TJGO 12/04/2018 -Pág. 756 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018
Publicação: sexta-feira, 13/04/2018
A MULTA ESTABELECIDA NO ARTIGO 334, 8, DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L. SOBRE O TEOR DA CERTIDAO LANCADA A FL. 49, MANIFESTE-SE A PART
E REQUERENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CASO SEJA CERTIFICADA
A INERCIA, AGUARDE-SE, EM CARTORIO, EVENTUAL MANIFESTACAO DA PAR
TE INTERESSADA, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. PERPASSADO O TRIN
TIDIO E PERMANECENDO SILENTE, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTO
RA PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DI
AS, SOB PENA DE EXTINCAO ( CPC, ART. 485, INCISO III, 1). INTIMESE. CUMPRA-SE. CIDADE OCIDENTAL, 26 DE MARCO DE 2018. ANDRE RODRI
GUES NACAGAMI JUIZ DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/04/2018
NR. NOTAS : 67
COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL
ESCRIVANIA
: FAZENDAS PUB.REG.PUB.AMB. E 2.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: TATIANE PINHEIRO DE SOUSA ALVES
JUIZ DE DIREITO : ANDRE COSTA JUCA
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NR. PROTOCOLO
:
81100-16.1998.8.09.0100 ( 9800811001 )
AUTOS NR. : 17064
NATUREZA
: ADJUDICACAO COMPULSORIA
REQUERENTE
: RAFAEL BEZERRA BARBOSA
EDVALDO SANTANA
REQUERIDO
: EMPRESA BRASILIENSE DE IMOVEIS LTDA
ADV REQTE
: 6954
GO - ANTONIO JOSE DE FREITAS
2018
DF - ONOFRE PENGA
35571 GO - JOSE MARCOS DANTAS DE LIMA
DESPACHO
:
AUTOS N 9800811001 REQUERENTE: RAFAEL BEZERRA BARBOSA E OUTROS RE
QUERIDO: EMPRESA BRASILIENSE DE IMOVEIS NATUREZA: ADJUDICACAO COM
PULSORIA DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE ADJUDICACAO COMPULSORIA AJUI
ZADA POR RAFAEL BEZERRA BARBOSA E OUTROS EM FACE DE EMPRESA BRASI
LIENSE DE IMOVEIS. NA INICIAL OS REQUERENTES INFORMAM QUE ADQUIRI
RAM DA EMPRESA REQUERIDA OS IMOVEIS LOCALIZADOS NA QUADRA 07, LOT
ES A, S, V, X, Y, QUADRA 25, LOTES L E H, QUADRA 26, LOTES D E E,
QUADRA 27, LOTE Y, QUADRA 42, LOTE J, QUADRA 43, LOTE U, QUADRA
45, LOTE L, QUADRA 46, LOTE L, QUADRA 60, LOTES A, D, G, H, I, J
E Y E QUADRA 69, LOTES G E H NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE DAS
AMERICAS, CIDADE OCIDENTAL. INFORMAM AINDA NA INICIAL QUE MESMO A
POS OS LOTES ESTAREM QUITADOS O REQUERIDO SE RECUSOU A ESCRITURAR
OS IMOVEIS. DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 06/48. O REQUERIDO FOI D
EVIDAMENTE CITADO CONFORME EDITAL DE CITACAO EXPEDIDO AS FLS. 84
E PUBLICADO AS FLS. 86/87. FOI NOMEADO COMO CURADOR O DR. JOSE DE
SOUSA CARVALHO, CONFORME DESPACHO ACOSTADO AS FLS. 89. O FEITO F
OI JULGADO PROCEDENTE CONFORME SENTENCA AS FLS. 94/98. EM DECISAO
PRELIMINAR PROFERIDA PELO DESEMBARGADOR RESPONSAVEL, FOI DEFERID
O O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA PARA SOBRESTAR A EXECUCAO DA
SENTENCA NOS AUTOS, ATE O RESULTADO DA ANALISE DO PEDIDO ELABORAD
O PELA SRA. MARIA APARECIDA, RESIDENTE NO IMOVEL DA QUADRA 45, LO
TE L, PARQUE DAS AMERICAS, JARDIM ABC, CIDADE OCIDENTAL, ONDE INF
ORMA QUE MORA NA RESIDENCIA A 10 (DEZ) ANOS, MANTENDO A POSSE PAC
IFICA DO IMOVEL E QUE A SENTENCA PROFERIDA POR ESTE JUIZO POSSUI
ERRO DE FATO, CONFORME AS FLS. 128/132. EM DECISAO DEFINITIVA PRO
MULGADA PELO SR. DESEMBARGADOR AS FLS. 154/191, ACOLHEU O PEDIDO
DA SRA. MARIA APARECIDA DA SILVA, AFIM DE AFASTAR NA SENTENCA PRO
FERIDA POR ESTE JUIZO A ADJUDICACAO CORRESPONDENTE AO LOTE L, DA
QUADRA 45, AO QUAL TERIA SIDO ATRIBUIDO AO SR. EDVALDO SANTANA. E
O BREVE RELATORIO. DECIDO. TENDO EM VISTA A DECISAO PREFERIDA PE
LO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, DETERMINO A INCLUSAO NO POLO PASS
IVO DA DEMANDA A SRA. MARIA APARECIDA DA SILVA, DEVIDAMENTE CONST
ITUIDA PELO SEU REPRESENTANTE LEGAL, CONFORME MANIFESTACAO ACOSTA
DA AS FLS. 153. INTIME-SE A REQUERIDA PARA QUE, EM 15 (QUINZE) DI
Documento Assinado Digitalmente
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