
AUDIENCIA JUSTIFICACAO NOS AUTOS DE EXECUCAO PENAL N. 2017024088
97 . NA HORA DESIGNADA, A EXMA. JUIZA DETERMINOU A REALIZACAO DO
PREGAO, OPORTUNIDADE EM QUE SE CONSTATOU A PRESENCA DO REEDUCANDO
JORGE LUIZ FREITAS DA SILVA . INICIADOS OS TRABALHOS, A MAGISTRA
DA INQUIRIU O REEDUCANDO SOBRE O FATO ENSEJADOR DA AUDIENCIA DE J
USTIFICACAO, EM RAZAO DAS QUEBRAS DAS REGRAS IMPOSTAS PELO REGIME
SEMIABERTO, TENDO ELE JUSTIFICADO-SE NOS SEGUINTES TERMOS : QUE
ESTA SOZINHO AQUI EM GOIAS, POIS MORA EM CAMPO GRANDE MS, VIVE FA
ZENDO BICOS, SABE QUE ERROU EM ATRASAR, MAS QUE NAO VAI MAIS CHEG
AR ATRASADO, VAI CUMPRIR AS CONDICOES DA PENA, ESTA MUITO ARREPEN
DIDO, POIS VIVE MUITO SOZINHO ESTA LONGE DE SUA FAMILIA, E TEM HO
RAS QUE DESESPERA. PEDE OUTRA OPORTUNIDADE, E FAZ UM COMPROMISSO
QUE NAO VAI MAIS ATRASAR. POIS EM SETEMBRO DE 2018 VAI PARA O ABE
RTO. PEDE OUTRA OPORTUNIDADE. DADA A PALAVRA A DEFESA : A DEFESA
REQUER QUE SEJA ACEITO AS JUSTIFICATIVAS DO REEDUCANDO E SEJA MAN
TIDO NO REGIME SEMIABERTO, COM A PALAVRA O DOUTO PROMOTOR DE JUST
ICA, REQUER VISTAS DOS AUTOS PARA MANIFESTAR SOBRE O BLOQUEIO DO
REEDUCANDO. EM SEGUIDA, A EXMA. JUIZA EXAROU O SEGUINTE DESPACHO
: ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, COM URGENCIA, PA
RA MANIFESTACAO SOBRE O BLOQUEIO DO REEDUCANDO , E SOBRE O PEDIDO
DA DEFESA. APOS, SEJAM-ME ELES CONCLUSOS PARA AS DEVIDAS DELIBER
AC OES . AO FINAL, DISPOS FOSSE LAVRADO O PRESENTE TERMO, O QUAL,
LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES NA A
UDIENCIA. ARBITRO 2,5UHD"S AO DEFENSOR NOMEADO PARA O ATO. EU, ,
DIGITEI ESTE DOCUMENTO. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREI
TO MARCELO FRANCO DE ASSIS COSTA PROMOTOR DE JUSTICA REEDUCANDO D
EFENSOR

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS

:
:
:
:
:
:

393142-29.2012.8.09.0069
693
EXECUCAO PENAL
CARLOS DE MELO
JOAO PAULO MONTEIRO SANTANA FERREIRA
18480 GO - PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO
48007 GO - ROGERIO RODRIGUES NERES

DESPACHO
:
AUTOS N: 201203931420 TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO AOS 06 D
IAS DO MES DE JUNHO DE 2018, AS 18:17 HORAS, NESTA CIDADE E COMAR
CA DE GUAPO, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO JUIZO, OND
E SE ENCONTRAVA PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO, DRA. RITA DE CAS
SIA ROCHA COSTA, O PROMOTOR DE JUSTICA DR. ROGERIO RODRIGUES NERE
S DEFENSOR CONSTITUIDO , COMIGO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ABAIX
O IDENTIFICADO, PARA AUDIENCIA JUSTIFICACAO NOS AUTOS DE EXECUCAO
PENAL N. 201203931420 . NA HORA DESIGNADA, A EXMA. JUIZA DETERMI
NOU A REALIZACAO DO PREGAO, OPORTUNIDADE EM QUE SE CONSTATOU A PR
ESENCA DO REEDUCANDO JOAO PAULO MONTEIRO SANTANA FERREIRA . INICI
ADOS OS TRABALHOS, A MAGISTRADA INQUIRIU O REEDUCANDO SOBRE O FAT
O ENSEJADOR DA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, EM RAZAO DAS QUEBRAS DA
S REGRAS IMPOSTAS PELO REGIME SEMIABERTO, TENDO ELE JUSTIFICADO-S
E NOS SEGUINTES TERMOS : QUE NAO FOI CUMPRIR O SEMIABERTO, PORQUE
ESTAVA E AINDA ESTOU SOFRENDO AMEACA DE MORTE CONTRA MINHA VIDA,

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