TJGO 06/04/2018 -Pág. 150 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018
Publicação: segunda-feira, 09/04/2018
NATUREZA
VITIMA
REU
: DENUNCIA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
: LEONALDO CANDIDO CORREA
PATRICIA GALDINO DE SOUZA
MARCIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 201702831285 DESPACHO ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FLS.
797/798, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE OS INVESTIGADOS DA OPERACAO R
EGALIA II ENCONTRAM-SE PRESOS NA UNIDADE PRISIONAL DESTA URBE OU
SE FORAM TRANSFERIDOS PARA OUTRO PRESIDIO. QUANTO A CERTIDAO DE F
L. 808, NOMEIO COMO DEFENSOR DATIVO DO ACUSADO MACIEL RIBEIRO DE
OLIVEIRA , O DR. LUIS PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA OAB/GO 46
.145, O QUAL DEVERA SER INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
APRESENTAR A RESPOSTA ESCRITA A ACUSACAO, CONFORME PRECONIZA O A
RTIGO 55 DA LEI 11.343/06. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 03 DE ABRIL DE 20
18. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
32646-92.2018.8.09.0006
458
INQUERITO
EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS
PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
ANDERSON DIOGO DA SILVA
KARLA JULIANA DA SILVA
LUCAS MACHADO NASCIMENTO
WELLINGTON DOS SANTOS FERNANDES MIRANDA
ISLOUVICK RICHARDS SALLES
KLAYTON SILVA CARVALHO
WANDERSON RITHIELE ASSIS SANTANA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM JUNTADOS AOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIE
NTES PARA EMBASAR O OFERECIMENTO DE DENUNCIA EM DESFAVOR DE LUCAS
MACHADO NASCIMENTO E WANDERSON RITHIELE ASSIS SANTANA, DETERMINO
O ARQUIVAMENTO PARCIAL DO INQUERITO POLICIAL EM RELACAO AOS INDI
CIADOS RETROMENCIONADOS. EM FACE DO ARQUIVAMENTO DO INQUERITO COM
RELACAO A LUCAS MACHADO NASCIMENTO, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA
EM SEU FAVOR, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO, VEZ QU
E O RESPECTIVO INDIVIDUO ENCONTRA-SE SEGREGADO PREVENTIVAMENTE PO
R ESTE HOMICIDIO, PRISAO ESTA DECRETADA NA CAUTELAR DE N 20180000
3360. NO TOCANTE AO PEDIDO DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DE
WANDERSON RITHIELE (FL. 289), CONSIDERANDO O ARQUIVAMENTO DO INQU
ERITO POLICIAL COM RELACAO A ESTE INVESTIGADO E A DECISAO PROFERI
DA NA CAUTELAR DE N 201800262641, RESTA-SE PREJUDICADO O REFERIDO
PEDIDO. DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, RECEBO A DENUNCIA DE FLS.
02/07, EIS QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 41 DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO HA NOS AUTOS PROVAS DA MATERIALID
ADE E INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, HAVENDO JUSTA CAUSA PARA I
NSTAURACAO DA ACAO PENAL COM A PRESENCA DE TODAS AS CONDICOES DA
ACAO. CITEM-SE OS ACUSADOS, FORNECENDO-OS COPIA DA DENUNCIA, PARA
RESPONDEREM A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
CONFORME PREVISTO O ARTIGO 406, CAPUT, DO CPP, SALIENTANDO QUE PO
DERAO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAREM TUDO O QUE INTERESSE AS SUAS
RESPECTIVAS DEFESAS, OFERECEREM DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPE
CIFICAREM AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAREM TESTEMUNHAS, QUALIFIC
ANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. NA OPORTUN
IDADE, CIENTIFIQUE-OS PARA INFORMAREM SE POSSUEM ADVOGADO OU DECL
ARAREM SUA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA, DEVENDO SER MENCIONADO O I
NTERESSE NA NOMEACAO DE DEFENSOR NO MANDADO DE CITACAO, CASO EXIS
TENTE. CASO NAO SEJA APRESENTADA A DEFESA ESCRITA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, CONCLUAM-ME OS AUTOS PARA NOMEACAO DE DEFENSOR DATIV
O. DEFIRO OS PEDIDOS DE ITENS II, IV, V E VI DA COTA MINISTERIAL
DE FLS. 318/319. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE.
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
150 de 2485
