TJGO 14/11/2017 -Pág. 2538 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017
Publicação: quinta-feira, 16/11/2017
T: 16086N4C2 E SRA JAKELLINY DE JESUS GOMES, MAT. 201342100051. D
ETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE SE PROCEDESSE A CHAMADA DAS P
ARTES. FEITO O PREGAO, VERIFICOU-SE A PRESENCA DA VITIMA JOSE EDU
ARDO DE SANTANA. PRESENTE, AINDA, A TESTEMUNHA FABIANO DE OLIVEIR
A SANTANA E FABIANO RODRIGUES DE SANTANA (PM). AUSENTE A TESTEMUN
HA DOUGLAS ASSUNCAO DA SILVA (PM). AUSENTE, TAMBEM O ACUSADO JEFF
ERSON CARLOS SILVA BRANDAO. PRESENTE, POR FIM, A DEFENSORA DATIVA
DR. JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS, OAB/GO 44.859 . ABERTA A
AUDIENCIA , FORAM TOMADOS OS DEPOIMENTOS DA VITIMA JOSE EDUARDO
E DAS TESTEMUNHAS FABIANO DE OLIVEIRA E FABIANO RODRIGUES DE SANT
ANA (CF. DEPOIMENTOS GRAVADOS EM MIDIA AUDIOVISUAL). EM SEGUIDA,
O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DESISTIU DA OITIVA DA TESTE
MUNHA DOUGLAS ASSUNCAO DA SILVA, NO QUE ANUIU A DEFESA. SEGUIDAME
NTE, PELO MM JUIZ FOI DECRETADA A REVELIA DO REU, POIS NOS TERMOS
DO ARTIGO 367 DO CPP, POSTO QUE O MESMO NAO FOI ENCONTRADO NO EN
DERECO FORNECIDO CONFORME CERTIDAO DE FL. 73. LOGO APOS, AS PARTE
S NADA REQUERERAM A TITULOS DE DILIGENCIAS. NA SEQUENCIA, O REPRE
SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU ALEGACOES FINAIS ORAIS,
REQUERENDO A CONDENACAO DO ACUSADO NOS TERMOS DA DENUNCIA. POR F
IM, A DEFESA APRESENTOU ALEGACOES FINAIS ORAIS REQUERENDO, EM SUM
A, A ABSOLVICAO DO REU POR FALTA SUFICIENTES DE AUTORIA, E SUBSID
IARIAMENTE, NO CASO DE CONDENACAO, A APLICACAO DA PENA NO MINIMO
LEGAL POSSIBILITANDO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD
E POR RESTRITIVA DE DIREITOS. F INALMENTE, PEL O MM. JU I Z DE DI
REITO FOI PROFERID O O SEGUINTE D E SPACHO : JUNTEM-SE AOS AUTOS
A FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO, DE GOIAS, DO INI E
DO DISTRITO FEDERAL. APOS, CONCLUSOS PARA SENTENCA. CIENTES OS PR
ESENTES. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO A SER CONSTADO, A MM. JUIZA
DEU ESTA POR ENCERRADA. PARA CONSTAR, EU ____________________, (
BRENO HENRIQUE BATISTA GOMES ) , ESTAGIARIO, LAVREI ESTE TERMO, Q
UE APOS LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.
NR. PROTOCOLO
: 274525-95.2016.8.09.0158
AUTOS NR. : 776
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
ACUSADO
: MARCOLINO BEZERRA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 49691 DF - ADILSON WANDSON DOS SANTOS VALENTIM
DESPACHO
:
ESCRIVANIA CRIMINAL PROTOCOLO 201602745255 TERMO DE AUDIENCIA AOS
TRINTA E UM DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSET
E (31.10.2017), NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOB
ERTO, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, NA SALA DE AUD
IENCIAS, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOS
E AUGUSTO DE MELO SILVA , COMIGO ASSISTENTE ABAIXO ASSINADO. PRES
ENTE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. ANDRE WAGNER MELGA
CO REIS. DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE SE PROCEDESSE A CHA
MADA DAS PARTES. FEITO O PREGAO, VERIFICOU-SE A PRESENCA DA TESTE
MUNHA REGINALDO LOURENCO DOS SANTOS. PRESENTE, AINDA, O ACUSADO M
ARCOLINO BEZERRA DOS ANJOS, ACOMPANHADO DA DE SEU ADVOGADO CONSTI
TUIDO D R. ADILSON WANDSON DOS SANTOS VALENTIM, OAB/DF 49.691 . A
BERTA A AUDIENCIA , FOI TOMADO O DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHA REGINA
LDO LOURENCO DOS SANTOS (CF. DEPOIMENTO GRAVADO EM MIDIA AUDIOVIS
UAL). EM SEGUIDA, REALIZOU-SE O INTERROGATORIO DO ACUSADO (CF. IN
TERROGATORIO GRAVADO EM MIDIA AUDIOVISUAL). LOGO APOS, AS PARTES
NADA REQUERERAM A TITULOS DE DILIGENCIAS. NA SEQUENCIA, O REPRESE
NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU ALEGACOES FINAIS ORAIS, R
EQUERENDO A CONDENACAO DO ACUSADO NOS TERMOS DA DENUNCIA. POR FIM
, A DEFESA APRESENTOU ALEGACOES FINAIS ORAIS REQUERENDO, EM SUMA,
A ABSOLVICAO DO REU POR FALTA DE DOLO EM SUA ACAO OU NAO SENDO E
STE O ENTENDIMENTO QUE SEJA FIXADA A PENA MINIMA, COM SUBSTITUICA
O POR RESTRITIVAS DE DIREITOS OU SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA. F
INALMENTE, PEL O MM. JU I Z DE DIREITO FOI PROFERID O O SEGUINTE
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