TJGO 22/01/2018 -Pág. 1760 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018
Publicação: terça-feira, 23/01/2018
RECEBO O RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO DE FLS. 256/257, POSTO QUE
TEMPESTIVO (ARTIGO 586 DO CPP E SUMULA 700 DO STF). ASSIM, PROCE
DA A ESCRIVANIA A EXTRACAO DE FOTOCOPIA DOS DOCUMENTOS INDICADOS
AS FLS. 257, BEM COMO DA PRESENTE DETERMINACAO, PROVIDENCIANDO A
FORMACAO DO INSTRUMENTO. FEITO ISSO, DE-SE VISTA AO PARQUET, PARA
CONTRARRAZOAR O RECURSO. APOS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE. PONTALINA-G
O, 15 DE JANEIRO DE 2018. DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 268436-12.2017.8.09.0129
AUTOS NR. : 573
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: ROGERIO SOUSA DUARTE
VITIMA
: JHONE JANUARIO SIQUEIRA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 10, DETERMINO A DEVOLUC
AO DA PRESENTE CARTA PRECATORIA AO JUIZO DE ORIGEM, COM AS CAUTEL
AS DE PRAXE. CUMPRA-SE. PONTALINA-GO, 16 DE JANEIRO DE 2018. DANI
LA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
97481-16.2015.8.09.0129
165
EXECUCAO PENAL
ANDRE PEREIRA DUARTE
28884 GO - DENISE TEOFILO ALVES
43214 GO - ELISANGELA VIEIRA MELO
DESPACHO
:
INICIALMENTE, TENDO EM VISTA O TEOR DA PETICAO DE FLS. 102/103, A
TRAVES DA QUAL A DEFENSORA DO SENTENCIADO INFORMA QUE ESTE VEM SO
FRENDO COM PROBLEMAS DE SAUDE, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO AO
DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL ONDE O APENADO ENCONTRA-SE RECLUSO,
INFORMANDO-O DA NECESSIDADE DE POSSIBILITAR QUE O DETENTO ANDRE
PEREIRA DUARTE RECEBA OS TRATAMENTOS NECESSARIOS, BEM COMO PROMOV
A O SEU DESLOCAMENTO A CONSULTAS MEDICAS SEMPRE QUE O SEU ESTADO
DE SAUDE EXIGIR. FEITO ISSO, INTIME-SE A DEFENSORA DO SENTENCIADO
, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CALCULO DE PENAS DE FLS. 110/111,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APOS, NOVA CONCLUSAO. ATENDA-SE. PON
TALINA-GO, 16 DE JANEIRO DE 2018. DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDE
S JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 147270-47.2016.8.09.0129
AUTOS NR. : 218
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: KATIELLY GOMES ARRUDA ALMEIDA
ADV ACUS
: 37029 GO - MARIO HENRIQUE INACIO DE PAULA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, REVOGO INTEGRALMENTE A DECISAO DE FLS. 138/13
9. ASSIM, INTIME-SE A SENTENCIADA PARA CONSTITUIR DEFENSOR, A FIM
DE PATROCINAR A SUA DEFESA NA PRESENTE EXECUCAO PENAL, MANIFESTA
NDO-SE ACERCA DO CALCULO DE PENAS DE FLS. 123/125, NO PRAZO MAXIM
O DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFENSOR DATIVO
. CASO TRANSCORRA IN ALBIS O PRAZO FIXADO, DESDE JA NOMEIO A DRA.
ELISANGELA VIEIRA MELO OAB/GO N 43.214-A PARA PATROCINAR A DEFES
A DA APENADA, MANIFESTANDO-SE SOBRE A LIQUIDACAO DE PENA. ADOTADA
S TAIS PROVIDENCIAS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS, PARA HOMOLOGAC
AO DOS NOVOS CALCULOS. INTIMEM-SE. ATENDA-SE. PONTALINA-GO, 15 DE
JANEIRO DE 2018. DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
249168-69.2017.8.09.0129
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