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TJGO 28/06/2017 -Pág. 2098 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017

PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017

PROCESSO N. 201003555912 DESPACHO ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A CONTAD
ORIA PARA APURACAO DO VALOR ATUALIZADO DO DEBITO, CONFORME SENTEN
CA E ACORDAO. APOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE EM
05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. MAURILANDIA-GO, 21 DE JUNH
O DE 2017. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ SUBSTITUTO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

: 155558-94.2017.8.09.0178
: 255
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
: OSIRIS FRANCISCO DA COSTA JUNIOR
JOSE ANTONIO FIDELIS DE OLIVEIRA
VITIMA
: RAQUEL CRISTINA ALCANTARA
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201701555586 DESPACHO ESTANDO A PRESENTE CARTA PRECAT
ORIA EM ORDEM E DEVIDAMENTE INSTRUIDA, DESIGNO AUDIENCIA DE INQUI
RICAO DA TESTEMUNHA FRANCISCO SABINO DA SILVA COM O RESPECTIVO EN
DERECO DECLINADO AS FLS. 03, PARA O DIA 05 / 09 / 2017 AS 09 : 00
HORAS . OFICIE-SE O JUIZO DEPRECANTE ACERCA DA DESIGNACAO DA AUD
IENCIA, BEM COMO PARA AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER NECESSARIAS. N
OTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DA DATA E PROCE
DAM-SE AS INTIMACOES NECESSARIAS. A ESCRIVANIA PARA AS DEVIDAS PR
OVIDENCIAS. MAURILANDIA-GO, 12 DE JUNHO DE 2017 PAULO ROBERTO PAL
UDO JU IZ SUBSTITUTO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:
:

69794-19.2012.8.09.0178
48
DECLARATORIA
MUNICIPIO DE MAURILANDIA
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE GOIAS
26100 GO - LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS
9911
GO - ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS
36169 GO - LEYRIANNE CRISTINA MATIAS CARVALHO
40627 GO - SERGIO HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA

DESPACHO
:
PROCESSO N : 201200697949 DESPACHO INTIME-SE O MUNICIPIO DE MAURI
LANDIA GO PARA, EM 10 DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS DEMONSTRATIVOS DE P
AGAMENTO DE SALARIOS DE 03 (TRES) PROFISSIONAIS INDICADOS AS FLS.
38/39, REFERENTES AO PERIODO DE JANEIRO DE 2009 ATE O AJUIZAMENT
O DA PRESENTE DEMANDA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MAURILANDIA, 19 DE
JUNHO DE 2017. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ SUBSTITUTO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

277160-86.2016.8.09.0178
120
CARTA PRECATORIA
UNIAO
JOSE ROSENILTON DA SILVA SOBRINHO EPP
JOSE ROSENILTON DA SILVA SOBRINHO

DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201602771604 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO FORMULADO P
ELO EXEQUENTE PARA QUE SEJA OBSERVADA NORMA DO ARTIGO 39 DA LEI N
6.830/80, BEM COMO A ORIENTACAO EXARADA NO PROAD N 8372 A FIM DE
QUE O MANDADO SEJA EXPEDIDO E DEVIDAMENTE CUMPRIDO INDEPENDENTEM
ENTE DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE LOCOMOCAO POR PARTE DA FAZENDA
PUBLICA. TODAVIA, O PEDIDO MERECE SER INDEFERIDO, POR ORA, SENAO
VEJAMOS. DE FATO, A CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DESTE ESTADO IN
FORMOU A ESTE JUIZO, ATRAVES DO OFICIO CIRCULAR N 103/2015, ACERC
A DA DECISAO PROFERIDA POR ELA NOS PROCESSOS 150700000837">201507000008372 E 20
1507000008371, QUE ORIENTA OS JUIZES PARA OBSERVAREM RIGOROSAMENT
E O DISPOSTO NO ART. 39 DA LEI N 6.830/80. POIS BEM, O REFERIDO A
RTIGO ESTABELECE QUE A FAZENDA PUBLICA E ISENTA DO PAGAMENTO DE C
USTAS DOS SERVICOS FORENSES QUE SEJAM DE SUA RESPONSABILIDADE. VE

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