TJGO 11/04/2018 -Pág. 405 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018
Publicação: quinta-feira, 12/04/2018
POLIO, CONSTANTE DAS PRIMEIRAS DECLARACOES, NA IMPORTANCIA DE R$
192.098,85 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL, NOVENTA E OITO REAIS E OI
TENTA E CINCO CENTAVOS). NA OPORTUNIDADE, PLEITOU PELA HOMOLOGACA
O DO ACORDADO, BEM COMO PELA INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO, DA
FAZENDA PUBLICA E DO HERDEIRO ROSIRON WAYNE DE OLIVEIRA NETO. A F
L. 704, A INVENTARIANTE RELATA QUE O ESPOLIO ENCONTRA-SE INADIMPL
ENTE COM DIVERSAS PARCELAS JUNTO AO BANCO MERCEDES E BANCO WOLKSW
AGEN, REFERENTES AOS CONTRATOS DE ALIENACAO FIDUCIARIA DOS BENS M
OVEIS DESCRITOS NOS ITENS 156 E 163 DAS PRIMEIRAS DECLARACOES. AS
SIM, SOLICITOU AUTORIZACAO DE VENDA DOS IMOVEIS DESCRITOS NOS ITE
NS 07, 08, 96, 97 E 98 DAS PRIMEIRAS DECLARACOES. INSTRUINDO O IN
DIGITADO PETITORIO, FORAM ANEXADOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 705/716.
IRRESIGNADO COM AS PRIMEIRAS DECLARACOES, O HERDEIRO ROSIRON WAY
NE DE OLIVEIRA NETO APRESENTOU IMPUGNACAO AS FLS. 719/740. INTENT
ANDO A REMOCAO DA INVENTARIANTE SONIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, O HER
DEIRO ROSIRON WAYNE DE OLIVEIRA NETO, AJUIZOU ACAO AUTONOMA, A QU
AL ENCONTRA-SE APENSADA A ESTE FEITO, NO ENTANTO, COPIA DA EXORDI
AL E OS DOCUMENTOS INSTRUTORIOS CONTINUAM JUNTADOS A ESTE FEITO (
FLS. 758/805). INSTADA A SE MANIFESTAR QUANTO A IMPUGNACAO AS PRI
MEIRAS DECLARACOES, A INVENTARIANTE, AO LADO DOS HERDEIROS ROSE M
ARX WAYNE DE OLIVEIRA, ROSE MERCE DE OLIVEIRA E LUIZ FELLIPE ALVE
S DE SOUSA WAYNE, REFUTARAM TODOS OS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA PECA
IMPUGNATORIA E, AO FINAL, PUGNARAM PELA ABERTURA DE CONTA JUDICIA
L EM NOME DO ESPOLIO, COM O FITO DE REALIZAR MOVIMENTACOES FINANC
EIRAS DA EMPRESA INDIVIDUAL ROSIRON WAYNE DE OLIVEIRA ME (FLS. 80
8/814). ULTIMADOS O PROCEDIMENTO, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E
O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, VISANDO A JUSTA APRECIACAO DO
S PONTOS IMPUGNADOS PELO HERDEIRO ROSIRON WAYNE DE OLIVEIRA NETO,
PASSAREI A ANALISA-LOS DA FORMA COM QUE FORAM DISCRIMINADOS NA I
MPUGNACAO DE FLS. 719/740. DOS HERDEIROS, DA NOMEACAO DA INVENTAR
IANTE E DO PEDIDO DE SUA REMOCAO: NO QUE PERTINE A RELACAO DOS HE
RDEIROS APRESENTADA NAS PRIMEIRAS DECLARACOES, O IMPUGNANTE NAO A
PRESENTOU QUALQUER DISCORDANCIA, RAZAO PELA QUAL NAO HA O QUE SE
DEBATER, TRATANDO-SE DE FATO INCONTROVERSO. ADIANTE, PUGNA PELA R
EMOCAO DA INVENTARIANTE, SOB O ARGUMENTO DE QUE ELA AGE DE FORMA
FRAUDULENTA NA GESTAO DOS BENS DEIXADOS PELO DE CUJUS, BENEFICIAN
DO ALGUNS HERDEIROS, EM DETRIMENTO DE OUTROS. ADEMAIS, SUSTENTA Q
UE O DINHEIRO ARRECADADO COM A VENDA DOS PRODUTOS DAS EMPRESAS DO
FALECIDO, ESTAO SENDO DEPOSITADOS EM CONTAS DE TERCEIROS, DENTRE
ELES O HERDEIRO ROSE MARX WAYNE DE OLIVEIRA. AINDA, ARGUIU QUEST
AO DE ORDEM PESSOAL DO INDIGITADO HERDEIRO, ALEGANDO QUE ELE SE V
ALE DE SUA CONDICAO DE CAPITAO DA POLICIA MILITAR E CONJUGE DE UM
A MAGISTRADA PARA SE COLOCAR ACIMA DO BEM E DO MAL. COM EFEITO, E
CEDICO QUE A REMOCAO DE INVENTARIANTE PODE SER FEITA A PEDIDO DE
QUALQUER UM DOS HERDEIROS OU INTERESSADOS, OU MESMO DE OFICIO, D
ESDE QUE VERIFICADA A OCORRENCIA DE QUAISQUER DAS HIPOTESES INSER
TAS NO ARTIGO 622, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUAL RELAC
IONA, DE MODO NAO TAXATIVO, AS SITUACOES DE NEGLIGENCIA OU MA GES
TAO DOS BENS INVENTARIADOS. OUTROSSIM, VISLUMBRO QUE FOI AJUIZADA
ACAO AUTONOMA DE REMOCAO DA INVENTARIANTE, NAO HAVENDO QUE SE DI
SCUTIR A QUESTAO NOS PRESENTES AUTOS, EIS QUE ASSIM DETERMINA A E
MERGENTE NORMA PROCESSUAL CIVIL, IN VERBIS: ART. 623. REQUERIDA A
REMOCAO COM FUNDAMENTO EM QUALQUER DOS INCISOS DO ART. 622, SERA
INTIMADO O INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEF
ENDER-SE E PRODUZIR PROVAS. PARAGRAFO UNICO. O INCIDENTE DA REMOC
AO CORRERA EM APENSO AOS AUTOS DO INVENTARIO. (NEGRITEI) NESTE DI
APASAO, INVIAVEL A REMOCAO DA INVENTARIANTE PLEITEADA NOS AUTOS D
E INVENTARIO, MOTIVO PELO QUAL ENTENDO SUPERADA A MATERIA SUSCITA
DA. DOS BENS E DAS DIVIDAS SUPOSTAMENTE EXISTENTES: O IMPUGNANTE
CONCORDA COM A RELACAO DE BENS DE PROPRIEDADE DA PESSOA FISICA, C
ONTUDO, DISCORDA COM AS DIVIDAS ATRIBUIDAS AO FALECIDO, EIS QUE A
LGUMAS DELAS SAO PERTENCENTES AS PESSOAS JURIDICAS DE PROPRIEDADE
DO DE CUJUS, AS QUAIS NAO SE CONFUNDEM. REVERBERA DA IMPUGNACAO,
QUE O HERDEIRO ROSIRON NETO DISCORDA COM AS SUPOSTAS DIVIDAS QUE
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