TJGO 01/03/2018 -Pág. 28 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018
Publicação: sexta-feira, 02/03/2018
IO, A IMPUTADA CONFESSOU A AUTORIA. NARROU QUE, NO DIA DO CRIME,
FOI SURPREENDIDA COM O OFENDIDO, QUE A ACORDOU ABORRECIDO POR NAO
HAVER COMIDA PARA ELE JANTAR. SEGUNDO A ACUSADA, A VITIMA DESFER
IU-LHE VARIOS XINGAMENTOS E A AGREDIU FISICAMENTE. COMO FORMA DE
EVITAR QUE AS AGRESSOES CONTINUASSEM, A RE APODEROU-SE DO UNICO O
BJETO QUE VISUALIZOU EM CIMA DA MESA DA COZINHA: UMA FACA. O OFEN
DIDO, CONTUDO, TERIA FICADO MAIS NERVOSO COM ESSA ATITUDE E INVES
TIU CONTRA A ACUSADA. AO VER QUE HAVIA ATINGIDO O BRACO DA VITIMA
, ABANDONOU A FACA E ACIONOU A POLICIA MILITAR (CD-ROM DE FLS. 23
7). DESTARTE, O MANANCIAL PROBATORIO CONFERE CREDIBILIDADE A VERS
AO DA RE. E POSSIVEL INFERIR QUE, DIANTE DA AGRESSAO INJUSTA DA V
ITIMA, A RE, QUE JA HAVIA SIDO LESIONADA DIVERSAS OUTRAS VEZES, A
PODEROU-SE DO UNICO INSTRUMENTO DE QUE DISPUNHA PARA SALVAGUARDAR
SUA VIDA: UMA FACA. ENTAO, EFETUOU TRES GOLPES CONTRA A VITIMA.
IMPENDE DESTACAR QUE, DA ANALISE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUT
OS, MORMENTE DO LAUDO DE EXAME CADAVERICO (FLS. 50/51), VERIFICASE, PELOS LOCAIS EM QUE A VITIMA FOI ATINGIDA, QUE A VERSAO DA AC
USADA E VEROSSIMIL, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM EXCESSO NA SUA CO
NDUTA, JA QUE ESTAVA EM LUTA CORPORAL COM O OFENDIDO. NESTA ESTEI
RA, EXTRAI-SE DAS PROVAS PRODUZIDAS E COLACIONADAS AOS AUTOS QUE
A CONDUTA DA ACUSADA ESTA ACOBERTADA PELA EXCLUDENTE DA LEGITIMA
DEFESA, PREVISTA NO ARTIGO 23, INCISO II, DO CODIGO PENAL. CONFOR
ME DISPOE O ARTIGO 415 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HAVENDO NOS A
UTOS A PROVA DA EXISTENCIA DO FATO E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTO
RIA, O JUIZ ABSOLVERA DESDE LOGO O ACUSADO QUANDO, NOS TERMOS DO
INCISO IV DO REFERIDO ARTIGO, CONVENCER-SE DE QUE ELE AGIU AO ABR
IGO DE UMA CAUSA DE ISENCAO DE PENA OU DE EXCLUSAO DO CRIME. AO E
NSEJO, COLACIONO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DESTE SODALICIO: AP
ELACAO CRIMINAL. HOMICIDIO CONSUMADO. HOMICIDIO TENTADO. ABSOLVIC
AO SUMARIA. LEGITIMA DEFESA. MANUTENCAO. PROVADA EXISTENCIA DO FA
TO E SUA AUTORIA, MAS PRESENTES DE FORMA INEQUIVOCA A LEGITIMA DE
FESA, MANTEM-SE A DECISAO DE ABSOLVICAO SUMARIA. APELACAO DESPROV
IDA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 193208-93.1998.8.09.0162, REL. DES.
IVO FAVARO, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 16/05/2017, DJE 2282
DE 06/06/2017) APELACAO CRIMINAL. HOMICIDIO SIMPLES. ABSOLVICAO S
UMARIA. RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DA ILICITUDE. LEGITIMA DEFES
A PROPRIA. MANUTENCAO. SE COMPROVADA A OCORRENCIA DOS PRESSUPOSTO
S DA LEGITIMA DEFESA, DEVE SER MANTIDA A SENTENCA QUE ABSOLVEU SU
MARIAMENTE O APELADO COM BASE NA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJGO, APELACAO CRIMINAL 346731-30.2008.8
.09.0145, REL. DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES, 1A CAMARA CRIMINAL
, JULGADO EM 05/03/2015, DJE 1751 DE 20/03/2015) APELACAO CRIMINA
L. HOMICIDIO. LEGITIMA DEFESA. ABSOLVICAO SUMARIA MANTIDA. DEVE S
ER MANTIDA A SENTENCA QUE ABSOLVEU SUMARIAMENTE O APELADO, QUANDO
A PROVA JUDICIAL COLHIDA FOR INDUVIDOSA E INDICAR A PRESENCA DA
EXCLUDENTE DE ILICITUDE CONSISTENTE NA LEGITIMA DEFESA. RECURSOS
DESPROVIDOS. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 42781-62.2001.8.09.0006, RE
L. DR(A). FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA, 1A CAMARA CRIMINAL, JU
LGADO EM 22/11/2012, DJE 1224 DE 16/01/2013) ANTE O EXPOSTO, COM
FULCRO NO ARTIGO 415, INCISO IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E AR
TIGO 23, INCISO II, DO CODIGO PENAL, ABSOLVO SUMARIAMENTE A ACUSA
DA LOSLAYNE VIDAL DE OLIVEIRA DA IMPUTACAO FORMULADA NA DENUNCIA.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS CAU
TELAS DEVIDAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 26
DE FEVEREIRO DE 2018. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE D
IREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIB
UNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
Documento Assinado Digitalmente
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267639-92.2017.8.09.0175
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ACAO PENAL
JOSE LEANDRO ALVES CAVALCANTE
PEDRO HENRIQUE REZENDE NASCIMENTO E OUTROS
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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