TJGO 14/02/2018 -Pág. 213 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018
Publicação: quinta-feira, 15/02/2018
RA APRESEN TAR DEFESA PREVIA EM PROVEITO DE DIOGO DOS SANTOS SILV
A, CONSOANT E INTELIGENCIA DO ARTIGO 55 DA LEI N 11 343/2006 DETE
RMINO, TAMB EM, A INTIMACAO DO ADVOGADO DR WEYVEL ZANELLI DA SILV
A MELO, OAB /GO N 51 159, PARA, NO PRAZO DE 10 DE (DEZ) DIAS, APR
ESENTAR DEFE SA PREVIA EM FAVOR DE DIOGO DOS SANTOS SILVA DESDE J
A, VISANDO A CELERIDADE PROCESSUAL, DESIGNO O DIA 15/03/2018 AS 1
3:30 HORAS, PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAME
NTO COM O AC USADO, RESSALTANDO QUE A DEFESA PREVIA PODERA SER AP
RESENTADA ATE O INICIO DA REFERIDA SOLENIDADE PROCESSUAL REQUISIT
E-SE O COMPA RECIMENTO DE DIOGO DOS SANTOS SILVA LADO OUTRO, DEFI
RO O REQUERI MENTO MINISTERIAL DE FL RETRO E, EM CONSEQUENCIA, DE
TERMINO A EX PEDICAO DE OFICIO AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA DES
TE ESTADO, RE QUISITANDO A REMESSA DO LAUDO DE EXAME PERICIAL DEF
INITIVO DAS SU BSTANCIAS ENTORPECENTES APREENDIDAS MANTENHO A DEC
ISAO QUE CONVE RTEU A PRISAO EM FLAGRANTE DE DIOGO DOS SANTOS SIL
VA EM PREVENTIV A, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS (FLS
62/66) INTIME -SE E CUMPRA-SE GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2018 P
LACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
:
70350-59.2014.8.09.0175
261
ACAO PENAL
COLETIVIDADE
HIGOR VINICIUS PEREIRA BRAZ
GISLENE SANTANA GONCALVES DE CREDICO
REMO DI CREDICO
ADV ACUS
: 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL
34690 GO - SANDRA APARECIDA ROCHA DI PROSPERO
39028 GO - DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO
DESPACHO
:
AUTOS N. 2014.0070.3500 SENTENCIADO: HIGOR VINICIUS PEREIRA BRAZ
(EXTINTA A PUNIBILIDADE FLS. 214/215) DESPACHO TENDO EM VISTA QUE
JA DELIBEREI QUANTO A ARMA VINCULADA A ESTE FEITO (FLS. 234 E 23
8), DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO AO DEPOSITO JUDICIAL PARA QUE
SEJA EFETUADA A DEVIDA BAIXA NO SISTEMA COM RELACAO AO OBJETO SU
PRAMENCIONADO. LADO OUTRO, CONSIDERANDO QUE JA TRANSCORRERAM MAIS
DE 90 (NOVENTA) DIAS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA SEM QUE
OS BENS APREENDIDOS VINCULADOS A ESTE FEITO TENHAM SIDO RECLAMADO
S (LOTE 7140 SEQUENCIA 1), NOS TERMOS DO ARTIGO 123, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, DETERMINO SUA AVALIACAO E, CASO POSSUAM VALOR EC
ONOMICO, QUE SEJAM VENDIDOS EM LEILAO PUBLICO, SENAO, QUE SEJAM D
OADOS A INSTITUICAO BENEFICENTE VINCULADA AO PODER JUDICIARIO GOI
ANO OU DESTRUIDOS, A CRITERIO DO JUIZ DIRETOR DO FORO. EM RELACAO
A QUANTIA APREENDIDA VINCULADA A ESTE FEITO, DETERMINO A ESCRIVA
NIA DESTA VARA QUE EMITA A RESPECTIVA GUIA DE RECOLHIMENTO SIMPLI
FICADA (GRS), A SER REMETIDA AO BANCO DO BRASIL, AGENCIA 4834-8,
PARA QUE SE PROCEDA AO RESGATE DO VALOR DE R$ 73,05 (SETENTA E TR
ES REAIS E CINCO CENTAVOS LOTE 35842 SEQUENCIA 1), DEPOSITADO NA
CONTA JUDICIAL N 3800124689589 (FLS. 248/249), COM SEUS DEVIDOS A
CRESCIMOS, EM FAVOR DO FUNDESP. QUANTO A CEDULA DE DINHEIRO FALSI
FICADA (LOTE 7556, SEQUENCIA 1), DETERMINO QUE SEJA DESTRUIDA. OF
ICIE-SE AO DEPOSITO JUDICIAL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS E PARA
QUE SEJAM EFETUADAS AS DEVIDAS BAIXA NO SISTEMA COM RELACAO AOS
BENS SUPRAMENCIONADOS. LADO OUTRO, CONSIDERANDO QUE O DOCUMENTO D
E FL. 257 FOI ERRONEAMENTE ACOSTADO A ESTE FEITO, DETERMINO QUE S
EJA DESENTRANHADO E ACOSTADO AOS AUTOS DE N 201602640291 (9 VARA
CRIMINAL JUIZ 2) PRECLUSA A DECISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERV
ADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 05 DE FEVEREIRO DE 2018. PLACID
INA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL - (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 158718-78.2013.8.09.0175 ( 201301587189 )
AUTOS NR. : 1109
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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