TJGO 22/05/2017 -Pág. 3066 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017
O PEDIDO, CASO HAJA MODIFICACAO DAS CIRCUNSTANCIAS CONSIDERADAS N
O PRESENTE DECISUM. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DESPACHO
DESPACHO REITERO
:
:
:
:
:
:
A
14252-20.1999.8.09.0130 ( 9900142527 )
33
ACAO PENAL
AVELINO FERREIRA DE LIMA
NILTON PEREIRA COELHO
DELIBERACAO DE FL. 68.
NR. PROTOCOLO
:
57612-72.2017.8.09.0130
AUTOS NR. : 157
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ANDRE ANTONIO MANOEL SILVA
VITIMA
: WEMERSON FARIAS RAMOS
DESPACHO
:
DECISAO ANTES DE MAIS NADA, MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA DE ANDRE
ANTONIO MANOEL SILVA, COM BASE NOS ARTS. 311, 312, CAPUT E 313,
INCISO II, TODOS DO DIPLOMA DE PROCESSO PENAL, EM VIRTUDE DE NAO
TER OCORRIDO MUDANCA FATICA OU JURIDICA QUE ENSEJE A CONCESSAO DA
LIBERDADE PROVISORIA DESDE A DECISAO DE FLS. 80/81. NO MAIS, REC
EBO A DENUNCIA, PORQUANTO, PRIMA FACIE, FORMALMENTE ESCORREITA (A
RT. 395 DO CPP). CITE-SE O DENUNCIADO, POR MANDADO, COM COPIA DA
DENUNCIA E ADVERTENCIAS LEGAIS, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ES
CRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA A
RGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OF
ERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDI
DAS E ARROLAR ATE 05 (CINCO) TESTEMUNHAS (ART. 532 DO CPP), QUALI
FICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. APRESEN
TADA A DEFESA, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO, EM 5 (CINCO) DIAS. P
OR ULTIMO, CONCLUSOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
147101-57.2016.8.09.0130
363
ACAO PENAL
DANIEL RIBEIRO DA SILVA
GALENO VINHAL RIBEIRO NETO
JOAO DE DEUS DOS SANTOS
ADV ACUS
: 29625 GO - SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES
DESPACHO
:
DECISAO PROPRIO E TEMPESTIVO, RECEBO O RECURSO DE APELACAO (FLS.
246/248), EM SEU REGULAR EFEITO (ART. 593 C/C ART. 597 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL). REMETAM-SE OS AUTOS A SUPERIOR INSTANCIA, COM
BASE NO ART. 600, 4, DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL, COMO REQUERIDO
PELA DEFESA. CUMPRA-SE. PORANGATU, 16 DE MAIO DE 2017. JESUS ROD
RIGUES CAMARGOS JUIZ SUBSTITUTO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 318546-17.2014.8.09.0130
: 643
: ACAO PENAL
: MARILDA AUGUSTO DA SILVA
AMAURI CARNEIRO DA SILVA JUNIOR
PAULO HENRIQUE DA SILVA ROCHA
ACUSADO
: CLEDINIS GONCALVES OLIVEIRA
ADV ACUS
: 28870 GO - SIDNEI APARECIDO PEIXOTO
DESPACHO
:
DECISAO AS FLS. 482/495, O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA JULGOU PAR
CIALMENTE PROCEDENTE O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO POR CLEDINI
S GONCALVES OLIVEIRA, REDUZINDO A PENA IMPOSTA NA SENTENCA, REFER
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