TJGO 30/05/2017 -Pág. 450 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: EDSON MARQUES DA CUNHA
VITIMA
: MARIA DA CONSOLACAO AZEVEDO GOMES TOLEDO
DESPACHO
:
AUTOS 201700424160 (682/17) INDICIADO: EDSON MARQUES DA CUNHA VIT
IMA
: MARIA DA CONSOLACAO AZEVEDO GOMES TOLEDO GMF SENTENCA TRATA
-SE DE INQUERITO POLICIAL VISANDO A APURACAO DE SUPOSTO CRIME DE
AMEACA, PREVISTO NO ARTIGO 147, DO CP, E CONTRAVENCAO DE PERTURBA
CAO DA TRANQUILIDADE, TIPIFICADO NO ARTIGO 65, DA LCP, CONTRA MAR
IA DA CONSOLACAO AZEVEDO GOMES TOLEDO, TENDO COMO INDICIADO EDSON
MARQUES DA CUNHA. COM VISTA DOS AUTOS, A ILUSTRE REPRESENTANTE D
O MINISTERIO PUBLICO OPINOU PELO ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICI
AL, ARGUMENTANDO, PARA TANTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA DO AGENTE.
ACENTUOU QUE EM CONFORMIDADE COM AS DILIGENCIAS REALIZADAS, FOI
POSSIVEL CONSTATAR A NAO OCORRENCIA DOS SUPOSTOS FATOS DELITUOSOS
. E O RELATORIO. DECIDO. CONSTA DAS DECLARACOES, QUE O INDICIADO
E EX-COMPANHEIRO DA VITIMA E, DESDE QUE ELA INICIOU NOVO RELACION
AMENTO, TERIA O EDSON PASSADO A LHE PERTURBAR; QUE NO DIA 04/01/2
017, ELE TERIA LIGADO PARA ELA DIZENDO: ISSO NAO VAI FICAR BARATO
, EU NAO VOU SAIR DE MAOS ABANANDO DESTE RELACIONAMENTO. FUI AO F
ORUM PARA SABER DOS MEUS DIREITOS.. TODAVIA, NO PRESENTE CASO, DE
VE SER OBSERVADO QUE DE ACORDO COM AS INVESTIGACOES REALIZADAS PE
LA POLICIA ESPECIALIZADA, BEM COMO DETIDO ESTUDO FEITO PELO PARQU
ET, NAO FOI CONSTATADA A EXISTENCIA DE INDICIOS DO CRIME DE AMEAC
A, MAS SOMENTE POSSIVEL COMPORTAMENTO INADEQUADO DO INVESTIGADO.
DESTA FEITA, DIANTE DA ATIPICIDADE DA CONDUTA DO INDICIADO, ACOLH
O A COTA MINISTERIAL E, COM BASE NO ARTIGO 395, III, DO CPP, DETE
RMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL COM A DEVIDA BAIXA NO
DISTRIBUIDOR CRIMINAL, BEM COMO DOS AUTOS EM APENSO (201700308240
) P. R. I. CIENTIFIQUE O MP. GOIANIA, 23 DE MAIO DE 2017 ITALA CO
LNAGHI BONASSINI DA SILVA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
:
54283-14.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 662
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: THIAGO SOUSA DE OLIVEIRA
VITIMA
: NAYARA DA SILVA ARAUJO
DESPACHO
:
AUTOS 662/17 (201700542839). GLS DESPACHO A VISTA DA DATA DA AUDI
ENCIA TER SIDO MARCADA FORA DO EXPEDIENTE FORENSE, DESIGNO AUDIEN
CIA PREVISTA NO ARTIGO 72 DA LEI 9.099/95, PARA O DIA, 28 / JUNHO
/ 201 7 , AS 1 4 :00 HORAS. INTIMEM-SE, VITIMA E INDICIADO. GOIA
NIA, 23 DE MAIO DE 2017. ITALA COLNAGHI BONASSINI DA SILVA JUIZA
SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 102206-36.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 936
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: JOHNATHAN MACHADO RODRIGUES
VITIMA
: THALITA PINHEIRO GONCALVES
DESPACHO
:
AUTOS 936/17 (201701022065). GLS DESPACHO A VISTA DA DATA DA AUDI
ENCIA TER SIDO MARCADA FORA DO EXPEDIENTE FORENSE, DESIGNO A AUDI
ENCIA PREVISTA NO ARTIGO 16 DA LEI N 11.340/06 PARA O DIA 28 / JU
NHO / 201 7 , AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 23 DE MAIO DE
2017. ITALA COLNAGHI BONASSINI DA SILVA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
77018-41.2017.8.09.0175
: 713
: ACAO PENAL
: IRENALDO VIEIRA DOS SANTOS
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