TJGO 28/08/2017 -Pág. 2047 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017
Publicação: terça-feira, 29/08/2017
NTE, AS CONDICOES PECULIARES DAS MULHERES EM SITUACAO DE VIOLENCI
A DOMESTICA E FAMILIAR. A HIPOTESE NARRADA NAO PERMITE ACOLHIMENT
O DA PRETENSAO, POIS, EM CONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIAL,
NAO VISLUMBRO TER OCORRIDO VIOLENCIA DOMESTICA APTA A ENSEJAR A N
ECESSIDADE DE DEFERIR MEDIDA PROTETIVA. NO CASO EM EXAME, NO AMBI
TO ESTREITO DE CONVIVENCIA ENTRE AS PARTES OCORREU UM DESENTENDIM
ENTO, COM TROCA DE OFENSAS, QUE, ANTE A POUCA GRAVIDADE, NAO IMPO
E A POSTULANTE RISCO A INTEGRIDADE FISICA OU MORAL QUE SE COADUNE
COM AS MEDIDAS DE PROTECAO DEFINIDAS EM LEI. A TUTELA DE URGENCI
A DEFINIDA PELO LEGISLADOR PRETENDE, EM VERDADE, ESTENDER PROTECA
O ESPECIFICA A MULHER, CASO TENHA SEUS DIREITOS BASICOS TOLHIDOS
NAO SO PELA VIOLENCIA PRATICADA, MAS IGUALMENTE PELA PROXIMIDADE
COM O AUTOR DO FATO, CIRCUNSTANCIA QUE PODE DETERMINAR UM SOFRIME
NTO ADICIONAL E, INCLUSIVE, IMPEDIR O EXERCICIO DE TAIS DIREITOS.
AS MEDIDAS PROTETIVAS CONSTITUEM A FORMA DE AFASTA-LA DESTE RISC
O. NO CASO EM APRECO NAO VISLUMBRO A OCORRENCIA DE QUALQUER DESTA
S SITUACOES E, POR ESTE MOTIVO, INDEFIRO AS MEDIDAS DE PROTECAO P
RETENDIDAS. ASSEVERO, AINDA, QUE A AUTORIDADE POLICIAL DEVE APURA
R A INFRACAO PARA EXAME APROFUNDADO DO EVENTO OCORRIDO. REMETAM-S
E OS PRESENTES AUTOS A AUTORIDADE POLICIAL PARA QUE PROCEDA COM A
S DILIGENCIAS NECESSARIAS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. M
ARA ROSA-GO., 23 DE AGOSTO DE 2017. RENATO CESAR DORTA PINHEIRO J
UIZ SUBSTITUTO (DEC. JUDICIARIO N. 2006/2016)
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