TJGO 26/03/2018 -Pág. 2687 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018
Publicação: terça-feira, 27/03/2018
ICIAL. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DEL
ITO. AGUARDE-SE A REMESSA DOS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL PARA, E
M SEGUIDA, DAR VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTI
MEM-SE. DE-SE CIENCIA AO PARQUET. URUACU, 21 DE MARCO DE 2018. LE
ONARDO NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
11581-88.2018.8.09.0152
AUTOS NR. : 90
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: ESTADO
INDICIADO
: DANIEL BRITO DA SILVA
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE PRISAO EM FLAGRANTE POR INFRINGENCIA, EM TESE
, DOS ARTIGOS 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, EM QUE FIGURA
COMO SUPOSTO AUTOR DO ILICITO, DANIEL BRITO DA SILVA, JA QUALIFI
CADO. ANALISANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE TENHO COMO REGULAR
A SUA CONSTITUICAO, UMA VEZ RESPEITADAS AS REGRAS LEGAIS E CONST
ITUCIONAIS ATINENTES A ESPECIE, RAZAO PELA QUAL MERECE HOMOLOGACA
O. EM CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS O CONDUTOR, AS TES
TEMUNHAS E OS CONDUZIDOS FORAM REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO O IN
STRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS. QUANTO A FALTA DE REMES
SA DE COPIA DO AUTO A DEFENSORIA PUBLICA, ANTE A SUA INEXISTENCIA
NESTA COMARCA, ENTENDO QUE A COMUNICACAO DO FLAGRANTE AO PODER J
UDICIARIO SUPRE O QUE DETERMINA O 1 DO ARTIGO 306 DO CPP. O MINIS
TERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA HOMOLOGACAO DO AUTO DE PRISAO EM
FLAGRANTE, POR ATENDER O DISPOSTO NO ART. 302, INCISO II, DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL. POR OUTRO LADO, DEIXO DE APRECIAR A POSSIB
ILIDADE DE CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AO AUTUADO UMA VEZ Q
UE ELE JA FOI COLOCADO EM LIBERDADE POR FORCA DE FIANCA ARBITRADA
PELA AUTORIDADE POLICIAL. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O AUTO DE PRI
SAO EM FLAGRANTE DELITO. AGUARDE-SE A REMESSA DOS AUTOS DO INQUER
ITO POLICIAL PARA, EM SEGUIDA, DAR VISTA AO REPRESENTANTE DO MINI
STERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO PARQUET. URUACU, 21
DE MARCO DE 2018. LEONARDO NACIFF BEZERRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
133848-33.2016.8.09.0152
445
ACAO PENAL
JOSE LOPES DA SILVA
JORGE LUIZ DOS SANTOS
PAULO HENRIQUE ABADIA DA SILVA
ADV ACUS
: 45394 GO - BRUNO FERNANDES DA SILVA
DESPACHO
:
DESPACHO AO CRIVO DO PARQUET. URUACU, 21 DE MARCO DE 2018. LEONAR
DO NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 481490-94.2014.8.09.0152
AUTOS NR. : 1284
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: PATRICIA APARECIDA ALVES
INDICIADO
: GEONI DA COSTA TEIXEIRA MACHADO
ADV IND
: 23165 GO - ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA
DESPACHO
:
DESPACHO AO CRIVO DO PARQUET. URUACU, 21 DE MARCO DE 2018. LEONAR
DO NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
:
27963-59.2018.8.09.0152
: 227
: FLAGRANTE
: ELVES ONOFRE FABRICIO
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