TJGO 19/06/2017 -Pág. 319 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017
ORA INSCULPIDA NO INCISO IV DO 2 DO ARTIGO 121 DO CODIGO PENAL DE
VE ACOMPANHAR, AO MENOS POR ORA, E EM RELACAO AO EXECUTOR, COMO C
IRCUNSTANCIA COMPONENTE DO MERITO, POR HAVER INDICIOS DE QUE O DE
LITO PODE TER SIDO PRATICADO COM USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A
DEFESA DA VITIMA, CONSISTENTE NO FATO DESTA TER SIDO SURPREENDIDA
PELO ACUSADO LEONILDO, EM PLENA VIA PUBLICA, QUANDO TRANSPORTAVA
DAIANE E SEUS FILHOS PARA A BABA. A PROVA TESTEMUNHAL TRAZ INDIC
IOS NESSE SENTIDO. ENTREMENTES, INSTA CONSIGNAR QUE TAL QUALIFICA
DORA NAO MERECE PROSPERAR EM RELACAO AO SUPOSTO AUTOR INTELECTUAL
DO DELITO. ISSO PORQUE A PECA VESTIBULAR SEQUER DESCREVEU QUE O
HIPOTETICO MANDANTE TINHA CIENCIA DO MODUS OPERANDI EMPREGADO PEL
O EXECUTOR, TAMPOUCO A INSTRUCAO JUDICIAL LOGROU EXITO EM AMEALHA
R QUALQUER INDICIO HABIL A COMPROVAR ISSO. DESSE MODO, A INCOMUNI
CABILIDADE E MEDIDA QUE SE IMPOE, JA QUE ABSOLUTAMENTE IMPROCEDEN
TE TAL QUALIFICADORA NO QUE SE REFERE AO SUPOSTO MANDANTE. NESSA
SENDA, COLACIONO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: CRIMINAL. HC. HOMI
CIDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. WRIT ORIGINARIO NAO CONHECIDO. NULI
DADE FLAGRANTE. CONCESSAO DE HABEAS CORPUS DE OFICIO. AUSENCIA DE
QUESITO OBRIGATORIO. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VITI
MA. RECONHECIMENTO DA OCORRENCIA DA QUALIFICADORA. FALTA DE QUEST
IONAMENTO ACERCA DA CIENCIA DO MANDANTE DO DELITO. CIRCUNSTANCIA
DE CARATER OBJETIVO. AUTOR INTELECTUAL. NECESSIDADE DE CONHECIMEN
TO DA FORMA DE EXECUCAO DO CRIME. QUESITO QUE DEVE SER FORMULADO
AOS JURADOS. REGIME PRISIONAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. OMISSAO NA
SENTENCA E NO ACORDAO RECORRIDO. ALEGACAO PREJUDICADA. ORDEM NAO
CONHECIDA. WRIT CONCEDIDO DE OFICIO. HIPOTESE NA QUAL O PACIENTE,
EM TESE, AUTOR INTELECTUAL DO DELITO, FOI CONDENADO POR HOMICIDI
O QUALIFICADO TENTADO, APENAS COM O RECONHECIMENTO DA QUALIFICADO
RA DE UTILIZACAO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VITIMA
, SEM QUE OS JURADOS TIVESSEM SIDO QUESTIONADOS ACERCA DE SUA CIE
NCIA SOBRE O MODO DE EXECUCAO DA CONDUTA DELITIVA. APESAR DO ATO
COATOR APONTADO PELO IMPETRANTE SER O ARESTO QUE NAO CONHECEU DO
HABEAS CORPUS ORIGINARIO, EVIDENCIADA A OCORRENCIA DE FLAGRANTE N
ULIDADE NO JULGAMENTO REALIZADO PERANTE O TRIBUNAL POPULAR, E CAB
IVEL A CONCESSAO DE HABEAS CORPUS DE OFICIO. A QUALIFICADORA DA U
TILIZACAO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VITIMA DIZ RE
SPEITO AO MODO DE EXECUCAO DO TIPO PENAL, SENDO, PORTANTO, CIRCUN
STANCIA DE CARATER OBJETIVO, A QUAL SOMENTE SE COMUNICA AOS CO-RE
US, CASO ESTEJA INSERIDA NA ESFERA DE SEU CONHECIMENTO. PARA GARA
NTIR QUE CADA PARTICIPE SEJA CONDENADO NOS LIMITES DE SUA CULPABI
LIDADE, NAO LHE PODE SER ATRIBUIDA CONDUTA PERPETRADA POR OUTRO C
O-REU, DA QUAL NAO TINHA CONHECIMENTO OU NAO PRETENDIA, DE QUALQU
ER FORMA, PARTICIPAR. SE O PACIENTE SUPOSTAMENTE CONCORREU PARA A
CONDUTA DELITIVA COMO AUTOR INTELECTUAL DOS FATOS, TENDO, EM TES
E, ENCOMENDADO O HOMICIDIO DA VITIMA, ISTO NAO INDUZ A CONCLUSAO
DE QUE TERIA CONCORDADO COM O MODO DE EXECUCAO DO CRIME. SOMENTE
COM A COMPROVACAO DE QUE O ACUSADO TINHA CONHECIMENTO OU DE QUE L
HE COUBE INDICAR A FORMA DE PERPETRACAO DA CONDUTA E QUE A QUALIF
ICADORA PODERA SER A ELE ATRIBUIDA. DEVE SER ANULADO O JULGAMENTO
REALIZADO PERANTE O TRIBUNAL POPULAR, PARA QUE O PACIENTE SEJA S
UBMETIDO A NOVO JURI, COM A OBSERVANCIA DAS DISPOSICOES ACIMA ACE
RCA DA QUESITACAO FORMULADA AO CONSELHO DE SENTENCA. RESTA PREJUD
ICADO O ARGUMENTO DE OMISSAO NA SENTENCA E NO ACORDAO RECORRIDO N
O TOCANTE A FIXACAO DO REGIME PRISIONAL PARA O CUMPRIMENTO DA REP
RIMENDA IMPOSTA AO PACIENTE. IX. ORDEM NAO CONHECIDA E WRIT CONCE
DIDO DE OFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(HC 47.398/PE, REL.
MINISTRO GILSON DIPP, QUINTA TURMA, JULGADO EM 13/12/2005, DJ 01
/02/2006, P. 582) (GRIFEI) RESSALTE-SE QUE, OPORTUNAMENTE, POR OC
ASIAO DO JULGAMENTO, CABERA AOS JURADOS DELIBERAREM SOBRE A MANUT
ENCAO OU AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. ANTE O EXPOSTO, COM FULC
RO NO ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM AS ALTERACOES I
NTRODUZIDAS PELA LEI 11.689/08, PRONUNCIO OS ACUSADOS LEONILDO SO
USA LIMA E GUSTAVO GOMES PEREIRA, TENDO O PRIMEIRO INCURSO NAS PE
NAS DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV C/C ARTIGO 14, INCISO II, AM
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