TJGO 23/11/2017 -Pág. 3203 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017
Publicação: sexta-feira, 24/11/2017
ADV REQTE
: 16336 GO - JUAREZ ROSA CABRAL
DESPACHO
:
AUTOS N 201701150560 NATUREZA: COBRANCA D E S P A C H O PRELIMINA
RMENTE, VERIFICO DA ANALISE DOS AUTOS QUE NAO FORA POSSIVEL EFETU
AR TODAS AS DILIGENCIAS NECESSARIAS PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA
DE CONCILIACAO DESIGNADA AS FLS. 78/78V. ASSIM, REDESIGNO A AUDIE
NCIA DE CONCILIACAO ANTERIORMENTE APRAZADA PARA O DIA 07/12/2017,
AS 10H00MIN. ATENTE-SE A SERVENTIA PROCESSANTE ACERCA DA NECESSI
DADE DE QUE A CITACAO DA PARTE REQUERIDA OCORRA COM ANTECEDENCIA
MINIMA DE 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DA AUDIENCIA, CONFORME DETERMI
NADO NO ART. 7 DA LEI N. 12.153/2009. INTIME-SE A PARTE AUTORA PA
RA COMPARECER A AUDIENCIA NA DATA DESIGNADA, COM AS ADVERTENCIAS
LEGAIS PREVISTAS NO ART. 334, 8, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INT
IME-SE AS PARTES E SEUS PROCURADORES. CUMPRA-SE. SAO SIMAO, 16 DE
AGOSTO DE 2017 PATRICIA PASSOLI GHEDIN JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
115056-31.2017.8.09.0173
92
COBRANCA
WEMERSON BORGES DE SOUZA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SIMAO ESTADO DE GOIA
CAMARA MUNICIPAL DE SAO SIMAO ESTADO DE GOIAS
ADV REQTE
: 16336 GO - JUAREZ ROSA CABRAL
DESPACHO
:
AUTOS N: 201701150560 NATUREZA: COBRANCA DESPACHO DA ANALISE DETA
LHADA DOS AUTOS, VICEJO QUE O PRESENTE FEITO SE ENCONTRA EM ANDAM
ENTO REGULAR. ASSIM, PROCEDA A SERVENTIA PROCESSANTE COM O CUMPRI
MENTO DE TODAS AS DILIGENCIAS NECESSARIAS PARA REALIZACAO DA AUDI
ENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 07/12/2017, AS 10H00MIN
, NOS MOLDES DELIMITADOS NO DESPACHO DE FLS. 81/81V. CITE-SE. INT
IME-SE. CUMPRA-SE. SAO SIMAO, 16 DE NOVEMBRO DE 2017 PATRICIA PAS
SOLI GHEDIN JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
71843-90.2010.8.09.0020
441
EXECUCAO PENAL
ANA PAULA GARCIA ROCHA E FAMILIA
ROBSON WILLIAM RODRIGUES
32620 GO - CRISTINA DEBORA MARTINS
41376 GO - MARIA CRISTINA ANTONIA DA SILVA OLIV
DESPACHO
:
AUTOS N: 201000718438 REEDUCANDO: ROBSON WILLIAN RODRIGUES NATURE
ZA: EXECUCAO PENAL DECISAO TRATAM-SE OS AUTOS DE PROCESSO DE EXEC
UCAO PENAL INSTAURADO EM DESFAVOR DO SENTENCIADO ROBSON WILLIAN R
ODRIGUES, CONDENADO A UMA PENA UNIFICADA DE 12 (DOZE) ANOS, 11 (O
NZE) MESES E 05 (CINCO) DIAS DE RECLUSAO, ESTANDO ATUALMENTE A CU
MPRIR A SUA REPRIMENDA NO REGIME FECHADO NAS DEPENDENCIAS DO CENT
RO DE INSERCAO SOCIAL DE SAO SIMAO FORAM JUNTADOS AOS AUTOS O ATE
STADO DE TRABALHO PRISIONAL E A CERTIDAO CARCERARIA EMITIDOS PELO
COORDENADOR DA UNIDADE PRISIONAL DE SAO SIMAO (FLS. 05/06). INST
ADO, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA CON
CESSAO DA REMICAO DA PENA PELOS DIAS TRABALHADOS E EM RELACAO AO
PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME PELO SEU INDEFERIMENTO, UMA VEZ QU
E NAO ATINGIU O REQUISITO TEMPORAL PARA PROGRESSAO (FL. 08). E O
SUCINTO RELATORIO. TUDO BEM-VISTO E PONDERADO, FUNDAMENTO E DECID
O. A REMICAO E UM INSTITUTO DE EXECUCAO PENAL PELO QUAL O PRESO,
EM RAZAO DO TRABALHO OU DO ESTUDO, TEM-SE COMO CUMPRIDA PARTE DA
PENA. ASSIM, PELO DESEMPENHO DA ATIVIDADE LABORATIVA OU DO ESTUDO
, O CONDENADO RESGATA PARTE DA REPRIMENDA QUE LHE FOI IMPOSTA, DI
MINUINDO SEU TEMPO DE DURACAO. A REMICAO E FUNDAMENTAL PARA A REI
NTEGRACAO SOCIAL, POIS, COMO ASSEVERA CARMEN SILVIA DE MORAES BAR
ROS O PRESO, COMO TRABALHADOR, IDENTIFICA-SE COM A SOCIEDADE. O H
Documento Assinado Digitalmente
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