TJGO 23/04/2018 -Pág. 2252 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018
Publicação: terça-feira, 24/04/2018
NR. PROTOCOLO
:
38446-14.2018.8.09.0132
AUTOS NR. : 198
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: FRANCIELY TOSTA DE OLIVEIRA
ACUSADO
: WESLEI SANTOS DA LUZ
ADV ACUS
: 50045 GO - WALDIRENE ROSA VILAS BOAS
DESPACHO
:
EM SEGUIDA O MM JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : ANTE O CUMPRI
MENTO DA CARTA PRECATORIA, DEVOLVA-SE COM AS MINHAS HOMENAGENS. A
RBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 03 (TRES) UHD"S A SEREM PAGO
S PELA PGE/GO. NADA MAIS HAVENDO,O MM. JUIZ ENCERROU O PRESENTE T
ERMO. EU, DEIJANE DOURADO MARQUES DE ANDRADE, ESCREVENTE JUDICIAR
IO QUE DIGITEI.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
261869-53.2017.8.09.0132
697
ACAO PENAL
ESTADO (ESCOLA MUNICIPAL MARIA REGIS)
SAM CARLOS DA CONCEICAO SANTOS
ISAAC RODRIGUES DOS SANTOS
ADV ACUS
: 36775 GO - ANA CRISTINA VIEIRA DE MELO
50045 GO - WALDIRENE ROSA VILAS BOAS
43978 GO - LEONARDO MAGALHAES VALENTE
DESPACHO
:
ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201702618697 A
CUSADO(A,S) ISAAC RODRIGUES DOS SANTOS E SAM CARLOS DA CONCEICAO
SANTOS NATUREZA ACAO PENAL AOS DOZE DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO D
E DOIS MIL E DEZOITO (12.04.2018), AS 15H30MIN, NESTA CIDADE E NA
SALA DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO, PRESENTES O MM. JUIZ SUBSTITUTO,
DR. GUSTAVO COSTA BORGES , COMIGO CONCILIADOR DESIGNADO, ABAIXO
ASSINADO, O(A) REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. DIEGO CAM
POS SALGADO BRAGA. APREGOADA AS PARTES, PRESENTE O(A,S) ACUSADO(A
,S) SAM CARLOS DA CONCEICAO SANTOS, ACOMPANHADO POR SUA ADVOGADA,
DR() ANA CRISTINA VIEIRA DE MELO, OAB/GO N 36.775. AUSENTE O(A,S
) ACUSADO(A,S) ISAAC RODRIGUES DOS SANTOS, ONDE, OPORTUNAMENTE, F
ORA-LHE NOMEADA DEFENSORA DATIVA, DR WALDIRENE ROSA VILA BOAS, OA
B/GO N 50.045. DURANTE A REALIZACAO DO ATO, O ADVOGADO CONSTITUID
O PELO ACUSADO ISAAC RODRIGUES DOS SANTOS, DR. LEONARDO MAGALHAES
VALENTE SE APRESENTOU, CONJUNTAMENTE COM O MENCIONADO REU. PRESE
NTES A TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO SEBASTIAO ALVES DA SILVA
E A TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA, NEUZA RIBEIRO DOS SANTOS. A
BERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ CIENTIFICOU AS PARTES DA UTILIZACAO
DO REGISTRO AUDIOVISUAL, BEM COMO FORAM ADVERTIDAS ACERCA DA VED
ACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PE
SSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. EM SEGUIDA, FORAM INQUIRIDAS A TESTE
MUNHA PRESENTE. O PROMOTOR DE JUSTICA INSISTIU NA OITIVA DA TESTE
MUNHA SERGIO TRINDADE ARAUJO, BEM COMO SUGERIU A INVERSAO DA ORDE
M DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS, NAO SENDO ACEITA PELA DEFESA DOS ACU
SADOS. ATO CONTINUO, A DEFESA DO ACUSADO SAM CARLOS DA CONCEICAO
SANTOS POSTULOU A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ARGUINDO EXCESS
O DE PRAZO E INEXISTENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONSTRI
CAO, BEM COMO A JUNTADA DE DECLARACAO DE PRESTACAO DE SERVICO. EM
SEU PARECER, O REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU DESFAVORAVEL AO
PLEITO, OPINANDO PELA MANUTENCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR. NA SEQUE
NCIA, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : DEFIRO A JUNTADA
DA CERTIDAO APRESENTADA PELA DEFESA. D ESIGNO PARA O DIA 03/07/20
18, AS 10H15MIN, A AUDIENCIA DE CONTINUACAO. OFICIE-SE A DELEGACI
A DE POLICIA A FIM DE PROMOVER A NOTIFICACAO DA REFERIDA TESTEMUN
HA PARA COMPARECER AO ATO. ATINENTE AO PEDIDO DE REVOGACAO DA PRI
SAO PREVENTIVA DO ACUSADO SAM CARLOS DA CONCEICAO SANTOS, RETORNE
M-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACOES. SAEM OS PRESENTES INTI
Documento Assinado Digitalmente
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