TJGO 19/10/2017 -Pág. 1421 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017
Publicação: sexta-feira, 20/10/2017
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO
: GLAUCIO HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA
AUTOR DO FATO
: MARCOS DOS REIS PEREIRA
ADV AUT FATO
: 23289 GO - LUCIANO RAFAEL DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO N 335972-09.2014.809.0044 (2014703359720) AUTOS N 69/201
4 PROMOVIDO : MARCOS DOS REIS PEREIRA DESPACHO DESIGNE A SECRETAR
IA DO JUIZADO ESPECIAL DATA PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTR
UCAO E JULGAMENTO. CITE-SE E INTIME-SE O AUTOR DO FATO, VIA CARTA
PRECATORIA , AO JUIZO DA CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA DE SANTA MARIA
/DF , CONSTANDO QUE DEVERA COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO E D
E SUAS TESTEMUNHAS E QUE EM CASO DE AUSENCIA DE DEFENSOR CONSTITU
IDO SERA NOMEADO ADVOGADO DATIVO E, AINDA, QUE A AUSENCIA INJUSTI
FICADA DO ACUSADO IMPLICARA NA DECRETACAO DE SUA REVELIA E PROSSE
GUIMENTO DA INSTRUCAO CRIMINAL. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 181.
I. CUMPRA-SE. FORMOSA, 09 DE OUTUBRO DE 2017. ROZEMBERG VILELA DA
FONSECA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 240271-21.2014.8.09.0044
AUTOS NR. : 59
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ATEONE ALVES DA CRUZ
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 19393 GO - ROMULO RIBEIRO NUNES
DESPACHO
:
PROCESSO N 240271-21.2014.809.0044 (201402402710) AUTOS N 59/2016
AUTOR ES DO FATO ... : KEILA PIMENTEL DA SILVA E ATEONE ALVES DA
CRUZ DECISAO VISTO ETC. DISPENSADO O RELATORIO, NOS TERMOS DO AR
T. 81, 3, DA LEI N 9.099/95. A SSISTE RAZAO AO ILUSTRE REPRESENTA
NTE DO MINISTERIO PUBLICO. COMO E CEDICO, A CONTRARIO SENSU , AS
COISAS APREENDIDAS QUE NAO MAIS INTERESSEM AO PROCESSO, PODEM, AP
OS A OITIVA DO MINISTERIO PUBLICO, SER RESTITUIDA AO SEU LEGITIMO
PROPRIETARIO E/OU POSSUIDOR. NO CASO EM EXAME, ANALISANDO OS AUT
OS COM ACUIDADE, CONSTATA-SE QUE NAO OBSTANTE OS VALORES APREENDI
DOS TEREM SIDO DEVIDAMENTE RESTITUIDOS AOS PROMOVIDOS, QUAIS SEJA
M DE R$ 1.104,00 (MIL CENTO E QUATRO REAIS) AO PROMOVIDO ATEONE A
LVES DA CRUZ , COM SEUS RESPECTIVOS RENDIMENTOS E R$ 2.000,00 (DO
IS MIL REAIS) A PROMOVIDA KEILA PIMENTEL DA SILVA , SEM SEUS REND
IMENTOS, RESTANDO O SALDO REMANESCENTE DE R$ 408,44 (QUATROCENTOS
E OITO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) , CONFORME INFORMACAO
CONSTANTE DO OFICIO DE FL. 386. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER
DO MINISTERIO PUBLICO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINA
R A RESTITUICAO DO VALOR DE R$ 408,44 (QUATROCENTOS E OITO REAIS
E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) DEPOSITADO NA CON T A JUDICIAL N 80
0116291319 (BANCO DO BRASIL) , A ORA PROMOVIDA KEILA PIMENTEL DA
SILVA . EXPECA-SE ALVARA DE LIBERACAO , SALVO SE POR OUTRO MOTIVO
ESTIVER APREENDIDO. CUMPRIDAS AS PROVIDENCIAS ACIMA, CERTIFIQUE
A SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENC
A PROLATADA AS FLS. 375/376. NOT. O MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. FORMOSA, 09 DE OUTUBRO DE 2017. ROZE
MBERG VILELA DA FONSECA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 405932-18.2015.8.09.0044
AUTOS NR. : 52
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: KEILLI ARCANJO MACHADO DE BRITO
INDICIADO
: KEITY MACHADO DE BRITO
DESPACHO
:
- DESPACHO- D ESIGNE A SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL DATA PARA R
EALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. INTIME-SE A SUPOSTA AUTORA
DO FATO, VIA MANDADO, OBSERVANDO-SE O ENDERECO INDICADO PELO REP
RESENTANTE MINISTERIAL A FL. 60, CONSTANDO QUE DEVERA COMPARECER
Documento Assinado Digitalmente
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