TJGO 14/09/2017 -Pág. 2051 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017
Publicação: sexta-feira, 15/09/2017
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JAILE PIRES RIBEIRO
ADV ACUS
: 24432 GO - THAISY FERREIRA DE MENDONCA
DESPACHO
:
AUTOS DE ACAO PENAL PROTOCOLO: 201101851699 D E S P A C H O O ACU
SADO FOI DEVIDAMENTE CITADO DA PRESENTE DENUNCIA, POREM, NAO APR
E SENTOU DEFESA ESCRITA CONSISTENTE NA DEFESA PRELIMINAR ASSIM, N
O MEIO A DRA THAISY MENDONCA, ADVOGADA ATUANTE NESTA COMARCA, PAR
A PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO, OFERTANDO DEFESA PRELIMINAR, NO
PRAZO LEGAL INTIMEM-SE : A DEFENSORA NOMEADA, PESSOALMENTE HIDR
OLANDIA , 11 DE SETEMBRO DE 2017 WILSIANNE FERREIRA NOVATO JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 151292-36.2013.8.09.0071
AUTOS NR. : 246
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JHONESON RODRIGUES E SOUZA
VITIMA
: JINAIR LAZARO SA SILVA JUNIOR
ADV ACUS
: 29243 GO - GERCIVAL SOCORRO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS: 201301512928 D E S P A C H O ANTE O INFORMADO AS FLS. 129VERSO, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR INTERESSE NA O
ITIVA DA TESTEMUNHA, A SER OUVIDA VIA DE PRECATORIA NA COMARCA DE
GOIANIA. HIDROLANDIA, 11 DE SETEMBRO DE 2017. WILSIANNE FERREIRA
NOVATO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 443422-27.2014.8.09.0071
AUTOS NR. : 1505
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
INDICIADO
: RAFAEL MAGALHAES SILVA
ADV IND
: 10259 GO - JURANDIR JOSE PEREIRA
DESPACHO
:
AUTOS: 201404434229 D E S P A C H O JUNTE -SE CERTIDAO DE ANTECED
ENTES CRIMINAIS ATUALIZADA E CONCLUSOS OS AUTOS PARA SEREM SENTEN
CIADOS. HIDROLANDIA, 11 DE SETEMBRO DE 2017. WILSIANNE FERREIRA N
OVATO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
80634-45.2017.8.09.0071
AUTOS NR. : 88
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSIVAN PEREIRA DE SOUZA
VITIMA
: INCOLUNIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201700806348 ACUSADO: JOSIVAN PEREIRA DE SOUZA NATUREZ
A: FLAGRANTE CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - D E C I S A O - AB INITI
O, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE FLS. 02/12, UMA VEZ
QUE A PRISAO DO AUTUADO JOSIVAN PEREIRA DE SOUZA, SE ENQUADRA NA
HIPOTESE DO ARTIGO 302, I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EIS QUE,
EM TESE, PRATICOU O DELITO CAPITULADO NO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/
03. ADEMAIS, O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E ESCORREITO, TENDO SI
DO CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES PREVISTAS NOS ARTS. 304 E SS.,
ESPECIALMENTE AQUELAS ENUNCIADAS NO ART. 306, TODOS DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL. A AUTORIDADE POLICIAL, UTILIZANDO-SE DO DISPOSTO
NO ART. 322 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CORRETAMENTE, ARBITROU
FIANCA AO AUTUADO NO VALOR DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA RE
AIS). DESTA FORMA, DEIXO DE ANALISAR A POSSIBILIDADE DE LIBERAR O
AUTUADO, CONFORME DETERMINA O ART. 310 DO CPP, PORQUE ESTE, APOS
PAGAR FIANCA NA DELEGACIA, CONFORME CONSTA NOS AUTOS, FOI POSTO
IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE. JUNTE-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS, COPIA
DESTA DECISAO, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. HIDROL
Documento Assinado Digitalmente
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