TJGO 04/07/2017 -Pág. 196 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017
AUTOS NR. : 140
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: TMM
IMPETRADO
: PMA
MENOR
: FMC
ADV IMPTE
: 45191 GO - DIOGO WAYNER SILVA FERNANDES
DESPACHO
:
DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE APOS O AJUIZAMENTO DA ACAO,
A PARTE AUTORA, CONSEGUIU A VAGA NA CRECHE PRETERIDA, OCASIONAND
O ASSIM A PERDA O OBJETO ALMEJADO, RAZAO PELA QUAL REQUEREU A DES
ISTENCIA DO FEITO. ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PE
LA PARTE AUTORA AS FLS. 51 HOMOLOGANDO A DESISTENCIA NOTICIADA, D
IANTE DA PERDA DO OBJETO, DETERMINANDO A EXTINCAO DO FEITO NOS TE
RMOS DO ARTIGO 485, INCISO VIII DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CIEN
TIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO DESTA DECISAO. PUBLIQUE-SE. REGIS
TRE-SE. INTIMEM-SE. APOS, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
MENOR
ADV MENOR
:
:
:
:
:
69211-80.2017.8.09.0009
186
PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA (PEM)
GVBP
26293 GO - CAMILA RODRIGUES DE SOUZA BRITO
48628 GO - PATRICIA BARCELAR E SILVA
DESPACHO
:
UMA VEZ CUMPRIDA AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE PRESTACAO DE SERVI
COS A COMUNIDADE E LIBERDADE ASSISTIDA, APLICADAS AO SOCIOEDUCAND
O ANTONIO CARLOS SOUZA SOARES, CONFORME RELATORIO INFORMATIVO DE
FL. 64, RECONHECO COMO EXAURIDA A JURISDICAO, DECRETANDO A EXTINC
AO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 46, INCISO II, DA LEI 12.594-12.
INTIME-SE O ADOLESCENTE ANTONIO CARLOS SOUZA SOARES. CIENTIFIQUESE A ORIENTADORA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E LIBERDAD
E ASSISTIDA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
MENOR
ADV MENOR
:
:
:
:
:
396580-44.2015.8.09.0009
631
PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA (PEM)
ACSS
21417 GO - CIBELLE ALVES DE MORAES
34387 GO - HELDER LINCOLN CALACA
38042 GO - ANGELICA GOUVEIA LIMA
26293 GO - CAMILA RODRIGUES DE SOUZA BRITO
48628 GO - PATRICIA BARCELAR E SILVA
DESPACHO
:
UMA VEZ CUMPRIDA AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE PRESTACAO DE SERVI
COS A COMUNIDADE E LIBERDADE ASSISTIDA, APLICADAS AO SOCIOEDUCAND
O ANTONIO CARLOS SOUZA SOARES, CONFORME RELATORIO INFORMATIVO DE
FL. 64, RECONHECO COMO EXAURIDA A JURISDICAO, DECRETANDO A EXTINC
AO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 46, INCISO II, DA LEI 12.594-12.
INTIME-SE O ADOLESCENTE ANTONIO CARLOS SOUZA SOARES. CIENTIFIQUESE A ORIENTADORA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E LIBERDAD
E ASSISTIDA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
MENOR
ADV MENOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
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:
449036-39.2013.8.09.0009
6
PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA (PEM)
FADSG
20626 GO - NARA RUBIA CRISTINA RIBEIRO
26293 GO - CAMILA RODRIGUES DE SOUZA BRITO
27266 GO - ANDREA SIQUEIRA
21417 GO - CIBELLE ALVES DE MORAES
39119 GO - KARLA DE SOUZA OLIVEIRA
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