TJGO 12/09/2017 -Pág. 1078 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017
Publicação: quarta-feira, 13/09/2017
ADV REQTE
: 27777 GO - THIAGO MARCAL FERREIRA BORGES
ADV REQDO
: 37132 GO - MIRELLE ESTEVES PIRES
DESPACHO
:
DESTA FEITA, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR JA MANIFESTOU SUA PRETENS
AO DE ALTERAR O POLO PASSIVO, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUICAO DO
REU RONALDO ALVES BORGES POR ROBERTO ALVES BORGES, DEVENDO A RESP
ONSAVEL PELO FEITO PROCEDER AS ALTERACOES NECESSARIAS NO SISTEMA
DE PRIMEIRO GRAU SPG, INCLUSIVE EMITINDO-SE NOVA ETIQUETA DE AUTU
ACAO. FIXO HONORARIOS EM FAVOR DA ADVOGADA DO REU EM 3% (TRES POR
CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, LEVANDO EM CONTA O TRABALHO REALI
ZADO E O TEMPO EXIGIDO PARA O SEU SERVICO. APOS O PAGAMENTO DA VE
RBA DE SUCUMBENCIA, CUMPRA-SE O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 1
0-VERSO, OU SEJA, A EXPEDICAO DE MANDADO DO DEVEDOR ROBERTO ALVES
BORGES, ISTO COM RECOLHIMENTO DA GUIA DE DILIGENCIA. O MANDADO D
EVERA SER ACOMPANHADO DE COPIAS DA INICIAL, SUA EMENDA E DA PRESE
NTE DECISAO. ATINENTE SUSCITADA DESLEALDADE PROCESSUAL DO AUTOR,
ENTENDO QUE NAO RESTOU CONFIGURADA, DE VEZ QUE PETICIONOU NOS AUT
OS REQUERENDO A CORRECAO DO POLO PASSIVO, ISTO, ANTES DE QUALQUER
MANIFESTACAO DO REU ACERCA DE SUA ILEGITIMIDADE, TUDO LEVANDO A
CONCLUIR QUE TAO LOGO PERCEBEU SEU ERRO, DILIGENCIOU PARA CORRIGI
-LO. ASSIM, NAO DEMONSTRADA A EXISTENCIA DE MA-FE POR PARTE DO AU
TOR, NAO HA SUSTENTACAO/EMBASAMENTO PARA IMPOR-LHE A MULTA POR LI
TIGANCIA DE MA-FE. RELATIVAMENTE A RECONVENCAO APRESENTADA, SUA A
NALISE RESTA PREJUDICADA ANTE O RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE D
O REU/RECONVINTE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DO PRESENTE FEITO.
EXPLICO. A RECONVENCAO NAO SE CONFUNDE COM NENHUMA DAS OUTRAS ESP
ECIES DE RESPOSTA DO REU, SENDO COMPREENDIDA COMO O EXERCICIO DO
DIREITO DE ACAO DO REU DENTRO DO PROCESSO EM QUE PRIMITIVAMENTE O
AUTOR ORIGINARIO TENHA EXERCIDO O SEU DIREITO DE ACAO1. ASSIM, D
ADA A SUA NATUREZA DE ACAO, NA RECONVENCAO DEVERAO ESTAR PRESENTE
S A LEGITIMIDADE DE PARTE E O INTERESSE DE AGIR. SOBRE O TEMA, LE
CIONA FELIPE SCRIPES WLADECK, IN BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIG
O DE PROCESSO CIVIL2, SAO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2015, P.
927/928, VERBIS: 8. PRESSUPOSTO DA RECONVENCAO: MANTENDO A SUA NA
TUREZA DE DEMANDA, A RECONVENCAO CONTINUA SUBORDINANDO-SE AOS PRE
SSUPOSTOS PROCESSUAIS POSITIVOS E NEGATIVOS GERAIS (CAPACIDADE PR
OCESSUAL, CAPACIDADE POSTULATORIA, AUSENCIA DE LITISPENDENCIA ETC
.) E CONDICOES DA ACAO (ART. 17 DO CPC/2015).... (N.G.) A RESPEIT
O DA LEGITIMIDADE DAS PARTES NA RECONVENCAO, DANIEL AMORIM ASSUMP
CAO NEVES ENSINA QUE DIFERENTEMENTE DO ARTIGO 315 DO CPC/73, O AR
TIGO 343 DO CPC/15 NAO TRAZ EXPRESSAMENTE A PREVISAO DE QUE A LEG
ITIMIDADE ATIVA DA RECONVENCAO E DO REU E QUE A PASSIVA E DO AUTO
R DA ACAO ORIGINARIA. DE QUALQUER FORMA, ESSA CONTINUA A SER A RE
ALIDADE, HAVENDO UMA INVERSAO DOS POLOS ENTRE AUTOR E REU3. CONCL
UI-SE, POIS, QUE UMA VEZ RECONHECIDA, NESTE FEITO, A ILEGITIMIDAD
E AD CAUSAM DO REU RONALDO ALVES BORGES, CONSEQUENTEMENTE ESTE NA
O TEM LEGITIMIDADE PARA RECONVIR NO PRESENTE PROCESSO, DEVENDO, A
SSIM, SE QUISER, BUSCAR SEU DIREITO EM ACAO AUTONOMA. NESTE CONTE
XTO, A FIM DE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL, DETERMINO O DESENTRANHAM
ENTO DA PECA DE RECONVENCAO, DEVENDO SER ENTREGUE A SUBSCRITORA M
EDIANTE RECIBO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EDEIA/GO, 0
4 DE SETEMBRO DE 2017. HERMES PEREIRA VIDIGAL JUIZ DE DIREITO
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