TJGO 22/05/2018 -Pág. 318 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018
Publicação: quarta-feira, 23/05/2018
E AOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI (CPP, ART. 41), DESCREVENDO FAT
O, EM TESE, DELITUOSO E APONTANDO OS ELEMENTOS DE PROVA NOS QUAIS
APOIA A IMPUTACAO FEITA, BEM COMO NAO SE ACHAM PRESENTES OS MOTI
VOS QUE ENSEJAM A REJEICAO DELA (CPP, ART. 395). POR TUDO, PRESEN
TES OS REQUISITOS PARA INCOACAO DO PROCESSO, SENDO QUE O FATO OCO
RREU NO TERRITORIO DESTA COMARCA, RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS D
O ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER POR ESCRITO
A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTU
NIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI
CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFI
ANCA. CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA
DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA PODERA RETORNAR FORA DO HORARIO
DE EXPEDIENCIA FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIAD
OS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO CPC/15 C/C ART. 3 DO CPP. CASO
NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, OU O ACUSADO, CI
TADO, NAO CONSTITUIR ADVOGADO, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA P
UBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO. E
VENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 95
A 112 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DILIGENCIE-SE. CUMPRA-SE. GOI
ANIA, 16 DE MAIO DE 2018. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 374425-97.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1901
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARIA DE LOURDES SOUZA SILVA
ACUSADO
: SILAS INACIO DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL PROTOCOLO: 374425-97.201
6.809.0175 (201603744252) ACUSADO: SILAS INACIO DA SILVA AOS 16 D
E MAIO DE 2018 (16/05/2018), NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, E
STADO DE GOIAS, EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL DES. FENELON TEODORO R
EIS, NA SALA DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO, ONDE SE ENCONTRAVA PRESEN
TE O EXMO. SR. DR. CARLOS LUIZ DAMACENA, JUIZ DE DIREITO DO 2 JUI
ZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER , COMIGO A
SSISTENTE ADMINISTRATIVO, AS 08 :30 HORAS, FOI POR ORDEM DO MM. J
UIZ ABERTA, COM AS FORMALIDADES LEGAIS, PELO OFICIAL DE JUSTICA,
SERVINDO DE PORTEIRO DOS AUDITORIOS, A AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRI
MINAL. APREGOADAS AS PARTES PELO REFERIDO PORTEIRO, DEU ESTE SUA
FE DE SE ACHAREM PRESENTES O I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI
CO, DR. ROBERTSON ALVES DE MESQUITA E O DEFENSOR PUBLICO, DR. RAF
AEL BRASIL VASCONCELOS. AUSENTES AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADA
S. ABERTA A AUDIENCIA, O R. MINISTERIAL INSISTIU NA OITIVA DA VIT
IMA, COM CONDUCAO COERCITIVA, DAS TESTEMUNHAS POLICIAIS MILITARES
, SR. KALAZANS PINHEIRO COSTA E SR. JOSSELICE JOSE BARBOSA, COM E
XPEDICAO DE OFICIO A CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR PARA APURACA
O DA FALTA INJUSTIFICADA A PRESENTE AUDIENCIA BEM COMO REQUISICAO
PARA A NOVA AUDIENCIA A SER REALIZADA E DA TESTEMUNHA SR. VANDER
LEI JOSE BARBOSA, COM ABERTURA DE VISTAS PARA INDICACAO DO ENDERE
CO ATUALIZADO. A DEFESA REQUEREU VISTAS DOS AUTOS. APOS O MM. JUI
Z PROFERIU A SEGUINTE D ESPACHO : ACOLHO OS REQUERIMENTOS. OFICIE
-SE A CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DESTE ESTADO PARA APURACAO
DA FALTA INJUSTIFICADA DOS PMS, SR. KALAZANS PINHEIRO COSTA E SR.
JOSSELICE JOSE BARBOSA A PRESENTE AUDIENCIA. QUANTO A VITIMA, PO
R OCASIAO DE NOVA AUDIENCIA, EXPECA-SE MANDADO DE CONDUCAO COERCI
TIVA. ABRAM-SE VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORIA PUBLIC
A, NESTA ORDEM, NO PRAZO LEGAL. APOS, FACAM-SE CONCLUSOS PARA DES
IGNACAO DE NOVA AUDIENCIA. DILIGENCIE-SE. CUMPRA-SE. NADA MAIS HA
VENDO. DO QUE PARA CONSTAR MANDOU LAVRAR ESTE TERMO QUE LIDO E AC
HADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ASSISTENTE ADMINISTRA
TIV O DESIGNAD O PARA TAL ATO, DIGITEI-O. CARLOS LUIZ DAMACENA RO
BERTSON ALVES DE MESQUITA JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA DEF
ENSOR PUBLICO
Documento Assinado Digitalmente
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