TJGO 21/11/2017 -Pág. 2918 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017
Publicação: quarta-feira, 22/11/2017
ERMOS DO ART. 485, VIII DO CPC. CUSTAS EX LEGE, OBSERVANDO-SE, SE
FOR O CASO, A CONCESSAO DE JUSTICA GRATUITA. DEIXO DE CONDENAR A
O PAGAMENTO DE HONORARIOS, VEZ QUE NAO FOI ANGULARIZADA A RELACAO
PROCESSUAL. TRANSITADA EM JULGADO, REALIZEM-SE AS DILIGENCIAS NE
CESSARIAS E APOS ARQUIVEM-SE, COM OBSERVANCIA DAS FORMALIDADES LE
GAIS. INTIMACOES E DILIGENCIAS NECESSARIAS. SAO LUIS DE MONTES BE
LOS, 16 DE NOVEMBRO DE 2017. ANELIZE BEBER RINALDIN JUIZA SUBSTIT
UTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
107951-84.2017.8.09.0146
292
ALIMENTOS
UMP
LMP
LPM
ADV REQTE
: 46268 GO - MICHELLE TORRES RIBEIRO
DESPACHO
:
AUTOS N 201701079512 (SENTENCA) TRATA-SE DE ACAO DE OFERECIMENTO
DE ALIMENTOS, PROPOSTA POR UBERDAN MARTINS DE PAULA, EM FACE DE L
AURA MARTINS DE PAULA, MENOR IMPUBERE, REPRESENTADA POR SUA GENIT
ORA LUCIANA DE PAULA MARTINS, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. EM AUDIEN
CIA DE MEDIACAO, AS PARTES AVENCARAM ACORDO NO TOCANTE A GUARDA,
ALIMENTOS E DIREITO DE VISITAS (FL. 21/22). INSTADO A SE MANIFEST
AR, O REPRESENTANTE MINISTERIAL OPINOU FAVORAVELMENTE, CONFORME F
L. 24. NAO HAVENDO OBICES LEGAIS E ATENDENDO AOS INTERESSES DA CR
IANCA, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO E JULGO EXTINTO O PRESENTE PR
OCESSO, O QUE FACO COM FULCRO NO ART. 487, INCISO III, ALINEA B,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO A ATUACAO DATIVA DOS AD
VOGADOS DAS PARTES, ARBITRO, EM FAVOR DA DRA. MICHELLE TORRES RIB
EIRO (OAB/GO 46.268), HONORARIOS NO IMPORTE DE 03 UHD"S E, EM FAV
OR DO DR. CLAUDIO HENRIQUE PASSOS NEVES (OAB/GO 6.273), HONORARIO
S NO IMPORTE DE 02 UHD"S, CONSOANTE PORTARIA N 293/03, DA PGE, A
SEREM SUPORTADOS PELO ESTADO DE GOIAS. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. R
EGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. OBSERVADAS
AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 1
6 NOVEMBRO DE 2017. ANELIZE BEBER RINALDIN JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 202674-95.2017.8.09.0146
: 567
: DIVORCIO CONSENSUAL
: MFCDS
KSS
ADV REQTE
: 42277 GO - JEAN RICARDO GOMES E SILVA
41235 GO - RAQUEL LUIZA MENDANHA
35238 GO - ADRIANO LUIS MENDANHA
DESPACHO
:
AUTOS N 201702026749 SENTENCA TRATA-SE DE DIVORCIO CONSENSUAL, AJ
UIZADO POR MARCOS FELIPE CARLOS DOS SANTOS E KALITA SILVA SANTOS,
NA QUAL SE BUSCA, ALEM DO PROPRIO DIVORCIO, A HOMOLOGACAO DE ACO
RDO NO TOCANTE A GUARDA, AO DIREITO DE VISITAS E A FIXACAO DE ALI
MENTOS DESTINADOS AO FILHO MENOR, JOSE FELIPE SANTOS. INSTADO A S
E MANIFESTAR, O REPRESENTANTE MINISTERIAL OPINOU FAVORAVELMENTE A
HOMOLOGACAO, CONFORME FL. 18/19. NAO HAVENDO OBICES LEGAIS, HOMO
LOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 226,
6, DA CONSTITUICAO FEDERAL, C/C ART. 487, INC. III, ALINEA B, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RESTANDO AS PARTES MARCOS FELIPE CARLOS
DOS SANTOS E KALITA SILVA SANTOS CONSENSUALMENTE DIVORCIADAS, BE
M COMO DEFINIDAS AS DEMAIS QUESTOES ATINENTES E EXPOSTAS NO ACORD
O. CUSTAS EX LEGE, OBSERVANDO A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTI
CA GRATUITA. SEM HONORARIOS, ANTE A NATUREZA DA CAUSA. TRANSITADA
EM JULGADO, EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE AVERBACAO. PUBLIQU
E-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. SAO
Documento Assinado Digitalmente
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