TJGO 30/10/2017 -Pág. 697 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017
Publicação: terça-feira, 31/10/2017
ADV EXEQTE
ADV CESSIONARIO
: 10049 GO - NICOMEDES DOMINGOS BORGES
: 142785 MG - CLAUDIA QUEIROZ ARAUJO
2932
MT - FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, ANTE A CONFIGURACAO DA FALTA DO INTERE
SSE DE AGIR, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO SEM RESOLUCAO DO M
ERITO, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO VI, E 3 DO CODIGO DE PROCES
SO CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO DE EXECUCAO POR
FORCA DO ART. 771 E PARAGRAFO UNICO, DO CPC. DETERMINO A BAIXA DA
AVERBACAO DA PENHORA DO BEM DESCRITO AS FLS. 28/29, CASO EXISTEN
TE A CONSTRICAO NA RESPECTIVA MATRICULA DO IMOVEL (DILIGENCIA DO
JUIZO). FACE AO PRINCIPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO O EXECUTADO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QU
AIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO. TODAVIA, CONSIDERANDO SE
R O EXECUTADO BENEFICIARIO DA JUSTICA GRATUITA, CONCEDIDA NOS AUT
OS DE INSOLVENCIA (PROTOCOLO N. 201302825156), A QUAL ESTENDO PAR
A A PRESENTE, SUSPENDO A EXIGENCIA DOS CONSECTARIOS ACIMA DESCRIT
OS EM RELACAO A ELE, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ART. 98, 3, DO CPC
. FACULTO O DESENTRANHAMENTO DO TITULO EXECUTIVO ORIGINAL PELO EX
EQUENTE, CASO QUEIRA, MEDIANTE SUBSTITUICAO POR COPIA. TRANSITADA
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE E BAIX
A JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM
EM-SE. A ESCRIVANIA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. CACHOEIRA DOURA
DA, 20 DE OUTUBRO DE 2017. LAURA RIBEIRO DE OLIVEIRA JUIZA SUBSTI
TUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
CESSIONARIO
ADV EXEQTE
200004-53.2006.8.09.0087 ( 200602000046 )
90
EXECUCAO
ADIJAIRO BORGES DOS SANTOS
ESPOLIO DE LUIZ FARIA ANDRADE
JULIANA DE PAULA ASSIS
23300 GO - NILDA RAMOS PIRES BORGES
23301 GO - BRENO PIRES BORGES
32142 GO - GILBERTO ALMEIDA PINTO SOBRINHO
ADV EXECDO
: 15511 GO - JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO
23981 GO - PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRA
34786 GO - PAULO VITOR MARQUES LOBIANCO
ADV CESSIONARIO : 142785 MG - CLAUDIA QUEIROZ ARAUJO
2932
MT - FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, ANTE A CONFIGURACAO DA FALTA DO INTERE
SSE DE AGIR, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO SEM RESOLUCAO DO M
ERITO, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO VI, E 3 DO CODIGO DE PROCES
SO CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO DE EXECUCAO POR
FORCA DO ART. 771 E PARAGRAFO UNICO, DO CPC. DETERMINO A BAIXA DA
AVERBACAO DA PENHORA DO BEM DESCRITO AS FLS. 48, CASO EXISTENTE
A CONSTRICAO NA RESPECTIVA MATRICULA DO IMOVEL (DILIGENCIA DO JUI
ZO). FACE AO PRINCIPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO O EXECUTADO AO PAG
AMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS
FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO. TODAVIA, CONSIDERANDO SER O
EXECUTADO BENEFICIARIO DA JUSTICA GRATUITA, CONCEDIDA NOS AUTOS
DE INSOLVENCIA (PROTOCOLO N. 201302825156), A QUAL ESTENDO PARA A
PRESENTE, SUSPENDO A EXIGENCIA DOS CONSECTARIOS ACIMA DESCRITOS
EM RELACAO A ELE, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ART. 98, 3, DO CPC. F
ACULTO O DESENTRANHAMENTO DO TITULO EXECUTIVO ORIGINAL PELO EXEQU
ENTE, CASO QUEIRA, MEDIANTE SUBSTITUICAO POR COPIA. TRANSITADA EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE E BAIXA J
UNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. A ESCRIVANIA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. CACHOEIRA DOURADA,
20 DE OUTUBRO DE 2017. LAURA RIBEIRO DE OLIVEIRA JUIZA SUBSTITUT
A
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